Pauta intensa em plenário

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Nesta semana, apreciamos em plenário projetos importantes, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que adia do final de 2020 para 2024 o prazo para Estados e municípios pagarem seus precatórios. Essa PEC, já aprovada em primeiro turno, é uma das demandas de governadores e prefeitos para ajudá-los a fechar as contas de suas gestões.

Outra votação de destaque foi a MP 795/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural. A medida institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Votamos o mérito dessa medida provisória, ou seja, o texto principal, mas os destaques só serão debatidos na próxima semana.

 

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