abr 12, 2017 - câmara dos deputados    No Comments

A verdade sobre Direitos Autorais

Semana passada estava tão estressada que nem consegui atualizar o blog. Como vocês devem ter lido por aí, eu fui atacada por vários artistas por causa do meu parecer na Comissão Especial de Regulamentação dos Direitos Autorais, que tem 40 projetos de lei (PLs) tratando de limitação dos direitos autorais. Hoje, nos deparamos com grandes discussões que acabam indo parar na Justiça, com questionamentos do tipo se festa de casamento tem de pagar, festa junina tem de pagar, quarto de hotel tem de pagar, igrejas têm de pagar, entre outras questões. Como relatora da comissão, apresentei um substitutivo muito mais amplo que isso, colocando, inclusive, sanções penais aos dirigentes se não houver o repasse do dinheiro do Ecad e até bloqueio de conteúdo pirata em sites e blogs. No entanto, as associações que são contra a proposta como um todo, até porque prevê ações penais, acionaram os artistas, alertando-os, de forma equivocada, que eles iriam perder arrecadação pelos direitos autorais. E não é nada disso.

Muitos dos que vieram falar comigo estavam com o relatório errado em mãos, na verdade, andaram distribuindo a eles o resumo dos 40 projetos dos leis apensados e não o substitutivo que eu apresentei na comissão. Está tendo muito barulho nessa comunicação, passando pra frente uma informação errada. Diante disso, suspendi a votação do parecer no colegiado para dialogar com os cantores, compositores, artistas e associações para que entendessem que o substitutivo que eu apresentei não é o resumo dos PLs. Vamos fazer juntos um amplo trabalho de diálogo porque jamais o objetivo de meu substitutivo é prejudicar os autores. Eu mesma sou apaixonada por música e nunca faria algo para prejudicar os artistas. A intenção é regulamentar os direitos autorais, colocar práticas de transparência, de razoabilidade, de proporcionalidade e sanções duras para coibir a corrupção, que prejudica os artistas.

direitos autorais

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