jun 18, 2015 - câmara dos deputados    4 Comments

Inelegibilidade

Peguei um projeto de lei para ler, que propõe para políticos que estão inelegíveis o aumento da pena dos atuais 8 anos para 30 anos. Cá entre nós, uma proposta apenas para ganhar ibope, do tipo ‘tá vendo, eu defendo a ética, a moralidade e coisa e tal’. Vou revelar para vocês o que acontece nos bastidores para que entendam algumas injustiças sobre improbidade administrativa. Pela Lei da Ficha Limpa, aprovada tempos atrás, um prefeito que tenha suas contas de gestão reprovadas pela Câmara Municipal se torna inelegível. A questão é: quem desaprova a prestação de contas do prefeito, acreditem, não é o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Esse órgão técnico dá apenas um parecer. Quem aprova ou reprova é a Câmara de Vereadores. E, geralmente, essas contas analisadas pelo TCE demoram muito para chegar na Câmara. Quando um prefeito não se reelege e entra, por exemplo, um opositor, o eleito não tem interesse que sejam aprovadas as contas do antecessor, porque deixando-o inelegível é um concorrente a menos no próximo pleito. Aí, ele chama os vereadores, muitas vezes oferecendo benefícios financeiros ou políticos ou o que quer que seja, para reprovarem as contas. Então, o que mais tem acontecido hoje são ex-prefeitos inelegíveis por causa de uma articulação política, e não porque, efetivamente, cometeram improbidade administrativa ou foram maus gestores do dinheiro público, mas porque foram vítimas disso. Em muitos municípios têm acontecido isso. A Lei da Ficha Limpa, da maneira que tem sido explorada, acaba estimulando a corrupção. Então, vou propor um projeto de lei para que o TCE julgue as contas de ex-prefeitos (e não dê apenas um parecer), porque é inadmissível que isso ocorra do jeito que tem sido feito. Quando a gente vê um ex-prefeito inelegível, temos de ficar muito atentos para saber se ele está nessa situação por improbidade administrativa ou se foi vítima desse tipo de injustiça. Quis dar esse panorama para vocês porque acho importante que a população esteja ciente desses detalhes.

Post sugeridos

4 Comentário

  • Ótimos esclarecimentos deputada. Estamos juntos.

  • Olá Renata,

    Tenho acompanhado seu blog há uns dois meses, e quero te agradecer por postagens como essa, que têm me feito refletir sobre coisas que eu nem imaginava!

    Obrigada!

  • Olá deputada,

    Acredito que o seu projeto de lei representa uma correção essencial nessa questão. A análise e aprovação das contas deveriam ser uma questão técnica e não política.

    Não seria uma boa ideia estender o seu projeto de lei para que a correção proposta possa valer também para os governos estaduais e governo federal?

    • Oi Fabricio! Com certeza! Dei o exemplo do municípios mas vale para todas as esferas. A idéia é justamente essa ! Bjaooo

Deixe seu comentário!