fev 28, 2017 - câmara dos deputados    No Comments

Em defesa e em respeito à mulher

As mulheres conquistaram uma grande vitória na Câmara dos Deputados: a aprovação do Projeto de Lei 55.555/2015, que coloca na Lei Maria da Penha os crimes cibernéticos cometidos contra a mulher, tipificando como violência doméstica e familiar a divulgação pela internet, ou outro meio de propagação, informações imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. Se já não bastassem os vexatórios e deprimentes índices de violência doméstica, moral e social aos quais as mulheres têm sido submetidas diariamente no lar, no trabalho, no transporte público e nas ruas deste País, agora cada vez mais têm sido submetidas a um cruel e injusto julgamento cibernético. Um crime que não se apaga!

Vivemos num País machista, isso ninguém pode contestar. Infelizmente! Pesquisa do Instituto Avon mostra que 96% dos homens entrevistados aprovam os valores machistas inseridos em nossa sociedade, a ponto de boa parte dos entrevistados dizer que mulher que usa decote ou saia curta está se oferecendo! Diariamente, mulheres são ‘cantadas’ ofensiva e desrespeitosamente em público. Essa mesma pesquisa aponta que 68% das entrevistadas já passaram por isso; que 44% delas já foram tocadas sem permitir numa festa; que 31% sofreram assédio no transporte público e que 30% foram beijadas à força. Isso sem contar os homicídios, numa triste estática de 13 mulheres mortas por dia no Brasil, um dos cinco países do mundo onde a violência contra a mulher é maior. O Mapa da Violência revela que um em cada três assassinatos é cometido por parceiros ou ex-parceiros. E que mais da metade dos crimes acontece dentro de casa.

Um quadro deprimente, que vem se agravando com o crescimento do crime cibernético contra a mulher, que tem sua privacidade exposta publicamente na internet e compartilhada pelo Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp, entre outros aplicativos. Agora, com a aprovação desse projeto na Câmara, que tenho certeza também passará no Senado, teremos um forte mecanismo para coibir esse avanço, criminalizando com penas de prisão o autor da baixaria e até quem o compartilha, permitindo, inclusive, que a Justiça acione os provedores para que retirem essa violência do ar, com risco de, se não o fizerem, serem também penalizados.

Eu comemorei demais! Conheço mulheres que sofreram muito contra esse tipo de crime, algumas se sentiram forçadas até a deixar o País. Conheci outras que, infelizmente, cometeram suicídio. Como é uma violência que não cai no esquecimento, porque está ali, na internet, é uma dor eterna. Mas, felizmente, conseguimos essa importante vitória que, pela força da lei, assegurará o respeito, acima de tudo, às mulheres.

mulheres

Nós, deputadas, festejamos mais essa conquista para as mulheres

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