Diário de uma Deputada Federal

Consegui sair uma noite para relaxar a mente, indo a um arraial junino em Brasília. Aqui têm muitas festas juninas, que são nas casas, bem diferente de São Paulo ou do Nordeste, aonde esse tipo de festividade costuma ocorrer nas ruas ou em grandes áreas livres. Vários deputados e senadores fazem arraial em suas residências. Como sou muito amiga do deputado Irajá Abreu, filho da ex-ministra Kátia Abreu (apesar do sobrenome, não somos parentes), fui no arraial na casa dela. Foi bem legal.  Muitos parlamentares marcaram presença. Tinha gente do PT, do PMDB, PSDB, enfim, fora do Congresso somos todos apartidários. Até o Tiririca esteve presente, animando o grupo com sua performance humorística. É difícil aqui, em Brasília, ter momentos de descontração, então, quando ocorrem é preciso aproveitá-los, porque eles são importantes para conhecer mais de perto as pessoas e arejar a cabeça. Eventos desse tipo são o nosso tônico de fortalecimento contra tudo o que topamos pela frente. Como já disse, no Congresso há muita rivalidade, muita disputa e precisamos estar fortes mentalmente pra não sucumbir. Não sei vocês, mas eu acredito que olho gordo derruba, por isso, sempre que posso busco momentos de relax para me fortalecer, e, é lógico, me distrair, porque parlamentar também é gente, viu?

Esqueci de falar uma coisa para vocês. Semana passada, todos os líderes da Câmara estiveram em uma reunião com o ministro de Cidades, Bruno Araújo. Ele apresentou o raio-x da Pasta que assumiu.  É assustador os números revelados pelo Bruno Araújo. No programa Minha Casa, Minha Vida, este ano, os compromissos empenhados são de R$ 16,18 bilhões, mas o limite do orçamento é de R$ 6,92 bilhões; em Saneamento, os compromissos giram em torno de R$ 17,04 bilhões, só que os recursos assegurados para a área neste 2016 são de R$ 44 milhões. Para vocês terem uma ideia do que estou falando, todos os contratos assinados do Programa Minha Casa, Minha Vida demorarão 40 anos para serem quitados, ou seja, extrapolaram, e muito, o orçamento do Ministério de Cidades. O que eu senti é que ocorreram muitos atos irresponsáveis e agora o governo em exercício pagará um preço muito alto por isso, sendo obrigado a tomar medidas impopulares para sanar esse problema. Não existe orçamento fictício, não se pode assinar nada sem ter recursos assegurados. Infelizmente, isso aconteceu e agora todos estão empenhados para sair desse buraco.

Sempre que tem sessão até tarde da noite, os parlamentares que estão no fundão começam a gritar ‘vamos votar, vamos votar, vamos terminar a sessão, vamos embora’. Semana passada, pelo andar da carruagem, tudo indicava que iríamos ficar madrugada adentro, uma vez que estava tendo obstrução (recurso usado para evitar a votação). Já passavam das 9 da noite e a gente nem tinha começado a votar a matéria principal, ainda estávamos nos requerimentos de obstrução. Faltando pouquinho para as 10 horas, enfim, foi fechado um acordo do governo com a oposição. Quem tinha apresentado destaques, os retirou e decidiu-se votar a matéria simbolicamente (lembram? Quem concorda permaneça onde está). Então, com o acordo feito, em cinco minutinhos poderia ser feita a votação e ir embora, e a nossa fome agradeceria imensamente. Eis que, ao invés disso, os deputados começaram a pedir a palavra, foram se dirigindo ao microfone da tribuna, primeiro um, depois outro, mais outro, discursando um, discursando outro. Resumo da ópera: votamos a matéria uma hora depois que o acordo havia sido feito. É incrível, têm dias que tudo corre sem atropelo, sem discursos fora de hora, mas, desta vez, com acordo firmado para encerrarmos a extensa jornada iniciada de manhãzinha, do nada começaram a subir na tribuna pra discursar. Vai entender, né?

Mesmo sendo prioridade do governo, a votação da MP 713 durou todo o dia. A sessão começou as 11h e somente encerrou-se às 22h40. Desta vez não foi somente a obstrução da oposição que prolongou os trabalhos, mas o presidente da Mesa, Fernando Giacobo, que adotou procedimento nunca visto antes, a ponto de instigar a desconfiança de alguns dos presentes sobre o real motivo daquela atitude, que retardou tanto a votação da matéria. Quando uma Medida Provisória chega para ser votada, o presidente declara prejudicadas algumas partes do texto por serem estranhas à MP, porém os partidos podem entrar com recursos no Plenário para que elas sejam retomadas. Costumeiramente, a votação de MPs sempre se dá rapidamente, e de forma simbólica, porém, desta vez, o presidente colocou um a um os recursos para serem votados, inclusive com orientação de todos os partidos. De fato, causou estranheza esse procedimento, até porque o presidente é aliado do governo. Colocar recurso por recurso em votação gerou um clima de mistério. Teria sido uma afronta por alguma pendência não acertada?  Vai saber. Mistéééério!!! A MP 713, que acabou sendo aprovada, reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao Exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. Segundo o governo, a redução da alíquota do IRRF sobre as remessas vai provocar uma renúncia fiscal de R$ 627,35 milhões em 2016, R$ 746,66 milhões em 2017 e R$ 771,9 milhões em 2018. A perda de receita será compensada pelo aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, sorvetes, chocolates e rações para cães e gatos, anunciado pelo governo em janeiro.

Sessão da MP 173 durou quase 12 horas (Luis Macedo/Câmara)

Ontem, pra variar, mais uma polêmica agitou os trabalhos em plenário. Durante o dia, foi protocolado um ofício de indicação de membro para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é composto por 15 conselheiros, sendo um deles indicado pela Câmara dos Deputados. Pois bem, a indicação já estava pronta para ser votada quando algumas bancadas perceberam que o nome indicado, o advogado e assessor técnico Lucas de Castro Rivas, é ligado ao presidente afastado Eduardo Cunha. No ofício de indicação constam assinaturas de apoio de 14 líderes partidários, entre eles PT, PCdoB e PPS, oposicionistas de Cunha. Ao perceberem isso, os líderes, prontamente, tentaram junto ao secretário da Casa a retirada de seus nomes. Só que, uma vez protocolado o documento, o mesmo não pode mais ser modificado. Imaginem o agito no plenário, né? Não houve essa votação, terá de ser feito um novo ofício, desta vez para solicitar a retirada das assinaturas. Há outros candidatos à vaga, portanto, teremos mais votações sobre o assunto. Agora, eu pergunto: quem assinou o ofício não leu o que estão assinando? Ou teve má fé de quem colheu as assinaturas?

O foco principal da semana foi a Comissão de Ética, que aprovou por 11 a 9 votos parecer pela cassação do Eduardo Cunha. Um episódio, no entanto, me deixou muito chateada. Ando me desapontando muito com as pessoas. Um deputado nosso falou em rede nacional que eu tinha me encontrado com o Eduardo Cunha no Rio de Janeiro no fim de semana.  Só se foi um clone ou sósia, preciso conhecê-lo, assim dividimos as tarefas. Gente, eu estava a 2.625 quilômetros do Rio. Estava em Natal, na convenção estadual do partido, juntamente com mais dois parlamentares da nossa bancada. Não entendo isso, por causa de discordâncias internas partir para ataques públicos com argumentações inverídicas. Fiquei muito triste, chateada mesmo, mas, sabe, a gente vai aprendendo dia após dia. Às vezes me pego pensando se democracia demais faz bem dentro de um partido. Sou superdemocrática no grupo, prezo pela liberdade de opiniões e acato sempre a decisão da maioria, mas, talvez por ser assim, só estou apanhando. Lembram do episódio do impeachment? No início do processo, ainda na Comissão Especial para análise da admissibilidade, a maioria do partido era contra o impedimento da presidente e eu, apesar ser a favor, apanhei pra caramba, principalmente nas redes sociais, por ser a líder da bancada. Depois, com intenso trabalho de argumentação e convencimento, viramos o jogo e a maioria votou a favor do impeachment. Eu vejo em outros partidos que tudo é imposto, não há discussão, as pessoas cumprem e pronto! Neste momento, sinto um desrespeito muito grande, acho que está na hora de bater na mesa. É fogo, viu! O que me tira muito do sério aqui são as pessoas que pregam o que elas não executam de fato. Muitos moralistas sem moral nesta Casa. Tenho ficada muito irritada com isso.

Discursando no Encontro Estadual do PTN, fim de semana em Natal

Depois de um fim de semana em Natal, no Encontro Estadual do PTN do Rio Grande do Norte, agora encaro uma semana pra lá de tensa em Brasília, com votações sobre o Fundo de Pensão, mudança nas regras das estatais, entre outras matérias. É interessante como os fatos que acontecem na sociedade podem ou não agilizar uma pauta aqui. Às vezes, um projeto que está aqui emperrado há 20 anos é lembrado quando ocorre um fato que choca a população (como o estupro coletivo no Rio). Quando isso acontece, pronto, todos se mobilizam para aprovar aquele projeto esquecido há tempos. Aí começa uma briga pela relatoria e quem vai ler o parecer em plenário. Aqui há muita disputa para quem vai ser o pai da criança, principalmente quando a proposta desperta enorme interesse da população. Isso me irrita um pouco.

Eu falo que a função de líder é ser babá de deputado. A gente tem um papel enorme de cuidar dos deputados, de acalmá-los, de orientá-los, e isso toma um tempo danado. Nesta semana, mal consegui dar atenção ao meu gabinete. Gabinete lotado, repleto de visitas. Realmente, é muita coisa ao mesmo tempo, viu. Às vezes, chega a dar mau humor, porque você não consegue concluir as tarefas, não tem tempo de planejar. Eu gosto de planejamento. Quando não consigo, eu surto. É difícil conseguir tempo, disponibilidade, manter seu ritmo de trabalho. Enfim, inspire, respire, suspire e, de vez em quando, pire. E assim vamos levando. Bom fim de semana a todos!

Acabamos de aprovar em segundo turno, por 340 votos a favor e 96 contra, o projeto que amplia e prorroga até 2023 a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite à União gastar livremente parte de sua arrecadação até 2023. Na madrugada da quinta-feira passada, já tínhamos aprovado em primeiro turno, por 334 votos a 90, o texto do relator Laudivio Carvalho (SD-MG), em substituição à proposta da presidente afastada Dilma Rousseff, aumentando o percentual de desvinculação de 20% para 30% e estendendo o prazo da DRU de 2019 para 2023. Justamente por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), se faz necessária a votação em dois turnos, o mesmo ocorrendo no Senado, que analisará a matéria assim que for concluída na Câmara. Na prática, a DRU permite que o governo aplique os recursos destinados a outras áreas em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, que neste ano aponta déficit de R$ 170,5 bilhões. Também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Falando em números, essa autorização para o governo equivale à liberação de uso de valores de R$ 117 bilhões a R$ 120 bilhões neste ano. O bom da PEC 4/15 é que ela autoriza o mesmo mecanismo aos Estados, Distrito Federal e municípios, reivindicação de governadores e prefeitos, que, tal qual o Executivo Federal, também se encontram com seus orçamentos comprometidos. No caso deles, poderão ser desvinculados 30% dos recursos arrecadados com taxas, impostos e multas, desde que preservados alguns recursos, como os destinados ao pagamento de pessoal e à Saúde. Criado em 1994, como Fundo Social de Emergência (FSE), esse instrumento fiscal surgiu para manter a estabilidade da economia, direcionando parte dos recursos vinculados ao pagamento de juros da dívida e outras despesas. Em 1996, ela foi prorrogada como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), nome que permaneceu até 2000, quando passou a ser denominada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Agora, com a aprovação da desvinculação de 30% da arrecadação, o governo terá como remanejar parte de recursos para que o país possa sair da crise, hoje com déficit de R$ 170 bilhões.

Placar final da votação da PEC da DRU (Luis Macedo/Câmara)

E a reunião do Conselho de Ética, hein? Que coisa, gente! Em quase cinco horas, deputados se revezaram, ontem, em discursos inflamados sobre o caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), é pela cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. O bate-boca chegou a tal nível que não faltaram ofensas do tipo bandido, ladrão, vagabundo e por aí afora, até que o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) pegou o microfone e disse: “Gente, calma, estamos no Conselho de Ética”. A votação do parecer, que deveria acontecer hoje, foi adiada para a próxima semana pelo presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

Reunião do Conselho de Ética (Alex Ferreira/Câmara)