Diário de uma Deputada Federal

O pior desta Câmara é que se vai deixando tudo para o último minuto. Estamos quase no fim de setembro. Qualquer coisa que trate de eleição precisa ser votada até um ano antes do pleito. Então, temos até 7 de outubro para aprovar na Câmara e no Senado, e em dois turnos nas duas Casas, as PECs que tratam da Reforma Política, além da promulgação do aprovado, ou seja, o tempo está pra lá de escasso, quase não temos mais tempo. Entre o primeiro e segundo turnos, o regimento da Casa estabelece que haja um o interstício, ou seja um prazo de xis dias para que ocorram as votações. Para não cumprir esse período é preciso que um partido protocole requerimento pedindo a quebra desse interstício. Isso foi feito e o requerimento aprovado.

E após mais uma longa sessão conseguimos, enfim, concluir o primeiro turno das PECs 77 e 282. Com a quebra de interstício, começamos as votações em segundo turno. Tudo ia bem até que chegamos aos destaques e o Psol, como sempre, tumultuou. O deputado Glauber Braga (RJ) apresentou destaque de um trecho que havia sido aprovado por 3 votos de vantagem. Ele fez de propósito, acredito eu, porque quando já era 1h30 da madrugada e muitos deputados tinham ido embora, já não tinha quórum em plenário. Decidiu-se deixar para votar esse destaque na próxima terça-feira. Um destaque de um partido travou tudo. Olha estrago que se pode fazer, e como a articulação e o regimento são importantes para obstruir. Poderíamos ter votado tudo naquela madrugada e encerrado o assunto, mas por causa de um único deputado, que foi contra o acordo e que apresentou um destaque que não passaria (e nem passará), se derrubou tudo e agora fica tudo para a semana que vem, junto com a votação da Infraconstitucional da Reforma Política.

Espero estar enganada, mas já estou prevendo outra semana de sessões em plenário avançando madrugada adentro. O prazo para que a Reforma Política entre em vigor nas eleições de 2018 termina no próximo dia 7 de outubro. Precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois passar também por duas votações no Senado, mas, por enquanto, está tudo em aberto. E pior: com enorme dificuldade de consenso. Nesta terça-feira, certamente, teremos os debates sobre sistema eleitoral e financiamento de campanha (PEC 77), que não prosperaram semana passada porque os partidos maiores da Casa tentaram incluir os dois temas em uma única votação, só que o plenário não concordou. E com razão: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Também não avançou a discussão posterior, a do substitutivo do relator Vicente Cândido, que propõe o distritão para 2018 e o distrital misto a partir de 2020. Houve tanta obstrução que acabou não tendo quórum mínimo para a votação. São necessários mínimo 308 votos nos dois turnos, e o plenário registrou a presença de 244 parlamentares, insuficientes para realizar a votação.

Amanhã poderemos ter em plenário a votação dos destaques da PEC 282 (aprovada no dia 5), que proíbe as coligações nas eleições proporcionais e prevê uma cláusula de desempenho para limitar o acesso aos recursos do fundo partidário. Mas, como eu já havia dito aqui, neste blog, esses destaques só poderão ser votados após a definição da PEC 77, que, conforme o resultado, pode afetar o texto aprovado semana retrasada da PEC 282. Enfim, estamos diante de um enorme imbróglio!

O valor do Fundo, aquele que se andou divulgado por aí, de R$ 3,6 bilhões, já foi excluído da PEC 77 da Reforma Política. O que se pretende agora é aprovar a instituição do Fundo, que vai ser definido no orçamento da União, o que deveria ter sido feito desde o início, que é o correto. Aliás, todo mundo me pergunta sobre o financiamento público, e eu acho ideal esclarecer. Considero o financiamento privado uma atrocidade. Empresa não vai investir em político se não tiver interesse comercial, e aí os políticos entram no poder comprometidos com causas que muitas vezes não batem com suas próprias ideologias. O poder econômico influi diretamente no poder político, e isso é um erro. Na minha visão, esse é o epicentro da corrupção que estamos vendo hoje. O financiamento público, não nos valores que estão sendo propostos, daria mais transparência – acho que é isso que o Brasil precisa – e mais igualdade de condições para que novos concorrentes entrem na disputa. Isso seria muito bom para o país. Imaginem alguém que está se lançando agora, sem nenhum apoio do setor privado. Se puder ter o mínimo do setor público, esse candidato vai ter mais dignidade para fazer sua campanha. Em qualquer sistema eleitoral, em qualquer democracia é preciso ter algum tipo de financiamento. Defendo o sistema público, mas também defendo um plebiscito para que a população decida qual tipo de financiamento eleitoral quer.

E, por falar na semana que passou, tivemos outra vez votações até de madrugada. Aprovou-se a cláusula de barreira, o fim das coligações e a instituição das federações. Aprovações feitas por acordos, para que vocês saibam, porque ninguém quer o fim das coligações em 2018. No entanto, o PP está obcecado pelo distritão e ameaça não votar o Fundo, que é um pleito do PT. Eles falam, e eu até concordo, que colocar Fundo Eleitoral sem alterar o sistema eleitoral não faz sentido, porque no sistema proporcional não há dinheiro que o sustente. Enfim, esta é essa briga. Aprova-se esses itens para os deputados entrarem em pânico, porque não vai ter mais coligação, e votarem o distritão nesta semana. Agora, vejam que situação interessante se criou: os destaques (partes polêmicas do projeto que são votadas após a aprovação do texto principal) desta PEC 282 (que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de barreira) serão votados depois da votação da PEC 77 (que trata do sistema eleitoral). Suponhamos que se aprove o distritão e depois as polêmicas (emendas) da PEC 282, que podem mudar muita coisa. Vai dar um nó!

Vamos lá, gente, que semaninha foi essa! Estou nas três comissões, a PEC 77 (sistema eleitoral), a PEC 282 (fim das coligações e cláusula de desempenho) e na Infraconstitucional (regulamentação da reforma política por meio de projetos de lei). E em todas têm algum ponto de conflito, e votando tudo no mesmo horário. Você está presidindo uma, sai correndo pra votar na outra. É só pressão! A bem da verdade, não tem nessa Reforma Política um líder na concepção da palavra, como tinha na época do Eduardo Cunha, que amarrava os acordos, fechava as composições. É bom deixar bem claro que cito ele como condutor dos trabalhos da Casa, não compactuou do que teria feito por trás disso. Agora essa liderança não acontece, está tudo muito solto. E sem comando, não vai passar nada. Falo da falta de liderança, da falta de comando, que geralmente fica a cargo do presidente da Casa. O Rodrigo Maia tem muito medo de se indispor com um e com outro. Ele teve apoio de todo mundo para assumir a presidência, então, fica com muito receio de se indispor, mas não se faz omelete sem quebrar os ovos e, assim sendo, pouco se caminha nessa discussão.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Mesmo com a Reforma Política sendo pauta prioritária neste momento na Casa, o clima está pra lá de conturbado. O Vicente Cândido fez um relatório benéfico ao PT (lembram da Emenda Lula?) e incendiou o ambiente. Agora é que não tem consenso mesmo, a comissão especial vai ter muito trabalho pra derrubar esse relatório, seja por meio de emendas, voto em separado… O embate está nesse pé. Os bastidores, aliás, têm sido um caso à parte. O cara fala uma coisa para o relator e no paralelo articula voto em separado. Aqui é um jogo de duas caras. Pode-se dizer que o presidente de duas das três comissões da Reforma Política, Lucio Vieira (foto) – Comissão Especial e Comissão da PEC 077/03, que trata do tempo e coincidência de mandatos – , é rara exceção. Ele é um baiano que não se faz de rogado e fala o que pensa. Aliás, a grande verdade é que todo mundo está muito bravo com o relator Vicente Cândido e se articulando pra derrubar o relatório dele na Comissão Especial.

Essa semana o principal assunto na Câmara é Reforma Política. E não é pra me vangloriar não, mas sou uma das que mais se envolve no tema, estudo, pesquiso e busco estar a par de tudo. Sou presidente de uma das três comissões em funcionamento na Casa, analisando propostas da Reforma. Uma comissão trata do fim das coligações e da criação da cláusula de desempenho (PEC 282/16). Outra delibera sobre tempo e coincidência de mandatos (PEC 077/03). E a terceira é a Comissão Especial que discute sistema eleitoral e financiamento público de campanha. Imaginem, são três comissões discutindo Reforma Política, sem consenso em nada, cada um querendo aprovar seu texto, cada brigando no seu quadrado. Aí sai nos jornais ‘consenso no distritão’, ‘líderes fecham apoio’, ‘Câmara e Senado entram em acordo’… É nada disso, gente! Quando se trata de Reforma Política, não adianta acordo de líderes ou de partidos, porque se trata da reeleição do deputado, então, é muita gente pensando em si.

Renata preside a comissão sobre coligação e cláusula de barreira

Saiu uma notinha numa revista digital dizendo que eu estava enrolando como presidente na Comissão da Reforma Política. (rindo)… tô enrolando nada! Como eu revelo os bastidores políticos para vocês, vejam que absurdo isso. Essa comissão, que vai analisar a PEC 282, demorou a ser instalada porque o PT ficou obstruindo. Para que vocês entendam: como eles estão cuidando da Infraconstitucional e da PEC 77, que trata da unificação das eleições, eles queriam ficar à frente de toda a Reforma Política, porque pretendiam colocar Lista Fechada e muitas outras coisas que os brasileiros não querem. A PEC 282 veio do Senado e trata de coligações e cláusula de barreira. Tinha um acordo para que essa comissão não ficasse com o PT e, então, eles começaram a tumultuar, passaram a fazer requerimento para apensar (juntar) uma PEC na outra, a não indicar membros para esse colegiado, e isso atrasou pra caramba a instalação. Semana passada, a comissão foi montada e eu marquei reunião para as 15h. Só que as sessões em plenário estão começando mais cedo. Com o início da ordem do dia, a reunião da PEC 282 ficou suspensa. Quando terminaram os trabalhos em plenário, retornei ao recinto da comissão e não tinha ninguém. Estão vendo? Não estou enrolando não. Acontece que muito do que se fala a meu respeito é porque sempre tive um posicionamento muito duro contra a cláusula de barreira, porque ela já foi declarada inconstitucional e por uma série de outras tantas razões, como, por exemplo, que acabaria com partidos ideológicos. E, cá entre nós, o objetivo da cláusula de barreira é a manutenção das grandes legendas.

Agora, com um partido como o nosso, que foi o que mais cresceu no Brasil, hoje com 14 deputados federais, estão vindo mais 10 federais e dois senadores, vai ter candidato à Presidência da República e um governador, vou estar preocupada com cláusula de 1,5%? Lógico que não! Então, qual o intuito dessa matéria na revista digital? Pra mim, foi uma notícia ‘plantada’ pelo PT, justamente pra enfraquecer essa comissão e forçar apensar a PEC 282 na PEC 77, presidida por eles, assim dominariam a Reforma Política.

Meu intuito de ir para PEC 282 era para assegurar o diálogo, para que as coisas não aconteçam no atropelo. Quando fui designada na presidência, já tinha a composição dos membros. Agora vêm com essa movimentação de bastidores para tentar pegar o protagonismo da Reforma. E para tanto ‘plantam’ notícia, tumultuam, tentam me enfraquecer na presidência. É bom esclarecer: se eu fosse contra a PEC 282, falaria abertamente, até porque abomino que fiquem fazendo joguinho.