out 29, 2015 - câmara dos deputados    7 Comments

Vem mais polêmica por aí

repatriacao

Plenário decide adiar a análise do projeto

Mais um tema bastante polêmico agita o plenário da Câmara. Aliás, quantos assuntos polêmicos já tivemos neste ano, hein? Meu primeiro mandato e já estamos fazendo parte da história. Maioridade Penal, Fator Previdenciário, terceirização e tantos outros temas engavetados há 20 anos e agora sendo votados no primeiro ano de uma legislatura. Cada semana é uma pressão! O projeto é do governo. Ontem, por 193 votos a 175, foi retirado da pauta do dia, mas vai voltar em breve. Trata-se da repatriação de bens não declarados no Imposto de Renda e mantidos no Exterior. O governo estima que, com essa medida, a arrecadação será de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões. Somente neste ano, de acordo com a equipe econômica, a repatriação de ativos mantidos no Exterior pode reforçar o caixa federal em até R$ 20 bilhões. Em troca da repatriação, os contribuintes serão anistiados de qualquer processo administrativo pelo Fisco por evasão de divisas e sonegação fiscal. E por que isso é polêmico? Porque pesa contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, a denúncia que ele tem dinheiro não declarado depositado em bancos suíços. Veja bem: se houver essa anistia, teoricamente o crime que imputam a ele deixaria de existir. Olha só que situação! A repatriação proporcionará ótima arrecadação para o governo, mas poderá resultar em impunidade aos envolvidos na Lava-Jato, por exemplo. Difícil, né? O que vocês me dizem sobre isso? Como ficamos?

 

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7 Comentário

  • Acredito que o melhor seja fazer o que o Leandro disse no comentário acima… Como o Governo e o Senado propuseram.

    Parabéns pela atuação no congresso!

  • Sou a favor se o projeto aprovado for tal qual o Senador Randolfe e o Governo propuseram. A Câmara estendeu anistia pra crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e caixa 2. Aí não dá.

    Dá para repatriar e fazer pagar através de multa e uma porcentagem do que for repatriado o que já deveria ter sido pago se não houvesse sonegado. Então acho que a anistia nesse caso não seria gravosa, porque o erro seria corrigido. E isso ajudaria muito na recuperação da economia.

    Lute pela aprovação como o Senado e o governo propuseram.

  • Honrada deputada, sonegação é crime previsto no código penal, e me parece que a legislação internacional está caminhando para que sejam punidos todos
    que estejam relacionados pelas que ora vemos. E se não estiver errado, a impressão que dá é a seguinte : VAMOS ANISTIAR
    TODO MUNDO ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS !
    Não entre numa jogada que pega mal.
    Parabéns pela maneira inteligente com que tenta se comunicar com o povo, e seja feliz no cumprimento do seu mandato !

  • Mais uma anistia para o andar de cima, né? A legalização deste crime (anistia) permitirá também uma festança de lavagem de dinheiro.

    Mas reconheço que será apenas mais uma prova de que o crime compensa no Brasil.

  • Eu sempre serei contrário à impunidade. Um cidadão comum não deixa de pagar por seus crimes quando o produto de roubo é recuperado.

  • Olá deputada! Uma dúvida: porque os contribuintes precisam ser anistiados ? Eles não declararam os bens incorretamente e, consequentemente, cometeram crime por isso ?

    • Acho que querem anistiar, na teoria, pra que o contribuinte não se sinta ameaçado por um processo contra ele, e ele declare abertamente que tem os bens. Se não fosse assim, só os bens encontrados por investigação (como a Lava Jato) seriam repatriados.

      Mas do jeito que foi descrito, parece que o acusado vai ser anistiado de QUALQUER processo administrativo movido pelo fisco? Mesmo os que não estão relacionados aos bens no exterior?

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