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Direitos Autorais: avançando

direito autoralComecei a semana no Rio de Janeiro, onde estive com o deputado Marcelo Aguiar, que é músico, conversando com associações, compositores e artistas sobre Direitos Autorais, tema do qual sou a relatora da Comissão Especial instaurada na Câmara. Eu apanhei muito nesse papel, fui bastante criticada porque as pessoas não conhecem o processo legislativo e se atrapalham com essa questão de projeto de lei. Numa comissão, tem o projeto original e têm os apensados. Quando se pega a relatoria, o parlamentar designado para a função não vai dizer se aprova ou desaprova a proposta principal, mas, em seu relatório final, poderá apresentar um substitutivo a todos aqueles projetos que estão em análise, sugerindo um novo texto, acatando ou não as demais proposituras. E foi o que eu fiz. E acabei sendo muito criticada. Acontece que divulgaram como sendo o meu relatório o resumo de todos os projetos. Isso causou enorme confusão! Desde então, tenho me sentado com profissionais do meio artístico e cultural para chegar a uma composição, mas não é fácil, porque cada um pensa de um jeito, cada um tem um interesse. Conciliar todos os segmentos é muito difícil. Enfim, estamos trabalhando para chegarmos a esse consenso e apresentar o texto da relatoria.

A verdade sobre Direitos Autorais

Semana passada estava tão estressada que nem consegui atualizar o blog. Como vocês devem ter lido por aí, eu fui atacada por vários artistas por causa do meu parecer na Comissão Especial de Regulamentação dos Direitos Autorais, que tem 40 projetos de lei (PLs) tratando de limitação dos direitos autorais. Hoje, nos deparamos com grandes discussões que acabam indo parar na Justiça, com questionamentos do tipo se festa de casamento tem de pagar, festa junina tem de pagar, quarto de hotel tem de pagar, igrejas têm de pagar, entre outras questões. Como relatora da comissão, apresentei um substitutivo muito mais amplo que isso, colocando, inclusive, sanções penais aos dirigentes se não houver o repasse do dinheiro do Ecad e até bloqueio de conteúdo pirata em sites e blogs. No entanto, as associações que são contra a proposta como um todo, até porque prevê ações penais, acionaram os artistas, alertando-os, de forma equivocada, que eles iriam perder arrecadação pelos direitos autorais. E não é nada disso.

Muitos dos que vieram falar comigo estavam com o relatório errado em mãos, na verdade, andaram distribuindo a eles o resumo dos 40 projetos dos leis apensados e não o substitutivo que eu apresentei na comissão. Está tendo muito barulho nessa comunicação, passando pra frente uma informação errada. Diante disso, suspendi a votação do parecer no colegiado para dialogar com os cantores, compositores, artistas e associações para que entendessem que o substitutivo que eu apresentei não é o resumo dos PLs. Vamos fazer juntos um amplo trabalho de diálogo porque jamais o objetivo de meu substitutivo é prejudicar os autores. Eu mesma sou apaixonada por música e nunca faria algo para prejudicar os artistas. A intenção é regulamentar os direitos autorais, colocar práticas de transparência, de razoabilidade, de proporcionalidade e sanções duras para coibir a corrupção, que prejudica os artistas.

direitos autorais

Enfim, vamos votar!

cafe da manhaVocês lembram que eu sou a relatora na Comissão de Direitos Autorais, né? Como por duas vezes a aprovação do meu texto foi adiada, promovi um café da manhã com os demais integrantes desse colegiado. Pra aprovar o projeto, primeiro ele precisa ser aprovado na comissão. As pessoas têm pontos de vista diferente, não é mesmo? Eu adoro o debate, adoro dialogar com gente que não pensa igual a mim, acho isso muito produtivo. Enfim, nesse café acho que conseguimos chegar num acordo para colocar o meu relatório para votar nesta semana. Eu penso o seguinte: se não tem consenso sobre a matéria, vote, mas aqui na Câmara há uma prática horrível, ou seja, se não concorda, obstrua, não vote, não discuta, é por isso que está tendo tanto ativismo judicial, porque o Legislativo foge de suas atribuições. Democracia é isso, debater, discutir e decidir!

De novo, não!

Dias atrás comentei aqui sobre ter sofrido minha primeira obstrução, lembram? Foi na Comissão ECAD1de Ecad, da qual sou a relatora do projeto que propõe uma regulamentação mais clara dos direitos autorais no País. Pois bem, nesta semana, deveríamos nos reunir novamente para que fosse votado meu relatório. Para isso, conforme as regras, é preciso ter quórum, ou seja, pelo menos 14 integrantes do colegiado com presença registrada, para que a sessão comece a deliberar. Havia nove deputados presentes quando me dirigia ao recinto e descobri que a reunião fora encerrada, sem motivo algum, certamente em mais uma tentativa de prorrogar a votação do parecer. É a segunda vez que fazem isso. Mas não me entrego não, rodo a baiana e faço um fuzuê mesmo. Peguei o presidente da comissão, chamei os técnicos jurídicos e restabelecemos o painel com todas as presenças que tinham sido registradas. Aqui é o seguinte, quando começa a ordem do dia no plenário, você não pode deliberar nada nas comissões, mas nada impede de manter o quórum registrado e, ao término dos trabalhos em plenário, retomar a reunião no colegiado. Enfim, conversei com os demais integrantes da comissão e semana que vem vamos tomar um café para tentar um acordo e evitar tantos dissabores e obstruções.

Obstrução X democracia

Dias intensos. Cheguei em Brasília com estresse em alto nível, tanto que tive derrame ocular, meu olho está bem vermelho. É muita pressão que a gente tem aqui, pressão de tudo quanto é lado, muita coisa ao mesmo tempo, isso vai estressando mesmo. Terça-feira teve reunião na Comissão de Direitos Autorais, da qual sou relatora e apresentei na semana passada meu parecer. E agora obtive minha primeira obstrução, gente. As pessoas que, geralmente, são contra o projeto partem para a obstrução, que é uma coisa que eu sempre critiquei aqui nesta Casa. Meu, vote! Ganhe ou perca, mas vote, discuta, mas não obstrua. E para obstruir, o que fazem? Não marcam presença para não dar quórum, mandam ler a ata de abertura da reunião, que é pra tumultuar e atrasar a ordem do dia, têm várias maneiras de se criar a obstrução, e é por isso que o processo legislativo é tão moroso. Democracia é discutir, debater e decidir, não travar. Foi meu primeiro processo de obstrução. Quando se é relatora de um projeto, você nem sempre coloca tudo o que quer, porque precisa compor o sentimento do colegiado. Tem muita coisa no relatório que não concorda, mas acaba colocando para que as pessoas da comissão aprovem o documento, para que ele tenha viabilidade. Tem que aceitar um ponto aqui ou acolá, enfim, esse é o grande desafio de todos os relatores.

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Parecer transparente e claro

Estava marcada para esta semana a instalação das comissões permanentes da Casa, com definição de presidente, relator e os demais cargos. Isso é uma disputa enorme e, até ter consenso, tudo é postergado. E eu, pra variar, até de madrugada nas articulações políticas, porque não dá tempo de você fazer tudo sem avançar a noite. Tinha de entregar há tempos o relatório dos Direitos Autorais e, quarta-feira, ufa, consegui apresentá-lo na comissão especial que analisa mudanças nos critérios adotados atualmente pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que semana que vem irá discutir e votar meu parecer. Eu ouvi todas as partes envolvidas na questão, ouvi os deputados membros desta comissão e acatei algumas das sugestões apresentadas. Quando se é a relatora de um projeto em discussão, às vezes precisa acatar coisas que até não concorda, mas, se a maioria é favorável, coloca-se no relatório. Enfim, foi muito bom, uma relatoria importante de um assunto muito importante e definindo uma regulamentação dos direitos autorais no País que beneficiará todos os lados, trazendo segurança jurídica aos compositores, intérpretes e usuários. Acredito que demos um grande passo, elaborando um parecer que avança na transparência, na disponibilização dos direitos autorais e na clareza das sanções.

renata direitos autorais

maio 19, 2016 - câmara dos deputados    2 Comentário

Direitos Autorais

É a segunda semana seguida que tento quórum na Comissão de Direitos Autorais, mas está difícil. Sou relatora do Projeto de Lei 3968/97, sobre direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais, mas não estou conseguido reunir os integrantes da comissão para apresentar o meu parecer. Então, enquanto isso não ocorre, aproveito para incrementar ainda mais minha minuta.

Direitos Autorais e Ecad

Muito feliz! Foi instalada a Comissão Especial dos Direitos Autorais, que vai analisar o projeto de lei 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. Eu fui eleita a relatora. Há 40 propostas apensadas a este projeto e estou superfeliz por relatar o projeto de lei que regulamentará a questão do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), elaborando o relatório que instituirá critérios mais objetivos para o recolhimento dos direitos autorais.

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Fui escolhida para ser a relatora desta Comissão Especial