Diário de uma Deputada Federal

Por causa do feriado da Semana Santa, a semana de trabalho em Brasília começou mais cedo e com trabalho em dobro. A sessão de quinta-feira foi antecipada para segunda. Inúmeras reuniões, agendas no gabinete e votações importantes. Eu venho articulando muito, principalmente com os líderes, para aprovar meu Projeto de Lei da Educação. Não é fácil. Se a gente quer que aconteça um projeto de lei no Congresso tem que colocar a proposta debaixo do braço e ir conversar com cada líder de partido, um a um. E as conversas estão fluindo bem. Eu vou conseguir, tenho certeza, e nós teremos Educação Política nas escolas.

Dentre as votações importantes realizadas, uma atraiu muitos manifestantes ao Congresso: a maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da qual sou suplente, aprovou à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara cria uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que o projeto original passou a tramitar na Casa.  Terá prazo de 40 sessões para dar seu parecer. Depois, a PEC será votada em Plenário, em dois turnos. E, para ser aprovada, precisará de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada turno.

Quando tem votação nominal na Casa, as pessoas que têm interesse no projeto ficam desesperadas em ganhar. E o Eduardo Cunha, presidente da Câmara, é meio terroristinha (rsrs), cria todo um clima. Ele coloca pra votar e, um minuto depois, já começa a anunciar no microfone ‘vou encerrar a votação, vou encerrar a votação’. Ai, todos os líderes que têm interesse na votação começam a articular, pedir voto, fica aquele bafafá no plenário. E ele faz de propósito, sabe, só pra ver a galera correr, se matando, brigando. É muito engraçado porque ele fala ‘vou encerrar votação’ e dá uma risadinha de lado.

Sabe aquele deputado que eu falo que é doido, doido, doido? Aquele que adora sentar ao lado do presidente Eduardo Cunha? Que se inscreve todos os dias para falar na tribuna e que, ao discursar, ninguém entende nada do que ele fala? Pois bem, no dia da votação do segundo turno do projeto de lei da deputada Luiza Erundina, que garante vaga feminina nas mesas diretoras da Câmara e do Senado, todo mundo votou a favor. Foi a maior festa, com a bancada feminina invadindo a mesa diretora e festejando muito, tamanha conquista para as mulheres, importantíssima. Bem, quando olhamos o painel da votação, cinco deputados votaram contra. Um deles, o nosso Delegado Edson Moreira. Loucura!!! Ele é do PTN, o partido que proporcionalmente tem mais mulheres na Câmara. Dos quatro deputados do PTN, 50% são mulheres. E ele votando contra. Vai entender… Só depois que a gente descobriu que ele, quando falou na tribuna, defendeu o ‘não’ à participação da mulher nas mesas. Como fala todo enrolado, ninguém entendeu nada do que ele disse.  Até as meninas que digitam todas as falas colocam a mão na cabeça quando o orador é o Edson Moreira. Elas dizem que, com ele, não fazem taquigrafia, mas sim psicografia. Hahahaha!

Triste e decepcionada! O requerimento de urgência de meu projeto de lei de Educação foi rejeitado. Tive a maioria de votos (204), mas não a maioria absoluta (que seriam 257 votos). Minha tristeza não foi pelo resultado em si, mas pela maneira como aconteceu. Alguns partidos votaram contra. E por ciúme. Isso mesmo: CIÚME. Eu ouvi isso: “Como uma deputada que acabou de chegar consegue colocar um projeto pra votar em plenário?” Como? Simples, com muita dedicação, muita articulação e muita luta. É assim que se consegue. Um outro partido, que se diz defensor do País, se manifestou contra, alegando que é oposição ao governo federal e, se a situação votou a favor do meu projeto, seus deputados votariam contra. Fiquei aborrecidíssima com isso. Até porque não sou situação nem oposição; eu sou representante do povo. Lamentável tudo isso, viu! Ciúme e objetivos partidários não deveriam jamais sobrepor projetos de interesse para o nosso país.

Só que eu não joguei a toalha, não! Pelo contrário. Estou convicta da importância desse meu projeto, que inclui Política, Direitos Básicos, Educação Ambiental e Primeiros Socorros na grade curricular escolar, assegurando a formação de uma juventude politizada e sabedora de seus direitos e deveres. Portanto, a luta continua. Estou reapresentando meu requerimento e agora conversando com cada líder, um por um, mostrando a importância dessas matérias em nossa Educação. Vai dar certo, ou eu não me chamo Renata!

Há dois tipos de votação na Câmara: a simbólica e a nominal. Na simbólica, você mal tem tempo de pensar. Por exemplo, tem um projeto de lei com requerimento de urgência. Ai, o presidente da Mesa diz ao microfone: “Os deputados que concordam com a aprovação permaneçam como estão”. Num estalar de dedos, ele anuncia: “Aprovado”. Por isso, é simbólica, mas é estranho. Não dá nem tempo de a gente piscar os olhos. Ele fala muito rápido.

Já a votação nominal ocorre quando um partido, ou bloco, pede verificação nominal, que é votar individualmente, com o nome da gente aparecendo no painel eletrônico da Casa. Se um deputado estiver ausente e não justificar a ausência, terá a falta descontada do seu salário. Só podem pedir votação nominal partidos ou blocos que tenham acima de 31 deputados. Por isso que é muito importante a formação de blocos, porque a gente une os pequenos, e juntos nós temos 31, podendo pedir a verificação de quórum. Votação simbólica é muito perigosa, porque é muito rápida e aprova-se o que quiser.

Finalmente, teve a aprovação do Orçamento da União. Incrível! Estava desde o ano passado no Congresso, tudo parado porque o Orçamento não era aprovado, os caras se mataram desde 2014 e agora… foi aprovado em votação simbólica!!! Não teve nem votação nominal. Mata, mata, mata pra dar em pizza. Mas, enfim, foi aprovado, graças a Deus, e agora as coisas devem andar.

Superfeliz. Minha amiga Dâmina foi eleita coordenadora da Secretaria da Mulher. Foi uma grande conquista por se tratar de uma novata. Os novatos sofrem muito preconceito aqui e, sendo mulher, mais ainda.  Mas a gente lutou muito e conseguiu. Agora, a votação para a eleição ao cargo foi engraçada demais. O posto de coordenadora é indicação da maior bancada. Como o nosso bloco tinha a maior bancada, indicou a Dâmina. Candidata única. Só que a gente teve de ir até a cabine eletrônica votar. A pergunta que fica sempre sem resposta: “Se tem apenas um candidato, por que não fazer a escolha por aclamação?” Todas as eleições daqui praticamente são assim. É muito engraçado. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, por exemplo, também era candidato único e o sistema de votação foi o mesmo.

Minha amiga Dâmina é eleita coordenadora da Secretaria da Mulher

Café da manhã e almoço juntos, às 19 horas: agora estou feliz, fim da fome

Depois daquele dia conturbado, com uma reunião atrás da outra, consegui agora, 7 da noite, tomar meu café da manhã e meu almoço juntos. Como eu tinha pedido para o pessoal do meu gabinete pegar uma marmita no início da tarde, mas eu não consegui parar lá, a comida ficou na geladeira. Agora pedi para trazer a comida, requentada, no plenário. E voltei a sorrir, porque meu estômago estava grudado nas costas, sem alimentação desde a noite de ontem. Comi meu peixinho com arroz faltando cinco minutos para a votação nominal do requerimento para retirada de pauta da valorização do salário mínimo. A sessão continua, com discussão bem calorosa, mas agora dá para aguentar até a hora do jantar, lá pelas 3 da madrugada!!! (rs)