dez 11, 2018 - câmara dos deputados    1 Comment

Fim do Foro. Aprovado!

 

Conseguimos! Depois de 6 meses, 13 reuniões, 10 audiências públicas e 2 encontros regionais, foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara a PEC 333/2017, do nosso senador Alvaro Dias, pelo fim do Foro Privilegiado. Com o texto aprovado, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas. As exceções são presidente e vice da República e presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e STF.

Parabéns a todos os envolvidos nessa conquista histórica, principalmente ao autor da PEC, Alvaro Dias, e ao presidente da Comissão, deputado Diego Garcia (Podemos-PR), que deu celeridade aos trabalhos da comissão, mesmo com as interrupções em razão do período eleitoral.

Pelo fim da impunidade, todos juntos pela vitória também em plenário, que irá acontecer em 2019. Como já disse pra vcs,  a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro e agora também em Roraima, e ambas só terminam em 31 de dezembro.

Deputados da Comissão  que aprovaram o fim do Foro Privilegiado

 

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1 Comentário

  • Fiquei preocupado. Chefes das forças armadas perderam o fórum privilegiado para responder por crimes da ditadura?

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