mar 7, 2016 - câmara dos deputados    2 Comments

Rebuliço e polêmica

Essas duas últimas semanas em Brasília têm se dividido entre as discussões em plenário e a janela de transferência partidária, um rebuliço na Câmara, que chega a ser engraçado pela bagunça que está. Tenho dito que se todos os partidos tiverem a quantidade de deputados que estão dizendo que têm, a Casa está com mais de 800 deputados (kkkkk). Virou um leilão, um leilão mesmo, tá! Está terrível isso. Quanto ao plenário, o assunto tem sido o teto remuneratório dos servidores públicos. O Projeto de Lei 3123/2015, do Poder Executivo (leia o post do dia 26 de fevereiro, ‘Sem acordo, teto é adiado), propõe um teto remuneratório aos servidores, civis e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todas as esferas de governo (federal, estadual municipal, distrital e municipal), valendo também para as ONGs mantidas com transferências de recursos públicos. Está uma polêmica tremenda, há pedidos para não marcar presença para não dar quórum, as corporações estão articuladas e tem muita pressão do Judiciário e de diversos segmentos do funcionalismo. Tudo porque a relatoria deixou de fora do teto valores decorrentes de acumulação autorizada de cargos públicos. Isto quer dizer que um servidor poderia ganhar o teto constitucional e ainda assim acumular outros cargos que acarretam em ganhos financeiros. No entanto, deputados alegam que, após a Emenda Constitucional 19/98, ficou definido que o teto remuneratório valeria para recursos recebidos cumulativamente ou não. Atualmente, a Constituição autoriza a acumulação remunerada de cargos públicos apenas em três casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Pessoal do Judiciário, inclusive, tem criticado o salário dos deputados, mas têm muitos servidores ganhando mais de R$ 120 mil por mês (!!!), por causa de uma série de benefícios, que, incorporados aos salários, resultam em vencimentos astronômicos. Esse assunto ainda vai render muitas discussões.

sessao conjunta

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2 Comentário

  • Esse tema do teto salarial é dos melhores exemplos de Brasil que temos.

    Está explícito na Constituição. Existe um teto, e é de tanto. Está lá. Simples. Mas é largamente burlado. Inclusive e sobretudo pelo Poder Judiciário — aquele que deveria julgar! Inclusive no STF, o (suposto) guardião da Constituição Federal. Se até o STF age fora da lei, a quem recorrer?

    E então, lá vai o Congresso legislar sobre o que já está expresso na Constituição Federal — mas que não é cumprido, nem mesmo pelo guardião da Constituição Federal. E tome perda de tempo.

    ——-
    Sobre o balcão de negócios no Congresso, é o hábito. Com as habituais exceções de sempre, o que move o Congresso Nacional brasileiro é dinheiro.

  • Para mim é muito claro que os dois pilares do o desperdício do dinheiro público são a super valorização e beneficiamento do Funcionário Público Federal e a corrupção. Mas não sei qual dos dois causa mais prejuízo a nossa nação.
    Não existe justificativa para pagar a somente um funcionário público Federal o valor que pagariam facilmente 20 funcionários qualificados no setor privado. Não é um salário para dar somente uma vida digna ao funcionário público. É um salário que vai facilmente enriquecê-lo.

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