Avanços contra violência feminina
Hoje foi um dia muito importante para mulheres, com a aprovação de projetos que objetivam frear os altos índices de violência feminina. Um deles estabelece, além de medidas protetivas à vítima, a frequência do agressor a um centro de reeducação e reabilitação e acompanhamento psicossocial.
Precisamos que mais mulheres sejam protegidas, porque os números da violência são alarmantes. Meu Projeto de Lei 10945/2018 também ajudou nessa importante vitória na Câmara dos Deputados, estabelecendo que o agressor frequente a reabilitação.
Rejeitamos a emenda do Senado que havia excluído o aumento da pena do crime de feminicídio cometido quando descumprimento de medida protetiva e aumentamos a pena, porque quem mata após descumprir a medida de proteção precisa de ser severamente punido.
Também aprovamos o projeto que pune com prisão quem divulgar, sem autorização, foto ou vídeo que exponha a intimidade da mulher.
Aprovada também a prisão domiciliar da mulher gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que não tenha cometido crime com violência grave nem contra o filho ou dependente.
As 4 propostas aprovadas vão agora à sanção presidencial.