Diário de uma Deputada Federal

Viramos a madrugada. Fiz meu discurso quase às 5h da manhã. Mas o clima aqui está muito tenso, bem agitado. O governo está todo mobilizado, na tentativa de ampliar o voto ‘não’ ao impeachment. Dizem que o Lula está num hotel aqui do lado, atendendo deputado por deputado, principalmente aqueles que ainda estão indecisos. Tá fogo, viu! Nessas últimas 24 horas que restam, o governo está trabalhando pesado. Me pediram até para não beber nada que me oferecerem, de nenhum colega. Jogo pesado, gente! Quem faltar amanhã, ajuda o governo. Então, dizem que vão usar de tudo para virar o jogo. O negócio é ficar atento e bem esperto. Não sei o que vai dar, mas confesso que estou bem preocupada com a situação do País.

Impeachment deveria ser votado pelo povo, e não pelos parlamentares

Ontem, o plenário da Câmara dos Deputados votou a favor da esperança. Aprovou o Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dessa substância como medicamento. Foi muito bom ver a mobilização de todos, que abriram mão da obstrução da pauta (nenhuma votação em plenário até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre os recursos apresentados à decisão sobre o processo de impeachment da Dilma) para que somente o projeto da pílula do câncer fosse votado. A fosfoetanolamina ganhou grande destaque no final do ano em função de seu possível potencial de utilização no combate ao câncer. Pesquisadores vinculados à USP-São Carlos conseguiram desenvolver uma pílula com essa substância, naturalmente encontrada no corpo humano, e passaram a distribuí-la para doentes que não mais dispunham de alternativas eficazes contra o câncer. Segundo pacientes ouvidos pela Comissão de Seguridade Social e Família, a pílula fez regredir os tumores. No entanto, como não há até agora estudos científicos de sua eficácia e nem o registro sanitário da fosfoetanolamina na Anvisa, a USP suspendeu a produção e a distribuição. Isso levou muitos pacientes, que já utilizavam a substância em função do acesso aos pesquisadores da USP, a recorrer ao Judiciário na tentativa de continuar com o uso do medicamento. Em plenário, causou comoção o relato do deputado Celso Russomanno ao falar de seu pai, que ganhou sobrevida ao tomar a pílula, livrando-se da cama e do respirador de oxigênio, mas que, após a suspensão da medicação, acusou regressão e semana passada veio a falecer. Não quero aqui afirmar que o medicamento é milagroso, que salva vidas, não sou médica nem cientista para tal afirmação, mas são tantos casos de prolongamento de vida que estou muito feliz com a aprovação do projeto. Demos um passo importante para que a produção dessa pílula retorne e volte a ser distribuída a todos aqueles que estão ameaçados por uma doença tão devastadora, que é o câncer. Agora, depende do Senado.

Temer e Dilma terão salários reduzidos

O governo propôs e os partidos aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 295/15, que reduz em 10% os salários da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros de Estado, passando de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. Agora, a matéria será enviada ao Senado. A votação, entretanto, não foi tranquila. Em plenário, o projeto levou a discussões acaloradas, com deputados da oposição chamando-o de demagógico. O líder do governo, deputado José Guimarães, rebateu as críticas, afirmando tratar-se de um esforço em prol do ajuste fiscal. Lembram que, pressionada a enxugar a máquina pública para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na ocasião no Orçamento de 2016, a presidente prometeu ano passado cortar ministérios e reduzir o número de cargos de confiança? Até agora, dos 3 mil cargos que seriam extintos, apenas 346 foram cortados, e das 30 secretarias, só sete deixaram de existir.

Nesta semana tivemos votações de MPs (Medidas Provisórias), que trancavam a pauta. A primeira, aprovada pelo plenário, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação. A permissão, válida até 31 de dezembro de 2018, tinha sido concedida até 2011 por meio da MP 443/08, que foi convertida na lei de 2009. O objetivo, na época, era permitir que esses bancos federais participassem de processos de compras de ativos de outros bancos menores que passaram por dificuldades na obtenção de crédito devido à falta de liquidez no mercado internacional por causa da crise financeira iniciada nos Estados Unidos. Eu votei a favor por entender que é importante o fortalecimento dos bancos públicos, igualando as condições de concorrência com outras instituições. Até porque são os bancos públicos os maiores financiadores da população, principalmente para casa própria. A outra MP, também aprovada por nós em plenário, autoriza que a loteria instantânea (Lotex) explore comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens. O objetivo é aumentar a atratividade comercial do produto e, consequentemente, sua arrecadação, que podem gerar de R$ 2,2 bilhões e R$ 4 bilhões em tributos ao Tesouro Nacional ainda neste ano. Ah, também aprovamos estender até 31 de julho o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O prazo acabou em 30 de novembro de 2015, mas muitos clubes não conseguiram atender as exigências constantes na lei.

Apesar de ter sido uma semana relativamente tranquila em termos de sessões em plenário, embora com muito trabalho nos bastidores, tivemos uma votação em plenário que deu bastante polêmica. Foi a MP (Medida Provisória) sobre a tributação dos ganhos de capital, a quem vender, por exemplo, um imóvel de mais de R$ 5 milhões. Como acontece com o Imposto de Renda, que é progressivo, passa a ser cobrado de pessoas físicas um percentual de 15% sobre operações que gerem lucro. Então, para ganho de capital de até R$ 5 milhões, 15% de tributação, como já é cobrado hoje; de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, 17,5%; de R$ 10 a 30 milhões, de 20%; e de 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões. A votação da MP se estendeu por horas por causa da obstrução de partidos que são contra aumento de impostos, como eu. A polêmica em plenário deu-se em razão do percentual que o governo queria estabelecer (5%, para ganho de até R$ 1 milhão; 20%, para ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25% para ganhos de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e 30% para o que ultrapassar R$ 20 milhões), mas acabou sendo aprovada a proposta dos parlamentares, bem mais amena que a de Dilma. Acho que foi um passo para tributação de grandes fortunas, que eu, na verdade, ainda não tenho uma opinião formada por isso. Fiquei muito na dúvida quanto à essa MP porque sou mesmo contra qualquer aumento de impostos. Embora progressiva e impactando mesmo acima dos R$ 5 milhões, atingindo apenas uma minoria, no final entendi que não caberia mais aumento de tributos e votei contra a MP.

Às vezes eu fico muito indefinida em algumas questões. Têm projetos que eu voto pela minha consciência. No entanto, têm alguns eleitores, que são de determinados segmentos e têm interesses em algumas causas, que ficam muito chateados por causa do meu voto, como aconteceu recentemente com o reajuste salarial do Judiciário. Isso me dói muito, sabe. Semana passada, por exemplo, teve um veto presidencial interessante, que eu gostaria de compartilhar com vocês. Foi sobre o programa Minha Casa, Minha Vida para policiais. Basicamente era para designar uma cota de moradias populares para os policiais, falando que era para proteger o policial e sua família de suposta ação de traficantes e bandidos. No entanto, na discussão que tive com os técnicos da Casa foram levantados alguns pontos que considerei muito importantes: primeiro, permitir essa concessão abririam um precedente incontrolável, porque outras categorias também iriam pleitear o mesmo privilégio, tipo por que os policiais sim, e nós não? Isso criaria discriminação, queiram ou não. Segundo, tecnicamente, se um policial já se enquadra nas regras do Minha Casa, Minha Vida já tem direito à moradia, se ele está no perfil de salário do programa já faz parte do grupo beneficiado. Se formos criar regras mais acessíveis para atender à essa classe, amanhã poderíamos estar deixando de atender a uma pessoa com um salário mais baixo e mais necessitada. E por fim, muitos dos conjuntos habitacionais do programa são dentro de comunidades, então, alegar que os policiais estariam mais protegidos não me pareceu uma justificativa razoável. Assim, analisando todos os argumentos, conclui que não era motivo de dar esse benefício, mas muitos amigos policiais, que votaram em mim, ficaram chateados. Às vezes eu paro e penso: o que eu faço? Será que é melhor ir contra o que eu penso e votar pelas pessoas que me deram esse voto confiança? Eu vivo esse dilema aqui.

Mais uma semana muito tensa em Brasília. As votações voltaram a avançar a madrugada, por causa dos vetos presidenciais a projetos aprovados nas duas Casas legislativas federais. Pressão para todos os lados. Só para relembrar o que são essas votações dos vetos: toda vez que um projeto é aprovado na Câmara e no Senado, ele vai para sanção da presidente da República. E a Dilma pode vetar ou não a proposta. Quando veta, o texto retorna ao Parlamento para que, em sessão conjunta, deputados e senadores decidam se mantêm ou derrubam o veto. Só que para derrubar é preciso ter maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores.

E nesta semana os temas foram bem polêmicos. Eu mesma estava com muitas dúvidas em vários deles, mas um dos principais era o dos servidores do Judiciário, que pleiteavam reajuste salarial que não ocorre há 9 anos. Muito justa a luta deles, fizeram um trabalho maravilhoso, intenso, indo de deputado a deputado, muito empenhados na causa. Por que era muito difícil para mim esse projeto? Porque eu sou a favor do mérito da proposta, mas, diante da situação financeira do Brasil hoje, seria muito irresponsabilidade ir contra o veto. Foi muito difícil. Muita gente pensa só na política, em ficar bem com o Judiciário, não pensa nas consequências, mas eu me preocupo muito com o País, e todos vocês sabem como está a nossa situação econômica e financeira. Conversei muito com os servidores do Judiciário, acabei ficando muito amiga deles e sempre deixei muito clara a minha posição de dúvida. Optei pela abstenção. Me senti um pouco culpada, porque eles perderam por seis votos, não imaginava isso, aliás, ninguém imaginava. Imaginava, inclusive, que o veto seria derrubado, mas ia me sentir muito culpada se votasse a favor deles, porque não estaria pensando no País. O mesmo sentimento teria se votasse contra a categoria, porque é uma injustiça a falta de reajuste salarial, por isso, a abstenção. Tem horas aqui que você fica realmente entre a cruz e a caldeirinha.

Outro veto em discussão no plenário era o do reajuste das aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo. Também tive muitas dúvidas, mas acabei votando a favor dos aposentados (portanto, contra o veto presidencial), porque muitos ganham um salário mínimo e enfrentam enorme dificuldade no dia a dia diante do valor que recebem. E o que eles recebem de aposentadoria é bem menor do que o salário do Judiciário.

Votei também contra o veto ao voto impresso nas eleições, porque foi uma conquista na Reforma Política. Agora, o voto impresso vai para apuração. Um dos pouquíssimos países do mundo com votação eletrônica é o Brasil, nem os Estados Unidos adotam esse sistema. Ouvi muitas denúncias de fraudes em urnas eletrônicas, realmente é duvidoso. E por fim, fui a favor do veto presidencial ao financiamento privado nas eleições, proibindo a doação de empresas para candidatos, como a Câmara e o Senado já tinham aprovado. Só que ficou uma inconsistência nessa questão, como não se aprovou o financiamento público, temos uma incógnita aí: se não tem público e não tem privado, tem o quê afinal?

Enfim, foi, realmente, uma semana muito cansativa, muito longa, de muitas articulações. Semana que vem deve votar a PEC da Janela, para que parlamentares possam mudar de partido. Há muitas conversas aqui e o clima está muito turbulento. Ninguém sabe o que vai acontecer, Cunha, Dilma, manifestações lá fora, índios, movimentos das ruas, dos jovens. Brasília está pegando fogo.

Sessão do Congresso para a votação dos vetos presidenciais

Tivemos semana passada a votação do projeto do governo federal, que permite que pessoas que levaram dinheiro de origem lícita para o Exterior sem declarar à Receita Federal possam se regularizar, pagando multa e imposto, mas sem responder criminalmente pelos crimes. Bem, como já havia escrito antes (veja post de 29 de outubro), fiquei numa dúvida tremenda na hora de votar. Se votasse ‘sim’ seria uma boa para o Brasil, pois seriam repatriados de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, e isso seria uma alternativa para evitar a recriação da CPMF, que o governo tanto quer implantar. Ao mesmo tempo não queria proteger criminosos e muito menos políticos, que têm milhões não declarados no Exterior. Fiquei numa incógnita tremenda, então, decidi votar pela abstenção. No final, a repatriação venceu por pequena margem de votos (230 a 213). Só que o clima em plenário pegou fogo logo depois, quando entrou em votação o destaque do PSDB, que proibia justamente estender o benefício da anistia a políticos, detentores de cargos públicos e seus parentes até o 2º grau, uma de minhas maiores preocupações neste projeto do governo. Na votação simbólica, aquela que o presidente da Casa diz ‘os deputados permaneçam como estão’, essa emenda, na análise da mesa diretora, havia sido rejeitada, mas não foi isso o que aconteceu. A maioria, inclusive eu, se revoltou com essa decisão e, mobilizada, exigiu votação nominal (com nome e voto aparecendo no painel eletrônico). E, para minha alegria, aprovamos por 351 a 38 votos a inclusão desse artigo no texto base aprovado pouco antes

Deputados votaram contra anistia a políticos

Para que vocês entendam o projeto de lei aprovado na Câmara, ele é direcionado aos recursos obtidos de forma lícita. O contribuinte que repatriar seu dinheiro será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores não declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de vários outros listados em leis específicas, como uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio. O único imposto que incidirá sobre os bens será o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. Agora, o projeto vai para análise no Senado. Embora tenha optado por me abster no texto principal, justamente porque temia beneficiar políticos, o que acabou sendo alterado no final, acredito temos um passo importante na repatriação desses recursos, que, sem dúvida, vão ajudar o Brasil a sair dessa crise.

Plenário decide adiar a análise do projeto

Mais um tema bastante polêmico agita o plenário da Câmara. Aliás, quantos assuntos polêmicos já tivemos neste ano, hein? Meu primeiro mandato e já estamos fazendo parte da história. Maioridade Penal, Fator Previdenciário, terceirização e tantos outros temas engavetados há 20 anos e agora sendo votados no primeiro ano de uma legislatura. Cada semana é uma pressão! O projeto é do governo. Ontem, por 193 votos a 175, foi retirado da pauta do dia, mas vai voltar em breve. Trata-se da repatriação de bens não declarados no Imposto de Renda e mantidos no Exterior. O governo estima que, com essa medida, a arrecadação será de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões. Somente neste ano, de acordo com a equipe econômica, a repatriação de ativos mantidos no Exterior pode reforçar o caixa federal em até R$ 20 bilhões. Em troca da repatriação, os contribuintes serão anistiados de qualquer processo administrativo pelo Fisco por evasão de divisas e sonegação fiscal. E por que isso é polêmico? Porque pesa contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, a denúncia que ele tem dinheiro não declarado depositado em bancos suíços. Veja bem: se houver essa anistia, teoricamente o crime que imputam a ele deixaria de existir. Olha só que situação! A repatriação proporcionará ótima arrecadação para o governo, mas poderá resultar em impunidade aos envolvidos na Lava-Jato, por exemplo. Difícil, né? O que vocês me dizem sobre isso? Como ficamos?

A CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) foi o centro das atenções com a discussão e votação de um tema super polêmico. Por 37 votos a 14, foi aprovado projeto que criminaliza e cria penalidades para quem induz, instiga ou auxilia um aborto. Quando o procedimento é conduzido por profissionais de Saúde, a pena é agravada, podendo chegar de 1 a 3 anos de detenção. Hoje, nossa legislação só permite aborto em casos de estupro, de feto encéfalo ou quando a gestante corre risco de vida. Em outras situações é crime. Agora quem ajudar a cometer aborto passa também a ser responsabilizado criminalmente. Não preciso nem dizer que a votação foi marcada por divergências entre os parlamentares e o local tomado por integrantes de movimentos feministas. As mulheres diziam que a matéria iria proibir a pílula do dia seguinte, coisa nada a ver, porque o texto não entrava nesta questão, mas o debate foi bem intenso. O interessante é que eu fui a única mulher deputada a defender o projeto, que propõe criminalizar quem auxilia na prática do aborto. E por que me posicionei a favor do projeto? No meu pronunciamento na CCJC, contei a situação vivida aos 17 anos, quando desconfiei estar grávida e ouvi da médica que ‘qualquer coisa a gente dá um remedinho, que resolve’ (assistam o vídeo no www.renataabreuoficial.com.br/videos/). Entendo e respeito quem pensa contra esse projeto. Trata-se de um tema polêmico, sim, tal qual a discussão sobre maioridade penal ou religião, cada um tem a sua opinião e o que a gente tem a fazer é respeitar o posicionamento de todos. Quem foi contra o projeto apresentou excelentes argumentos; quem foi a favor, também fez ótima defesa, mas eu sou a favor do projeto. Depois que tive filhos, acho que não temos o direito de matar uma vida. O projeto agora vai para votação em plenário.