Diário de uma Deputada Federal

Em paralelo aos debates na Comissão Especial da Reforma Política, quinta-feira também teve sessão da comissão da PEC 282, da qual sou a presidente e que trata do Fim das Coligações e Cláusula de Barreira. Incrível, mas as pessoas achavam que eu sabotaria a comissão, porque sempre fui contra a Cláusula. Incomoda isso, porque me olham com desconfiança, mas não é assim que se constrói a política. Eu tinha de ir para Santarém, onde no dia seguinte haveria o lançamento do Podemos no Pará. E só tinha voo de manhã, justamente no horário da sessão. Então, pedi para os dois vices-presidentes da comissão abrirem a reunião para que a relatora Shéridan Oliveira lesse seu relatório. Nesse meio tempo, um deputado me telefona: “Renata, o que a gente tem de fazer mesmo?”. Respondi que era para pedir vista (o projeto é retirado da pauta para análise). “Mas só pode pedir vista uma vez?”, ele perguntou. Opa, peraí, o cara está em sua segunda legislatura e me pergunta isso? Sem mais comentários!

Mesmo com a Reforma Política sendo pauta prioritária neste momento na Casa, o clima está pra lá de conturbado. O Vicente Cândido fez um relatório benéfico ao PT (lembram da Emenda Lula?) e incendiou o ambiente. Agora é que não tem consenso mesmo, a comissão especial vai ter muito trabalho pra derrubar esse relatório, seja por meio de emendas, voto em separado… O embate está nesse pé. Os bastidores, aliás, têm sido um caso à parte. O cara fala uma coisa para o relator e no paralelo articula voto em separado. Aqui é um jogo de duas caras. Pode-se dizer que o presidente de duas das três comissões da Reforma Política, Lucio Vieira (foto) – Comissão Especial e Comissão da PEC 077/03, que trata do tempo e coincidência de mandatos – , é rara exceção. Ele é um baiano que não se faz de rogado e fala o que pensa. Aliás, a grande verdade é que todo mundo está muito bravo com o relator Vicente Cândido e se articulando pra derrubar o relatório dele na Comissão Especial.

Eu fiz uma pesquisa. Entrevistei 483 deputados sobre o sistema eleitoral, sendo 266 favoráveis ao distritão (são eleitos os mais votados no Estado) 68 indecisos e os demais não responderam. Então, com base nesse levantamento, o distritão é o sistema que tem mais chance de ser aprovado, mas deve passar apertado. E aí está todo um problema. Se passar o distritão, não tem sentido continuar a discussão da PEC sobre o Fim das Coligações, porque deixa de existir o voto por proporcionalidade. A discussão sobre cláusula de barreira, que é a quantidade mínima de votos para o partido ter direito ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária na TV, também fica prejudicada se o distritão for aprovado. Olha a confusão! E nessa situação, não tem sentido votar a PEC 282 (que discute, justamente, o fim das coligações partidárias e a instituição da cláusula de barreira) sem antes votar o sistema eleitoral. Essa é toda a confusão por aqui.

E, encerrado o recesso, já estamos em Brasília, onde a semana promete ser bastante intensa e tensa. Ontem, das 6h até as 20h, fiquei fechada no gabinete escrevendo meu voto em separado da Reforma Política. É aquele sobre a Emenda Lula (ver post do dia 18 de julho), mas tem uma série de outras coisinhas que também não concordo, então, foi um dia muito cansativo, de muito estudo, para embasar bem o meu voto na comissão. Depois, fui à casa da deputada Jozi Araújo (Podemos-AP) pra conversamos sobre campanha presidencial, estratégias e planejamento, enfim, muita coisa pra cuidar. Afe, é muita coisa! E olha que estamos apenas na primeira semana do segundo semestre, que promete fortes emoções.

Depois de uma semana muito tensa, fiquei feliz de ter recesso no Congresso. Precisava muito de uma pausa, estava bastante cansada. Peguei minha família e fomos para a cidade onde nasceu meu marido, Gabriel, pra descansar um pouquinho. Nesse meio tempo, tomei conhecimento do relatório do Vicente Cândido, relator da Comissão Infraconstitucional da Reforma Política. Não consegui acompanhar a leitura do documento porque estava justamente na sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), votando sobre o processo contra o Michel Temer, mas tomei o cuidado de pedir obstrução caso houvesse a votação do texto naquele dia, para dar tempo de eu chegar. Então, quando cheguei no Nordeste fiquei sabendo da Emenda Lula. Na mesma hora, telefonei para minha assessoria pra informar que meu voto nessa votação vai ser em separado. Eu já ia mesmo apresentar voto em separado por causa de algumas outras questões. Vai ser um jogo difícil, vou ser muito retaliada, porque votar em separado gera muitas inimizades. Mas não importa, a gente tem é que ter posição firmada. De fato, a Emenda Lula, que impede que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições, é um absurdo. Agora, será que essa posição é somente do relator ou outros partidos também estão envolvidos? Porque, cá entre nós, tem muita gente com problema.

Tivemos um dia nesta semana que passou que, realmente, foi muito cansativo, porque tudo aconteceu ao mesmo tempo. Começou com a reunião da Comissão da Reforma Política, na qual eu tinha de estar presente, por ser grande defensora de algumas situações, principalmente em defesa do pluripartidarismo. Ao mesmo tempo, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado de nosso partido havia se manifestado favorável à não admissibilidade do processo contra Temer, indo contra o posicionamento do PODEMOS. Teve toda uma movimentação para que ele saísse da comissão e eu pudesse entrar e declarar o real voto do partido. Fomos o único partido que fez isso, outros trocaram seus membros, mas para votar a favor do presidente. Nós fizemos justamente o contrário.

Gente, fazer essa articulação não é fácil. Os líderes sofrem aqui demais, mas, felizmente, conseguimos maioria para posicionar a bancada. Vejo outros partidos fechando questão, aliás, apanhei muito na época do impeachment da Dilma Rousseff por não adotar essa postura. Eu respeito muito aqueles que são contra a denúncia a Michel Temer por convicção. Tem quem vota porque a denúncia não é consistente, ou porque acha que pode gerar mais instabilidade no país. Eu super apoio essas pessoas, mas desaprovo quem recebeu algo em troca. Isso é péssimo. Uma coisa que deixo muito claro em nosso partido é que os nossos deputados tenham suas convicções e que sejam julgados por seus atos. Eu sempre procuro o convencimento, e não a imposição. E tenho conseguido. Defendo a democracia na sua essência e, felizmente, isso tem dado muito certo.

Hoje, o clima em Brasília deve começar a ficar muito quente, pra contrastar com o inverno e com a temperatura morna das semanas anteriores. Logo mais está prevista a apresentação do parecer do deputado Sergio Zveiter (foto), relator da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da denúncia contra o presidente de República. Como todos sabem, Michel Temer foi acusado formalmente pela Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da empresa JBS. Então, por causa dessas denúncias, o Congresso anda meio parado. Não tivemos uma pauta quente em votação no plenário. Mesmo a Reforma Política, com comissões instaladas e trabalho em andamento, eu, como presidente do colegiado que analisa cláusula de barreira e fim das coligações, sinto um clima estranho, meio bagunçado. Quem vivenciou a gestão Eduardo Cunha, com atividades intensas desde o primeiro dia da atual legislatura, madrugadas e madrugadas de discussões e votações em plenário, estranha-se muito esse atual ritmo moroso na Câmara. Enfim, vamos ver o que nos reservam os próximos dias.

As últimas semanas têm sido meio mortas em Brasília em termos de pautas em discussão, até mesmo por causa de tantos outros escândalos políticos vindos à tona. Mas, mesmo assim, estamos conduzindo a Reforma Política, teve reunião com líderes do Senado e da Câmara, afinal são três comissões constituídas e tralhando simultaneamente e precisava delimitar os temas de cada uma, e tudo precisa ser aprovado até outubro. E o prazo está bem curto. E Reforma Política? Cada um pensa de um jeito, não só na Câmara, mas também na sociedade. É difícil conseguir consenso em torno de alguma coisa. Como presidente da Comissão de Cláusula de Barreira e Fim das Coligações, estou trabalhando com os demais integrantes para uma composição, para um acordo entre todos, para que saia algo bom, o que é muito importante neste momento de turbulência política no país.

Ah, é importante saber sobre o fim das coligações, que também está nessa PEC 282: a maioria da Casa é contra essa proposta, mas deve ser aprovada porque os parlamentares entendem que, se não houver o fim das coligações para 2020, o Judiciário vai acabar com ela agora, em 2018. Isso seria um problemão. Então, é meio que uma composição, não que, de fato, a Câmara apoie a proposta. Do meu ponto de vista, o fim das coligações no atual sistema eleitoral vai ser um transtorno, porque vai quadriplicar o número de candidatos. Mas, enfim…

Às vezes, o Judiciário cria umas lógicas questionáveis, tipo acabar com coligação porque os partidos se unem sem ideologia. Mas os partidos, hoje, estão desprovidos de suas ideologias, eles têm que se repensar como partidos. Resolver um problema por meio de uma lei, acho isso questionável!

Saiu uma notinha numa revista digital dizendo que eu estava enrolando como presidente na Comissão da Reforma Política. (rindo)… tô enrolando nada! Como eu revelo os bastidores políticos para vocês, vejam que absurdo isso. Essa comissão, que vai analisar a PEC 282, demorou a ser instalada porque o PT ficou obstruindo. Para que vocês entendam: como eles estão cuidando da Infraconstitucional e da PEC 77, que trata da unificação das eleições, eles queriam ficar à frente de toda a Reforma Política, porque pretendiam colocar Lista Fechada e muitas outras coisas que os brasileiros não querem. A PEC 282 veio do Senado e trata de coligações e cláusula de barreira. Tinha um acordo para que essa comissão não ficasse com o PT e, então, eles começaram a tumultuar, passaram a fazer requerimento para apensar (juntar) uma PEC na outra, a não indicar membros para esse colegiado, e isso atrasou pra caramba a instalação. Semana passada, a comissão foi montada e eu marquei reunião para as 15h. Só que as sessões em plenário estão começando mais cedo. Com o início da ordem do dia, a reunião da PEC 282 ficou suspensa. Quando terminaram os trabalhos em plenário, retornei ao recinto da comissão e não tinha ninguém. Estão vendo? Não estou enrolando não. Acontece que muito do que se fala a meu respeito é porque sempre tive um posicionamento muito duro contra a cláusula de barreira, porque ela já foi declarada inconstitucional e por uma série de outras tantas razões, como, por exemplo, que acabaria com partidos ideológicos. E, cá entre nós, o objetivo da cláusula de barreira é a manutenção das grandes legendas.

Agora, com um partido como o nosso, que foi o que mais cresceu no Brasil, hoje com 14 deputados federais, estão vindo mais 10 federais e dois senadores, vai ter candidato à Presidência da República e um governador, vou estar preocupada com cláusula de 1,5%? Lógico que não! Então, qual o intuito dessa matéria na revista digital? Pra mim, foi uma notícia ‘plantada’ pelo PT, justamente pra enfraquecer essa comissão e forçar apensar a PEC 282 na PEC 77, presidida por eles, assim dominariam a Reforma Política.

Meu intuito de ir para PEC 282 era para assegurar o diálogo, para que as coisas não aconteçam no atropelo. Quando fui designada na presidência, já tinha a composição dos membros. Agora vêm com essa movimentação de bastidores para tentar pegar o protagonismo da Reforma. E para tanto ‘plantam’ notícia, tumultuam, tentam me enfraquecer na presidência. É bom esclarecer: se eu fosse contra a PEC 282, falaria abertamente, até porque abomino que fiquem fazendo joguinho.