Diário de uma Deputada Federal

Estou com uma sensação muito boa, de estar participando diretamente das mudanças no País, das reformas estruturais, quer seja para debater alguns pontos, quer seja para defender outros, enfim, pensar o Brasil. Sabe, isso me deixa muito feliz. Sei que algumas decisões minhas poderão vir a ser questionadas, poderão ser consideradas impopulares, mas, asseguro a vocês que vou sempre prezar pelo futuro da Nação. Acho as reformas Trabalhistas, da Previdência e Política muito importantes. Claro que têm alguns absurdos que precisam ser combatidos, mas, no todo, as reformas são essenciais. E participar desse momento me deixa feliz mesmo. É preciso coragem para mudar o que está desatualizado. Vou lutar para que, de fato, o futuro dos nossos filhos fique melhor. E, podem ter certeza, jamais se permitirá tirar direitos adquiridos, isso jamais mesmo!

Participei da instalação da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Como já disse para vocês, tem muito trabalho pela frente. Quando se fala em Reforma Trabalhista, sempre se supõe que é para prejudicar os trabalhadores, e não é isso. Inclusive, um deputado andou dizendo que era para tirar direitos conquistados, no que foi rebatido pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), ao afirmar “que aqui ninguém vai tirar direito algum”. A gente está falando em flexibilizar. Quando era empresária, sempre que havia um feriado no meio da semana, vários funcionários me pediam para emendar, se propondo trabalhar uma hora a mais nos dias seguintes para compensar a pausa prolongada. Pela legislação de hoje não se pode fazer algo desse tipo. Até fazem esse esquema, mas não tem amparo legal. A legislação vigente é muito rígida para o mundo atual, globalizado e muito dinâmico, onde muitos funcionários trabalham em casa.

Me pronunciei na comissão dizendo que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não tem de proteger somente os 30 milhões de trabalhadores com registro em carteira, mas também os 50 milhões que estão na informalidade. É preciso assegurar os direitos desse universo todo, por isso, a flexibilização das regras, que, com certeza, irá gerar mais empregos, vai dar mais oportunidades e pode vir a melhorar os salários. E isso vale muito. Gente, a CLT surgiu em 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Muitas coisas não se enquadram mais nos tempos atuais. Precisa de atualização. Aliás, todas as leis têm de ser atualizadas sempre. Então, amigos, quando a oposição vende esse negócio de que a Reforma Trabalhista vai prejudicar A em benefício de B, não bem por aí não. Eu li o PL (Projeto de Lei), e não é isso que andam espalhando.

Aliás, nas próximas semanas vou postar para vocês uma síntese do que está sendo discutido nas comissões da Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência e Reforma Política. Muito tem-se falado, e considero importante destrinchar, neste nosso espaço, esses projetos, com seus pontos bons e ruins, para que vocês tenham conhecimento das propostas por inteiro. E assim poderemos debater aqui esses temas. Ok?

Estou prevendo um ano muito puxado, muito mesmo, e com tempo menor do que a quantidade de coisas a fazer. Parei pra refletir sobre meu dia a dia no Congresso. Deputada de primeiro mandato, com três eleições para presidente da Câmara, um impeachment e muitas outras votações polêmicas que mobilizaram o Brasil todo. Agora tem pela frente a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a segunda Reforma Política… que experiência adquirida, gente! Fora o reposicionamento do meu partido, que exige a formatação do planejamento anual, palestras, divulgação, disseminar nossas ações e projetos, algo bem grandioso. Mil coisas fervilhando na cabeça! Aí você é interceptado no caminho por um colega pedindo apoio a seu projeto, é outro que te encontra no corredor para falar de uma proposta, e assim é o dia inteiro. E mais: está terminando o prazo de os deputados indicarem suas emendas parlamentares para recursos federais nos Estados, então, há uma invasão de prefeitos e vereadores, você não consegue ficar no gabinete (exceto de madrugada, quando não há mais ninguém no prédio). Como você precisa planejar as emendas, não dá para fazê-lo ali. Até que consegui atender vários prefeitos, semana que vem virão outros, mas é impossível dar conta de falar com todos. Tenho também de entregar a relatoria do Ecad, que demorei bastante porque quis ouvir muita gente, mas agora o relatório está bem maduro. Ainda estou lutando pelo PL da Legalização dos Jogos no Brasil, contra o Bloqueio do WhatsApp, nosso projeto de Educação Cidadã. É muita articulação pra fazer ao mesmo tempo. Vinte e quatro horas por dia já eram insuficientes no ano passado; este ano, precisarei de pelo menos 48 horas por dia. Ufa!

E o Senado aprovou a cláusula de desempenho e o fim das coligações. O pior é que a imprensa publica o fato como se fosse consumado e já está valendo. Não, gente, nós vivemos num sistema bicameral, ou seja, para uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ser aprovada é preciso passar no Senado e na Câmara. Então, dificilmente as coisas passam aqui quando não há acordo e nesta questão, bastante polêmica, não há consenso. Agora, essa PEC vem para cá, vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analisar sua admissibilidade, depois cria-se uma Comissão Especial para debater o tema, elabora-se o relatório e segue para plenário, que precisa de 2/3 dos 513 deputados para ter aprovação. Passou no Senado, mas o Senado é um mundo à parte. Vários projetos, como por exemplo a Maioridade Penal, que nós aprovamos na Câmara no primeiro semestre do ano passado, estão travados no Senado. Isso acontece direto. Considera-se um projeto oficialmente aprovado somente quando for sancionado. E isso demora, viu!

Senadores aprovaram duas medidas da PEC nesta semana

Outra coisa que quero compartilhar com vocês é sobre a Reforma Política, tão criticada por muita gente. A Reforma proibiu o financiamento privado da campanha, mas eu tenho achado bom o resultado prático disso, porque, com menos dinheiro, as pessoas vão ter de fazer política diferente. Essas eleições municipais serão as eleições de transição, vai ter muito trabalho, vai ter corpo a corpo intenso, trazendo não apenas um folheto, mas ideias e propostas para discutir diretamente com a população. O lado ruim desse financiamento proibido é que aqueles que já estão com a máquina administrativa na mão saem muito na frente nessa corrida eleitoral. O mesmo acontecerá com a distribuição proporcional de tempo na TV. Em São Paulo, por exemplo, enquanto um candidato a prefeito terá 15 ou 18 minutos de televisão, um outro terá apenas 1 ou 2 minutos. Isso é um absurdo, uma desproporcionalidade que muda completamente uma eleição, pois favorece os grandes partidos, com grandes máquinas por trás. Só pra exemplificar, o líder das pesquisas eleitorais tem apenas 2 minutos de TV, enquanto o quarto colocado tem 18, quadro que deve ser reverter assim que começar o horário eleitoral gratuito. É um desequilíbrio eleitoral e econômico muito grande. Isso deveria ser repensado, porque nós somos influenciados pela mídia, influenciados por esse tempo de exposição eleitoral na televisão. No momento em que o Brasil pede mudanças, pede renovação política, se não dermos o mesmo espaço a todos fica difícil ter um sistema político mais democrático, mais transparente e mais participativo.

O nosso deputado Gaguim é o tipo de pessoa que a gente passa a gostar no primeiro momento que a conhece. Ele é engraçado, proativo e muito batalhador. Na eleição do mandato tampão para presidência da Câmara, ele dizia que se somasse todos os votos das pessoas que asseguravam que votariam nele, teria 50 votos. Teve 13, saiu um pouco frustrado, mas o resultado mostrou que nossa bancada está bem unida: 13 deputados, 13 votos. Me surpreendi com a votação de Luiza Erundina, até porque o Psol tem apenas seis deputados e ela recebeu 22 votos.  Foi muito bem. E eles deram um toque colorido no plenário, pois todos traziam girassóis em suas mãos. Como todos sabem, a escolha do substituto de Eduardo Cunha só foi definida em segundo turno, com a vitória do Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o Rogério Rosso (PSD-DF). Agora, gente, quem poderia imaginar que em um ano e meio de mandato tivéssemos pela frente duas eleições da presidência da Câmara, um impeachment, uma reforma política e a redução da maioridade penal? Eu falo pra vocês que esse mandato está sendo um mestrado, tamanho volume de acontecimentos e aprendizado, numa velocidade impressionante. Acho que na história do Congresso nunca houve uma legislatura tão intensa e tão tensa como a atual.

Que loucura. Sabe quando tudo acontece ao mesmo tempo, embora a coisa aparente estar meio parada? E quando menos se espera, acontece? Louco isso, né? Mas é assim que está Brasília. Ontem, na CCJ do Senado, era pra ser votada a PEC da Reforma Política, mas não tinha quórum. Já estávamos todos dando por perdida essa votação antes do recesso parlamentar, quando do nada convocaram uma sessão extra e aprovaram a janela partidária em primeiro e segundo turnos. Quando você menos espera as coisas acontecem aqui, não é nem de um dia pro outro, mas de um minuto pro outro. É tudo muito rápido. As articulações são intensas, é um negócio que não dá pra descrever, só estando aqui mesmo.

A Reforma Política agora está sendo votada no Senado e está aquele bafafá sobre a janela partidária para os deputados que queiram mudar de partido sem risco de perda de mandato. Vocês lembram, né, da liminar do Supremo assegurando a quem se mudar para um novo partido levar o Fundo Partidário e o tempo de TV? Neste ano, o TSE concedeu registro para três novas legendas: Partido Novo, Rede Sustentabilidade (da Marina Silva) e o PMB (Partido da Mulher Brasileira), que já tem 22 deputados. Diante disso, um parlamentar muito engraçado aqui saiu-se com essa: “Que monstrengo a gente está criando na Câmara. A Rede só leva peixe, o Novo só leva velho e o da Mulher só leva homem. Acabamos de criar um monstrengo na política brasileira”. kkkkkkk

Mais uma semana muito tensa em Brasília. As votações voltaram a avançar a madrugada, por causa dos vetos presidenciais a projetos aprovados nas duas Casas legislativas federais. Pressão para todos os lados. Só para relembrar o que são essas votações dos vetos: toda vez que um projeto é aprovado na Câmara e no Senado, ele vai para sanção da presidente da República. E a Dilma pode vetar ou não a proposta. Quando veta, o texto retorna ao Parlamento para que, em sessão conjunta, deputados e senadores decidam se mantêm ou derrubam o veto. Só que para derrubar é preciso ter maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores.

E nesta semana os temas foram bem polêmicos. Eu mesma estava com muitas dúvidas em vários deles, mas um dos principais era o dos servidores do Judiciário, que pleiteavam reajuste salarial que não ocorre há 9 anos. Muito justa a luta deles, fizeram um trabalho maravilhoso, intenso, indo de deputado a deputado, muito empenhados na causa. Por que era muito difícil para mim esse projeto? Porque eu sou a favor do mérito da proposta, mas, diante da situação financeira do Brasil hoje, seria muito irresponsabilidade ir contra o veto. Foi muito difícil. Muita gente pensa só na política, em ficar bem com o Judiciário, não pensa nas consequências, mas eu me preocupo muito com o País, e todos vocês sabem como está a nossa situação econômica e financeira. Conversei muito com os servidores do Judiciário, acabei ficando muito amiga deles e sempre deixei muito clara a minha posição de dúvida. Optei pela abstenção. Me senti um pouco culpada, porque eles perderam por seis votos, não imaginava isso, aliás, ninguém imaginava. Imaginava, inclusive, que o veto seria derrubado, mas ia me sentir muito culpada se votasse a favor deles, porque não estaria pensando no País. O mesmo sentimento teria se votasse contra a categoria, porque é uma injustiça a falta de reajuste salarial, por isso, a abstenção. Tem horas aqui que você fica realmente entre a cruz e a caldeirinha.

Outro veto em discussão no plenário era o do reajuste das aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo. Também tive muitas dúvidas, mas acabei votando a favor dos aposentados (portanto, contra o veto presidencial), porque muitos ganham um salário mínimo e enfrentam enorme dificuldade no dia a dia diante do valor que recebem. E o que eles recebem de aposentadoria é bem menor do que o salário do Judiciário.

Votei também contra o veto ao voto impresso nas eleições, porque foi uma conquista na Reforma Política. Agora, o voto impresso vai para apuração. Um dos pouquíssimos países do mundo com votação eletrônica é o Brasil, nem os Estados Unidos adotam esse sistema. Ouvi muitas denúncias de fraudes em urnas eletrônicas, realmente é duvidoso. E por fim, fui a favor do veto presidencial ao financiamento privado nas eleições, proibindo a doação de empresas para candidatos, como a Câmara e o Senado já tinham aprovado. Só que ficou uma inconsistência nessa questão, como não se aprovou o financiamento público, temos uma incógnita aí: se não tem público e não tem privado, tem o quê afinal?

Enfim, foi, realmente, uma semana muito cansativa, muito longa, de muitas articulações. Semana que vem deve votar a PEC da Janela, para que parlamentares possam mudar de partido. Há muitas conversas aqui e o clima está muito turbulento. Ninguém sabe o que vai acontecer, Cunha, Dilma, manifestações lá fora, índios, movimentos das ruas, dos jovens. Brasília está pegando fogo.

Sessão do Congresso para a votação dos vetos presidenciais

A semana em Brasília está muito estranha, sabe. A Reforma Política criou um clima de tensão, porque a presidente Dilma não se manifestava sobre sancionar a lei. Vejam vocês como tudo é pressão aqui. A Lei da Reforma Política previa algumas regras que, certamente, prejudicariam partidos que estão na iminência de serem criados. Um deles é o PL, do Gilberto Kassab, ministro da Dilma. A pedido dele, a presidente vinha segurando o anúncio se sancionaria ou não a Reforma Política. Gilberto Kassab calculava que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedesse ontem o registro ao PL e contava com o adiamento do anúncio de Dilma para que continuasse a valer a regra atual, que permite a um parlamentar migrar para uma legenda recém-criada em até 30 dias de sua criação. Só que o Eduardo Cunha percebeu a manobra para ‘roubar’ parlamentares e enfraquecer os demais partidos e deu um xeque-mate: não haveria sessão do Congresso para votar o restante dos vetos presidenciais, pendentes desde a semana passada, se Dilma não sancionasse imediatamente a Lei da Reforma Política. Entre os vetos pendentes estão os que impedem o reajuste de 78% a servidores do Judiciário e o que estende as regras de aumento do salário mínimo para aposentados da Previdência Social. Para não se indispor ainda mais com Cunha, o governo federal publicou a sanção presidencial da Reforma Política, mantendo a janela partidária aprovada pela Câmara (transferência de partido sem perda de mandato, seis meses antes da eleição). O texto, porém, foi sancionado com dois vetos: não ao financiamento empresarial e sem impressão dos votos durante a eleição.