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Fim do Foro. Aprovado!

 

Conseguimos! Depois de 6 meses, 13 reuniões, 10 audiências públicas e 2 encontros regionais, foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara a PEC 333/2017, do nosso senador Alvaro Dias, pelo fim do Foro Privilegiado. Com o texto aprovado, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas. As exceções são presidente e vice da República e presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e STF.

Parabéns a todos os envolvidos nessa conquista histórica, principalmente ao autor da PEC, Alvaro Dias, e ao presidente da Comissão, deputado Diego Garcia (Podemos-PR), que deu celeridade aos trabalhos da comissão, mesmo com as interrupções em razão do período eleitoral.

Pelo fim da impunidade, todos juntos pela vitória também em plenário, que irá acontecer em 2019. Como já disse pra vcs,  a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro e agora também em Roraima, e ambas só terminam em 31 de dezembro.

Deputados da Comissão  que aprovaram o fim do Foro Privilegiado

 

Em defesa dos animais

Como pode um ser humano ser tão cruel a ponto de espancar até a morte um cachorro? Aliás, como pode um humano, considerado a única espécie racional do planeta, cometer tamanha barbárie contra qualquer ser? Não tem explicação! Mas tem punição. No caso dos animais, a violência ocorrida num supermercado em Osasco, que chocou todo mundo, nos faz refletir sobre o quão gratuita é, pois a grande maioria dos bichos só ataca se provocada ou em perigo, então não existe um motivo para o ser humano ter um comportamento violento contra os animais.

Hoje, para combater essa monstruosidade, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de maus-tratos contra os animais.  A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de até 1 ano e multa para os indivíduos que abusarem, ferirem e mutilarem animais silvestres, domésticos ou domesticados (nativos ou exóticos). Agora, a pena passará a variar entre 1 e 4 anos de detenção. Se vc souber de algum caso de violência, denuncie. Procure um dos órgãos abaixo.

 

Fim dos Privilégios? Tomara!

E hoje voltamos a ter nossa atenção voltada para a Comissão Especial do Foro Privilegiado. Torcendo muito para que essa ‘novela’ chegue logo ao fim. E que o último capítulo seja exatamente aquilo que todos nós, brasileiros, desejamos: o fim do privilégio de políticos e outras autoridades de serem julgados apenas pela Suprema Corte. Um benefício que se contrapõe à Constituição Federal, onde está escrito que todos são iguais perante às leis e à Justiça.

A PEC 333/2017, do nosso senador Alvaro Dias, propõe foro diferenciado apenas para presidente e vice-presidente da República e presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta já passou pelo Senado e teve o texto também aprovado pelo relator da Comissão Especial, Efraim Filho. Hoje é o dia de saber o voto de cada integrante da comissão.

Aprovada, a PEC vai à votação em plenário, mas isso só deve acontecer ano que vem. Precisa também suspender a intervenção federal no RJ, porque nenhuma alteração pode ser feita na Constituição enquanto houver uma intervenção em curso.

O povo não aguenta mais tanta impunidade

 

Mais conquistas

Estava deixando passar de registrar aqui a aprovação de mais 4 projetos que ampliam a proteção e o direito à saúde das mulheres. Uma das propostas aprovadas incluiu meu Projeto 10946/2018, que é o ecocardiograma fetal, a ser feito entre os exames oferecidos pelo SUS às gestantes. O que me deixou muito feliz por poder contribuir com mais essa conquista para as mulheres.

Também aprovamos: agressor fica obrigado a ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar;  autorização para que o trabalhador se ausente do serviço para realizar exames preventivos contra o câncer;  garantia à reconstrução das duas mamas para as mulheres que foram submetidas a tratamentos contra o câncer.

Mais um projeto bem encaminhado

Essa reta final de primeiro mandato tem me proporcionado muitas alegrias e fortes emoções. Pra quem chegou no Congresso recebendo baldes de água fria dos veteranos, que me diziam que era muito difícil ‘calouro parlamentar’ aprovar algo, olha só: mais um projeto meu bem encaminhado na Câmara. Trata-se do PL 6234/2016, que obriga estabelecimentos de Saúde conveniados ao SUS a criarem um Conselho Gestor com a participação da comunidade. É muito importante ter o cidadão no Conselho Gestor, porque ele consegue apresentar problemas específicos da unidade de saúde em que recebeu o atendimento, de forma direta, pontual e eficiente.  A minha proposta acaba de receber parecer pela aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família. Feliz demais! E cada vez mais convencida que quem se empenha pra valer consegue sim realizar muita coisa aqui no Congresso. Basta trabalhar, muito gás, garra e determinação!

Dia decisivo do Foro Privilegiado

Olá, meus amigos. Estou a caminho de Brasília. Hoje vai ser um dia muito especial. Logo mais, uma das questões mais importantes de nossa Constituição estará em votação. É aquela que diz que somos todos iguais perante às leis e à Justiça. Se você pensou no foro privilegiado, acertou. Privilégio criado nos tempos de dom Pedro, do Brasil monarquia, que dá a políticos e outras autoridades o direito de serem julgados apenas pelo STF. Foro que acabou se transformando em instrumento de proteção para acusados de crimes de corrupção. Com apenas 11 juízes, o STF não dá conta de julgar o oceano de ações envolvendo autoridades brasileiras. E com isso, hoje temos mais de 55 mil privilegiados nesse paraíso da impunidade e da prescrição de seus crimes.

Então, hoje a Comissão Especial constituída para analisar o Foro Privilegiado vai votar o parecer do relator Efraim Filho sobre a PEC 333, de autoria do nosso senador Alvaro Dias. A proposta de Alvaro, já aprovada pelo Senado e pela CCJC da Câmara do Deputados, mantém o foro diferenciado apenas para presidente e vice-presidente da República, presidente do STF e presidentes de Câmara e Senado. Deixam de ter esse beneficio os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

É importante aprovar rapidamente essa PEC, para que muitos dos investigados na Lava Jato sejam julgados pela mesma Justiça que julga todos os brasileiros. Já passou da hora de darmos um basta aos privilégios e à impunidade no Brasil!

 

Avanços contra violência feminina

Hoje foi um dia muito importante para mulheres, com a aprovação de projetos que objetivam frear os altos índices de violência feminina. Um deles estabelece, além de medidas protetivas à vítima, a frequência do agressor a um centro de reeducação e reabilitação e acompanhamento psicossocial.

Precisamos que mais mulheres sejam protegidas, porque os números da violência são alarmantes. Meu Projeto de Lei 10945/2018 também ajudou nessa importante vitória na Câmara dos Deputados, estabelecendo que o agressor frequente a reabilitação.

Rejeitamos a emenda do Senado que havia excluído o aumento da pena do crime de feminicídio cometido quando descumprimento de medida protetiva e aumentamos a pena, porque quem mata após descumprir a medida de proteção precisa de ser severamente punido.

Também aprovamos o projeto que pune com prisão quem divulgar, sem autorização, foto ou vídeo que exponha a intimidade da mulher.

Aprovada também a prisão domiciliar da mulher gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que não tenha cometido crime com violência grave nem contra o filho ou dependente.

As 4 propostas aprovadas vão agora à sanção presidencial.

Coisa boa tem que espalhar

Vejam que notícia maravilhosa para as mulheres mastectomizadas em razão de câncer de mama. Acaba de ser aprovado na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados projeto que determina que a cirurgia plástica reconstrutiva de mama, realizada pelo SUS, seja feita no mesmo tempo cirúrgico e inclua a reconstrução da aréola e do mamilo. Para quem passa pelo difícil tratamento contra o câncer, essa conquista devolve autoestima, dignidade e alegria às mulheres que sofrerem mutilação parcial ou total. O projeto agora segue direto para análise no Senado.

 

Priorizar o que é prioridade

Encerramos uma semana triste para o nosso país. O Senado aprovou o reajuste dos ministros do STF. Uma irresponsabilidade nacional. Estou constrangida e inconformada. Eu venho hoje aqui anunciar que, caso o aumento seja repassado aos parlamentares, vou devolver o dinheiro aos cofres públicos! É, minha gente, enquanto o subsídio do STF sobe para R$ 39 mil, professor de ensino médio ganha R$ 2.300. Um absurdo! Tá na hora de priorizar o que é, de fato, prioridade no Brasil!!!

Valorização do agente comunitário

Importante vitória para os agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias. Ontem, em sessão do Congresso Nacional, derrubamos o veto presidencial ao piso salarial da categoria. No Brasil, são cerca 300 mil agentes de comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias, que desde o ano de 2013 lutavam por uma legislação que garantisse as suas atividades e um salário digno. Ao contrário do que alguns possam retrucar, não se trata, de fato, em aumento salarial, mas de investimento em prevenção. Esses profissionais são fundamentais na melhoria da assistência da Saúde, eles que deixam suas casas para acompanhar o dia a dia das famílias nas comunidades e levam cidadania. Sem eles, não se conseguiria controlar diversos tipos de doença. Portanto, é mais do que justo esse reconhecimento, valorização digna a quem exerce uma atividade tão essencial às comunidades. Entre os deputados federais, foram 277 votos favoráveis à elevação do piso salarial, ou seja, derrubando o veto do governo (15 votaram pela manutenção do veto). Entre os senadores, 45 contra o veto e 2 a favor. O aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos. Em 2019, o piso será R$ 1.250,00; em 2020, R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valerão a partir de 1º de janeiro de 2021. A partir de 2022, o reajuste será anual, com índice a ser fixado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Parabéns, agentes comunitários, nós, brasileiros, temos enorme respeito e gratidão por vcs.

Agentes comemoram a derrubada do veto ao piso salarial

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