Diário de uma Deputada Federal

Hoje, o Congresso viverá mais um dia muito tenso. Teremos em plenário a votação do projeto de lei das medidas contra a corrupção. E embora os presidentes Michel Temer, Rodrigo Maia (Câmara) e Renan Calheiros (Senado) tenham vindo a público assegurar que não haverá qualquer manobra para anistiar a prática de Caixa 2, nunca se sabe o que pode acontecer. Eu, como já disse, sou totalmente contrária à anistia.  O burburinho tem sido muito forte nos últimos dias sobre a possibilidade de aparecer alguma emenda que tumultue o trabalho e nos leve madrugada adentro em intensos e calorosos debates. Penso que, caso surja algum destaque propondo anistia, deveríamos partir pra votação nominal, aparecendo no painel eletrônico como cada parlamentar votou. Como defensora da transparência, acho que cada um deve assumir publicamente a responsabilidade de seus atos.

Pacote contra a corrupção está na pauta de hoje do plenário

Quero deixar aqui meu posicionamento sobre as medidas contra a corrupção. Eu sou CONTRA qualquer manobra que tente anistiar quem praticou Caixa 2. Até agora não surgiu nenhuma emenda a esse respeito, mas, se chegar em plenário algum destaque propondo isso, a minha posição é irrevogável: NÃO à anistia! E para quem anda por aí dizendo que não há anistia porque Caixa 2 até agora não é crime é bom lembrar da declaração da atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lucia, quando criticou a defesa de Delúbio Soares, no julgamento do mensalão, em 2012, por ter minimizado essa prática. “Parece que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. Caixa 2 é crime; caixa 2 é uma agressão à sociedade brasileira; caixa 2 compromete, mesmo que tivesse sido isso, ou só isso; e isso não é só; e isso não é pouco!”, refutou a ministra, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Eu digo NÃO à qualquer manobra de anistia!

Votação do pacote anticorrupção será nesta terça-feira

E o Senado aprovou a cláusula de desempenho e o fim das coligações. O pior é que a imprensa publica o fato como se fosse consumado e já está valendo. Não, gente, nós vivemos num sistema bicameral, ou seja, para uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ser aprovada é preciso passar no Senado e na Câmara. Então, dificilmente as coisas passam aqui quando não há acordo e nesta questão, bastante polêmica, não há consenso. Agora, essa PEC vem para cá, vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analisar sua admissibilidade, depois cria-se uma Comissão Especial para debater o tema, elabora-se o relatório e segue para plenário, que precisa de 2/3 dos 513 deputados para ter aprovação. Passou no Senado, mas o Senado é um mundo à parte. Vários projetos, como por exemplo a Maioridade Penal, que nós aprovamos na Câmara no primeiro semestre do ano passado, estão travados no Senado. Isso acontece direto. Considera-se um projeto oficialmente aprovado somente quando for sancionado. E isso demora, viu!

Senadores aprovaram duas medidas da PEC nesta semana

Têm umas coisas aqui que eu não me canso de destacar neste meu diário. Uma delas é a eleição para cargos nas comissões. Já tem um acordo sobre quem vai ser o quê, mas, mesmo com acordo, é preciso ter quórum de presença e votação. O pessoal vai até as urnas para votar. Desta vez, porém, nem tinha foto dos candidatos, aparecia apenas ‘chapa única e voto em branco’, mas ninguém sabia direito quem era da chapa única. Eu sempre falo isso, formação das comissões é a eleição mais estranha daqui, porque as plaquinhas com os nomes dos escolhidos já estão prontas.  A situação só foge desse ritual quando alguém decide se lançar como candidato avulso. Quase fiz isso ano passado, quando da comissão especial da Reforma Política. Ia me lançar candidata avulsa porque não concordava com algumas posições que a comissão poderia tomar, então, cheguei a considerar essa possibilidade. Aqui é um jogo de estratégia o tempo todo. Nesta semana, teve a eleição para a comissão que irá analisar a PEC 233, que trata dos precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva), e eu fui eleita a 3ª vice-presidente. Para comprovar o que descrevi neste post, tirei foto da ata mesa (que o presidente lê ao término da votação), que já estava pronta antes mesmo da eleição.

Se 2015 já foi um ano de grandes conquistas para o PTN, elegendo quatro deputados federais e dezenas de estaduais pelo Brasil afora, este 2016 vem coroar todo um planejamento, feito com muito esforço e dedicação, horas de sono perdida, muita saliva, suor e sola de sapato. Começamos com o aumento de nossa bancada na Câmara, saltando para 13 deputados, todos atraídos por nossa proposta de uma política diferente, mais democrática, mais transparente e mais participativa. E agora, passadas as eleições municipais, obtivemos um dos mais expressivos resultados da história do nosso partido e até mesmo da política nacional, consagrando-nos como a agremiação partidária que mais cresceu nas urnas municipais, com mais de 2 milhões de votos, 31 prefeituras e 763 vereadores.

As eleições fecharam com chave de ouro, com jovens como Igor Soares, 35 anos, tornando-se prefeito de Itapevi e agora com Rogério Lins, 38 anos, eleito prefeito de Osasco, a maior cidade da região oeste da Grande Paulo, com 700 mil habitantes e 9º PIB do país. Rogério (que já havia vencido o primeiro turno) obteve a maior votação da história eleitoral da cidade, com 218.779 votos (61,21%) no segundo turno. Em São Paulo, minha base eleitoral, também fizemos prefeito em Dracena (Professor Juliano Brito Bertolini), além de um vereador na Capital, o Dr. Milton Ferreira. Resultados esses que, como já disse aqui diversas vezes, nos dão a certeza que estamos no caminho certo, atraindo, principalmente, os jovens, que aprovam a nossa maneira de fazer política, democratizando a democracia e dividindo com os cidadãos as principais questões para construir o novo Brasil. E vem mais coisas boas por aí!

Tem uma coisa que eu quero falar pra vocês: os deputados, geralmente, ficam por aqui de terça a quinta-feira, só que o presidente da Casa tem adiantado as sessões, passando os trabalhos para segunda, terça e quarta-feira. Acontece que tem feito essa antecipação em cima da hora. Então, imagina o quanto estamos gastando por remarcar as passagens aéreas. Fico fazendo as contas sobre tudo o que já se gastou com isso, e se multiplicar por 513 parlamentares, dá um gasto absurdo. O que estamos gastando a mais com a remarcação de passagens é bem complicado, pois trata-se de dinheiro público. Enfim, apesar desses transtornos onerosos, ontem foi um dia agitado na Casa, por causa  da PEC 241, que estabelece teto de gastos públicos. Segunda-feira, o Rodrigo Maia fez um jantar em sua residência para os deputados da base. E haviam manifestantes na porta da casa, chamando os deputados de ‘marmiteiros’ e gritando ‘vão trocar o voto por uma marmita’. Eu sou a favor da PEC 241 (aprovada ontem em segundo turno na Casa) e já expus aqui, no blog, meu posicionamento e meus argumentos. Mas, ‘marmiteiro’ foi demais (risos).

Foram 12 horas em plenário. Morta, acabada! É nessas horas que sinto falta da proposta do nosso deputado Carlos Henrique Gaguim (candidato à presidência da Câmara) contra as votações nas madrugadas. Encerramos os trabalhos da PEC 241 às 2h da madrugada. Felizmente, o nosso salvador da ‘fome alheia’ mais uma vez marcou presença na sessão coruja. O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) trouxe o nosso tão desejado ‘rango’, aquela galinhada fantástica. E como sempre, os deputados pareciam formigas em torno de torrão de açúcar. Uma turma esfomeada avançando ‘ferozmente’ em direção à comida. É muito engraçado ver essa cena!

Nesta semana, em Brasília, houve mobilização intensa do presidente da República e seus ministros para aprovar a PEC 241, que determina o teto de gastos públicos para o Executivo, tribunais, Conselho Nacional de Justiça no Judiciário, Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União. Um passo muito importante para a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica.

Para garantir a aprovação, o presidente montou uma força-tarefa ministerial, escalada para telefonar para as bancadas federais. Foram exonerados os ministros Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho (Minas e Energia) e Max Beltrão (Turismo), que retornaram à Câmara dos Deputados para a votação. Eu não poderia deixar de relatar o trabalho intenso de bastidores para a aprovação dessa medida. No domingo, o presidente Michel Temer fez um jantar no Palácio do Planalto, com a presença de todos os deputados da base, explicando a importância do limite de teto dos gastos públicos. Havia até dois especialistas no assunto, um professor da PUC do RJ e outro, da FGV de SP, detalhando cada item da proposta. Achei bem interessante esse diálogo com os parlamentares. Na noite de segunda-feira, com a iniciativa aprovada por 366 votos, 58 votos a mais do que o mínimo necessário, o presidente telefonou aos líderes partidários para agradecer o apoio, coisa que o governo anterior nunca havia feito. Isso foi essencial para a aprovação em primeiro turno dessa PEC (que será votada ainda em segundo turno e terá mais duas votações no Senado).

Eu sempre fui a favor da PEC, porque entendo que a medida, que limita a expansão dos gastos públicos, é determinante para que o Brasil volte a crescer e a gerar emprego e renda. Vejo que os efeitos dessa ação, a médio e longo prazos, serão sentidas diretamente no bolso do consumidor, com repercussões positivas, como redução dos juros básicos (Selic) e aumento dos investimentos produtivos. Com as contas do País em ordem, vai aumentar a confiança dos investidores na sustentabilidade da dívida pública e da economia. O Brasil, nesse cenário, diminuirá as despesas com juros.

Só para efeito de esclarecimento, já que a oposição vem batendo forte contra a PEC, o texto aprovado prevê maior folga em Saúde e Educação. Nessas duas áreas, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta do que em 2016. Além disso, a proposta estabelece que a base de cálculo do piso da Saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previa o texto original. A mudança permitirá um piso de cerca de R$ 113,7 bilhões na área no ano que vem, ou seja, R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto inicialmente. Em outras palavras, essa PEC é um plano de média e longa duração, que substitui medidas mais drásticas, como aumentar impostos, com o renascimento da famigerada CPMF, o que poderia agravar o desemprego.

Com 366 votos, a PEC 241 foi aprovada em primeiro turno

Me sinto como se estivesse em campo numa decisão do Mundial de Futebol ou da disputa de medalha de ouro nos Jogos Olímpicos. É que aprovar um projeto de lei nesta Casa não é fácil. Tenho uma proposta, já aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia e que agora está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Venho articulando muito para que a matéria entre na pauta de votação. Quem define o que vai para a pauta é o presidente da comissão e, então, depende de articulação, de muita movimentação do autor do projeto. Consegui colocá-lo na pauta e convencer o relator a ser favorável à matéria. Pois bem, entrou em pauta na semana passada, mas o relator faltou à reunião, então consegui que um outro parlamentar lesse o relatório. Quando o relator substituto terminou a leitura, tivemos de parar tudo na CCJ, porque chegou o aviso convocando todos os deputados para a sessão em plenário. A discussão do projeto ficou para hoje cedo, mas, novamente, quando já nos preparávamos para a votação, tocou o sinal de convocação para a ordem do dia, desta vez em sessão conjunta com o Senado. Tudo adiado de novo, agora será amanhã pela manhã, isso se a sessão em plenário não terminar altas horas da madrugada. Ah, quase me esqueço de dizer qual é o projeto. Estou propondo acrescentar um parágrafo no Código Brasileiro de Telecomunicações, para que as emissoras de radiodifusão sejam notificadas sobre o término de suas outorgas no prazo compreendido entre nove e seis meses antes da data limite do fim da prestação do serviço.

Meu projeto de lei pode ser votado na manhã desta quarta-feira na CCJ

Ontem, o plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica (parlamentares favoráveis permanecem como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se), a prorrogação da MP que prorroga, por 3 anos, o prazo do Programa Mais Médicos, beneficiando profissionais brasileiros formados no Exterior e estrangeiros. A MP também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos intercambistas inscritos, permitindo que 7 mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro. A prorrogação do programa foi pedida Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas. O Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 cidades e 34 Postos de Saúde voltados para a população indígena, prestando assistência para 63 milhões de brasileiros. Agora a matéria será votada no Senado.