Diário de uma Deputada Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) é a comissão mais importante da Câmara dos Deputados. Ela é a responsável por analisar a constitucionalidade e a técnica legislativa de todos os projetos de lei que tramitam na Casa. Atualmente, esse colegiado analisa a PEC da Reforma da Previdência. Aprovada na CCJC, a proposta será esmiuçada em uma Comissão Especial, criada especialmente para analisar o conteúdo. É por isso que estamos presenciando debates calorosos no plenário 1, que sempre é destinado à essa comissão.

O principal palco da Câmara dos Deputados é o Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem ao ‘Senhor Constituinte’. É nele que acontecem os grandes debates e as votações dos temas que irão influenciar a vida de todos os brasileiros. É também nesse local que, no dia da posse, o presidente da República e seu vice prestam juramento de compromisso constitucional à Nação. E onde deputados federais e senadores se reúnem para as importantes sessões do Congresso Nacional. O plenário possui 396 assentos, sendo 3 lugares para cadeirantes, além de 50 cadeiras laterais. Há uma plataforma elevatória para o acesso de cadeirantes à tribuna.

E não é que essa polêmica ainda está viva na cabeça das pessoas. É por isso que temos que tomar cuidado com as nossas palavras. Vocês acreditam que me perguntaram se coloquei esse vestido azul pra afrontar a ministra Damares Alves? Gente, claro que não. Nunca! Primeiro que eu nem me lembrava mais desse assunto. Segundo, vesti a primeira peça que encontrei fácil no guarda-roupas. Sem essa de afrontar quem quer que seja, até porque, na minha opinião, meninos e meninas podem vestir a cor que quiserem e que seus pais acharem melhor.

Desde que o governo federal encaminhou à Câmara a PEC da Reforma da Previdência (que é necessária e precisa ser feita mesmo), tenho sido contrária à mudança na regra para os professores. Se tem uma coisa de que essa categoria precisa é de privilégios. Hoje, apenas 2,7% dos jovens desejam seguir essa carreira, que precisa ser mais valorizada em nosso país. São os professores que formam todas as outras profissões e cidadãos de bem. Espero que possamos dar condições melhores aos nossos mestres, pois sem eles não há educação de qualidade. Sem educação de qualidade, o Brasil não vai se desenvolver.

O nosso blog sofreu um ataque de hacker e teve sua atualização interrompida. Por conta disso, vocês ficaram sem saber tudo o que se passou na semana passada no Congresso. Lamentamos o transtorno de quem acessou o blog e acabou sendo direcionado para sites mal-intencionados. Problema resolvido. Foi, de fato, uma semana intensa e bastante produtiva. O clima político pegou fogo por conta das movimentações sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência. Na terça-feira passada comemoramos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, oportunidade que tivemos para refletir sobre os direitos das pessoas que sofrem do Transtorno Autista. Sou autora do PL 133/2019 que prevê a oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista. Também estive no Ministério da Saúde apresentando as solicitações de 8 municípios paulistas. Defendi os professores na Comissão de Educação onde debatemos os impactos da Reforma da Previdência sobre os Professores. E como de costume, no plenário para aprovar diversas matérias legislativas.

Relator da Reforma da Previdência, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que apresentará no próximo dia 9 seu parecer na CCJC. E que seu relatório será votado no dia 17. Trata-se da maior reforma no texto da Constituição federal de que se tem notícia e, portanto, é natural que haja divergências no colegiado e, quando for à votação em plenário, também o será.  Sábado passado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, tivemos uma amostra de como o assunto é fervilhante. A Fundação Trabalhista Nacional (FTN) realizou o fórum Sua Voz, Nossa Decisão. Com dois palestrantes-debatedores com profundo conhecimento sobre o tema, Leonardo Rolim e Zélia Pierdona, a cada item explanado, uma enxurrada de questionamentos e de preocupação vinha da plateia, ocasionando em proveitoso debate. Não tivéssemos limitação do tempo na Alesp, o evento, certamente, ocuparia o dia inteiro e, quiçá, a noite também. Há muitos pormenores que geram interpretações diversas e controversas, por isso foi muito importante o debate promovido pela FTN e tantos outros que se façam realizar até que a PEC chegue ao plenário da Câmara. Nós, do Podemos, estamos ouvindo todo mundo para definirmos nossa posição, afinal, Sua Voz é Nossa Decisão!

Um deputado veterano, anos atrás, tentou jogar um ‘balde de água fria’ para desaquecer meu entusiasmo e meu empenho na Câmara. “Não se desgaste à toa, parlamentar nunca tem projeto de sua autoria aprovado em seu primeiro mandato. Leva o mandato em banho maria”, aconselhou ele. Não dei ouvidos. Em 4 anos foram mais de 10 projetos aprovados, um deles, inclusive, já é lei (importunação sexual). E agora, nem bem começamos a atual legislatura, mais um está caminho de ser sancionado. Trata-se do PL 8702/17, que prorroga o início da licença-maternidade quando, após o parto, o bebê precisar permanecer internado por mais de 3 dias, aprovado por unanimidade na Câmara, agora está no Senado para bater o martelo e logo, logo vai à sanção presidencial.