Diário de uma Deputada Federal

Ah, preciso contar um detalhe sobre a eleição dos membros da Comissão Especial da Reforma Política que vai discutir a cláusula de desempenho. Como já falei pra vocês, a gente vai pra cabine de votação, mas no fundo a chapa é única, já está todo mundo eleito e até as plaquinhas da mesa estão confeccionadas. Uma eleição fictícia, só para registro de fotos. Quando o processo de votação estava em andamento, chegou o aviso do início da sessão deliberativa em plenário. Isso significa que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, tem de parar tudo, todos os trabalhos em andamento são interrompidos, para que os deputados se dirijam ao plenário. Então, cancelamos a nossa votação e fomos votar os projetos que estavam em pauta no plenário. Achei até que não teríamos quórum para depois concluir o processo eleitoral da comissão, mas lá pelas 9 da noite voltamos e terminamos a votação, da qual fui eleita presidente e a deputada Shéridan Oliveira relatora. Acredito que será o colegiado mais produtivo da Reforma Política, por ter duas mulheres à frente. E não é puxando sardinha pro nosso lado, mas é que a mulher é muito mais produtiva, tem o poder de dialogar, de convencer nas ideias, de não passar por cima.

Ontem, foi reunião atrás de reunião. Eu costumo misturar muito essa questão de presidente do partido com o mandato, sou muito demandada pela articulação e pela bancada, mas estou começando a delegar mais para facilitar um pouco a minha vida. A boa notícia é que teve a instalação da comissão especial sobre PEC 282 da Reforma Política, que vai tratar da cláusula de barreira e fim de coligação, e fui escolhida presidente. Teve um acordo para que isso acontecesse.

Na verdade, contando os bastidores pra vocês, tinha uma comissão montada para discutir projetos de natureza infraconstitucional relativos à Reforma Política (aqui cabe uma explicação: o sistema político demanda dois tipos de mudanças prioritárias. Uma constitucional, que precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares, ou 308 votos. E uma outra, a infraconstitucional, pela qual as mudanças pretendidas podem ser aprovadas por maioria simples, por exigirem um quórum menor), mas, temendo uma armação que viesse a prejudicar os pequenos partidos, me lancei candidata a presidente dela. Comecei a ligar para os integrantes da comissão, pedindo o voto deles, foi quando o presidente Rodrigo Maia me telefonou: “Você quer ser presidente dessa comissão infraconstitucional ou da comissão da PEC 282, que vai tratar de cláusula de desempenho?” Foi quando fiz o acordo para presidir a da PEC.

Obviamente, os grandes partidos, quando souberam que eu iria cuidar desse tema, tentaram de todos os jeitos me derrubar da presidência, mas o Rodrigo Maia peitou todo mundo e manteve o acordo. Não é novidade pra ninguém o meu posicionamento contra a cláusula. O receio deles era que eu pudesse usar o cargo para tumultuar os trabalhos, mas o intuito aqui é usar desse poder pra propor um acordo que tenha a palavra dos grandes partidos, mas também das minorias. Isso é o que eu sempre prego na política e na sociedade: democracia, sempre democracia, que só se enriquece quando gera questionamentos, debates e discussões.

É impressionante! Desde que entrei no Congresso, em janeiro de 2015, só se fala em Reforma Política e nada se aprova. É muito desgastante, parece um filme de terror. Agora, a Câmara está caminhando para aprovar o Distritão, sistema pelo qual são eleitos os mais votados de cada Estado ou município. São Paulo, por exemplo, tem 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, então, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados.

Há muitos críticos a esse sistema, mas ele é o que mais se aproxima aos anseios da população brasileira, que está acostumada a votar em pessoas. Aquele negócio de lista fechada, de votar em partido, o eleitor não aceita isso. Nesse caso, portanto, o Distritão é mais ou menos a cara do eleitor, já que se vota num candidato. Ao mesmo tempo, esse sistema acabaria com o efeito Tiririca, porque não haveria mais quem puxa mais gente. E os partidos que costumam investir nesses candidatos caricatos deixariam de fazê-lo. Enfim, há vários pontos a favor e contra o Distritão, e um deles em questão é o financiamento eleitoral, que está em cheque. Proibiram o financiamento privado e não resta outra alternativa que não o público. Só que no sistema de hoje, com muitos candidatos, o financiamento público é inviável. É por conta disso que o Distritão está se tornando a cada dia realidade na Câmara. O número de favoráveis tem crescido, e o PSDB, até então contra, já está aceitando.

Em cima de tudo que tenho visto dentro e fora do Congresso, de uma forma bem pragmática, acredito que a proposta de lista fechada não passa, o Distritão tem chance, assim como a manutenção do sistema atual, mas com o fim das coligações ocorrendo somente eleição subsequente à 2018.

Cá entre nós, essa reforma política está uma bagunça. São três comissões trabalhando simultaneamente. Inclusive com textos que divergem. Cheguei a estar com o presidente Rodrigo Maia para falar sobre isso, dizer que precisamos centralizar e organizar tudo isso, senão não vai dar certo.

Continuo dizendo que nunca vai ter uma reforma política construída por esta Casa. Precisamos fazer uma Constituinte à parte. Ouvir o debate dos deputados nos bastidores chega a ser hilário, pra não dizer triste. Dias atrás chegaram a propor o seguinte: aprova o Distritão, aí só lança 70 candidatos e bota os 70 eleitos. Olha o absurdo. Pra cada sistema eleitoral, alguém inventa uma situação hipotética para não ter renovação política. Penso que os problemas do país não são por causa do sistema eleitoral, são por causa das pessoas, sempre disse isso, é uma questão de cultura, de educação, de ética. Se a gente quer, realmente, uma reforma política de fato não vai ser por essa Casa. Estou sendo bem sincera. Política é o espelho da sociedade. Nas várias vezes em que promovi o debate sobre reforma política nas bases não houve consenso. Se não tem consenso fora, obviamente não haverá consenso dentro.

A Comissão da Reforma Política, da qual sou membro titular, se reuniu dias atrás com os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para falar sobre o assunto. Na frente deles, todo mundo foi muito cordato, falando com entusiasmo que a lista fechada é a única solução e bla bla bla. Mas, mal saímos de lá e alguns já mudaram o discurso, dizendo “não voto em lista fechada”, “sou contra isso, sou contra aquilo”. Eu, que tenho boa interlocução com a maioria dos deputados, por causa do trabalho nacional de articulação que resultou no crescimento do nosso partido, conheço bem a cabeça de cada um, e, cá entre nós, lista fechada é algo bem difícil de passar na Câmara. O importante é entender que numa Reforma Política não existe fechamento de questão, não adiantar falar com o líder do partido para conseguir o consenso. Quando está em jogo a sobrevivência na política, os parlamentares não vão seguir o partido, então, é um a um pra saber se algo vai passar, é preciso falar com cada um. O deputado Marcelo de Castro, que foi relator da última Reforma, sempre faz uma pesquisa para saber qual o sistema eleitoral mais aceito pelos deputados. Ele chama essa pesquisa de ‘Marcelo Previ’. E o menos aceito pelo Parlamento é o atual, mas também não há maioria por nenhum outro sistema. Ou seja, não gostamos do atual, mas também não queremos nenhum outro.

Interessante. Estou fazendo MBA de Gestão Pública aos sábados pela manhã. Na última aula, o professor apresentou uma pesquisa de como a sociedade vê o papel do vereador. Tinha lá que 90 e poucos por cento entendem que o papel do vereador é fazer as leis municipais e 80 e poucos por cento disseram que o vereador fiscaliza o Executivo. O professor até brincou qual seria a notícia no dia seguinte nos jornais: “População sabe o que fazem os vereadores”. No entanto, na pesquisa tinha outras questões-respostas, tais como ‘pagar o caixão para o enterro do seu tio’ e ‘dar cesta básica’. Ou seja, uma série de assistencialismo que dava os mesmos índices do que é o papel efetivo de um vereador. Isso mostra forte discrepância do que a sociedade entende qual é o nosso papel como legislador e o que de fato nós somos. Isso gera um problema gravíssimo. Se as pessoas nos avaliam pelo resultado que damos como Executivo, e nós somos Legislativo, é natural que vereadores e deputados estejam preocupados com espaços no Executivo para poderem dar ao eleitor o que o eleitor espera dele. E aí começa todo o problema, porque o Legislativo não deveria ter essa interferência no Executivo. Isso significa que não existe mais imparcialidade. Quando um depende do outro acaba a tripartição dos poderes, acaba a tese do peso e contrapeso. Temos uma crise institucional no País, e os cidadãos e os governantes acham que uma Reforma Política ou uma mudança do sistema eleitoral irá modificar isso. O problema é muito mais embaixo. Foram muito legais as reflexões que a gente fez na aula. Muita coisa vai na mesma direção do que estamos elaborando para o nosso Podemos, que não acredita que uma ideologia de direita e de esquerda vai mudar o País. Temos de mudar é o epicentro do problema, do contrário, o Brasil nunca vai mudar. É preciso criar valores éticos e morais na sociedade e trabalhar com Educação de verdade, com Educação Cidadã, que forme cidadãos que entendam a engrenagem do sistema político, o papel de seus representantes e a competência dos mesmos. Que forme cidadãos que saibam quais são seus direitos e deveres, que participem e decidam junto com os seus representantes as principais questões em discussão. Isso sim é que vai mudar, de fato, o nosso País.

Nossa bancada se reuniu para discutir Reforma Política, da Previdência e Trabalhista e termos uma posição sobre isso. Eu integro a Comissão da Reforma Política, e o interessante é que você não pode se pautar pelo debate que se tem dentro da comissão. Nela, se tem uma direção mais partidária e uma visão mais ideológica. Já na bancada, a discussão é outra. Na bancada, por exemplo, têm muitos que defendem o voto distritão, no qual se elegem os mais votados no Estado, ou seja, assume-se que o eleitor vota em candidato, e não em partido. Os mais votados entram, simples assim, descomplicado. Sistema que o Michel Temer e o Eduardo Cunha defendiam. Na Comissão Especial, entretanto, se você falar em distritão, o povo te trucida (kkkk). Alegam que vai acabar com os partidos políticos, isso e aquilo, então, é bem diferente você debater sistema eleitoral dentro da comissão e debater com os parlamentares que estão fora dessa comissão. Às vezes, deputados da comissão falam pra mim que a opção de lista fechada está crescendo, mas eu não acho que será aprovada na Câmara, posso estar errada, até porque é mais fácil que votação por maioria simples, mas eu não vejo nos demais deputados esse sentimento de querer ficar na mão dos partidos. E muito menos da população, que já começa a se manifestar contra a votação em lista. Aí tem ainda o debate de cláusula de barreira e de fim de coligações, que querem aprovar como se isso fosse resolver o problema da crise de representatividade política no Brasil. Eu sempre falo: se nós temos um problema estrutural, não será a mudança do sistema eleitoral que vai resolver isso. O problema é muito mais embaixo.

Reforma Política começa a dominar as conversas na Casa. Muitos debates sobre o sistema eleitoral. Terça-feira, após o Seminário Internacional sobre o assunto, fomos almoçar com os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e tive a oportunidade de trocar ideias com a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio. Foi muito bom. Uma sugestão dela, inclusive, eu pretendo apresentar na próxima convenção do PTN-Podemos, em julho: que pelo menos 30% das vagas nas executivas municipais, nos diretórios do partido, sejam obrigatoriamente ocupadas por um dos gêneros, estimulando, assim, a paridade dentro das direções partidárias. Com isso, de fato, as mulheres terão mais apoio, mais espaço. Achei bem legal essa proposta, quero institucionalizá-la em nosso partido, e torço para as outras agremiações partidárias sigam também por esse caminho, que será um enorme avanço no País.

Participei ontem, na Câmara dos Deputados, do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais com foco nos pontos positivos e negativos das experiências existentes do Brasil, Alemanha, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, México, Países Baixos e Portugal. Integrei a mesa que discutiu cláusula de barreira como forma de barrar a proliferação de legendas e coligações eleitorais, defendendo a preservação dos partidos pequenos. Uma cláusula de desempenho de 3%, por exemplo, provocaria o massacre das minorias e levaria à morte as legendas menores, silenciando pelo menos 22 milhões de vozes de eleitores brasileiros, que elegeram 97 parlamentares. Assistam o vídeo abaixo e opinem.

Têm algumas coisas muito engraçadas aqui na Câmara. Os deputados olham pra mim e enxergam ‘reforma política’ e ‘cláusula de desempenho’ (rs). Acho que isso tem a ver pelo fato de eu ter sido uma das que mais brigaram contra a cláusula de desempenho, atuei muito na reforma política quando o tema dominou a pauta do Congresso em 2015 e 2016. Brigo mesmo pelas coisas em que acredito. Hoje, faço parte da nova Comissão da Reforma Política e, por enquanto, estou supertranquila, porque sei a hora de brigar. Aí ouvi um deputado de um partido pequeno comentar com outro que está preocupado “porque a Renata está muito calma, é ela quem segura os trancos aqui. Se ela está calma, isso cheira a confusão”. Quer dizer que se eu não tumultuar, eles estão fritos. Hahahaha