Diário de uma Deputada Federal

E hoje voltamos a ter nossa atenção voltada para a Comissão Especial do Foro Privilegiado. Torcendo muito para que essa ‘novela’ chegue logo ao fim. E que o último capítulo seja exatamente aquilo que todos nós, brasileiros, desejamos: o fim do privilégio de políticos e outras autoridades de serem julgados apenas pela Suprema Corte. Um benefício que se contrapõe à Constituição Federal, onde está escrito que todos são iguais perante às leis e à Justiça.

A PEC 333/2017, do nosso senador Alvaro Dias, propõe foro diferenciado apenas para presidente e vice-presidente da República e presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta já passou pelo Senado e teve o texto também aprovado pelo relator da Comissão Especial, Efraim Filho. Hoje é o dia de saber o voto de cada integrante da comissão.

Aprovada, a PEC vai à votação em plenário, mas isso só deve acontecer ano que vem. Precisa também suspender a intervenção federal no RJ, porque nenhuma alteração pode ser feita na Constituição enquanto houver uma intervenção em curso.

O povo não aguenta mais tanta impunidade

Estava deixando passar de registrar aqui a aprovação de mais 4 projetos que ampliam a proteção e o direito à saúde das mulheres. Uma das propostas aprovadas incluiu meu Projeto 10946/2018, que é o ecocardiograma fetal, a ser feito entre os exames oferecidos pelo SUS às gestantes. O que me deixou muito feliz por poder contribuir com mais essa conquista para as mulheres.

Também aprovamos: agressor fica obrigado a ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar;  autorização para que o trabalhador se ausente do serviço para realizar exames preventivos contra o câncer;  garantia à reconstrução das duas mamas para as mulheres que foram submetidas a tratamentos contra o câncer.

Essa reta final de primeiro mandato tem me proporcionado muitas alegrias e fortes emoções. Pra quem chegou no Congresso recebendo baldes de água fria dos veteranos, que me diziam que era muito difícil ‘calouro parlamentar’ aprovar algo, olha só: mais um projeto meu bem encaminhado na Câmara. Trata-se do PL 6234/2016, que obriga estabelecimentos de Saúde conveniados ao SUS a criarem um Conselho Gestor com a participação da comunidade. É muito importante ter o cidadão no Conselho Gestor, porque ele consegue apresentar problemas específicos da unidade de saúde em que recebeu o atendimento, de forma direta, pontual e eficiente.  A minha proposta acaba de receber parecer pela aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família. Feliz demais! E cada vez mais convencida que quem se empenha pra valer consegue sim realizar muita coisa aqui no Congresso. Basta trabalhar, muito gás, garra e determinação!

Olá, meus amigos. Estou a caminho de Brasília. Hoje vai ser um dia muito especial. Logo mais, uma das questões mais importantes de nossa Constituição estará em votação. É aquela que diz que somos todos iguais perante às leis e à Justiça. Se você pensou no foro privilegiado, acertou. Privilégio criado nos tempos de dom Pedro, do Brasil monarquia, que dá a políticos e outras autoridades o direito de serem julgados apenas pelo STF. Foro que acabou se transformando em instrumento de proteção para acusados de crimes de corrupção. Com apenas 11 juízes, o STF não dá conta de julgar o oceano de ações envolvendo autoridades brasileiras. E com isso, hoje temos mais de 55 mil privilegiados nesse paraíso da impunidade e da prescrição de seus crimes.

Então, hoje a Comissão Especial constituída para analisar o Foro Privilegiado vai votar o parecer do relator Efraim Filho sobre a PEC 333, de autoria do nosso senador Alvaro Dias. A proposta de Alvaro, já aprovada pelo Senado e pela CCJC da Câmara do Deputados, mantém o foro diferenciado apenas para presidente e vice-presidente da República, presidente do STF e presidentes de Câmara e Senado. Deixam de ter esse beneficio os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

É importante aprovar rapidamente essa PEC, para que muitos dos investigados na Lava Jato sejam julgados pela mesma Justiça que julga todos os brasileiros. Já passou da hora de darmos um basta aos privilégios e à impunidade no Brasil!

Hoje foi um dia muito importante para mulheres, com a aprovação de projetos que objetivam frear os altos índices de violência feminina. Um deles estabelece, além de medidas protetivas à vítima, a frequência do agressor a um centro de reeducação e reabilitação e acompanhamento psicossocial.

Precisamos que mais mulheres sejam protegidas, porque os números da violência são alarmantes. Meu Projeto de Lei 10945/2018 também ajudou nessa importante vitória na Câmara dos Deputados, estabelecendo que o agressor frequente a reabilitação.

Rejeitamos a emenda do Senado que havia excluído o aumento da pena do crime de feminicídio cometido quando descumprimento de medida protetiva e aumentamos a pena, porque quem mata após descumprir a medida de proteção precisa de ser severamente punido.

Também aprovamos o projeto que pune com prisão quem divulgar, sem autorização, foto ou vídeo que exponha a intimidade da mulher.

Aprovada também a prisão domiciliar da mulher gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que não tenha cometido crime com violência grave nem contra o filho ou dependente.

As 4 propostas aprovadas vão agora à sanção presidencial.

Vejam que notícia maravilhosa para as mulheres mastectomizadas em razão de câncer de mama. Acaba de ser aprovado na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados projeto que determina que a cirurgia plástica reconstrutiva de mama, realizada pelo SUS, seja feita no mesmo tempo cirúrgico e inclua a reconstrução da aréola e do mamilo. Para quem passa pelo difícil tratamento contra o câncer, essa conquista devolve autoestima, dignidade e alegria às mulheres que sofrerem mutilação parcial ou total. O projeto agora segue direto para análise no Senado.

A caminho de Cerquilho (158 km da Capital de SP), a gente aproveita o tempo para falar ao celular e dar um retoque nas unhas.  Tem que aproveitar cada momento pra fazer atividades múltiplas. kkkk

3 de la matina, horário de reunião com a equipe. Quando estou em Brasília, ninguém dorme, todo mundo vira a noite comigo. Desta vez a pauta foi elaborar uma proposta para termos no país planos de saúde mais justos para os idosos. Claro que nessa hora não tem maquilagem que resista. Prestem atenção nas minhas olheiras. Que horror! (rs).

Adoro tirar foto com todo mundo. E desta vez o clique foi com o Cabo Daciolo, meu colega de Câmara e que foi candidato a presidente da República, com sua marca registrada: Glória a Deuxx!

Encerramos uma semana triste para o nosso país. O Senado aprovou o reajuste dos ministros do STF. Uma irresponsabilidade nacional. Estou constrangida e inconformada. Eu venho hoje aqui anunciar que, caso o aumento seja repassado aos parlamentares, vou devolver o dinheiro aos cofres públicos! É, minha gente, enquanto o subsídio do STF sobe para R$ 39 mil, professor de ensino médio ganha R$ 2.300. Um absurdo! Tá na hora de priorizar o que é, de fato, prioridade no Brasil!!!