Diário de uma Deputada Federal

Fui de novo no Senado, agora para pedir aos senadores que nos ajude na segunda parte da Reforma Política. Há pontos controversos, como a proporcionalidade de candidatos numa chapa pura e em coligação (falei disso nos posts de 14 de julho e 21 de agosto), que, do jeito que foram aprovados, prejudicam os pequenos e médios partidos. Então, estive no Senado para pedir apoio, principalmente do Aécio Neves, de quem fui aliada na eleição do ano passado. Como vocês sabem, a Reforma Política foi aprovada em dois turnos pelos deputados federais e agora é o Senado quem analisa o assunto, podendo aprovar, ou não, todos os 17 itens definidos no plenário da Câmara. Vocês lembram quais foram? Vou expô-los aqui: 1) candidaturas simultâneas –  não será permitido se candidatar simultaneamente a cargos majoritários e proporcionais; 2) cláusula de desempenho –  só poderão receber dinheiro do Fundo Partidário e usar o horário de rádio e TV partidos que elegerem ao menos um deputado federal; 3) coincidência de eleições –  não haverá eleições municipais e gerais em um único ano; 4) federação partidária  – rejeitada a proposta pela qual partidos se unem antes das eleições e permanecem unidos durante uma legislatura); 5) fidelidade partidária – perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto em casos de discriminação pessoal ou mudança substancial do programa praticado pela legenda; 6) fim das coligações –  mantido o sistema atual, mas modificando a proporcionalidade de candidatos em chapa pura e em coligação; 7) financiamento de campanha – empresas só poderão doar a partidos enquanto pessoa física pode doar para candidatos e partidos); 8) idade mínima para deputados –  18 anos; 9) idade mínima para governador e senadores –  29 anos; 10) mandato das mesas diretoras do Senado e Câmara – 2,5 anos e recondução vedada mesmo entre legislaturas diferentes); 11) vagas para mulheres no Legislativo – não haverá cotas de preenchimento; 12) projeto de iniciativa popular – redução da quantidade mínima de assinaturas para 500 mil, além de 0,1% de adesão dos eleitores em cada estado; 13) reeleição – fim da reeleição para cargos do Executivo; 14) registro das propostas – não será exigido das propostas dos candidatos; 15) sistema eleitoral – mantido o sistema atual nas eleições proporcionais; 16) voto facultativo – mantido o voto obrigatório para maiores de 18 anos; 17) voto impresso – passa a existir a versão impressa do voto de cada eleitor para conferência.

Todos vocês sabem da minha intensa briga sobre a Reforma Política. Fizeram uma Lei Infraconstitucional que prejudica muito os pequenos partidos, criando regras absurdas. Eu já falei no blog sobre isso. Uma delas diz respeito as coligações. Hoje, quando um partido lança uma chapa completa, pode lançar uma vez e meia o número de cadeiras em disputa e, se for coligação, duas vezes. A regra aprovada na Infraconstitucional manteve uma vez e meia para partido único, mas, se coligar, só poderá lançar o número exato de vagas (leia o post Matemática ilógica: 1+1=1, publicado no dia 14 de julho). Um absurdo, qual a lógica disso? Pois bem, como a proposta já está em análise no Senado, bati na porta do gabinete do Romero Jucá, relator da comissão no Senado, e infernizei o senador. Disse que aquilo era absurdo, não tinha lógica, que não podia ser assim. Pedi que excluísse esse artigo ou mantivesse como era. Enfim, marcação cerrada em cima dele. Estava eu em São Paulo, no velório do meu tio, quando recebi a notícia que o senador acatou meu pedido. Fiquei muito contente. Nossa, fiquei tão calma que até minha gastrite melhorou. Mais feliz ainda quando Romero também me ouviu sobre o prazo de filiação. A Câmara diminuiu o período de filiação para seis meses, o que era muito ruim, porque iria virar um leilão na época das eleições, com os grandes partidos e seu poderio financeiro comprando todo mundo. Falei isso para o Romero e ele mudou esse prazo, estipulando um ano. Aí, no jantar de aniversário do Russomanno, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comentou que o Senado tinha de manter os seis meses. “Vocês não se conversam, não?”, perguntei a ele, ao mesmo tempo que, coçando a cabeça, conversava mentalmente comigo mesma: Poxa, quando ele souber que fui eu que pedi para mudar esse prazo… O Eduardo Cunha continuou falando sobre o assunto, adiantando que, se houver mudança, ele vai derrubar na Câmara. Ai, não aguentei e falei: “Presidente, essa campanha vou ser contra você”. Agora, cá entre nós, brigar com o presidente da Casa não vai ser fácil (kkkkk).

Depois da conturbada votação da PEC 443, tivemos a votação de dois importantes temas. Um, de autoria do Executivo, era o PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15, do Executivo). O texto aprovado, um substitutivo, prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime. Também encerramos o segundo turno da Reforma Política, com a votação do financiamento privado de campanha. Uma amiga me perguntou por que mudei meu voto, uma vez que no primeiro turno havia votado ‘não’ e agora decidi pelo ‘sim’. Eis minha justificativa: como não aprovamos no primeiro turno o financiamento público, fiquei sem alternativas efetivas. Se não tivermos público nem privado, como ficaríamos? É aquela coisa estúpida que o Legislativo faz de deixar lacunas para depois o Judiciário legislar por nós. Acho que o correto era ter votado primeiro o financiamento privado e, não sendo aprovado, aprovássemos o financiamento público, que era a minha vontade. Mas como quem decide a pauta não sou eu, não poderíamos votar novamente o financiamento público na mesma legislatura, o que deixou a todos sem alternativas. Imagine, sem público nem privado, estaríamos oficializando o caixa 2 em campanha. Outro motivo foi que na Lei Infraconstitucional, eles regulamentaram e colocaram tetos no financiamento privado, além de criar regras eleitorais para baratear os custos das campanhas, inclusive com a diminuição do período eleitoral, o que irá amenizar um pouco o impacto desse financiamento privado. Estes dois fatores me fizeram mudar o voto, embora continue achando que não deveria haver financiamento privado desde que tivéssemos um financiamento público mínimo, pois caso contrário iria virar a farra do boi e, mais uma vez, deixaríamos o Judiciário cobrir as lacunas que o Legislativo adora deixar.

O governo chamou os líderes partidários para uma conversa, para explicar sobre a crise que estamos atravessando, o momento que estamos vivendo e tal. Num bate-papo de canto, falávamos sobre a Reforma Política, quando um dirigente partidário questionou o porquê de a idade limite para concorrer a governador, que hoje é 35 anos, passou para 29. Eu mesma, quando votei, fiquei me perguntando sobre isso, por que 29 e não 30 anos? Foi quando, nesse bate-papo, um parlamentar revelou: há um deputado que pretende concorrer a governador, mas no ano da eleição terá 29 anos. Por isso, ele, que é um líder partidário influente, brigou por essa faixa etária, houve um acordo e fechou em 29 anos a idade mínima. Achei interessante revelar isso a vocês. Não teve nenhuma argumentação lógica, jurídica ou qualquer outra coisa para fechar em 29 anos. Agora, a explicação que se deu à população é que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a faixa etária de jovem de 15 a 29 anos, depois é adulto, então, 29 anos para concorrer ao governador é dar aos jovens a oportunidade de chegarem ao poder. Vocês ainda acham que esse Parlamento deveria fazer essa Reforma Política?

Vou falar uma coisa para vocês: a Reforma Política está ficando pior do que é. Isso é fato! Olha o que foi feito: criou-se uma série de regras absurdas, como somar o tempo de televisão ou quem pode participar de debate. Na questão sobre o tempo de TV, um candidato a prefeito, por exemplo, terá seu tempo de TV determinado pelos seis maiores partidos que estejam na coligação. Por que seis? Para beneficiar os grandes em detrimento dos pequenos, só por isso. Minha maior luta, que eu acho que seria a grande democracia deste País, é que os candidatos a prefeito têm de ter o mesmo tempo de TV. Hoje, isso é proporcional ao número de deputados federais. Então, olha o que acontece: o meu partido tem quatro deputados federais, só que é a maior bancada em Manaus e a segunda maior em Salvador. Se formos lançar candidatos nessas duas cidades, eles terão menos televisão que o candidato de um partido maior que tem menos representatividade nesses locais. Desprezou-se, efetivamente, a realidade política de cada partido num município só para favorecer as grandes agremiações partidárias. Enquanto um partido grande tem 2 minutos de televisão, o meu partido tem 20 segundos. Essa é analogia do Brasil, onde o rico é cada vez mais rico e o pobre, cada vez mais pobre. Exatamente isso o que foi feito nesta Infraconstitucional. O que eles não aceitam aqui, de jeito algum, é que os pequenos partidos foram os que mais cresceram nas últimas eleições, foram os grandes vencedores de 2014, justamente porque tinham caras novas para a política, como o povo clamou nas ruas. Então, o que aconteceu nessa votação da Reforma Política foi um grande atentado à vontade popular manifestada nas urnas. Infelizmente! Foi bem tensa essa semana que passou. Agora, a Câmara está em recesso, voltamos no início de agosto e eu vou aproveitar esses dias pra fazer um intensivão das agendas com os pré-candidatos, prefeitos e bases eleitorais, enfim, com todo mundo que estava me pedindo e, feito isso, vou tirar alguns dias de descanso, ao lado do meu marido e filhos.

É um golpe atrás do outro. Aprovaram uma emenda que somente candidato de partido com mais de 9 representantes na Câmara dos Deputados participará de debate eleitoral na TV. O que acontece na prática? Vou dar um exemplo para vocês: a deputada Christiane Yared foi a mais votada no Paraná, e hoje é uma das principais pré-candidatas à Prefeitura de Curitiba. O deputado Cícero de Almeida, de Alagoas, é líder nas pesquisas. Pela regra aprovada, eles não poderão participar de debates eleitorais porque seus partidos não têm nove deputados na Câmara, ou seja, menosprezaram a representatividade que cada agremiação partidária tem em seus municípios e estados, o que é um absurdo, é inconstitucional. Já existe uma cláusula de representação na Casa para ter direito a tempo de TV e a Fundo Partidário e agora colocam esse número, 9. Por que? Vou revelar uma coisa para vocês: esses números são decididos em acordo, em princípio eram 11, mas 11 prejudicaria três partidos, que votariam contra e aí a emenda não passaria. Então, abaixaram para 9, prejudicando não apenas os pequenos partidos, com a clara intenção de só se manter os grandes no poder, mas, principalmente, os candidatos que já mostraram nas urnas que têm a preferência popular e que agora ficarão cerceados de discutir suas ideias em debates televisivos. Olhem a incoerência aprovada nesta Casa: um candidato que venha a estar em primeiro lugar nas pesquisas estará fora do debate, penalizado porque seu partido não tem 9 deputados federais, enquanto que um outro, com baixíssima porcentagem em levantamento eleitoral da opinião pública, estará lá, na telinha, debatendo. Ou seja, tiraram dos eleitores o direito de ouvir os seus candidatos preferidos. Nessa guerra entre Davi e Golias, nocautearam Davi. É o fim da picada!

Fui à tribuna falar sobre a incoerência dessa emenda, que tira do povo o direito de ouvir seu candidato em debates eleitorais porque seu partido não tem 9 deputados

Gente, acabamos de sofrer um golpe no plenário. Lembra que conseguimos impedir o fim das coligações, que prejudicava demais os pequenos partidos? Pois bem,  acabam de fazer uma amarração aqui, mudando a quantidade de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais (vereador e deputado). Atualmente, cada partido pode indicar até 150% de candidatos em relação ao número das vagas em disputa, enquanto que as coligações podem indicar até 200%. Explicando: vamos supor uma cidade com 10 vereadores. A agremiação partidária pode lançar 15 candidatos se concorrer sozinha; se coligar, pode lançar o dobro, ou seja, 20 candidatos. A proposta mantém os 150% para quem concorre sozinho e, incrível, reduz para 100% em caso de coligação. Ou seja, quem vai querer coligar? Coligar para concorrer com menos? Qual a lógica? Fiquei possessa. Com essa emenda, não só teremos muito mais candidatos como também os custos das eleições se manterão elevados, porque os partidos vão concorrer sozinhos. Não entendo: colocam uma Reforma Política em votação, aprova-se a manutenção das coligações e, semanas depois, criam (e aprovam) essa emenda ilógica. Incrível como vira e mexe manobram algo para atingir os pequenos partidos. Parece que ainda não aceitaram a renovação no Congresso proporcionada por essas legendas partidárias. Essa emenda é um dos maiores absurdos políticos que poderia estar acontecendo no Brasil. Nós tínhamos de brigar por uma Constituinte. Não tem como esse Parlamento fazer essas leis. É sério, tá ridículo isso!

Chocada! A importância que estão dando para a Lei Infraconstitucional da Reforma Política é tão grande que o texto final que vai ser votado logo mais está todo rabiscado a caneta, com observações tipo ‘isso cortou’, ‘isso aumentou’, ‘isso mudou pra 90’. Gente, é um rascunho mesmo o que está publicado no site da Câmara dos Deputados. Chega a ser inédito isso daqui. Um deputado, conversando com a assessora de plenário, falou: “É sério que esse é o texto final? Poxa, esse é o grau de importância do que estaremos votando hoje”. Para que vocês tenham uma ideia do que vamos votar, olhem as imagens abaixo. É exatamente esse o texto que virá para plenário para votação. Dá para acreditar nisso? Realmente, chocada!

Observem o texto que iremos votar daqui a pouco, com anotações  e rasuras

Nesta página, há modificações feitas a caneta e trechos descartados

Desespero. O relator já lendo o texto final da Infraconstitucional da Reforma Política e eu escrevi o artigo que precisava que ele alterasse, porque, se mantido, iria prejudicar os pequenos partidos, diminuindo o tempo de televisão, que a gente já não tem. Fiz até um coraçãozinho e escrevi “pense com carinho, beijos, Rê”. Deu certo! Ele passou a manhã inteira dizendo não, não, não, me negando, ele e o presidente da Casa, mas na hora de ler o texto, acho que o coração dele bateu forte e topou mudar o teor da proposta. Fiquei tão feliz, bati palmas, dei gritos e mandei um coração pra ele (kkkkkk). Muito bom!

Frase muito comum no meio do povo, mas que se aplica também aqui: se as pessoas soubessem como são feitas as salsichas e as leis iam torcer o nariz. Porque, gente, está horrível a forma como está sendo conduzida a Lei Infraconstitucional da Reforma Política. Uma bagunça, o povo daqui grita ‘baixa pra isso’, ‘aumenta aquilo’ ou ‘tira isso’. Os deputados não sentaram numa comissão, como deveria ter sido feito, criada especialmente para debater esse tema e discutir os assuntos de relevância. Todos os deputados líderes estão criticando isso. Pior é saber que leis como essa alteram muita coisa no sistema eleitoral e, consequentemente, no futuro do nosso País. E está sendo feito desse jeito. Triste!