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Animais, STF, Moro, tributos…

Ufa! Mais uma semana intensa. Muitas decisões, muito aprendizado, muito trabalho pela frente. São projetos da causa animal parados na Câmara que precisam ser destravados, debate da bancada feminina com o ministro Dias Toffoli, Reforma da Previdência entrando na reta final, estudando a Reforma Tributária etc, etc, etc. Os dias em Brasília não têm apenas 24 horas. Mas vale muito a pena, principalmente quando a gente encontra o Rafinha, que se recupera de um grave acidente e sonha em conhecer o Congresso. E nós vamos realizar o sonho dele!

Lutando para deixar o Coaf com Moro

Impressionante como muitos parlamentares lutaram para que o Coaf não ficasse ligado ao ministro Sérgio Moro. Nós perdemos a batalha na Câmara e no Senado, mas nem tudo está perdido. O Podemos entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF para devolver esse importante órgão ao Ministério da Justiça.

Semana muito especial

Brasília não é só correria e alvoroço. Tem muita coisa boa rolando. E essa semana foi especial. Depois de receber o OK na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o meu projeto de lei também foi aprovado em plenário pelos senadores. Trata-se do PL 3837/2015, que dá aos profissionais de Saúde prazo de 24 horas para comunicar à polícia casos de indícios ou confirmação de violência contra mulheres atendidas em serviços públicos e privados. Como sofreu pequenas mudanças, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados. E sendo aprovado vai à sanção presidencial. Mais um a caminho para tornar-se lei. O outro, como vocês sabem, foi a criminalização da importunação sexual, que recebeu sanção presidencial, em agosto do ano passado, e já está em vigor.

Também protocolei na Câmara o Projeto de Lei Complementar 72/2019, que retira da Justiça Eleitoral o poder para julgar crimes de corrupção e caixa 2, deixando a atribuição para a Justiça comum.  Esse PLC se opõe à recente decisão do STF de atribuir à Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar esses crimes.

E, por fim, no plenário da Câmara, aprovamos por unanimidade o Projeto de Lei 8599/17, da minha amiga deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade de matrícula escolar a filhos de mulher que sofre violência doméstica. Conquista importantíssima para as mulheres, que muitas vezes, para se afastarem de seu agressor, precisam até mudar de cidade com seus filhos.

Podemos reage à decisão do STF

A bancada do Podemos, por meio dos deputados federais Roberto de Lucena e Igor Timo, agiu rápido e foi a primeira a protocolar um projeto de lei (PL 1520/2019) para tentar reverter a decisão do STF que, por 6 votos a 5, passa para a Justiça Eleitoral a competência de julgar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro quando investigados junto com caixa 2. Gente, isso pode afetar e muito a Lava Jato. Pelo menos 160 condenações correm o risco de serem anuladas, segundo procuradores da Força Tarefa, se for mantida a decisão da Suprema Corte. Isso sem falar em outros processos em andamento que podem voltar à estaca zero. Portanto, a decisão do STF não pode ser recebida de forma passiva pelo Congresso nem pela sociedade brasileira. Isso é retrocesso! Por isso, o Podemos, como sempre, agiu rápido para que a vontade do povo seja respeitada, ou seja, crimes diretamente relacionados ao processo eleitoral devem ser da alçada da Justiça Eleitoral; crimes do colarinho branco devem ser processados e julgados pela Justiça comum. O Brasil avançou nos últimos anos. Não vamos permitir que o país retroceda um milímetro no combate à corrupção.

 

 

Dia decisivo do Foro Privilegiado

Olá, meus amigos. Estou a caminho de Brasília. Hoje vai ser um dia muito especial. Logo mais, uma das questões mais importantes de nossa Constituição estará em votação. É aquela que diz que somos todos iguais perante às leis e à Justiça. Se você pensou no foro privilegiado, acertou. Privilégio criado nos tempos de dom Pedro, do Brasil monarquia, que dá a políticos e outras autoridades o direito de serem julgados apenas pelo STF. Foro que acabou se transformando em instrumento de proteção para acusados de crimes de corrupção. Com apenas 11 juízes, o STF não dá conta de julgar o oceano de ações envolvendo autoridades brasileiras. E com isso, hoje temos mais de 55 mil privilegiados nesse paraíso da impunidade e da prescrição de seus crimes.

Então, hoje a Comissão Especial constituída para analisar o Foro Privilegiado vai votar o parecer do relator Efraim Filho sobre a PEC 333, de autoria do nosso senador Alvaro Dias. A proposta de Alvaro, já aprovada pelo Senado e pela CCJC da Câmara do Deputados, mantém o foro diferenciado apenas para presidente e vice-presidente da República, presidente do STF e presidentes de Câmara e Senado. Deixam de ter esse beneficio os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

É importante aprovar rapidamente essa PEC, para que muitos dos investigados na Lava Jato sejam julgados pela mesma Justiça que julga todos os brasileiros. Já passou da hora de darmos um basta aos privilégios e à impunidade no Brasil!

 

Priorizar o que é prioridade

Encerramos uma semana triste para o nosso país. O Senado aprovou o reajuste dos ministros do STF. Uma irresponsabilidade nacional. Estou constrangida e inconformada. Eu venho hoje aqui anunciar que, caso o aumento seja repassado aos parlamentares, vou devolver o dinheiro aos cofres públicos! É, minha gente, enquanto o subsídio do STF sobe para R$ 39 mil, professor de ensino médio ganha R$ 2.300. Um absurdo! Tá na hora de priorizar o que é, de fato, prioridade no Brasil!!!

Aborto: assunto para o povo decidir

Eu tenho uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já aprovada pelo relator Fábio Sousa e pronta para entrar na pauta de votação da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), para que plebiscito e referendo sejam realizados junto com as eleições. Entendo que o povo é quem deve decidir sobre temas de suma importância, como é o caso da descriminalização do aborto. Esse assunto, aliás, volta à discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que inicia nesta sexta-feira (dia 3) audiências públicas para reunir informações técnicas e argumentos antes de a questão ser levada a julgamento. Tramita no STF processo do Psol para que seja permitido em todo o país a realização do aborto até 12ª semana de gravidez, por decisão da gestante e sem a necessidade de nenhum tipo de autorização legal.

Como todos sabem, no Brasil, a lei só permite o aborto quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando representa risco de vida para a mãe. Em 2012, o STF passou a autorizar também o aborto de fetos anencéfalos, tipo de má formação no sistema nervoso que impede a vida após o nascimento, com a morte da criança horas após o parto na maioria dos casos. Qualquer outra situação, o aborto é crime e dá cadeia.

Eu, Renata Abreu, mulher, mãe e crente em Deus, sou a favor do aborto apenas nos casos previstos por lei, mas entendo, e defendo, que é a população brasileira quem deve bater o martelo, e isso através de um referendo, que é uma consulta popular sobre uma lei já aprovada. Há muitas opiniões divergentes sobre esse assunto, como também há sobre desarmamento, liberação da maconha e assim por diante. Por isso, é o povo quem deve decidir!

E como muitos alegam que convocar e realizar referendos e plebiscitos acarretam alto investimento à Nação, a minha PEC ( https://goo.gl/MsBF42 )se encaixa direitinho, porque não haveria custo a mais, já que proponho a realização juntamente com as eleições, como ocorrem em vários países, que, além do voto eleitoral, também colocam em votação assuntos que dizem respeito ao dia a dia da sociedade e, portanto, consultam a população.

Injusto desequilíbrio na TV

Oi, amigos, vocês prestaram atenção na imagem ao lado? Ela mostra uma estimativa do tempo de televisão de cada candidato na propaganda eleitoral para presidente da República. Isso sem contar o tempo acrescido pelas coligações. Vocês acham isso justo? É o mesmo que uma corrida de 100 metros rasos e um dos participantes largar 41 metros à frente dos demais competidores. É o maior abuso de poder econômico institucionalizado. Fez-se muito trabalho, muitas reuniões e muitas discussões no Congresso para penalizar o abuso do poder econômico nas eleições, proibindo que se pague propaganda eleitoral, e aí se permite a um partido essa enorme vantagem na TV em prejuízo dos demais. O justo seria zerar o jogo e todo mundo ir para a corrida em condições iguais, mas como isso jamais ocorreria, resolvemos entrar com ação no STF e TSE para mudar essas regras diferenciais que geram o desequilíbrio eleitoral.

O nosso Podemos ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a distribuição do tempo de TV no horário eleitoral gratuito não tenha como critério o tamanho das bancadas eleitas em 2014,  e sim o tamanho das bancadas em 28 de agosto de 2017, quando aconteceu a janela partidária (amparada constitucionalmente), com transferência de parlamentares sem risco de perda de mandato para as eleições deste ano. Pedimos, portanto, que haja coerência, que se use o mesmo critério aplicado na divisão do Fundo Eleitoral, que tomou por base a configuração dos partidos no Congresso em agosto do ano passado.

Os dois órgãos ainda não se manifestaram, mas continuamos esperançosos. A regra precisa ser modificada para haver equilíbrio no horário eleitoral gratuito, e a corrida ser exibida na TV sem beneficiar A ou B ou C.

Judiciário refém da política?

O número de eleitores que anunciam, segundo as pesquisas, que vão votar nulo ou branco é muito preocupante, conforme expus no post abaixo, mas há outras coisas que me preocupam bastante. O Judiciário é uma delas. José Dirceu, condenado em 2 ª instância, foi solto por ofício pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo. E no  domingo, dia 8, um desembargador de plantão tentou soltar Lula.  Sobre isso me manifestei pelas redes sociais. Só que a coisa não terminou.

Não sei se vocês assinam a revista semanal digital Crusoé (  https://goo.gl/3rBbXq ), mas a edição desta semana traz bombástica reportagem com Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, segunda maior Corte do país, e ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça. Sem papas na língua, ela diz que o ministro Dias Toffoli também vai soltar Lula. E prevê que isso ocorrerá quando Toffoli assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro!!!

Na ampla reportagem, Eliana Calmon descortina as entranhas do Judiciário brasileiro, com declarações estarrecedoras, entre elas que se não julga juízes corruptos (“bandidos de toga”) e que os ministros do Supremo “estão acima do bem e do mal”, que a única coisa que os atinge é o impeachment levado a cabo pelo Senado, “mas está todo mundo com o rabo preso”.

A ex-ministra diz que “as forças ocultas do Judiciário estão unidas a políticos para enterrar a Lava Jato”, e que isso vai acontecer, prevê ela. Por fim, perguntada se há solução para o País, declara: “Compre uma passagem e saia do Brasil. Eu estou perdendo minhas esperanças”.

Chocante, né? Ela desce a lenha no Judiciário, chama alguns juízes de “medíocres” e partidários. Ela viveu lá dentro e deve saber o que diz.  Eu sou a favor do cargo por meritocracia e não por indicação e defendo a Reforma do Judiciário. A caixa preta precisa ser aberta. E as tais “forças ocultas”, que ela diz estarem agindo no Judiciário, somente serão desmascaradas e punidas se a gente mudar esse jogo político que tanto mal fez ao país. Eu não vou seguir o conselho dela de comprar uma passagem e sair do Brasil. Eu tenho esperança, eu acredito na mudança. Eu não vou desistir do meu país. E vocês? Como diz Alvaro Dias, usando a estrofe de uma música de Raul Seixas: “Tenha fé na vida, tenha fé em Deus e tente outra vez”. Nós tentaremos mais uma vez!

Nem Temer compareceu

Sessão morna na volta do recesso parlamentar. Plenário vazio. Nem o presidente Michel Temer apareceu, mandou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, representá-lo e o deputado Giacobo (PR-PR) leu seu discurso. A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia. Nas conversas paralelas, o assunto do momento, a Reforma da Previdência. Assunto que diz respeito a todos os brasileiros. Por isso, sua participação é muito importante. É a favor? É contra? Diga aqui qual é sua opinião. Não deixe também de votar no nosso aplicativo (https://goo.gl/txUSUw). A democracia direta é um dos caminhos para termos um Brasil melhor e mais justo.

 

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