Diário de uma Deputada Federal

Câmara aprova autonomia das cidades para legislar sobre a questão

Que semaninha estressante a que passou, gente! Teve a votação do projeto que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como Uber, 99, Easy e Cabify. Algumas cidades, como São Paulo e Brasília, já têm regulamentação própria para o funcionamento da Uber e dos outros aplicativos, mas havia um entendimento jurídico segundo o qual é preciso uma lei federal autorizando as cidades a legislar sobre o tema. Eu havia dito aos taxistas que o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) era de difícil aprovação, então, motoristas de táxi e de aplicativos propuseram um projeto juntos, para que fosse dada aos municípios a autonomia para legislarem sobre o tema, já que isso é atribuição mesmo das cidades. Os taxistas se organizaram, fizeram a mobilização, falaram com os deputados e foram, de fato, surpreendentes. Aquilo que eu sempre digo pra vocês aqui neste espaço, juntos podemos, porque quando as pessoas se reúnem em torno de uma causa, se mobilizam e vão atrás, elas conseguem aprovar as coisas, principalmente na Casa do Povo. Já o pessoal do Uber, 99, Easy e Cabify não se mobilizou. Depois da votação, muita gente andou falando por aí que os aplicativos foram proibidos, e não foi isso o decidido. O projeto cria o mínimo de regulamentação para os aplicativos.

Vocês lembram que eu sou a relatora na Comissão de Direitos Autorais, né? Como por duas vezes a aprovação do meu texto foi adiada, promovi um café da manhã com os demais integrantes desse colegiado. Pra aprovar o projeto, primeiro ele precisa ser aprovado na comissão. As pessoas têm pontos de vista diferente, não é mesmo? Eu adoro o debate, adoro dialogar com gente que não pensa igual a mim, acho isso muito produtivo. Enfim, nesse café acho que conseguimos chegar num acordo para colocar o meu relatório para votar nesta semana. Eu penso o seguinte: se não tem consenso sobre a matéria, vote, mas aqui na Câmara há uma prática horrível, ou seja, se não concorda, obstrua, não vote, não discuta, é por isso que está tendo tanto ativismo judicial, porque o Legislativo foge de suas atribuições. Democracia é isso, debater, discutir e decidir!

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 395/14, que permitia às universidades públicas cobrar por pós-graduação lato sensu, não alcançou o número de votos exigidos e a matéria foi rejeitada. Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos, mas obteve 304, quatro a menos do mínimo necessário. O curioso é que em fevereiro do ano passado esse mesmo texto havia sido aprovado em primeiro turno. Sinal que as coisas parecem que não vão bem entre Executivo e Legislativo (leia mais no post ‘Aceso o sinal amarelo’).

Como algumas universidades já cobram por esses cursos, mas têm sido objeto de ações judiciais questionando a medida com base no princípio da educação pública gratuita, foi feita essa PEC.

Em plenário, os dois lados, a favor e contra, defenderam seus posicionamentos com fortes argumentos. Os favoráveis afirmaram que o dinheiro arrecadado seria investido na própria instituição, como melhorias na graduação e modernização dos laboratórios de estudo. Disseram que as universidades públicas possuem quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do País, mas deixariam de fazê-lo porque a legislação não permite a cobrança e muitas das instituições, em crise orçamentária, não poderiam mais arcar com esses custos. Já os contrários argumentaram que a PEC fere o princípio de que a educação pública tem de ser gratuita, começo ao fim da vida estudantil dos brasileiros, e, se a matéria fosse aprovada, tornaria sendo o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito no Brasil. Enfim, a proposta não passou e foi engavetada.

Votação em plenário não atingiu os votos necessários para a aprovação

Lembro de minhas aulas na faculdade, onde o professor dizia que um satisfeito o elogia para três pessoas, e um insatisfeito reclama para 11. Na época do impeachment, fui muito atacada nas redes sociais, porque espalharam que eu era contra, embora já tivesse dito aos quatro cantos que era a favor do impedimento da presidente. Na ocasião, fiquei muito mal, chorei, não conseguia dormir, preocupada com essa mentira. Agora, fui muito convicta do meu voto. Tenho independência, não me elegi com o governo e vou votar sempre por aquilo em que acredito, como fiz agora. Obviamente, o pessoal contrário começou a me atacar nas redes sociais. Pensei, nossa, não vou nem entrar na minha página pra não passar nervoso, mas hoje, ao entrar no Face, me surpreendi: tinha muita gente me criticando, mas também muitos me defendendo. Nós, parlamentares, temos de ter consciência que nem todos vão pensar igual a gente. O importante é as pessoas entenderem porque você vota de um jeito ou de outro.

Diante da repercussão sobre o meu voto, com muitas críticas, mas também muitos elogios, em favor da terceirização trabalhista, estou aqui para dizer duas coisas muito importantes a todos vocês. Primeiro, quero explicar como funciona o processo legislativo em plenário. Nem sempre a gente concorda com tudo o que diz o projeto, mas o processo legislativo exige que se vote primeiro o texto principal e depois os destaques. Destaque é o mecanismo por meio do qual os deputados podem retirar ou destacar parte do projeto para votar em separado, mas isso só pode ser feito depois de aprovado o texto base. Foi o que aconteceu com o item ‘atividade fim’.

Eu defendia que fosse somente para ‘atividades meio’, queria muito que isso fosse mudado no projeto, mas, para isso, o texto principal precisava ser aprovado primeiro. Neste sentido, votei no conjunto da obra, mas, infelizmente, o destaque que defendia (‘atividade meio’) não foi aprovado em plenário. Alguns parlamentares optaram pela abstenção, mas qual o sentido de estar ali se não é para debater e votar pelo sim ou pelo não? Para mim, abstenção é fugir da raia!

Feito esse esclarecimento, quem me conhece sabe que estou sempre pronta a responder a todos, porque este é o meu papel como legisladora e representante do povo na Câmara. Jamais me furtei e me furtarei disso. Responderei sempre a todas as críticas com muito carinho e respeito, debaterei sempre com vocês, mas não posso admitir ofensas pessoais só porque penso diferente.

Não há sociedade no mundo em que todos têm a mesma opinião. Isso é natural, é a forma mais salutar de debater ideias e posicionamentos num sistema democrático como é o nosso. Não existe verdade absoluta! Ninguém é o dono da razão! Todos têm suas razões para ser contra ou a favor de algo, mas, infelizmente, de um tempo pra cá a intolerância e o ódio têm dominado parcela da população, que troca o diálogo pelo ataque calunioso. Não podemos agir dessa forma. Temos de evoluir muito como seres humanos. Eu tenho um mantra: posso não concordar com uma só palavra sua, mas lutarei todos os dias de minha vida pelo seu direito de dizê-las.

Vamos fazer um debate de ideias, sem ataques pessoais, com argumentos e contra-argumentos, em alto nível. Quantas e quantas pessoas mudam de opinião quando dialogam ou debatem. Eu mesma já mudei muitas vezes. Assim, neste momento, como milhões são contra a terceirização, milhões são a favor. Hoje, você pode estar triste porque o seu posicionamento não é o mesmo que o meu, mas amanhã pode estar feliz porque o voto num outro projeto era exatamente o que desejava, assim como aconteceu na votação do impeachment ou na cassação do Eduardo Cunha. Às vezes, a gente pode desapontar o outro por causa de um ponto de vista, e outras vezes pode agradar porque agiu exatamente como o outro sonhava. O importante é que a gente dialogue sempre. Eu estou aqui para ouvir e debater com você!

Votação do projeto aconteceu na quarta-feira à noite (22) no plenário

Bom, gente, como estamos na semana das mulheres, referente ao Dia Internacional, as mulheres da Câmara também foram homenageadas no comando dos trabalhos. A reunião de líderes e as votações foram presididas pela única mulher integrante da Mesa Diretora, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que ocupa a segunda secretaria. Conseguimos um acordo na reunião de líderes para que fossem votados os projetos de lei voltados às mulheres, entre eles o meu, que torna obrigatório aos profissionais de Saúde registrarem no prontuário médico a violência contra a mulher e, no caso de ação incondicionada, remeter essa documentação à Polícia Civil e ao Ministério Público, o que proporcionará números reais desses crimes, possibilitando melhor mapeamento das áreas onde ocorrem essas violências. Não sei se vocês sabem, mas cinco mulheres são espancadas no Brasil a cada dois minutos, e em muitos desses casos o desfecho é trágico, e a cada 11 minutos uma é estuprada no País. Isso são dados subnotificados, porque apenas 10 % das mulheres estupradas têm coragem de denunciar. Apenas 35% das que apanham dos seus companheiros têm coragem de registrar boletim de ocorrência. Fiquei muito feliz porque foi aprovado o regime de urgência do meu projeto. Foi um dia muito importante para a bancada feminina e cada deputada agradeceu ao microfone a aprovação de suas propostas (assista abaixo o meu discurso). Além do meu projeto de lei, também foram aprovados incentivo ao aleitamento materno, fim de algemas para presas parturientes e homenagem à estilista Zuzu Angel, que militou durante a ditadura militar.

Como eu sempre relato aqui, tudo acontece ao mesmo tempo na Câmara. Quando eu peguei a pauta do plenário (a gente fica sabendo na reunião de líderes o que vai ser votado na semana), tinha uma série de projetos de meu interesse. Mas, do nada, chegou na Câmara uma MP (Medida Provisória, que é um dispositivo reservado ao presidente da República e se destina a matérias que sejam consideradas de relevância ou urgência pelo Poder Executivo) que tratava da renovação da outorga de rádios intempestiva, feitas fora de prazo. Só para vocês entenderem: hoje, uma rádio precisa pedir a renovação de sua outorga a cada 10 anos, mas, principalmente as emissoras pequenas não têm essa organização para se lembrar de 10 em 10 anos dessa regra. Pelo menos 1.200 rádios não fizeram o pedido no prazo legal e, como há um vácuo na lei, o Ministério das Comunicações não sabia o que fazer, não poderia cassar o funcionamento da rádio porque depende da aprovação do Congresso e também não poderia renovar a outorga porque a legislação não permite. Um imbróglio! Apresentei em 215 um projeto para resolver a situação, regularizando as concessões que estão vencidas, possibilitando que essas emissoras regularizassem a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A proposta foi aprovada nas Comissões de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e já estava no Senado. O que fez o governo federal? Em vez de votar o meu projeto no Senado, o governo o transformou em Medida Provisória e jogou pro plenário da Câmara. Eu descobri isso só na hora da votação, que ocorreu no mesmo instante que havia reunião de bancada. Aqui, é impressionante, é tudo ao mesmo tempo. É uma coisa que me deixa muito irritada. Eu tinha de fazer o discurso em defesa da penalização dos crimes cibernéticos contra as mulheres, ao mesmo tempo querendo fazer orientação de um projeto que era meu e ‘se apropriaram’, a bancada chamando pra reunião, assim você não consegue ter concentração mesmo. Mas, enfim, o importante é que o meu projeto, agora em forma de MP, foi aprovado e eu fiquei muito feliz por isso.

As mulheres conquistaram uma grande vitória na Câmara dos Deputados: a aprovação do Projeto de Lei 55.555/2015, que coloca na Lei Maria da Penha os crimes cibernéticos cometidos contra a mulher, tipificando como violência doméstica e familiar a divulgação pela internet, ou outro meio de propagação, informações imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. Se já não bastassem os vexatórios e deprimentes índices de violência doméstica, moral e social aos quais as mulheres têm sido submetidas diariamente no lar, no trabalho, no transporte público e nas ruas deste País, agora cada vez mais têm sido submetidas a um cruel e injusto julgamento cibernético. Um crime que não se apaga!

Vivemos num País machista, isso ninguém pode contestar. Infelizmente! Pesquisa do Instituto Avon mostra que 96% dos homens entrevistados aprovam os valores machistas inseridos em nossa sociedade, a ponto de boa parte dos entrevistados dizer que mulher que usa decote ou saia curta está se oferecendo! Diariamente, mulheres são ‘cantadas’ ofensiva e desrespeitosamente em público. Essa mesma pesquisa aponta que 68% das entrevistadas já passaram por isso; que 44% delas já foram tocadas sem permitir numa festa; que 31% sofreram assédio no transporte público e que 30% foram beijadas à força. Isso sem contar os homicídios, numa triste estática de 13 mulheres mortas por dia no Brasil, um dos cinco países do mundo onde a violência contra a mulher é maior. O Mapa da Violência revela que um em cada três assassinatos é cometido por parceiros ou ex-parceiros. E que mais da metade dos crimes acontece dentro de casa.

Um quadro deprimente, que vem se agravando com o crescimento do crime cibernético contra a mulher, que tem sua privacidade exposta publicamente na internet e compartilhada pelo Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp, entre outros aplicativos. Agora, com a aprovação desse projeto na Câmara, que tenho certeza também passará no Senado, teremos um forte mecanismo para coibir esse avanço, criminalizando com penas de prisão o autor da baixaria e até quem o compartilha, permitindo, inclusive, que a Justiça acione os provedores para que retirem essa violência do ar, com risco de, se não o fizerem, serem também penalizados.

Eu comemorei demais! Conheço mulheres que sofreram muito contra esse tipo de crime, algumas se sentiram forçadas até a deixar o País. Conheci outras que, infelizmente, cometeram suicídio. Como é uma violência que não cai no esquecimento, porque está ali, na internet, é uma dor eterna. Mas, felizmente, conseguimos essa importante vitória que, pela força da lei, assegurará o respeito, acima de tudo, às mulheres.

Nós, deputadas, festejamos mais essa conquista para as mulheres

Ontem, na sessão em plenário, aprovamos o Projeto de Lei 6568/16, do Senado, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao Exterior (Repatriação de Bens Financeiros). Um dos pontos mais discutidos, e que acabou sendo aprovado, foi a emenda para a exclusão de políticos e parentes aderirem ao programa. Aqui, eu preciso explicar algo para vocês para que entendam como funcionam as coisas. Eu sou a favor da repatriação de bens, porque traz recursos, principalmente para os municípios, que enfrentam situação de penúria em caixa, mas sou contra a inclusão de políticos e parentes. No entanto, o que as pessoas não entendem é como as mudanças no texto principal ocorrem. A matéria, anteriormente aprovada pelo Senado, incluía políticos e parentes. A regra é a seguinte: precisa aprovar primeiro o projeto como um todo para depois votar os destaques ou substitutivos, no caso citado acima, retirando os políticos. Imaginem se aprovamos o texto e o destaque não passa? É um risco gigante! Ou votamos contra o texto principal e não há repatriação? Como muitos cidadãos não conhecem a fundo o processo legislativo acabam achando, erradamente, que votamos favorável ao projeto de repatriação que inclui políticos. E não é nada disso, gente. Se não aprovamos o projeto principal, não tem como votar as alterações propostas (emendas). Por isso, não se pode julgar pelo primeiro voto, é preciso acompanhar a votação de um projeto até o fim.

Sempre que tem eleição nesta Casa, nossa, é uma tensão. E desta vez não foi diferente. Queríamos uma mulher compondo a mesa diretora e as bancadas feminina e jovem apoiavam a indicação da Mariana Carvalho (PSDB-RO), nossa amiga, uma querida. A 2ª secretaria da mesa, por acordo no bloco parlamentar, tinha ficado com o PSDB, que indicou o Carlos Sampaio. Mas queríamos uma mulher e pedíamos que a Mari se registrasse como candidata avulsa. Ela teria de fazê-lo até a meia-noite de quarta-feira. Quase estourando o prazo, vi que a Mari não tinha feito seu registro, então, decidi que eu seria a candidata, pois não me conformava de não ter uma mulher concorrendo à mesa. Iria pro páreo contra o Carlos Sampaio, tentando pegar a vaga do PSDB, isso daria uma confusão tremenda. Mas, quando telefonei para Mari para dizer o que havia decidido, ela avisou que estava oficialmente candidata. Ufa, que alívio!

Só que no dia da eleição, a Mari sofreu pressão tremenda do Aécio Neves, do líder do PSDB, que é o próprio Sampaio, de todos os tucanos, que queriam a sua desistência. Eu fico muito revoltada, sabe, porque é incrível a dificuldade dos partidos em abrirem espaços para novas lideranças. A situação ficou tão desconfortável que ela preferiu nem aparecer no plenário para fazer campanha. Enquanto eu ficava mandando mensagens pelo WhatsApp pra que não desistisse, as pessoas começaram a se revoltar com o que estava acontecendo, a ponto de todo mundo começar a pedir voto para a Mari. Sem brincadeira, ela venceria de goleada o Carlos Sampaio, que acabou desistindo de concorrer.

O pior foi o discurso muito deselegante de um tucano,  ao falar que a Mari não era a candidata oficial do partido e coisa e tal, mas ela venceu bonito, 416 votos, e a gente está super feliz. Foi uma grande vitória, e agora as bancadas feminina e jovem têm representatividade na mesa.