Diário de uma Deputada Federal

Gente, como é difícil viver em Brasília. Esta noite quase não dormi. O tempo cada vez mais seco provoca tosse, alergia e mal-estar. Realmente, o clima aqui atrapalha muito, mas estamos indo. Votamos o projeto de reajuste do FGTS. Foi uma grande vitória para o trabalhador, que vinha acumulando perdas significativas no fundo, corroído pela inflação. Para vocês terem uma ideia, de 2004 a 2014, o FGTS acumulou perdas de 14% abaixo da inflação. E todos nós sabemos o quanto o fundo é importante para os trabalhadores do regime da CLT. Em caso de desemprego, o dinheiro ali depositado pode ser sacado e, nessa situação, vem em excelente hora. O governo não queria esse reajuste, mas ganhamos. Os questionamentos dos contra eram que esse recurso é usado para o financiamento do Minha Casa, Minha Vida e que o reajuste prejudicaria o programa, mas não concordo que o trabalhador continue a ser o lado fraco da corda, por isso, votei a favor da correção. Para quem não sabe, hoje o FGTS é reajustado pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Na proposta aprovada, em 2016 será 4% ao ano; em 2017, 4,75% ao ano; em 2018, 5,5% e, a partir de 2919, pelo mesmo índice da poupança, ou seja, TR mais 6% ao ano.

Falando em faixa etária, entendo que uma atividade que deveria ter idade mínima para exercê-la é o cargo de juiz. Tenho uma amiga que mal saiu da faculdade virou juíza na Vara da Família. Ela não estava preparada para tamanha responsabilidade, porque não tinha experiência de vida para julgar, por exemplo, uma separação litigiosa, que envolve guarda de filhos. É muito complicado isso. No meu ver, é muito pior ter um deputado federal inexperiente, porque ele é um entre 513. Já no caso de juiz, é ele, só ele, quem decide, por exemplo, a guarda dos filhos, a sentença de um acusado de homicídio. Imagine sendo inexperiente Defendo que haja um tempo de experiência na área jurídica antes de ser nomeado juiz. Cheguei a falar sobre isso com alguns colegas parlamentares, dizendo que pretendia elaborar um projeto de lei, mas um deles fez o seguinte alerta: “Não, Renata, não faça isso, você vai perder o voto dos jovens”. Gente, nós temos de parar de pensar assim. A proposta é boa para o País? Quantas milhares de pessoas estão nas mãos de juízes sem experiência de vida e que estão julgando na vida dessa gente? Eu não posso me preocupar com possível reação dos jovens, pensar apenas numa classe que vai se beneficiar em detrimento de outra. Temos de pensar no todo. Será que a maior parte da população não merece que seus casos jurídicos sejam julgados por pessoas experientes na vida e no trabalho? Assim penso eu sobre esse tema e todos os outros, mesmo sendo, com certa frequência, alertada por colegas sobre os riscos de descontentar a categoria A ou B e vir a perder votos. Temos de trabalhar pensando no todo, no abecedário inteiro, sem medo de A, B ou C.

Estou feliz. Meu projeto de lei para as rádios foi aprovado nas comissões. É um projeto simples, que vai beneficiar mais de 1.200 emissoras que perderam o prazo de renovação de suas outorgas, muitas vezes por falta de estrutura jurídica, e estavam sofrendo processo de cassação por uma formalidade que poderia ser resolvida com uma mera notificação do Ministério das Comunicações. Então, fiz o projeto obrigando o ministério a notificar as emissoras quando terminar o seu prazo de outorga. Batalhei muito, gente, convenci o relator que o projeto era bom, ele deu parecer favorável, mas ele não aparecia na comissão para a leitura do relatório. E se ele não lesse, não poderia ser votado. Eu queria matar o relator (risos). Aí, fui na outra comissão puxar a orelha dele, mas meu alvo (risos) estava lendo outro relatório. Então, consegui que o presidente nomeasse na hora um outro relator, um deputado da comissão leu e meu projeto foi aprovado. Fiquei muito feliz. Claro que houve reclamações de colegas mais antigos da Casa de como um projeto de 2015 já estava sendo votado, mas, cá entre nós, foi muita pressão minha, lutei incessantemente para que entrasse em pauta e em votação. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e lá, como fiz nas outras comissões, vou continuar minha marcação sob pressão para que entre logo em pauta. Feliz, muito feliz por essa vitória.

Olha, a gente sofre ataques injustamente. Tenho sido massacrada porque um site divulgou um projeto de lei de minha autoria de forma completamente diferente do texto que protocolei. Um absurdo! O meu projeto é para beneficiar a população. Hoje têm muitas entidades que firmam convênio com o poder público para executar determinados objetos, como, por exemplo, desenvolver um polo de beleza, oferecendo cursos gratuitos à população, recebendo recursos exclusivos para esse trabalho. O que tem acontecido com certa frequência é a Justiça fazer a penhora financeira de entidade que tenha dívida ou estiver envolvida em ação trabalhista, bloqueando, inclusive, o dinheiro destinado à execução do convênio firmado com poder público.  Então, fiz um projeto de lei para tornar impenhoráveis esses recursos públicos que estão com os conveniados, ou seja, trata-se de uma proteção para que projetos sociais não sejam mais prejudicados e interrompidos. Ai, vem esse portal da web e escreve que o meu projeto era para tornar impenhoráveis todos os recursos financeiros das entidades devedoras, ou seja, nada a ver com meu projeto. Ai, todo mundo começou a me xingar, mas não foi nada disso que apresentei em meu projeto. Olha, vou falar uma coisa, são tamanhas as injustiças que a gente tem de engolir tremendo sapos de vez em quando. Poxa, não é isso que está escrito no meu projeto. Não é isso! Vamos ler com mais atenção, pessoal, para não divulgar errado.

Olha, o que é apaixonante nesta Casa é ouvir as argumentações sobre determinados temas. É impressionante! Às vezes, você pega um projeto de lei, como acabo de pegar um na CCCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), que é sobre danos morais a aqueles que forem responsáveis por danos afetivos, por abandono afetivo, sejam pais ou filhos. Eu li e achei ótimo esse projeto. Eu ouvi um deputado, que fez um discurso muito bonito, sobre a condição de ser pai, de ser filho, que o vínculo afetivo tem de ser natural e criar uma lei para forçar algo artificial não resultará em afetividade. Se um pai, por uma eventualidade, ou um filho não mantiverem laços afetivos não será uma lei que vai mudar isso. Um outro deputado fez uma argumentação também interessantíssima: vai acontecer muito, por exemplo, de mulher processando o ex-marido, pedindo danos morais por abandono afetivo ao filho. Vai ser muito subjetivo caracterizar o abandono afetivo.  Toda ex-mulher ou todo ex-marido que ficar com o filho vai falar que o outro é responsável por abandono afetivo só para processá-lo por danos morais. Então, quando você começa a ouvir as argumentações, às vezes fica sem saber como votar nesta Casa. Por sinal, o que mais acontece aqui é isso. Quando você analisa friamente os dois lados da moeda, é difícil tomar uma decisão, porque os dois lados têm seus prós e seus contras.

Participei da votação mais difícil desde que assumi o mandato: o texto-base do Projeto de Lei 863/15, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas com desoneração da folha de pagamentos. Chamei economistas, estudei o assunto, até porque eu sou contra qualquer tipo de aumento de imposto, acho isso o fim, sabe? Mas, hoje, se a gente não votasse a favor, o Brasil quebraria de vez. Na verdade, não houve aumento de imposto, o governo tinha criado um incentivo tempo atrás e agora propôs tirá-lo para ajustar as contas. Se não o fizesse, a longo prazo o impacto negativo seria gigante. Então, conversei com muitos economistas, e eles falaram ‘Renata, essa é uma medida circunstancial, necessária para a retomada do crescimento do País’. Votei sim, com muita dor no peito, porque eu acho um absurdo qualquer aumento de imposto. Me senti como se, por exemplo, fosse contra transfusão de sangue, mas, quando é seu filho que está precisando, você abre mão de seus princípios para salvá-lo. Para vocês terem uma ideia, eu apertei o botão de votação cinco vezes. Sou empresária e a última coisa que eu quero, como empresária, é aumento de imposto, mas, aí você para e pensa no Brasil como um todo e concorda que, se não ministrar esse remédio amargo agora, o País vai quebrar de vez. Eu entendi que o governo cortou alguns benefícios dos trabalhadores, como o seguro desemprego, e agora cortou também dos empresários para ajustar essa conta. O que me motivou votar sim é a confiança que tenho no Joaquim Levy como economista. E qualquer governo que assumisse teria de fazer o mesmo. O importante dessa medida é que as agências internacionais de risco mantêm o Brasil com grau de investimento. A desoneração, em curto prazo, vai aumentar a arrecadação tributária, equilibrando as contas públicas, mas vai gerar mais inflação. e aumento de desemprego no primeiro momento.  Só que a médio prazo, aumenta a credibilidade do governo, reduz o salário real e o consumo das famílias, tem uma queda do nível de preços, portanto, abaixo da inicial, e aumenta a credibilidade, retomando os investimentos e o crescimento do País. A gente precisa retomar a credibilidade do País, senão vamos perder investimentos, o que vai ser muito pior. Mas, admito, foi muito difícil, gente! Estou arrasada, foi contra meus princípios, mas votei nesse remédio ruim agora para tirar o Brasil da UTI.

Como escrevi, a luta por mais mulheres na política continua. Vou propor dois projetos na lei infraconstitucional, onde o quórum para aprovação é menor, e eu acho que vai passar. Hoje, os partidos são obrigados a destinar 5% do Fundo Partidário que recebem para incentivar programas e ações de participação feminina. No final do ano, no entanto, eles começam a fazer eventos e a confeccionar folders, que não geram efetividade alguma. Um dos meus projetos é para que esse recurso possa ser constituído de um fundo dentro dos partidos e que ele seja destinado às candidaturas femininas. A grande verdade é que a mulher nunca é prioridade num partido, ela não recebe nenhum incentivo do partido. Está lá apenas para preencher a cota dos 30% que hoje a lei eleitoral exige. O outro projeto também se relaciona ao Fundo Partidário. Primeiro, ressalto que não proponho o aumento do Fundo, mas um novo critério de distribuição. Feita essa explicação, meu segundo projeto será para que haja um percentual destinado apenas aos partidos que tenham mulheres eleitas. Isso seria um incentivo para que as agremiações investissem mais em candidaturas femininas. Com isso, melhoraríamos a qualidade da nossa política, porque, não desmerecendo os homens, a mulher é mais sensível, é mais humana, é mais disciplinada, mais preocupada. E isso é bom para a política do Brasil, melhorando muito o compromisso dos nossos parlamentares.

Dentro em breve estaremos votando na Câmara a redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos para 16 anos. Gostaria de ouvir vocês. O que pensam sobre isso? Há três propostas em análise no Congresso (Câmara e Senado) para alterar a lei: na CCJ (Comissão de Justiça e Cidadania) da Câmara, a proposta a ser votada é de, independentemente do crime, todos os maiores de 16 anos que cometerem crimes sejam julgados como adultos; a proposta do governador Geraldo Alckmin é que os menores que cometerem crimes hediondos tenham pena máxima elevada dos atuais 3 anos para 8 anos; e a proposta do PSDB, na qual maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos, tráfico de drogas e outros crimes graves sejam julgados como adultos. Estou analisando os pontos favoráveis e os desfavoráveis e depois vou colocar o meu voto aqui, mas gostaria muito de saber a opinião de vocês. A favor ou contra a redução da maioridade penal?

Fui apresentar um projeto de lei e já tinha um outro igual. Simplesmente, tirei o pé do freio e pensei em ajudar esse outro, já protocolado, a ser aprovado. Ai, alguns colegas disseram que não é assim que funcionam as coisas, que eu deveria protocolar o meu, mesmo tendo outro idêntico, para também ficar com os créditos. Nossa, não faz sentido isso, só entope a Casa de projetos de lei iguais. Eu peguei a relatoria de um projeto de lei e, juro pra vocês, devem ter de oito a dez projetos de lei apensados (anexados) a este. São todos idênticos, sem tirar nem pôr. A pessoa quando vai apresentar um projeto vê que já tem um igual, então, por que apresenta? O certo seria todo mundo se unir para aprovar os que já estão lá. Aliás, deveria ser permitida a coautoria. Se eu quero ser coautora daquele projeto, bastaria me inscrever para isso. Pelo menos evitaríamos o excesso de projetos iguais que só servem para amanhã ficar levantando bandeiras do tipo ‘fui eu que fiz’.  Com a coautoria, desafogaria a Casa para que os (projetos) que já estão lá caminhem. Concordam?

Estava lendo o Funcionamento do Processo Legislativo na Câmara dos Deputados. Na teoria, a ordem é apresentação do projeto, elaboração, designação das comissões, a análise pelas comissões temáticas ou permanentes, plenário e tal. Agora vou contar como funciona na prática. É mais ou menos assim: você apresenta o projeto de lei, a mesa designa as comissões e se ele vai ser aprovado de forma conclusiva ou no plenário. Definido esse caminho, você pede para um amigo para que ele solicite assumir a relatoria. O passo seguinte é falar com o presidente da comissão para que designe o relator. Se você conseguir isso, ou seja, que seja designado o seu relator, pois bem, ele irá apresentar o relatório sobre seu projeto. Acabou? Não, agora você precisa articular com o presidente da comissão onde seu projeto está tramitando para que o inclua na pauta. Incluído na pauta, você precisa articular com os membros da comissão os votos favoráveis ao seu projeto. Se for aprovado, seu projeto vai para outra comissão. E você tem de fazer tudo de novo. Se for votação conclusiva, ótimo, acabaram todas as articulações, mas, se for votação em plenário, você tem de articular com o presidente da Casa para que o inclua na pauta do plenário. Feito isso, nova articulação, para conseguir os votos da maioria dos 513 deputados para aprovar o projeto. Acabou? Ainda não, pois o projeto aprovado vai para o Senado… e começa tudo de novo. Ou seja, aprovar um projeto de lei é algo muito trabalhoso, tem que estar muito focado nele e se dedicar muito em todas as etapas do processo. Portanto, é muito importante acompanhar para ver se, realmente, os deputados apresentam projetos simplesmente por apresentar ou se eles estão articulando para que sejam efetivamente aprovados.