Diário de uma Deputada Federal

Essa semana que passou tivemos reunião da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, da qual sou membro titular. Eu defendo a liberação e a regularização dos jogos. A reunião foi bem polêmica, porque o relator fez um parecer bem restritivo, proibindo jogos on-line e caça-níqueis e, diante disso, tivemos uma discussão bem calorosa. Como sempre, no Congresso, tudo acontece na mesma hora. Você está lá no Ministério da Saúde, vendo a liberação de recursos de suas emendas para a base (Estado de sua representatividade), ao mesmo tempo tem reunião importante na comissão, precisa estudar o assunto, e também tem de atender as pessoas no gabinete, fora as demandas da liderança do partido. É muita pressão o tempo todo. Não paro um minuto.

Integro a Comissão Especial que discute a legalização dos jogos no Brasil

Sempre que tem sessão até tarde da noite, os parlamentares que estão no fundão começam a gritar ‘vamos votar, vamos votar, vamos terminar a sessão, vamos embora’. Semana passada, pelo andar da carruagem, tudo indicava que iríamos ficar madrugada adentro, uma vez que estava tendo obstrução (recurso usado para evitar a votação). Já passavam das 9 da noite e a gente nem tinha começado a votar a matéria principal, ainda estávamos nos requerimentos de obstrução. Faltando pouquinho para as 10 horas, enfim, foi fechado um acordo do governo com a oposição. Quem tinha apresentado destaques, os retirou e decidiu-se votar a matéria simbolicamente (lembram? Quem concorda permaneça onde está). Então, com o acordo feito, em cinco minutinhos poderia ser feita a votação e ir embora, e a nossa fome agradeceria imensamente. Eis que, ao invés disso, os deputados começaram a pedir a palavra, foram se dirigindo ao microfone da tribuna, primeiro um, depois outro, mais outro, discursando um, discursando outro. Resumo da ópera: votamos a matéria uma hora depois que o acordo havia sido feito. É incrível, têm dias que tudo corre sem atropelo, sem discursos fora de hora, mas, desta vez, com acordo firmado para encerrarmos a extensa jornada iniciada de manhãzinha, do nada começaram a subir na tribuna pra discursar. Vai entender, né?

Mesmo sendo prioridade do governo, a votação da MP 713 durou todo o dia. A sessão começou as 11h e somente encerrou-se às 22h40. Desta vez não foi somente a obstrução da oposição que prolongou os trabalhos, mas o presidente da Mesa, Fernando Giacobo, que adotou procedimento nunca visto antes, a ponto de instigar a desconfiança de alguns dos presentes sobre o real motivo daquela atitude, que retardou tanto a votação da matéria. Quando uma Medida Provisória chega para ser votada, o presidente declara prejudicadas algumas partes do texto por serem estranhas à MP, porém os partidos podem entrar com recursos no Plenário para que elas sejam retomadas. Costumeiramente, a votação de MPs sempre se dá rapidamente, e de forma simbólica, porém, desta vez, o presidente colocou um a um os recursos para serem votados, inclusive com orientação de todos os partidos. De fato, causou estranheza esse procedimento, até porque o presidente é aliado do governo. Colocar recurso por recurso em votação gerou um clima de mistério. Teria sido uma afronta por alguma pendência não acertada?  Vai saber. Mistéééério!!! A MP 713, que acabou sendo aprovada, reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao Exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. Segundo o governo, a redução da alíquota do IRRF sobre as remessas vai provocar uma renúncia fiscal de R$ 627,35 milhões em 2016, R$ 746,66 milhões em 2017 e R$ 771,9 milhões em 2018. A perda de receita será compensada pelo aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, sorvetes, chocolates e rações para cães e gatos, anunciado pelo governo em janeiro.

Sessão da MP 173 durou quase 12 horas (Luis Macedo/Câmara)

Ontem, pra variar, mais uma polêmica agitou os trabalhos em plenário. Durante o dia, foi protocolado um ofício de indicação de membro para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é composto por 15 conselheiros, sendo um deles indicado pela Câmara dos Deputados. Pois bem, a indicação já estava pronta para ser votada quando algumas bancadas perceberam que o nome indicado, o advogado e assessor técnico Lucas de Castro Rivas, é ligado ao presidente afastado Eduardo Cunha. No ofício de indicação constam assinaturas de apoio de 14 líderes partidários, entre eles PT, PCdoB e PPS, oposicionistas de Cunha. Ao perceberem isso, os líderes, prontamente, tentaram junto ao secretário da Casa a retirada de seus nomes. Só que, uma vez protocolado o documento, o mesmo não pode mais ser modificado. Imaginem o agito no plenário, né? Não houve essa votação, terá de ser feito um novo ofício, desta vez para solicitar a retirada das assinaturas. Há outros candidatos à vaga, portanto, teremos mais votações sobre o assunto. Agora, eu pergunto: quem assinou o ofício não leu o que estão assinando? Ou teve má fé de quem colheu as assinaturas?

O foco principal da semana foi a Comissão de Ética, que aprovou por 11 a 9 votos parecer pela cassação do Eduardo Cunha. Um episódio, no entanto, me deixou muito chateada. Ando me desapontando muito com as pessoas. Um deputado nosso falou em rede nacional que eu tinha me encontrado com o Eduardo Cunha no Rio de Janeiro no fim de semana.  Só se foi um clone ou sósia, preciso conhecê-lo, assim dividimos as tarefas. Gente, eu estava a 2.625 quilômetros do Rio. Estava em Natal, na convenção estadual do partido, juntamente com mais dois parlamentares da nossa bancada. Não entendo isso, por causa de discordâncias internas partir para ataques públicos com argumentações inverídicas. Fiquei muito triste, chateada mesmo, mas, sabe, a gente vai aprendendo dia após dia. Às vezes me pego pensando se democracia demais faz bem dentro de um partido. Sou superdemocrática no grupo, prezo pela liberdade de opiniões e acato sempre a decisão da maioria, mas, talvez por ser assim, só estou apanhando. Lembram do episódio do impeachment? No início do processo, ainda na Comissão Especial para análise da admissibilidade, a maioria do partido era contra o impedimento da presidente e eu, apesar ser a favor, apanhei pra caramba, principalmente nas redes sociais, por ser a líder da bancada. Depois, com intenso trabalho de argumentação e convencimento, viramos o jogo e a maioria votou a favor do impeachment. Eu vejo em outros partidos que tudo é imposto, não há discussão, as pessoas cumprem e pronto! Neste momento, sinto um desrespeito muito grande, acho que está na hora de bater na mesa. É fogo, viu! O que me tira muito do sério aqui são as pessoas que pregam o que elas não executam de fato. Muitos moralistas sem moral nesta Casa. Tenho ficada muito irritada com isso.

Discursando no Encontro Estadual do PTN, fim de semana em Natal

Acabamos de aprovar em segundo turno, por 340 votos a favor e 96 contra, o projeto que amplia e prorroga até 2023 a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite à União gastar livremente parte de sua arrecadação até 2023. Na madrugada da quinta-feira passada, já tínhamos aprovado em primeiro turno, por 334 votos a 90, o texto do relator Laudivio Carvalho (SD-MG), em substituição à proposta da presidente afastada Dilma Rousseff, aumentando o percentual de desvinculação de 20% para 30% e estendendo o prazo da DRU de 2019 para 2023. Justamente por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), se faz necessária a votação em dois turnos, o mesmo ocorrendo no Senado, que analisará a matéria assim que for concluída na Câmara. Na prática, a DRU permite que o governo aplique os recursos destinados a outras áreas em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, que neste ano aponta déficit de R$ 170,5 bilhões. Também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Falando em números, essa autorização para o governo equivale à liberação de uso de valores de R$ 117 bilhões a R$ 120 bilhões neste ano. O bom da PEC 4/15 é que ela autoriza o mesmo mecanismo aos Estados, Distrito Federal e municípios, reivindicação de governadores e prefeitos, que, tal qual o Executivo Federal, também se encontram com seus orçamentos comprometidos. No caso deles, poderão ser desvinculados 30% dos recursos arrecadados com taxas, impostos e multas, desde que preservados alguns recursos, como os destinados ao pagamento de pessoal e à Saúde. Criado em 1994, como Fundo Social de Emergência (FSE), esse instrumento fiscal surgiu para manter a estabilidade da economia, direcionando parte dos recursos vinculados ao pagamento de juros da dívida e outras despesas. Em 1996, ela foi prorrogada como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), nome que permaneceu até 2000, quando passou a ser denominada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Agora, com a aprovação da desvinculação de 30% da arrecadação, o governo terá como remanejar parte de recursos para que o país possa sair da crise, hoje com déficit de R$ 170 bilhões.

Placar final da votação da PEC da DRU (Luis Macedo/Câmara)

Ah, esqueci de contar duas coisas para vocês. Primeiro, na reunião de entrega do projeto de revisão da Meta Fiscal, que aconteceu na sala do colégio de líderes, cometeu-se uma gafe. Deveriam estar no recinto apenas os líderes de bancada e de bloco, mas, por um erro ou não, convidaram também os deputados. A eles estava destinado um telão no lado de fora. Nem preciso dizer como eles ficaram bravos por não terem acesso à solenidade, né? Já na longa jornada em plenário, com a votação dos 24 vetos presidenciais e depois o projeto da revisão do Ajuste Fiscal, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, ‘atropelou o Regimento Interno do Congresso, que determina um tempo de duração da sessão e, quando esgotado esse período, os trabalhos têm de ser encerrados e reabertos minutos depois. O problema é que quando se reabre a sessão é preciso também abrir um novo painel de presença. Como já era madrugada, havia o risco de não dar quórum, aliás essa era a torcida da oposição, assim paralisaria tudo de vez e não chegaríamos à votação da Meta Fiscal.  Então, o presidente simplesmente não encerrou a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) cobrou o cumprimento do Regimento, e com razão, mas o Renan fingiu que não ouviu, passou a palavra para outro parlamentar e os trabalhos prosseguiram sem interrupção regimental.  O presidente da Casa, tanto no Senado quanto na Câmara, tem muito esse poder e ele passa por cima mesmo, pra fazer o que quer naquele momento.

Renan presidiu a sessão do Congresso (Luis Macedo/Câmara)

Um bastidor que eu esqueci de contar. O Amapá era a favor do impeachment, mas, na reta final, o placar mudou: dos 8 deputados, quatro votaram contra o impeachment e um se absteve. Acontece que na véspera da votação a presidente Dilma assinou um decreto doando as terras da União para o Estado. Pouca gente sabe que 70% das terras do Amapá pertenciam à União. Era uma luta de 30 anos dos amapaenses, porque sem ser o dono delas o governo estadual estava impossibilitado de fazer qualquer melhoria. Houve, então, um acordo entre governador e presidência: a maioria dos deputados do Estado votaria contra o impeachment e Dilma assinaria o decreto de doação de terras. Por isso, que o Amapá virou ‘dilmista’ do dia para noite.

Recebi algumas críticas, inclusive aqui no blog, porque falei da realização do sonho de todos os brasileiros (ver post de 17 de abril), mesmo sabendo que há uma parcela que não concorda com esse processo de impeachment. Também recebi críticas por, sendo vice-presidente do partido, não ter imposto que toda a bancada votasse conforme minha opinião.  Não cabe a mim impor nada a eles, que foram eleitos pelo povo, e é a esse povo a quem devem satisfação. Não tenho direito algum de fechar questão sobre o assunto, de impor nada a ninguém.  Até porque não seria justo com os outros 30% da população que não concorda com o impeachment, que pensa diferente de mim. Esses deputados representaram essa parcela de brasileiros. Dentro do nosso partido prevalece a democracia, cada um tem legitimidade para lutar por aquilo em que acredita. O meu papel vai ser sempre de tentar persuadi-los com argumentos, com convicção, mas jamais por imposição. A todos aqueles que tentaram me forçar a obrigá-los a seguir meu voto, digo que não o fiz e jamais o farei. Nunca! No PTN sempre haverá o direito legítimo de cada um da bancada representar aqueles que o elegeu. A gente pode achar que a situação de São Paulo é igual à da Bahia, mas não é mesmo, por isso o nosso deputado votou contra o impeachment, convicto e consciente de sua decisão e da realidade de seu povo. Enfim, nessa cultura de ódio que se formou em torno dessa questão, apesar de todas as pressões sofridas, ressalto mais uma vez: que não fiz e jamais farei imposições dentro do partido. Aqui, a democracia tem a palavra final!

Gente, é muito emocionante. Estou ainda aqui no plenário, explodindo de felicidade! Foi voto a voto, com 367 votos a favor do processo do impeachment. A gente conquistou o sonho brasileiro. Demos voz às ruas. Conseguimos! Não podemos nunca desperdiçar o nosso voto. Nunca deixar de luta naquilo que a gente acredita. Estou muito feliz de fazer parte da história deste País. Muito feliz de não ser uma mera cidadã que só reclama, mas alguém que deu a cara pra bater e que participou, representando a população, da luta por um País mais justo e melhor pra todos nós, os brasileiros!