Diário de uma Deputada Federal

Estava lendo o Funcionamento do Processo Legislativo na Câmara dos Deputados. Na teoria, a ordem é apresentação do projeto, elaboração, designação das comissões, a análise pelas comissões temáticas ou permanentes, plenário e tal. Agora vou contar como funciona na prática. É mais ou menos assim: você apresenta o projeto de lei, a mesa designa as comissões e se ele vai ser aprovado de forma conclusiva ou no plenário. Definido esse caminho, você pede para um amigo para que ele solicite assumir a relatoria. O passo seguinte é falar com o presidente da comissão para que designe o relator. Se você conseguir isso, ou seja, que seja designado o seu relator, pois bem, ele irá apresentar o relatório sobre seu projeto. Acabou? Não, agora você precisa articular com o presidente da comissão onde seu projeto está tramitando para que o inclua na pauta. Incluído na pauta, você precisa articular com os membros da comissão os votos favoráveis ao seu projeto. Se for aprovado, seu projeto vai para outra comissão. E você tem de fazer tudo de novo. Se for votação conclusiva, ótimo, acabaram todas as articulações, mas, se for votação em plenário, você tem de articular com o presidente da Casa para que o inclua na pauta do plenário. Feito isso, nova articulação, para conseguir os votos da maioria dos 513 deputados para aprovar o projeto. Acabou? Ainda não, pois o projeto aprovado vai para o Senado… e começa tudo de novo. Ou seja, aprovar um projeto de lei é algo muito trabalhoso, tem que estar muito focado nele e se dedicar muito em todas as etapas do processo. Portanto, é muito importante acompanhar para ver se, realmente, os deputados apresentam projetos simplesmente por apresentar ou se eles estão articulando para que sejam efetivamente aprovados.

E quem pensa que deputado tem final de semana, muito se engana. Mais um sábado e domingo intensos de atividades, com várias reuniões com pré-candidatos, evento beneficente, junto com o vereador paulistano Claudinho, depois fui para Osasco para mais uma reunião com pré-candidatos do PTN, cheguei em casa me arrastando de tão cansada que estava e ainda teve festa de família, aniversário da minha tia de 60 anos. Não sobrou nenhum tempinho pra descansar. Nem vi o fim de semana passar. Tô morta! E a semana promete forte emoções, com a votação da Reforma Política.

Reunião em Osasco com pré-candidatos do PTN às eleições municipais de 2016

Seria cômico se não fosse trágico. Um parlamentar pegou o texto de uma Medida Provisória e, ao ler uma das emendas, exclamou: “Nossa, quem lê isso aqui não entende nada”! E um outro respondeu: “Mas esse é o intuito”.

Por causa da Reforma Política, a Câmara está bastante movimentada, com muitas reuniões, muita coisa acontecendo ao mesmo tempo. Quarta-feira, a gente estava na reunião de líderes e vou falar uma coisa para vocês: o presidente Eduardo Cunha não dá trégua, ele coloca todo mundo para trabalhar ininterruptamente, sem intervalinho sequer.  Então, como eu ia dizendo, na reunião de líderes, Eduardo Cunha falava a todos nós que na “semana que vem vamos votar a Reforma Política, nem que fiquemos as madrugadas trabalhando, nada de obstruir, nada de deixar para depois, que é para terminar tudo na semana que vem mesmo”, quando foi interrompido pelo líder do governo, José Guimarães: “Presidente, faz não sei quantas semanas que eu não almoço e nem janto. A gente tem que ter pelo menos o direito de jantar”. Foi, realmente, muito engraçado ver o líder do governo pedindo pelo amor de Deus para poder jantar, mas está valendo a pena o jejum forçado, porque estamos num momento muito importante, que é a Reforma Política. Estamos todos muito empenhados em dar o nosso melhor para definir os novos rumos do cenário político.

Eu comecei a ler alguns projetos de lei. É incrível o que têm projetos de lei que preveem normativos ou outros projetos de lei para regulamentar. É por isso que o nosso Judiciário tanto legisla, porque nossos legisladores fazem leis prevendo leis que vão regulamentar outra lei. Gente, já que vai fazer a lei, faz tudo de uma vez, não é mesmo? É demais, viu! Não dá para entender certas coisas por aqui, viu!

Querem saber como está o relatório da Reforma Política? Vou dar um panorama da situação. Sexta feira estive em Salvador participando de uma audiência pública sobre a Reforma Política, ao lado do meu deputado federal Bacelar, que é da Bahia. Eu estava concluindo os pontos que tinham sido apresentados no relatório um dia antes, praticamente na madrugada, quando o relator Marcelo de Castro me telefonou avisando que tinha mudado várias coisas. Ou seja, eu acho que até a votação desse relatório, semana que vem, é possível que se mude completamente o texto. Vereadores me ligam perguntando o que vai ser aprovado? Eu digo que não sei. Aliás, ninguém sabe ao certo o que vai acontecer nos próximos capítulos. Tchã, tchã, tchã, tchããããã!

Terça-feira foi o Dia do Jabuti. Não, nada de homenagem ao réptil parente da tartaruga ou alguma referência ao Prêmio Jabuti de Literatura. Lembram daquele post que eu escrevi sobre o jabuti que sobe na árvore (dia 19 de fevereiro)? Pois bem, pegaram a MP (Medida Provisória) 668, que trata da questão de impostos sobre importação, e colocaram muita emenda nada a ver com o tema da MP. Foi emenda pra responsabilizar cartorários, emenda para extinguir a prova da OAB, emenda para autorizar o Legislativo pra fazer PPP (Parceria Pública e Privada) para construir o anexo 5 da Câmara (mais conhecido como shopping parlamentar), emenda para a ampliação de municípios atendidos pela Sudene. Vixe, foi um monte de jabutis! A palavra mais dita no plenário foi jabuti. Vale conferir na taquigrafia da Casa o número de vezes que a palavra jabuti foi dita na votação da MP 688. Foi impressionante! Para que vocês entendam o procedimento, uma MP tem de ser votada porque ela tranca a pauta de votações. Por isso, é a chance de se aprovar várias coisas ali, na mesma hora. Então, o relator designado sai colocando coisas nada a ver com o assunto pra tentar aprovar tudo numa só leva. É, gente, o uso desse ‘jabuti na árvore’ seria engraçado se não fosse trágico!

Hoje tivemos novamente índios no Congresso. Tem uma comissão especial analisando as novas regras para demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) e o plenário foi ocupado por esse grupo, descendentes dos primeiros habitantes do Brasil antes da descoberta por Pedro Álvares Cabral. E eu fiz questão de tirar uma foto para vocês!

Olha, esta semana pode ser resumida como a semana de minha gastrite nervosa (acho que terei de tomar omeprazol). Se eu passar intacta por ela, já vou estar aliviada. Estamos prestes a votar a Reforma Política na Comissão Especial, que começou assim que eu assumi o mandato. Várias bandeiras podem acabar com os pequenos partidos e com a renovação política. Todos os dias marco presença, brigo, discuto, mas a gente está vendo que o trator vai passar por cima. Para vocês terem uma ideia de como estão as coisas por aqui, o relatório já mudou três vezes. Primeiro, colocaram mandato de cinco anos para senador. Como isso não vai passar no Senado, alteraram para 10 anos. A população chiou e voltaram para cinco anos. Não há consenso! Para unificar todas as eleições, obrigatoriamente tem de se reduzir ou aumentar o mandato do senador, e é aí que entra a questão: se diminuir, não se aprova o relatório. É uma coisa que eu sempre brigo: acho que essa Reforma não poderia ser feita por esta Casa. Somos muitos, a maioria muito competente, mas a grande verdade é que muita gente está defendendo seus interesses ou questões partidárias. Então, é muito complicado. Mais uma vez reitero que deveríamos brigar por uma Constituinte à parte para fazer essa Reforma Política. Eu estou lutando com unhas e dentes contra cláusula de barreira. Parece que aqui dentro da Câmara eles querem responder aos gritos das ruas acabando com os pequenos partidos. Ridículo, porque as manifestações populares não foram contra as pequenas legendas, mas contra um sistema corrompido por escândalos de corrupção, não é mesmo? O resultado das eleições foi justamente o inverso do que eles estão querendo, foi a fragmentação do Congresso, colocando novas legendas e novos parlamentares nesta Casa, que vieram através dos pequenos e médios partidos. Bom, vamos ver o que vai dar. Vou continuar lutando incansavelmente para que a gente consiga a predominância de um sistema razoável, e que permaneçam as minorias e a renovação política.

Gente, a minha enquete via WhatsApp (veja o post do dia 29 de abril) deu certo, viu? O pessoal achou o máximo. Muitos deputados vieram me perguntar como fazia. Se virar rotina, a gente vai conseguir implantar um sistema altamente eficaz para a apuração de nossos projetos, de pedir voto e de ajudar nessa divulgação interna. Foi bem legal testar esse método virtual de fazer enquete. A aceitação foi plena e todos os parlamentares participaram.