set 14, 2015 - câmara dos deputados    1 Comment

Como tudo foi feito

Votamos a Lei Infraconstitucional da Reforma Política, uma minirreforma dos itens que não mexem com a Constituição federal. Houve temas aprovados que eu concordei, outros, fui contra, mas, enfim… A votação teve por base as alterações feitas pelo Senado em cima do texto anteriormente aprovado pela Câmara. Quero explicar como funciona essa engrenagem Senado + Câmara em termos desta votação, porque muita gente não entendeu qual o peso de cada Casa. Na Lei Infraconstitucional, o papel do Senado foi de Casa revisora, enquanto que a Câmara, que foi quem iniciou no primeiro semestre as discussões sobre o assunto, teve, por direito, a palavra final. Por isso, votamos tudo o que foi alterado pelo Senado. Além do texto do Senado, também votamos os destaques dos partidos com representação na Câmara. Para que vocês entendam, destaque é o meio que os parlamentares têm para suprimir, substituir, modificar ou adicionar algo ao texto principal. Há um limite para o número de destaques que os líderes podem apresentar. Os que representam menos de 5 deputados não podem apresentar destaques; os que representam até 24 deputados podem apresentar um destaque; os que representam até 49 deputados podem apresentar 2 destaques; os que representa até 74 deputados podem apresentar até 3 destaques; e aqueles que representam mais de 75 deputados podem apresentar até 4 destaques. Há nessas sessões dois tipos de votação: simbólicas, ou seja, por meio de manifestação física, como levantar a mão ou permanecer de pé. Quem acompanha as sessões pela TV Câmara costuma ver o presidente Eduardo Cunha dizer: “Aqueles que concordam com o destaque, permaneçam como estão”. Quando há dúvidas do resultado, se pede verificação nominal, processo em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos. Todos sentam em seus lugares e registra sua digital no painel eletrônico. Pelo regimento da Casa, ocorrida uma votação nominal, não se pode pedir outra nominal em menos de uma hora, então, nesse prazo só podem ocorrer votações simbólicas. No entanto, as votações não são rápidas, porque a cada destaque apresentado tem X encaminhamentos, com os deputados a favor e contra fazendo suas defesas ao microfone, além dos líderes que também falam. É tudo muito demorado, por isso as sessões desse tipo costumam avançar noite adentro. Enfim, a Reforma Política está pronta, o texto agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Cumprindo o prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem. (Veja  abaixo os principais temas aprovados, em arte produzida pelo jornal O Globo)

reforma como ficou

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1 Comentário

  • Bom dia, Deputada

    Parabéns pelo blog, estou entendendo muito sobre política através de seus posts. E também percebendo que deputados trabalham sim.
    Sou de Santa Catarina, então não posso votar na senhora, mas se pudesse eu votaria e faria campanha!!!

    Sobre esta matéria tenho uma dúvida, em relação à votação com urna eletronica: permanece a urna ok, mas a impressão do voto vai direto para uma urna lacrada, sem contato com o eleitor.

    Minha dúvida: eu, na hora da votação, vou ver o que foi impresso para conferir?

    Eu, assim como muitos e muitos brasileiros, não confiamos mais na urna eletronica, pois sabemos que ela pode ser manipulada sim!

    Um abraço,

    Sua fã,
    Rosane

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