jun 15, 2015 - câmara dos deputados    25 Comments

Maioridade penal: favor ou contra?

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Dentro em breve estaremos votando na Câmara a redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos para 16 anos. Gostaria de ouvir vocês. O que pensam sobre isso? Há três propostas em análise no Congresso (Câmara e Senado) para alterar a lei: na CCJ (Comissão de Justiça e Cidadania) da Câmara, a proposta a ser votada é de, independentemente do crime, todos os maiores de 16 anos que cometerem crimes sejam julgados como adultos; a proposta do governador Geraldo Alckmin é que os menores que cometerem crimes hediondos tenham pena máxima elevada dos atuais 3 anos para 8 anos; e a proposta do PSDB, na qual maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos, tráfico de drogas e outros crimes graves sejam julgados como adultos. Estou analisando os pontos favoráveis e os desfavoráveis e depois vou colocar o meu voto aqui, mas gostaria muito de saber a opinião de vocês. A favor ou contra a redução da maioridade penal?

 

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25 Comentário

  • Renata;
    Parabéns pelo site e pela forma de diálogo com a população. Inegavelmente há de se fazer algo e não há resposta simples, tanto que há 3 propostas e certamente houve e haverá outras nas discussões. Dos 3, o meio termo (o do psdb) é mais sensato. Mesmo assim, há de se modificar algumas questões, em especial em relação ao tráfico, pois prender “avião” só vai prepara-lo para sair aos 18 pior do que entrou. Pesquise sobre o modelo “APAC”, é uma boa alternativa socioeducativa. Menores envolvidos com tráfico, assaltos e outros crimes não cruéis devem ser penalizados, mas nestes casos, nossa preocupação deve sempre ser a formação deste adulto, em especial no âmbito familiar e profissional. Crimes contra a vida devem ser tratados de forma incisiva, independente de idade, cor ou condição financeira do autor. Agora, há de se lembra sempre que a responsabilidade pena no Brasil já é de 12 anos e se fossem aplicadas de forma adequada as medidas e punições previstas, talvez não tivéssemos a situação atual. Há de se endurecer os adultos que envolvem menores nos crimes, responsabilizar os pais pelos atos dos filhos e criar locais realmente socioeducativos e não prisionais, aonde estes menores tenham disciplina, responsabilidade, deveres e direitos meritocráticos, enfim tudo que lhes faltou na base familiar.

  • a favor, porém , estão soltando os presos, porque as cadeias estão lotadas.
    Deveria ter pena de morte para casos graves, assim haveria vagas para nova turma , os ‘di menor’.

    • Concordo contigo Francisco Gonçalves, pois esses “di menor” votam, dirigem, engravidam as namoradas e roubam, matam, estupram e sequestram e ficam impunes e por isso que sou favorável à Redução da Maioridade Penal para 16 anos e tbm sou favorável ao projeto do PSDB sobre essa questão da maioridade penal.Abraços!!!

  • Num país em que um helicóptero com meia tonelada de cocaína é aprendido e nada acontece e em que um menor de idade, de bairro pobre, é apreendido com 3 trouxas de maconha e é levado à delegacia como traficante, é uma temeridade reduzir a idade penal.

    A proposta do Alckmin é a mais próxima do justo. Mas, mesmo assim, seria necessário criar locais onde esses menores pudessem ser reeducados.

    Mudar apenas para responder ao ódio de extremistas ou enganados pela mídia é só um caminho fácil de quem quer se perpetuar no poder sem compromisso verdadeiro com a sociedade.

  • Olá.
    De que adianta reduzir a maioridade penal se, efetivamente, não acontece nada? (vide crimes cometidos por ‘adultos’). Alguém realmente acredita mesmo que esta é a solução? A questão é qual a origem da criminalidade. Por que acontecem os crimes? Temos de refletir. Deve-se pensar em Educação, que transforma a vida das pessoas, que pode mudar esta cultura de banalização da criminalidade, fazendo com que os indivíduos respeitem uns aos outros. Só que, infelizmente, vivemos num país míope, onde sempre se buscam soluções mágicas, afinal se investirmos em Educação hoje, quem sabe a próxima geração vai colher os frutos. (E aí que fizer isto não estará vivo para colher os votos). Temos de acabar com este individualismo e pensar na sociedade, em todos.
    Resumindo: sou contra.

    • Deputada,

      Primeiro, parabéns pelo site. Comecei a seguir recentemente e estou adorando.

      Sou contra a redução da maioridade penal (proposta da CCJ) porque não acredito que essa medida ajudará na redução da criminalidade. Pelo princípio de que um jovem com 16 anos já sabe o que faz, então em pouco tempo ele também poderá comprar bebidas alcoólicas e cigarros, ir a motéis e dirigir. Além disso, temos leis boas para adultos e o maior problema é a sensação de impunidade (para crimes de todos os tipos).

      Entretanto, concordo com a indignação daqueles que são a favor da redução. É triste saber que o fato de um assassino ter 17 anos não pagará pelo seu crime.

      Claro que a solução para a criminalidade passa por melhorar nossa Educação, aumentar as oportunidades para os jovens e aumentar a punição (de jovens e adultos), mas pensando apenas nessa proposta que está em discussão: sou a favor de aumentar a punição em caso de crimes mais graves, mas mantê-los separados dos adultos (aliás, até o nosso ministro da Justiça assumiu que nossas cadeias são escolas de crime). Além disso, sou a favor de manter a ficha do jovem suja, independentemente da idade.

      Abs

      Marina

  • Participei de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Guarulhos, onde foi discutida a Redução da Maioridade, em uso da Tribuna, fui contra a redução, motivo que me levou a esta atitude é simplesmente muito claro para mim como Sociólogo, o que precisamos é melhorar nosso conceito educacional, o sistema prisional brasileiro está aquém das necessidades socioeducativo, tanto aos menores quanto aos adultos. Ao ministrar aulas, encontrei salas vazias, os adolescentes estão com total descredito neste país, não veem perspectivas futuras por tomarem conhecimento das corrupções, enriquecimentos fáceis, neste sentido “eles” acham muito mais fácil serem “nada” me refiro é melhor “nada saber e ter com muito mais facilidade”. Por tal razão não vejo necessidade da redução, se começarmos a reduzir, iremos chegarmos a tal ponto que vamos prender a mãe grávida.

  • Acho que uma opção seria, aumentar as penas dos que tiverem mais de 16 anos, mas….. a mudança seria provisória, por exemplo por 2 ou 3 anos, ai viríamos se aumentou ou diminui a criminalidade de jovens.

  • Deputada, admiro sua atitude de consultar a sociedade, mas acima de tudo, de buscar se informar melhor sobre o tema.

    Muitas pessoas que são contra a redução não são contra a alguma punição. Somos contra a forma como deputados inescrupulosos estão se aproveitando da ira da sociedade, para regulamentarem um projeto ultrapassado que nem em outros países deu certo (http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html).

    Queremos que haja um projeto que ataque o problema de forma inteligente e que gere resultados verdadeiros e não medidas pseudo-eficientes. A proposta do governador Geraldo Alckmin é a melhor de todas essas.

    Deputada, a Neurociência explica que aos 16 anos o indivíduo não tem ainda o cérebro totalmente formado. Leia este texto abaixo e você terá total embasamento científico para a sua decisão. http://www2.uol.com.br/vivermente/noticias/roberto_lent_fala_sobre_psicopatia_maioridade_penal_e_neuroetica.html

  • Assim como a maioria da população, sou a favor da punição a partir de 16 anos. Também acho que as penas devem ser aumentadas conforme a gravidade do crime. Uma pessoa com 16 anos é totalmente consciente de seus atos atualmente. É a única maneira de se fazer justiça aos familiares das vítimas. Justiça já!

  • Infelizmente, vivemos em uma época onde a falta de segurança abre muitas portas para diversos crimes e, devido a ineficiência das leis do país, nada é feito para reverter esta situação.
    Devemos olhar para a vítima e não para os criminosos, independentemente da idade.
    O primeiro passo será a atualização na lei através da redução da maioridade penal.
    Agravante para adultos que cometerem crimes junto com menores de idade também será bem vindo.
    Precisamos proteger as pessoas de bem do nosso país.
    Realmente existem lugares onde a falta de lazer, educação, saúde e demais oportunidades acabam influenciando no comportamento de vários jovens, levando os mesmos a cometerem crimes, porém pessoas em igual situação de vida escolhem trabalhar e ter uma vida digna sem prejudicar demais pessoas para garantir o seu sustento e sem virar criminoso.
    O cidadão de bem precisa também ter o direito ao porte de arma de fogo, visando a sua segurança contra os criminosos, pois os mesmos já sabem que as vítimas estão desarmadas e vão na certeza que o crime dará certo.

  • Prezada deputada, o que a sociedade brasileira espera do Congresso Nacional é que o Estado seja mais rigoroso com os pseudos “menores” que vem cometendo atrocidades atrás de atrocidades.
    Apoio qualquer proposta que reduza a maioridade penal, no entanto, tendo a preferir a proposta do PSDB, que dá uma 2a chance ao menor que comete pequenas infrações, mas que sejam tratados como adultos aqueles menores que cometem crimes hediondos, ou estão envolvidos no tráfico de drogas. Sou, inclusive, favorável a não haver limite de idade para os ditos “menores” que cometem crimes hediondos, qualquer que seja a idade, este “menor” tem de ser julgado como adulto.

    • Cesar, o problema da proposta do PSDB é o seguinte:

      Jonas, de 17 anos, apesar de todas as dificuldades, dedica toda a sua adolescência aos estudos e a familia.

      Pedro, de 17 anos, passa toda a sua adolescência cometendo furtos e outros delitos para beber e farriar na noite.

      Jonas completa 18 anos. Pedro completa 18 anos.
      A ficha policial de Jonas é igual a ficha policial do Pedro.

  • Sim, por favor, vote a favor!

  • Engraçado nessa discussão é que o maior argumento contrário é o de que a redução “não resolve” o problema da criminalidade, enquanto o pessoal a favor dá a mínima para o fato de a medida resolver ou não. Trata-se, para eles, mais uma questão de justiça, de não aceitar que um jovem de 15 anos possa se safar impunemente de qualquer barbaridade que venha a acontecer.

  • Não acredito que mandar jovens mais novos para a prisão irá impactar expressivamente a taxa de criminalidade. O que vai ocorrer é que esses jovens vão aprender com criminosos mais experientes mais cedo, sendo colocados ao lado de adultos e tratados como tal.

    Se fizesse sentido prender alguém de 16 anos, por que não tornar o voto obrigatório a eles, permitir tirar carteira de direção, comprar álcool e cigarro, assistir filmes adultos, dentre todo o resto? Se ele já é responsável por seus atos, deve ter os direitos daqueles mais velhos também.

    O que falta não é criminalizar mais cedo, mas investir na reforma dos jovens de todas as idades. Já existe a penalidade sócio-educativa para eles, o que falta é um trabalho melhor nessa reforma do futuro cidadão.

    Ainda acho que esse papo de maioridade penal só serve pra tirar foco de outros problemas políticos, pra aprovar outras propostas junto sem que a sociedade perceba, e pra servir de placebo pra população, que sofre com a criminalidade e quer uma “pílula mágica”.

  • Concordo com a Cláudia, a proposta do PSDB é sem dúvida a mais balanceada.

  • totalmente a favor da redução.

  • Infelizmente mudando ou não o problema é outro, educação . Pode ser até alterado para 16, mas e quando esse pessoal sair da cadeia o que vai ser? Vamos criar novos bandidos especializados. Sou a favor de uma mudança em nossa constituição e com direitos e deveres a todos e sem margem de outras interpretações e assim reduzir a maioridade penal.

  • A proposta do PSDB é muito interessante, porém não deveremos descartar também a primeira pois crime não tem idade, caso a opção seja a proposta do PSDB deverá ser muito bem detalhada as hipóteses de isenção, como também as medidas de punições socioeducativas e os locais de cumprimento destas que deverão ser EDUCATIVAS como o próprio nome diz e não fábricas de marginais como as atuais.

  • Sou a favor da redução da maioridade para todos os casos.

    Será mesmo que um jovem de 16 anos não tem discernimento do que é certo e do que é errado?

    Não concordo com a proposta da redução apenas para hediondos porque crimes violentos como roubo não são crimes hediondos.

  • Rê eu acredito que os índices de violência no nosso país só irão abaixar quando o sentimento de impunidade acabar. No meu entender a menos pior proposta é a de redução da maioridade para todos os crimes.
    Acredito eu que a melhor proposta seria reduzir a maioridade penal de acordo com o crime e não de acordo com a idade, como já ocorre em alguns Estados Norte Americanos. Menor que comete um crime grave, independente da idade, tem consciência de seus atos? Têm, então dever ser punido como adulto.
    Essa é minha humilde opinião Rê.
    Bjão e Avante!!!

  • Com toda a certeza, o que a sociedade espera é que a proposta do PSDB seja aprovada, resguardando-se os menores que cometem infrações menores e merecem uma segunda chance, mas processando e penalizando como adultos os menores que chocam ao cometer crimes hediondos.

    • Claudia, o problema da proposta do PSDB é o seguinte:

      Jonas, de 17 anos, apesar de todas as dificuldades, dedica toda a sua adolescência aos estudos e a familia.

      Pedro, de 17 anos, passa toda a sua adolescência cometendo furtos e outros delitos para beber e farriar na noite.

      Jonas completa 18 anos. Pedro completa 18 anos.
      A ficha policial de Jonas é igual a ficha policial do Pedro.

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