Prefeitos endividados
Esta semana estou atendendo muitos prefeitos, de cidades pequenas, principalmente. Estava debatendo com eles que muitos pegaram as prefeituras bastante endividadas. As regras são muito duras. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras têm de destinar 60% da arrecadação para a folha de pagamento do pessoal, 25% na Educação e 15% na Saúde. Isso vai engessando. Quando a cidade é muito pequena não sobram recursos para investimento e muito menos para pagar as dívidas. E endividada, não tem a certidão que a habilita a receber recursos federais e emendas parlamentares. Se eu quiser, por exemplo, ajudar uma dessas cidades pequenas por meio de emenda parlamentar, e ela não estiver em dia com suas contas, não consigo mandar recursos. Muitas vezes são essas cidades as que mais precisam, pois não têm condições nem de parcelar as dívidas, que são herança de administrações anteriores. Os municípios vivem momento muito delicado. E hoje ser prefeito precisa ter muita coragem, porque o Ministério Público e o Tribunal de Contas estão cada vez mais rígidos, é claro que eles têm de ficar em cima, para combater a corrupção e a malversação do dinheiro público, mas algumas vezes exigem demais das gestões em termos de atendimento das formalidades, deixando de avaliar a boa-fé. Uma vez conversando com uma amiga do Tribunal de Contas, ela disse que ‘se o cara não tem competência técnica que não seja prefeito’. Não é bem por aí, conheço um prefeito que é agricultor, pessoa muito simples, que não tem o conhecimento de um técnico avalista do Tribunal de Contas. E a exigência burocrática dessa cidadezinha de 7 mil eleitores é a mesma do prefeito de São Paulo, por exemplo. Muitas vezes ele não tem condições nem de pagar um advogado para dar essa assistência, esse apoio jurídico. Não consegue contratar gente qualificada para dar conta dessa burocracia jurídica. Aliás, nas próprias cidades, muitas vezes não há ninguém com um décimo do conhecimento dos técnicos dos tribunais. Assim, em vez de avaliar se o prefeito está agindo de boa ou má fé, eles dão parecer de reprovação das contas, chegando a penhorar os bens dele. Então, o que eu acho que vai acontecer, podem esperar, é que cada vez mais pessoas do bem não vão querer ir pro Executivo. Ir para política para sofrer esse desgaste todo, ser xingado pelo povo, ser taxado de bandido, ter os bens penhorados ou outra coisa do tipo? Eu estou muito preocupada com a situação dos municípios, acho que cada vez mais nós teremos menos candidatos concorrendo às prefeituras, até porque muitos ficam inelegíveis por perseguição política na Câmara. Olha os absurdos: hoje mesmo, conversando com um ex-prefeito, ele disse ter gasto R$ 9 milhões para aprovar suas contas no Legislativo, mesmo com o parecer do Tribunal de Contas pela aprovação. É um absurdo isso, minha gente! Precisamos valorizar a classe para atrair pessoas boas. Do jeito que está, só os ruins ficarão na política.