Diário de uma Deputada Federal

Eu comecei a ler alguns projetos de lei. É incrível o que têm projetos de lei que preveem normativos ou outros projetos de lei para regulamentar. É por isso que o nosso Judiciário tanto legisla, porque nossos legisladores fazem leis prevendo leis que vão regulamentar outra lei. Gente, já que vai fazer a lei, faz tudo de uma vez, não é mesmo? É demais, viu! Não dá para entender certas coisas por aqui, viu!

Gente, a minha enquete via WhatsApp (veja o post do dia 29 de abril) deu certo, viu? O pessoal achou o máximo. Muitos deputados vieram me perguntar como fazia. Se virar rotina, a gente vai conseguir implantar um sistema altamente eficaz para a apuração de nossos projetos, de pedir voto e de ajudar nessa divulgação interna. Foi bem legal testar esse método virtual de fazer enquete. A aceitação foi plena e todos os parlamentares participaram.

Um projeto de lei que vou protocolar na Câmara dos Deputados é sobre a cobrança de pedágios nas rodovias. A questão diz respeito às cabines de cobrança que estão instaladas antes dos retornos. Dias atrás senti a situação por ter errado o caminho e ser obrigada a retornar. Num intervalo de poucos minutos, paguei duas vezes o pedágio: a primeira, na ida, e a segunda, após fazer o retorno. Isso mesmo: duas tarifas em menos de 15 minutos. Quantas pessoas por dia passam pela mesma situação, errando o caminho e pagando duas vezes o pedágio? Não é justo isso, não é mesmo? Já que o retorno nunca é antes do pedágio, deveriam dar um tempo mínimo de tolerância para quem erra o caminho.  Por isso, vou protocolar projeto de lei para que haja tolerância de 15 a 20 minutos, a fim de parar com essa dupla cobrança para quem erra o caminho.

O me irrita um pouco aqui: estive na Comissão da CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) porque tem um projeto muito consensual, que é dar prioridade especial para os idosos acima dos 80 anos. Como nossa população está ficando a cada ano mais velha acaba que uma pessoa de 60 anos não é tão idosa como uma pessoa de 80. Então, um deputado fez esse projeto muito interessante, que, realmente, se faz necessária essa distinção. Às vezes, uma pessoa de 80 anos tem de pegar filas enormes, porque cada vez mais as filas preferenciais estão extensas. Projeto muito bom, então tem de ser aprovado, né? Só que ficam mais de horas querendo discutir, mostrar a importância da proposta, falando que é um projeto excelente. Se concordam, se tem consenso, aprova logo, pra quê ficar discutindo o óbvio? Agilidade, gente! Coisa boa tem de ser aprovada logo.

Aprovamos um projeto muito bom, que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. Quem matar cão ou gato terá pena de detenção de 3 a 5 anos. Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel. Foi um grande avanço, porque coloca na cadeia quem é cruel com esses seres indefesos. Fico possessa ao ver nas redes sociais e no noticiário cenas horripilantes de gente maltratando animais. Gente? Não, quem faz tamanha maldade não pode ser chamada de gente. Eu sou super defensora dos animais, tenho seis cachorros em casa e amo os bichos.

Eu adoro receber ideias da população. Uma delas, que vou protocolar na Câmara, foi passada pelo vereador Claudinho, de São Paulo: que todas as motos já saiam de fábrica com antena corta-cerol. Vocês sabem o que é cerol, né? É aquela mistura de cola e vidro moído aplicada na linha das pipas (também chamadas de raia, quadrado, maranhão e papagaio).  Crianças, adolescentes e até muitos adultos têm na pipa uma atividade barata e divertida. Para aumentar a emoção, eles praticam uma espécie de ‘batalha aérea’, que é cortar a pipa do outro com a linha de cerol. Aí a brincadeira perde a graça e começa o perigo.  Pedestres e quem usa veículos abertos, como motos, estão expostos ao risco de topar com uma linha dessas atravessada na rua, praticamente invisível e impregnada de cerol. Não tem como vê-la a tempo. Resultado: milhares de acidentes e mortes no Brasil, por causa dessa linha, que corta o pescoço da vítima. Várias cidades e Estados têm leis proibindo o cerol, mas a prática continua. Fixada no guidão da moto, a antena corta-cerol impede que a linha atinja o piloto, cortando-a com uma pequena lâmina na extremidade.

Terminei de reescrever meu projeto de Educação. Fiz uma pequena alteração, e reescrevi, eu mesma, a justificativa da proposta. Sai da Câmara meia noite e pouco, quando as luzes se apagaram. Ficou muito bonita a justificativa. Fiquei feliz. Acho que convencerei mais gente a aprovar meu projeto, que inclui Educação Política e Direitos do Cidadão na grade curricular do ensino básico. A Educação merece nosso empenho máximo e jamais me cansarei dessa luta!

Continuo na minha via sacra de conquistar voto a voto, apoio por apoio, para o meu projeto de lei de Educação ser aprovado. Dá um trabalho! Acredite… se verem um deputado que tem mais de mil projetos de lei protocolados, sabe como isso acontece? Eu descobri que tem gente que vende projeto de lei. Têm muitos deputados que se preocupam com quantidade, pra falar pra imprensa ‘olha, eu apresentei tantos projetos de lei’. Tem um ranking da Veja, eu nem sabia disso, que avalia os deputados. E os critérios são  número de frentes parlamentares que eles criam e número de projetos de lei. Só quantidade… Isso não significa nada. Por exemplo, tem deputado que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Milho. Aí, coloca um monte de meninas colhendo assinaturas e cria a tal frente parlamentar, que não tem atuação alguma. É só para gerar estatísticas. Isso é fato. É bom conhecer esses bastidores, pra ficar atento. O que vale não é quantidade, mas qualidade e a dedicação com que o parlamentar cuida daquilo que, realmente, quer lutar. É um trabalho de formiguinha, todos os dias falando com os líderes, conquistando um a um. Isso, sim, é lutar por algo que vai mudar a vida dos brasileiros.

Ah, essa foi demais. Preciso registrar isso. Sabe aquele deputado que votou ‘não’ ao meu projeto de Educação e depois apresentou projeto quase idêntico? Pois bem, o encontrei num dos corredores do Congresso e cobrei a incoerência. “Poxa, vota contra o meu projeto e depois apresenta projeto idêntico”. E ele: “Nós votamos contra o seu projeto? Eu nem vi. Quando foi isso”? Parece piada, mas é sério: algumas pessoas aqui, infelizmente, votam projetos, seguindo a orientação de bancada, mas nem leem o que estão votando. Essa é a única coisa que me deixa muito triste. Elas não sabem a importância daquele botãozinho (que você aperta para registrar o voto no painel eletrônico) na vida de muita gente. Incrível, simplesmente apertam o botão, sem ter conhecimento do que se trata. Isso me deixa triste. De verdade.

Fui no Senado falar com o Aécio Neves, para tentar apoio para o meu projeto de lei de inclusão de Política e Direitos Básicos nas escolas. Ele vai conversar com o líder do seu partido na Câmara e acho que vai dar certo. Mas eu preciso contar uma. Estou pasma até agora. Tem um partido que votou contra o meu projeto quando a proposta foi a plenário. E hoje eu me deparei com um de seus deputados apresentando um projeto quase idêntico ao meu. Nossa, eu fiquei com muita raiva! Pra quê essa ciumeira? Em vez de a gente se unir e aprovar um projeto que é bom pro País fica nessa picuinha. É dose, né?!