Diário de uma Deputada Federal

Corredores lotados por representantes da AGU,  Polícia e Receita Federal

Depois de uma segunda-feira de agenda intensa em São Paulo, sem parar um minuto, comendo marmita e mal conseguindo ir ao banheiro, chego em Brasília e… lotadaaaaa! Lotada de trabalhadores da AGU (Advocacia-Geral da União), delegados de Polícia, fiscais da Receita, auditores e peritos, todos para acompanhar a votação das emendas da PEC 443, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU), delegados de Polícia e procuradores estaduais e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. Nesta terça-feira foram votadas emendas para incluir as demais categorias. A AGU e os delegados não queriam que passasse, porque já têm PECs transitando na Casa que tratam dessas outras profissões, que, por sua vez, pretendiam entrar de carona para aprovar tudo junto. A questão é que essa carona poderia atrapalhar e prejudicar o segundo turno da 443, voltada apenas à AGU e delegados de Polícia e aprovada semana passada em primeiro turno. Por isso eles estavam contra e articulando pela reprovação, enquanto os auditores fiscais articulavam pela aprovação da emenda. Eu falo uma coisa para vocês: se um dia quiserem aprovar um projeto, a pressão popular é o que vale nesta Casa. Eu fiquei impressionada. Na semana passada, a maioria dos deputados era contra a PEC 443, mas quase todos votaram a favor. É impressionante o que um grupo bem articulado, a pressão popular, consegue fazer aqui, na Câmara. Para vocês terem uma ideia, o salão verde parecia um show de rock, com tanta gente concentrada ali. E eu, com aquele botton de deputada, era parada a cada segundo. Falei até que gostaria de estar com o adesivo de visitante na roupa, porque foi terrível, não dava para andar. Fiquei com dó dos parlamentares mais conhecidos. Não conseguiam dar um passo sem serem abordados. No final, não passou a emenda dos auditores e eles começaram a gritar nas galerias: “A Receita vai parar, a Receita vai parar”. Aí, um deputado, para descontrair um pouco após tamanha pressão em plenário, brincou: “Ainda bem, porque se eles trabalhassem, eu estava frito” (risos). Ele votou contra.

Pela primeira vez, a sessão terminou relativamente cedo, 9 e pouco da noite, e eu consegui, enfim, ver alguma coisa em meu gabinete. Depois vim para casa descansar. Brasília, nesta época do ano, é uma coisa de louco. Não tem quem não fique doente, com dor de garganta, secura, olhos ardendo, mal-estar, por causa do clima seco. Fora que você sai da Câmara extenuada, sem noção do tempo, porque não tem janela e não sabe se é dia ou noite, além de ficar o tempo todo no ar-condicionado. Realmente, a qualidade de trabalho aqui é bem complicado.

Sai de Brasília e vim direto para Ilhéus, para cumprir uma agenda política com meu grupo do PTN na Bahia. Aproveitei para participar da comemoração de aniversário de meu sogro. Minha família por parte do meu marido é toda da Bahia e estou aqui saboreando um cozido em Itabuna, ao lado do futuro vereador da cidade, meu primo Fernando Melo. Muito gostoso estar com a família e reencontrar meus dois filhos. Esta semana em Brasília até chorei de saudade dos meus pequerruchos. Esses momentos familiares são maravilhosos e revigorantes, recarregam nossas energias para continuarmos em frente, com fé e muita determinação.

Comemorando o aniversário do sogro. ‘Momento família é tudo de bom’

No final da extensa sessão para votar a PEC 443, com todo mundo pressionando e orientando o voto ‘sim’ ao substitutivo do projeto original, um deputado me disse:  “Gente, não existe isso. Como é que vai vincular os salários de todas essas categorias ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal? O impacto vai ser enorme. Não vai passar”. E eu respondi: “Olha, do jeito que está a pressão neste plenário, com as galerias pressionando todos os deputados, passa sim, e passa atropelando. Não era o momento de votar isso, desse jeito que está sendo proposto, por causa da situação que vive o país, embora a reivindicação de tantos anos também seja justa”. Fizemos uma aposta. E eu ganhei uma caixa de bombons, que foi entregue no meu gabinete. Foi muito bom, o chocolate (risos)

Preciso contar para vocês uma coisa:  o bicho em Brasília está pegando. Mal retornamos do recesso parlamentar e tivemos pela frente uma pauta bomba para votar: a PEC 443, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. O que se aprovou foi o substitutivo do texto original, estendendo o benefício também às carreiras de delegados da Polícia Federal e Civil e dos procuradores estaduais, do Distrito Federal e das Procuradorias Municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Foi uma briga enorme desde o início. A classe se uniu, tomou as galerias do plenário, foi de gabinete a gabinete, gravou em vídeo deputados apoiando a causa, tirou fotos para veiculá-los a esse compromisso. Foi uma pressão descomunal. Ficamos até as 2 horas da madrugada em sessão e no final 445 votaram a favor, 16 contra e teve ainda seis abstenções. Até o bloco do governo votou a favor. Eu também. O pessoal da AGU aplaudiu, comemorou efusivamente, mas muita água ainda vai rolar, infelizmente.

Encurralado, o governo chegou a apresentar requerimento para retirada de pauta, propondo adiar a discussão para o dia 18 e se comprometendo apresentar uma MP (Medida Provisória), que daria a projeção salarial somente à AGU e excluindo as outras profissões, porque isso geraria impacto violento não só na União como também nos estados e municípios, porque têm alguns cargos cujo ônus é das esferas municipais e estaduais. Na verdade, a proposta do governo, que a própria AGU foi contra, resultaria num projeto que iria ser concluído, porque a competência para propor essa questão não poderia ser por PEC, e sim pelo Executivo. O que a própria AGU pediu para os deputados apoiarem, no meu ver, foi um tiro no pé. Se tivesse pedido aos deputados para aceitar a proposta do governo e tivesse mais calma para pedir  que adiassem a discussão, a efetividade seria maior. No entanto, a AGU pressionou muito. Todo mundo ficou muito dividido nessa votação, por causa do impacto gigante nas contas públicas, pelo momento delicado que atravessa o País, e ao mesmo tempo diante de uma reivindicação justa e legítima de anos desses profissionais. Vale lembrar que essa PEC foi colocada em pauta por uma ‘vingança’ do presidente da Casa, que se declarou recentemente oposição ao governo.  Deveriam ter tido mais cautela na pressão durante a votação, porque a proposta que ao meu ver teria mais efetividade foi a que o governo apresentou, a de adiar a discussão e apresentar uma MP somente para a AGU.

Foi muito difícil tomar a decisão. E por fim aprovou-se esse substitutivo, que tem vício de iniciativa.  É inconstitucional, porque quem tem competência para dispor sobre essas carreiras é o Executivo e não o Legislativo. O governo, com certeza, irá entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).  E tem uma outra questão: mesmo que vá adiante, tenho dúvidas que seja pautada para votação em segundo turno. Por ser uma PEC, precisa ser votada em dois turnos.  Meu feeling diz que não vai ser pautada, como acontece com muitos projetos estão há anos na Casa. E mesmo que venha ser pautada e passe no segundo turno, as chances de se derrubar no Supremo são enormes. Espero estar enganada, mas…

Semana muito conturbada. A Casa muito cheia, meu gabinete entupido, não consegui nem falar direito com minha equipe, sai de lá altas horas da madrugada, extenuada e tensa pelo clima pesado no Congresso. E ainda teve o panelaço contra o governo ecoando nas principais cidades do território nacional. Eu, sinceramente, não sei o que é melhor para o Brasil. Sinto que está todo mundo perdido. Admito, estou muito preocupada com os rumos deste País. Muito preocupada mesmo!

O governo chamou os líderes partidários para uma conversa, para explicar sobre a crise que estamos atravessando, o momento que estamos vivendo e tal. Num bate-papo de canto, falávamos sobre a Reforma Política, quando um dirigente partidário questionou o porquê de a idade limite para concorrer a governador, que hoje é 35 anos, passou para 29. Eu mesma, quando votei, fiquei me perguntando sobre isso, por que 29 e não 30 anos? Foi quando, nesse bate-papo, um parlamentar revelou: há um deputado que pretende concorrer a governador, mas no ano da eleição terá 29 anos. Por isso, ele, que é um líder partidário influente, brigou por essa faixa etária, houve um acordo e fechou em 29 anos a idade mínima. Achei interessante revelar isso a vocês. Não teve nenhuma argumentação lógica, jurídica ou qualquer outra coisa para fechar em 29 anos. Agora, a explicação que se deu à população é que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a faixa etária de jovem de 15 a 29 anos, depois é adulto, então, 29 anos para concorrer ao governador é dar aos jovens a oportunidade de chegarem ao poder. Vocês ainda acham que esse Parlamento deveria fazer essa Reforma Política?

Gente, acompanhe comigo essa contagem regressiva. Meu novo site está saindo do forno. Logo, logo estará no ar. Dia 19 deste mês, às 19h19, nasce o www.renataabreuoficial.com.br. Falta pouco. Eba!

Quem pensa que recesso é férias, está muito enganado. Semana passada foi muito estressante, uma agenda atrás da outra. Você fica em Brasília a maior parte do tempo e, quando volta para o seu Estado, tem um monte de agenda a cumprir. E as pessoas não entendem que você é uma só e o dia tem apenas 24 horas. Até tentei colocar a agenda em dia, mas foi insuficiente. Nesta semana estou feliz da vida porque, finalmente, estou descansando com meu marido e filhos, mas eu preciso falar uma coisa: dei uma olhadinha no meu WhatsApp e no meu Facebook e fiquei chocada com a quantidade de pedidos. Têm pedidos de passagem aérea, casa, televisão etc. Não são pedidos de internação hospitalar, cesta básica, leite e roupinha para bebês. Como é um absurdo atender esse tipo de solicitação, chovem queixas e críticas do tipo ‘tá vendo, ela não quer ajudar. Na hora de pedir voto, vem aqui pedir, mas quando a gente pede, não ajuda’. Gente, a obrigação do legislador é fazer leis e fiscalizar o Executivo, não é para ficar dando coisas supérfluas e absurdas para o povo. Se tem político que faz esse tipo de clientelismo, fica a pergunta: de onde vem o dinheiro? Que tipo de ajuda é essa, quando sabemos que há milhares de famílias necessitando, pra valer, da nossa assistência? É por isso que, na minha visão, tem tanta corrupção no Brasil. Hoje, mais de 80% do meu salário é voltado para o trabalho social que eu já realizava antes de ser eleita, muito antes mesmo, mas, obviamente, depois que você vira deputada, a demanda fica enorme e você tenta da melhor maneira possível ajudar a quem está excluído socialmente, sem dispor do mínimo de necessidades básicas para uma sobrevivência digna. Mas o povo não entende. Enquanto você é empresária e ajuda, é uma pessoa legal, mas quando é política e ajuda, então, vira interesseira, oportunista e não faz mais do que sua obrigação; e se não ajuda, é uma pessoa ruim. Precisamos rever muito os conceitos da nossa sociedade para mudar os políticos. Essa é a minha reflexão nesse momento de lazer e vendo meu WhatsApp e meu Facebook com pedidos dos mais absurdos que se possa imaginar.

Falando em faixa etária, entendo que uma atividade que deveria ter idade mínima para exercê-la é o cargo de juiz. Tenho uma amiga que mal saiu da faculdade virou juíza na Vara da Família. Ela não estava preparada para tamanha responsabilidade, porque não tinha experiência de vida para julgar, por exemplo, uma separação litigiosa, que envolve guarda de filhos. É muito complicado isso. No meu ver, é muito pior ter um deputado federal inexperiente, porque ele é um entre 513. Já no caso de juiz, é ele, só ele, quem decide, por exemplo, a guarda dos filhos, a sentença de um acusado de homicídio. Imagine sendo inexperiente Defendo que haja um tempo de experiência na área jurídica antes de ser nomeado juiz. Cheguei a falar sobre isso com alguns colegas parlamentares, dizendo que pretendia elaborar um projeto de lei, mas um deles fez o seguinte alerta: “Não, Renata, não faça isso, você vai perder o voto dos jovens”. Gente, nós temos de parar de pensar assim. A proposta é boa para o País? Quantas milhares de pessoas estão nas mãos de juízes sem experiência de vida e que estão julgando na vida dessa gente? Eu não posso me preocupar com possível reação dos jovens, pensar apenas numa classe que vai se beneficiar em detrimento de outra. Temos de pensar no todo. Será que a maior parte da população não merece que seus casos jurídicos sejam julgados por pessoas experientes na vida e no trabalho? Assim penso eu sobre esse tema e todos os outros, mesmo sendo, com certa frequência, alertada por colegas sobre os riscos de descontentar a categoria A ou B e vir a perder votos. Temos de trabalhar pensando no todo, no abecedário inteiro, sem medo de A, B ou C.