Diário de uma Deputada Federal

Ainda não há data para a votação, mas ontem foi aprovado o requerimento de urgência para o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e para o benefício a carreiras do Ministério Público da União, o que significa a exigência de formações profissionais específicas nos editais para concursos públicos. Na mesma sessão, entretanto, não houve acordo para votarmos o regime de urgência dos projetos que dão reajuste salarial às carreiras da Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União. Para que vocês entendam como funciona a tramitação de um projeto na Casa, há quatro regimes previstos no Regime Interno da Câmara: 1. Regime de tramitação ordinária, que é o mais longo. Ele começa numa comissão, onde é analisado pelo prazo máximo de 40 sessões. Depois, quando vai para outra comissão, esse prazo se reinicia; 2. Regime de tramitação prioritária. Neste, as comissões têm prazo de 10 sessões, que também corre separadamente em cada uma delas; 3. Regime de tramitação de urgência. Neste caso, há a dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição em avulsos ou cópias, dos pareceres das Comissões e do quórum para deliberação. O prazo das comissões é de 5 sessões, que corre simultaneamente para todas. Há projetos que se tornam urgentes, em virtude de requerimento aprovado pelo plenário; 4. Regime de tramitação de urgência urgentíssima.  Significa que o projeto de lei pode ser incluído automaticamente na Ordem do Dia da sessão plenária, para discussão e votação imediata.

Bem, voltando aos regimes de urgência aprovados na sessão de ontem, o projeto sobre o STF determina aumento dos subsídios dos ministros do Supremo para R$ 39.293,38 retroativo a 1º de janeiro. Já a proposta do MPU, que também recebeu aprovação para votação de urgência, modifica as carreiras dos servidores e fixa novos valores de remuneração, ficando de R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, no caso dos técnicos; e de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas. Entretanto, apesar da aprovação de urgência, o presidente Eduardo Cunha avisou que o plenário não votará nenhuma proposta que gere despesas até que o Senado decida pela admissibilidade ou não do processo de impeachment contra Dilma. Ele quer esperar que o novo governo possa julgar o impacto nas contas públicas. Assim, esses projetos ficam parados até que a situação política do País se defina.

Amigos, passei esse feriado prolongado curtindo a família, mas também refletindo muito sobre o momento que atravessamos politicamente. Não propriamente sobre a crise em si, mas sobre a dificuldade de boa parte da população em entender a engrenagem política.  Vi muitos posts nas redes sociais e ouviu algumas conversas que os deputados federais e os senadores serão os responsáveis por atropelar a democracia e empossar um presidente ilegítimo, que assumirá o país sem ter disputado a eleição, sem nenhum voto e coisa e tal. Sabem o que isso significa? Que essas pessoas não compreendem as regras do jogo democrático, não sabem o que está escrito na Constituição. É essa mesma parcela da população que se diz insatisfeita com a classe política, mas que elege sempre os mesmos atores políticos. Isso demonstra claramente a falta de conhecimento e de amadurecimento político, resultante de uma Educação que ignora a alfabetização democrática de seu povo. Uma Educação que deveria ir além das aulas de português e matemática. Que fornecesse mais conteúdos sociais e de cidadania, ensinando e discutindo, por exemplo, energia sustentável, mobilidade urbana e, principalmente, política. Ano passado, protocolei um projeto de lei para incluir Política e Direitos Básicos de Cidadania na grade curricular dos ensinos Fundamental e Médio para que a partir da próxima década possamos ter uma sociedade mais crítica, mais atenta e com conhecimento pleno de como funciona o sistema. A proposta é ensinar os alunos, e futuros eleitores, como cobrar do político os resultados de quem ele estará representando. É fazer com que os futuros políticos saibam que os seus eleitores serão como eles, com capacidade e conhecimento de todo o mecanismo democrático, fazendo valer seus direitos de participar e opinar em todas as questões em discussão no campo político. Essa é a minha proposta, minha principal bandeira no Congresso que, apesar de já ter recebido parecer favorável da relatoria, está parada na Comissão de Educação da Câmara. Hoje, temos políticos que sabem que não serão punidos nas urnas porque a população não acompanha os mandatos, porque mal sabem o que eles fazem. Mas, com política sendo ensinada nas escolas, os maus políticos deixarão de existir, porque a futura geração de eleitores estará preparada, atenta e muito mais participativa. Tenho certeza disso!

Um bastidor que eu esqueci de contar. O Amapá era a favor do impeachment, mas, na reta final, o placar mudou: dos 8 deputados, quatro votaram contra o impeachment e um se absteve. Acontece que na véspera da votação a presidente Dilma assinou um decreto doando as terras da União para o Estado. Pouca gente sabe que 70% das terras do Amapá pertenciam à União. Era uma luta de 30 anos dos amapaenses, porque sem ser o dono delas o governo estadual estava impossibilitado de fazer qualquer melhoria. Houve, então, um acordo entre governador e presidência: a maioria dos deputados do Estado votaria contra o impeachment e Dilma assinaria o decreto de doação de terras. Por isso, que o Amapá virou ‘dilmista’ do dia para noite.

Dei entrevista para o programa Brasil em Debate, na TV Câmara, sobre o processo de impeachment. Eu acredito que o Senado deve acompanhar a votação da Câmara e dar os votos necessários para o afastamento da presidente. Acredito que houve as pedaladas fiscais sim, para ajustar as demandas do governo, mas isso resultou no desencontro às leis orçamentárias. O que motivou muito o meu ‘sim’, além dos crimes cometidos, foi devolver ao povo o poder, que é dele. Aliás, sou defensora do recall, com novas eleições presidenciais. Tenho até uma PEC (Proposta de Emenda Parlamentar), juntamente com outros deputados, para que isso possa vir a ocorrer ainda neste ano, junto com as eleições municipais. Entendo que se o povo colocou tem o direito de tirar. Assistam aqui (http://goo.gl/LwqnDX ) a entrevista, que foi ao lado do deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), e me digam o que vocês acharam.

Recebi algumas críticas, inclusive aqui no blog, porque falei da realização do sonho de todos os brasileiros (ver post de 17 de abril), mesmo sabendo que há uma parcela que não concorda com esse processo de impeachment. Também recebi críticas por, sendo vice-presidente do partido, não ter imposto que toda a bancada votasse conforme minha opinião.  Não cabe a mim impor nada a eles, que foram eleitos pelo povo, e é a esse povo a quem devem satisfação. Não tenho direito algum de fechar questão sobre o assunto, de impor nada a ninguém.  Até porque não seria justo com os outros 30% da população que não concorda com o impeachment, que pensa diferente de mim. Esses deputados representaram essa parcela de brasileiros. Dentro do nosso partido prevalece a democracia, cada um tem legitimidade para lutar por aquilo em que acredita. O meu papel vai ser sempre de tentar persuadi-los com argumentos, com convicção, mas jamais por imposição. A todos aqueles que tentaram me forçar a obrigá-los a seguir meu voto, digo que não o fiz e jamais o farei. Nunca! No PTN sempre haverá o direito legítimo de cada um da bancada representar aqueles que o elegeu. A gente pode achar que a situação de São Paulo é igual à da Bahia, mas não é mesmo, por isso o nosso deputado votou contra o impeachment, convicto e consciente de sua decisão e da realidade de seu povo. Enfim, nessa cultura de ódio que se formou em torno dessa questão, apesar de todas as pressões sofridas, ressalto mais uma vez: que não fiz e jamais farei imposições dentro do partido. Aqui, a democracia tem a palavra final!

Gente, é muito emocionante. Estou ainda aqui no plenário, explodindo de felicidade! Foi voto a voto, com 367 votos a favor do processo do impeachment. A gente conquistou o sonho brasileiro. Demos voz às ruas. Conseguimos! Não podemos nunca desperdiçar o nosso voto. Nunca deixar de luta naquilo que a gente acredita. Estou muito feliz de fazer parte da história deste País. Muito feliz de não ser uma mera cidadã que só reclama, mas alguém que deu a cara pra bater e que participou, representando a população, da luta por um País mais justo e melhor pra todos nós, os brasileiros!

Acabo de fazer a orientação de bancada nessa sessão histórica na Câmara. Estava muito emocionada, admito, pela importante e inesquecível  participação neste momento, quando estamos decidindo o futuro do Brasil. E a posição do PTN, que é leal a seu povo, aos brasileiros, não poderia ter sido diferente do clamor desta Nação: SIM ao impeachment!

Viramos a madrugada. Fiz meu discurso quase às 5h da manhã. Mas o clima aqui está muito tenso, bem agitado. O governo está todo mobilizado, na tentativa de ampliar o voto ‘não’ ao impeachment. Dizem que o Lula está num hotel aqui do lado, atendendo deputado por deputado, principalmente aqueles que ainda estão indecisos. Tá fogo, viu! Nessas últimas 24 horas que restam, o governo está trabalhando pesado. Me pediram até para não beber nada que me oferecerem, de nenhum colega. Jogo pesado, gente! Quem faltar amanhã, ajuda o governo. Então, dizem que vão usar de tudo para virar o jogo. O negócio é ficar atento e bem esperto. Não sei o que vai dar, mas confesso que estou bem preocupada com a situação do País.

Impeachment deveria ser votado pelo povo, e não pelos parlamentares

Brasília vive dias de intensas articulações. À frente do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, têm carros e carros de deputados, que chegam para audiências com ele. Agora vou falar uma coisa para vocês, conversei com o Temer e, cá entre nós, fiquei bem otimista, sabe. Percebi que ele está com boas intenções, se preocupando em colocar pessoal técnico no governo, em reduzir o número de ministérios, em trabalhar a política econômica. Se a imprensa deixar e nenhum escândalo aparecer, acredito que ele tenha condições de fazer um bom governo e unificar o Brasil. Sai de lá bem otimista. A gente tem de se unir mesmo pelo Brasil. Muita gente fala que a presidente vai cair e que todas as miras vão se voltar contra o Temer, mas acho que temos de ter muita cautela num primeiro momento, deixar ele governar para ver o resultado. Meu sentimento, hoje, é que se o governo Dilma cair, a onda de otimismo no país vai melhorar muito. E isso já melhora também a economia, o parque industrial, enfim, tudo.

Acabo de participar de uma entrevista coletiva, no salão verde da Câmara, onde anunciamos a aliança entre PTN, PHS, PSL, Pros e PEN. Juntos, somos 30 deputados federais, 26 favoráveis ao impeachment. Até domingo, esse número pode subir ainda mais. Tenho comigo a sensação que esses votos, provavelmente, decidirão o processo na Câmara tão almejado pelo povo brasileiro. Na conversa com os jornalistas, fiz questão de deixar bem claro que nosso grupo representa o povo e a ele deve lealdade. Não buscamos decidir por um Brasil vermelho ou azul, de direita ou de esquerda, do Norte ou do Sul. Nossa missão é maior. Queremos devolver à população o poder e a esperança, e que juntos nós podemos decidir por um Brasil ainda melhor!

Entrevista coletiva no salão verde da Câmara: aliança de cinco partidos