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Acordo ‘prato feito’

Às vezes acontecem algumas coisas nas comissões da Câmara que você não sabe o que está por trás. Semana passada, na Comissão de Ciência e Tecnologia, iríamos votar um requerimento do presidente Alexandre Leite (DEM-SP) para a criação de duas subcomissões: uma especial, sobre crimes cibernéticos e outra permanente, para fiscalizar a atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação). O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu artigo 29, permite que cada comissão permanente constitua, sem poder decisório, subcomissões permanentes e subcomissões especiais, não podendo contar com mais de 3 subcomissões permanentes e 3 subcomissões especiais em funcionamento simultâneo. Aí, começou uma discussão entre vários deputados e o Alexandre Leite. O deputado JHC (PSB-AL), um dos que batalha, assim como eu, pela internet livre e que participou da CPI dos Crimes Cibernéticos, questionou o requerimento e o fato de Alexandre Leite não querer retirar o pedido para a aprovação dessas subcomissões, conforme era o desejo de todos, alegando que havia um acordo, selado no café da manhã da comissão. JHC disse não ter participado de acordo algum e que o local para discutir qualquer coisa era na reunião. “Não fui nesse café, porque de manhã estou na academia”, disse JHC. “Então, enquanto você está na academia, tem gente trabalhando”, rebateu Alexandre Leite.  “Não vamos aceitar acordo ‘prato feito’ num café da manhã pra chegar aqui e fazer papel de carimbador de acordo. Eu não vou chegar aqui vendido num acordo do qual eu não participei. O foro adequado é discutir na reunião”, reclamou JHC. Gente, às vezes não sabemos a real motivação de algumas discussões mais acaloradas aqui na Casa.

comissao de ciencia

 

De novo, madrugada adentro

Mais uma semana bem tumultuada. Não tive um minuto livre, estou mal-humorada pra caramba, querendo mandar todo mundo embora. Aqui você chuta, defende, ataca… é muita demanda ao mesmo tempo. Agora, como líder do partido, tem muita coisa para resolver, equipe sendo montada. Como o partido cresceu muito, aumentaram as responsabilidades da liderança e o tempo tem ficado bem curto para cuidar de tudo. Já os trabalhos em plenário foram bem intensos, as votações voltaram a se estender até madrugada. Votamos o reajuste para as categorias de servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Eu era contra, deveríamos ir pelo caminho da austeridade. Até acho justa a causa, porque não se trata de aumento salarial, mas sim reposição salarial e, mesmo assim, com índice abaixo da inflação acumulada. Enfim, a luta era digna, mas o momento, ao meu ver, não era apropriado. Foram aprovados 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três Poderes.  Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma e assumidos pelo presidente interino Michel Temer. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União (DPU), que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU, mas deve ser apreciado na próxima semana. Quando fomos votar a urgência desse reajuste, tínhamos um acordo pela aprovação em bloco, ou seja, votaríamos todos os requerimentos simbolicamente. Apesar de eu e outros parlamentares sermos contra a apreciação do projeto nesse momento, entendemos que o desgaste poderia ser pior se os servidores paralisassem o serviço público, só que um deputado resolveu pedir votação nominal para cada requerimento. Explicando: de acordo com o Regimento da Câmara, quando se vota a urgência de um projeto, todos os deputados têm de registrar o voto no painel eletrônico de todos os requerimentos, um por um. E, aí, obviamente, todo o plenário ficou muito bravo, porque a votação avançou a madrugada. Foi desnecessária a exigência desse deputado, porque sabia que ia perder, mas, pelo visto, ele entendeu que foi a sua melhor forma de se posicionar contra, tumultuando e atrapalhando as outras votações do dia. Até acho válido pedir votação nominal em uma, duas questões, mas não em todas.

reajuste servidores

Mais uma sessão que avançou a madrugada (LuisMacedo/Câmara)

 

maio 27, 2016 - câmara dos deputados    4 Comentário

Muito blá blá blá sem foco

placarA votação da Meta Fiscal terminou às 4h. Tenho de admitir para vocês:  dei umas piscadas fortes, foi uma guerra manter os olhos abertos. Não foi fácil. A oposição, formada por pouco mais de 100 deputados e de 20 senadores, tentou obstruir de várias maneiras a votação. Esvaziou o plenário em alguns momentos, alongou discursos, deu orientações em um sentido e depois os alterou apenas com o objetivo de protelar a votação. Teve quem pegou o microfone para reclamar que o Romero Jucá, vice-presidente do Senado, estava na mesa ou que ele havia dado uma risadinha maliciosa. Ou que a entrevista que daria na TV Brasil havia sido cancelada. Desde cedo em reunião atrás de reunião e depois encarar mais de 16 horas em plenário, confesso que sai de lá podre, pra lá de podre, arrebentada física e psicologicamente, extremamente extenuada. Por causa da fadiga, tive dificuldade em desligar a mente e custei a dormir ao chegar em casa. Não foi fácil!

Meta Fiscal aprovada

Acompanhamos o presidente em exercício Michel Temer na entrega do projeto de revisão da Meta Fiscal para o presidente do Senado, Renan Calheiros, que acabou sendo aprovado na madrugada de quarta-feira na sessão do Congresso, que reuniu deputados e senadores, após 16 horas em plenário. A proposta revisa a Meta Fiscal  e autoriza um déficit de R$ 170,5 bilhões para as contas públicas neste ano. A aprovação era considerada essencial pela equipe econômica do governo porque, sem essa permissão do Congresso para fechar o ano com déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que afetaria investimentos e programas sociais. Ao mudar a Meta Fiscal para um patamar mais ajustado à previsão de rombo, o governo passa a ter condições de fechar o ano sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Meta Fiscal do governo Dilma era de R$ 98,6 bilhões.

Rainha da Inglaterra

Quem é de fora e passou por aqui nesta semana achou que estava tudo parado na Câmara, tudo morto, mas, não é verdade. Estava ocorrendo um trabalho muito intenso de bastidores, de articulação com os líderes, para se definir os rumos do governo, quem passaria a ser o líder do novo governo (o escolhido foi André Moura, do PSC), para saber como ficaria a situação de Waldir Maranhão, o que iria ser votado em plenário, quem conduziria a reunião do colégio de líderes. Os deputados, em boa parte, dizem não se sentir representados pelo Maranhão, queriam que renunciasse ao cargo de presidente em exercício da Câmara, mas ele recusou. A gestão do Maranhão, como 1º vice-presidente e agora com o comando provisório (em razão do afastamento do Eduardo Cunha), assim como de toda mesa diretora, se estende até o fim do ano, quando teremos eleição para o biênio 17-18. Então, fizeram um acordo com ele, que, em princípio, não deixa ter  influência na Casa.  Alguns parlamentares maldosamente o intitularam Rainha da Inglaterra, sem poder de fato. Não gostei disso, acho falta de respeito. Ontem, a sessão foi presidida pelo 2º vice-presidente da Casa, Fernando Giacobo (PR-PR), que colocou em votação duas MPs (Medida Provisória) que travavam a pauta: uma, aprovada, autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus; a outra, igualmente aprovada, aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.

sessao camara zika

Ontem foram votadas duas Medidas Provisórias           (foto:Luis Macedo)

 

Sem data para votação

Ainda não há data para a votação, mas ontem foi aprovado o requerimento de urgência para o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e para o benefício a carreiras do Ministério Público da União, o que significa a exigência de formações profissionais específicas nos editais para concursos públicos. Na mesma sessão, entretanto, não houve acordo para votarmos o regime de urgência dos projetos que dão reajuste salarial às carreiras da Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União. Para que vocês entendam como funciona a tramitação de um projeto na Casa, há quatro regimes previstos no Regime Interno da Câmara: 1. Regime de tramitação ordinária, que é o mais longo. Ele começa numa comissão, onde é analisado pelo prazo máximo de 40 sessões. Depois, quando vai para outra comissão, esse prazo se reinicia; 2. Regime de tramitação prioritária. Neste, as comissões têm prazo de 10 sessões, que também corre separadamente em cada uma delas; 3. Regime de tramitação de urgência. Neste caso, há a dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição em avulsos ou cópias, dos pareceres das Comissões e do quórum para deliberação. O prazo das comissões é de 5 sessões, que corre simultaneamente para todas. Há projetos que se tornam urgentes, em virtude de requerimento aprovado pelo plenário; 4. Regime de tramitação de urgência urgentíssima.  Significa que o projeto de lei pode ser incluído automaticamente na Ordem do Dia da sessão plenária, para discussão e votação imediata.

Bem, voltando aos regimes de urgência aprovados na sessão de ontem, o projeto sobre o STF determina aumento dos subsídios dos ministros do Supremo para R$ 39.293,38 retroativo a 1º de janeiro. Já a proposta do MPU, que também recebeu aprovação para votação de urgência, modifica as carreiras dos servidores e fixa novos valores de remuneração, ficando de R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, no caso dos técnicos; e de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas. Entretanto, apesar da aprovação de urgência, o presidente Eduardo Cunha avisou que o plenário não votará nenhuma proposta que gere despesas até que o Senado decida pela admissibilidade ou não do processo de impeachment contra Dilma. Ele quer esperar que o novo governo possa julgar o impacto nas contas públicas. Assim, esses projetos ficam parados até que a situação política do País se defina.

Mais polêmica por aí

Hoje, vamos eleger os presidentes e vices para comandar neste ano as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Os partidos têm até as 11h para indicar seus representantes, e uma hora depois terá início a votação para a escolha dos membros dos colegiados. Com quase três meses de atraso, em comparação aos anos anteriores, as presidências dos 25 colegiados foram divididas entre os partidos representados na Casa. A escolha foi feita levando em consideração o tamanho atual de cada bancada, após a janela de transferência partidária. Esse novo formato foi definido em plenário na semana passada. Com 13 deputados, o PTN vai presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Também hoje pode ser apreciado em sessão extraordinária o Projeto de Lei  2648/15, que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47%, escalonado de janeiro deste ano até julho de 2019. Na pauta ainda estão pedidos de urgência para aumentos de carreiras do Poder Legislativo, do Ministério Público da União e dos ministros do STF. Sei não, mas se essas propostas entrarem em votação agora, estou prevendo muita discussão, bate boca pesado e ambiente pra lá de tenso. Acho que não é momento de discutirmos isso, não acham?

galeria

Sessão pode ser quente, por causa de projetos de aumento salarial

 

 

 

Competição de agilidade

Preciso contar uma coisa para vocês sobre a longa sessão de votações desta semana, que começou na tarde de quarta-feira e só terminou altas horas da madrugada do dia seguinte. Vários parlamentares fizeram questão de usar o tempo de líder para discursar, mesmo que o assunto não fosse sobre a pauta em si. A imagem do plenário era desoladora, todos cansados, com fome e sono. Quando a deputada Moema Gramacho moema e kokai(PT-BA) subiu ao púlpito para falar, alguém não perdeu tempo e gritou ‘sete minutos (de fala para ela) é insalubridade, senhor presidente’. Simultaneamente, uma foto já circulou num grupo de whats dos parlamentares, com Moema ao microfone, perto dela a deputada Erika Kokay (PT-DF) e a seguinte legenda: ‘nem ela aguenta’. Já era quase uma hora da madrugada quando as votações começaram, depois que a questão sobre a criação da Comissão da Mulher foi resolvida no colégio de líderes (veja o post de ontem). E o Eduardo Cunha, assim que o número de votos atingia o quórum de 270, rapidamente dava a votação por encerrada. Eu nunca vi votações tão rápida, tipo em 10 segundos estava encerrada. Num piscar de olhos já tinham 300 votos no painel. Quando atingia 270 no painel eletrônico, os deputados já começavam a gritar ‘encerra, encerra, encerra’. Virou uma competição de agilidade para ver quem votava mais rápido. Ele adora fazer esse tipo de pressão com a galera.

Vamos presidir uma comissão

Gente, lembram que eu costumo dizer que as coisas mudam nesta Casa numa velocidade tão rápida, mas tão rápida, que o dito ontem já não vale para hoje? Pois é, bastou escrever ontem que estava estranhando a lentidão das coisas por aqui e horas depois o plenário pegou fogo, com a votação das novas regras para a composição das comissões permanentes da Câmara. A sessão avançou madrugada adentro por causa de uma polêmica referente à criação da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher. Os debates foram acalorados. Parlamentares foram contrários à criação, com o argumento de que já há várias comissões que acolhem, discutem e votam projetos de interesses das mulheres. Muitas deputadas argumentaram também que não tiveram acesso ao parecer do relator João Campos (PSDB-GO). Decidiu-se colocar a retirada de pauta da proposta em votação simbólica (quando o presidente anuncia ‘todos permaneçam onde estão’). Quando Eduardo Cunha anunciou o resultado, pelo não adiamento, muitos deputados pediram verificação de voto e, não sendo atendidos, chegaram a ocupar o espaço da mesa diretora para impedir o prosseguimento da sessão. O presidente interrompeu os trabalhos e convocou reunião de líderes, na qual os convenceu que se as comissões não fossem criadas (criou-se também a Comissão do Idoso) muitos partidos iriam ficar sem cargos nesses colegiados. Na volta da sessão, já de madrugada, 220 parlamentares votaram a favor e 167 votaram contra. Na mesma sessão também foi aprovado o novo formato para a escolha da presidência de cada uma das 25 comissões permanentes. Agora, em vez do tamanho dos blocos parlamentares, passa a levar em consideração o tamanho atual da bancada partidária, após a janela da troca de partidos. O PTN, com 13 deputados, vai presidir a Comissão de Segurança Pública e o Combate ao Crime Organizado. Agora, os partidos têm até o próximo dia 3 para indicar os membros dos 25 colegiados. E, ao que tudo indica, os trabalhos nas comissões começam na quarta-feira.

comissões

Defendo o recall eleitoral

Dei entrevista para o programa Brasil em Debate, na TV Câmara, sobre o processo de impeachment. Eu acredito que o Senado deve acompanhar a votação da Câmara e dar os votos necessários para o afastamento da presidente. Acredito que houve as pedaladas fiscais sim, para ajustar as demandas do governo, mas isso resultou no desencontro às leis orçamentárias. O que motivou muito o meu ‘sim’, além dos crimes cometidos, foi devolver ao povo o poder, que é dele. Aliás, sou defensora do recall, com novas eleições presidenciais. Tenho até uma PEC (Proposta de Emenda Parlamentar), juntamente com outros deputados, para que isso possa vir a ocorrer ainda neste ano, junto com as eleições municipais. Entendo que se o povo colocou tem o direito de tirar. Assistam aqui (http://goo.gl/LwqnDX ) a entrevista, que foi ao lado do deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), e me digam o que vocês acharam.

tv camara

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