Conquistas femininas

E a Câmara aprovou ontem à noite, véspera do Dia Internacional da Mulher, seis projetos propostos pela bancada feminina. Passos importantes foram dados em defesa da mulher brasileira. Um deles é meu projeto 8476/17. Lembram daquele triste episódio de um homem que ejaculou numa moça dentro de um ônibus em São Paulo? Minha proposta era a revogação da ultrapassada Lei de Contravenções Penais e que esse tipo de crime (importunação sexual) fosse enquadrado na Lei do Estupro, com pena de reclusão de 3 a 6 anos. O meu PL acabou sendo apensado (assim como outras propostas) no Projeto de Lei 5452/16, que aumentou a pena prevista para estupro coletivo, tipificou o crime de divulgação de imagens de violência sexual e também a importunação sexual no transporte público.

Nessa sessão, presidida pela deputada Mariana Carvalho, única mulher a integrar a Mesa Diretora da Câmara, também foram aprovadas mais cinco importantes propostas: 1). manter as grávidas na escola, ampliando o tempo a que a aluna gestante tem direito a regime especial de exercícios domiciliares; 2). regulamenta a profissão de esteticista; 3). determina a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei, com o início do tratamento em 60 dias; 4). perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual e 5). criação do Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual na Câmara dos Deputados.

Conquistas muito importantes para nós, mulheres. A líder da bancada feminina, Soraia Santos, em nome das mulheres parlamentares, também pediu à presidência da Casa que todo mês, de preferência no dia 8, a pauta tenha projetos em defesa da mulher a serem votados.

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