Diário de uma Deputada Federal

Fiquei revoltada com o pacote de ‘bondades’ do governo Dilma, feito somente com o intuito eleitoreiro, no sentido único de prejudicar o País. Uma irresponsabilidade. O País quebrado e eles liberam reajuste do Bolsa Família, isenção no Imposto Renda, entre outras coisas. Para vocês terem uma ideia, eles liberaram todas as emendas parlamentares, tipo assim ‘vamos ficar bem com o povo porque em 2018 voltamos fortes’. Isso é uma vergonha! É acabar com o País, acabar com a economia, não tem dinheiro para pagar essa conta. É muita irresponsabilidade. Eu sou uma pessoa de nunca atacar, nunca brigar, mas isso foi a gota d’água. Tem que ter responsabilidade, gente. É preciso pensar no Brasil não só pensar em eleição. Absurdo demais!

Ainda não há data para a votação, mas ontem foi aprovado o requerimento de urgência para o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e para o benefício a carreiras do Ministério Público da União, o que significa a exigência de formações profissionais específicas nos editais para concursos públicos. Na mesma sessão, entretanto, não houve acordo para votarmos o regime de urgência dos projetos que dão reajuste salarial às carreiras da Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União. Para que vocês entendam como funciona a tramitação de um projeto na Casa, há quatro regimes previstos no Regime Interno da Câmara: 1. Regime de tramitação ordinária, que é o mais longo. Ele começa numa comissão, onde é analisado pelo prazo máximo de 40 sessões. Depois, quando vai para outra comissão, esse prazo se reinicia; 2. Regime de tramitação prioritária. Neste, as comissões têm prazo de 10 sessões, que também corre separadamente em cada uma delas; 3. Regime de tramitação de urgência. Neste caso, há a dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição em avulsos ou cópias, dos pareceres das Comissões e do quórum para deliberação. O prazo das comissões é de 5 sessões, que corre simultaneamente para todas. Há projetos que se tornam urgentes, em virtude de requerimento aprovado pelo plenário; 4. Regime de tramitação de urgência urgentíssima.  Significa que o projeto de lei pode ser incluído automaticamente na Ordem do Dia da sessão plenária, para discussão e votação imediata.

Bem, voltando aos regimes de urgência aprovados na sessão de ontem, o projeto sobre o STF determina aumento dos subsídios dos ministros do Supremo para R$ 39.293,38 retroativo a 1º de janeiro. Já a proposta do MPU, que também recebeu aprovação para votação de urgência, modifica as carreiras dos servidores e fixa novos valores de remuneração, ficando de R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, no caso dos técnicos; e de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas. Entretanto, apesar da aprovação de urgência, o presidente Eduardo Cunha avisou que o plenário não votará nenhuma proposta que gere despesas até que o Senado decida pela admissibilidade ou não do processo de impeachment contra Dilma. Ele quer esperar que o novo governo possa julgar o impacto nas contas públicas. Assim, esses projetos ficam parados até que a situação política do País se defina.

Brasília vive dias de intensas articulações. À frente do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, têm carros e carros de deputados, que chegam para audiências com ele. Agora vou falar uma coisa para vocês, conversei com o Temer e, cá entre nós, fiquei bem otimista, sabe. Percebi que ele está com boas intenções, se preocupando em colocar pessoal técnico no governo, em reduzir o número de ministérios, em trabalhar a política econômica. Se a imprensa deixar e nenhum escândalo aparecer, acredito que ele tenha condições de fazer um bom governo e unificar o Brasil. Sai de lá bem otimista. A gente tem de se unir mesmo pelo Brasil. Muita gente fala que a presidente vai cair e que todas as miras vão se voltar contra o Temer, mas acho que temos de ter muita cautela num primeiro momento, deixar ele governar para ver o resultado. Meu sentimento, hoje, é que se o governo Dilma cair, a onda de otimismo no país vai melhorar muito. E isso já melhora também a economia, o parque industrial, enfim, tudo.

Brasília com sol muito quente e a temperatura vai subir ainda mais ao longo desta semana no Congresso. Hoje temos a votação do processo de impeachment na Comissão Especial. Essa votação deve terminar por volta das 10 horas da noite. Pelo cronograma oficial, a decisão será lida amanhã em plenário, o presidente Eduardo Cunha a publica no Diário Oficial e, 48 horas depois da publicação, ou seja, na sexta-feira começa a votação dos 513 deputados, que deve se estender até domingo. São sete dias de decisões muito importantes. A tendência hoje é que a Comissão Especial do Impeachment aprove o parecer do relator Jovair Arantes, favorável ao encaminhamento do processo para o Senado. Basta maioria simples. E a partir daí, sim, é que o jogo começa pra valer. Deputados aliados ao governo dizem que o Palácio tem perto de 200 votos na Câmara dos Deputados; os favoráveis ao impeachment estão em torno de 300 parlamentares. Como a Casa tem 513 deputados, se analisarmos friamente pelo menos 100 votos estão flutuando, disputados tanto de um lado quanto do outro. Para aprovar em plenário são necessários 342 votos (2/3 da Casa). Acho que o parecer passa tanto na Comissão quanto no plenário. Eu estou do lado de cá, do povo, favorável ao impeachment, porque o Brasil atravessa momento muito delicado e temos de reconstruir o futuro.

Comissão Especial vota hoje o parecer do relator Jovair Arantes

É brincadeira o que está acontecendo. Se já não bastassem as notícias veiculadas em parte da mídia, que eu estava indecisa quanto ao meu voto no processo de impeachment, hoje me deparo com mais uma piada de mau gosto: que me encontrei com o Lula e que ele ofereceu o ministério do Turismo ou dos Esportes para me posicionar a favor do governo. Vergonhoso, viu! Eu não me encontrei com o Lula nem com qualquer integrante do governo. Que mais vão inventar envolvendo meu nome, hein? Incrível isso! Quantas e quantas vezes terei de anunciar que meu voto é a favor do impeachment? De onde eles tiram tamanha criatividade para fantasiar e bolar notícias tão falsas? Eles devem pensar que o povo é bobo, que não sabe somar 2 com 2. Se sou a favor do impeachment, como poderia estar negociando cargo, gente? Nossa, não aguento mais! Parte da mídia deve estar perdendo sua capacidade de informar fatos. Só pode ser isso, porque assunto tem aos montes, não precisa inventar!

Hoje, daqui a pouquinho, o deputado Jovair Arantes vai apresentar à Comissão Especial seu relatório sobre a abertura ou não do processo de impeachment da presidente Dilma. Os integrantes da comissão terão até segunda-feira para ler e discutir o documento de 130 páginas, que será votado nesse dia, a partir das 17 horas. Isso significa que passarão sexta, sábado e domingo reunidos. Ninguém sabe o que o relator escreveu lá, por isso, o clima no Congresso é de enorme expectativa. Aliás, o agito já está forte, com palavras de ordem gritadas pelos grupos pró e contra o impeachment, faixas e cartazes no saguão da Casa. Pressão de todos os lados.  Façam suas apostas. Eu, como sou a favor do afastamento da presidente, acho que o relatório será pela abertura do processo.

Que segunda-feira! Vocês nem imaginam, mal dava para se deslocar por aqui. As dependências da Casa ficaram lotadas, com muita confusão e empurra-empurra, porque uma comissão da OAB chegou para entregar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mais um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Sabe um estádio de futebol em dia de clássico? De um lado, centenas de advogados que acompanhavam o presidente da Ordem, Claudio Lamachia; do outro lado, mais advogados, petistas e simpatizantes, só que contra o impeachment. Separando os dois grupos, homens da segurança da Câmara. O pedido da OAB, aprovado por 26 das 27 bancadas estaduais da Ordem dos Advogados (só o Pará foi contra), se baseia em quatro pontos para pedir o impedimento da presidente: as pedaladas fiscais, a delação premiação do senador Delcídio do Amaral, a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil e a desoneração fiscal em favor da Fifa, em 2014. Quando a comitiva de Lamachia tentou entrar no salão verde para entregar o pedido na presidência da Casa, a confusão aumentou, muito corre corre, empurrões e gritos com palavras de ordem: ‘Fora Dilma, Fora Lula, Fora PT’, ditas pelo grupo pró-impeachment; ‘Não Vai Ter Golpe’, pelo grupo pró-governo. A entrega do documento não pôde ser feita diretamente a Eduardo Cunha, justamente por causa do clima de enfrentamento entre os manifestantes, que foi contido pela polícia legislativa. O pedido acabou sendo entregue na seção de protocolo da Casa. A multidão se dirigiu à chapelaria (onde os deputados estacionam seus carros e entram no Congresso). Ali, o presidente da OAB deu coletiva e a polícia teve muito mais trabalho para evitar o confronto entre os grupos. Quem está na Câmara há muitos anos disse que nunca aconteceu uma situação como essa na Casa. Os ânimos estavam bem acirrados mesmo.

Advogados acompanharam o presidente da OAB na entrega do documento

Muita gente tem me questionado a posição do PTN na Comissão Especial que analisa o processo de impeachment contra Dilma, porque o nosso representante, Bacelar (BA), aparece como indeciso. A minha posição, todos sabem, sou a favor do impeachment, eu represento a voz do povo. Acontece que a nossa bancada acabou de ser formada, com ingresso de deputados do PMDB, do PSDB, do PSD e do PTB. Muitos estão se conhecendo agora e a gente ainda está discutindo isso. Cada um tem sua opinião sobre impeachment, mas está decidido que o voto do PTN na comissão será de acordo com o grupo.

A Comissão Especial do Impeachment, que tem o Bacelar (BA) como representante do nosso PTN, faz hoje, às 17h, reunião extraordinária no plenário 1. O presidente, deputado Rogério Rosso, fará a apresentação do plano de trabalho do colegiado, que tem como relator o deputado Jovair Arantes. A comissão foi instalada na quinta-feira passada, com a responsabilidade de analisar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Real Júnior e pela advogada Janaína Paschoal. No pedido, os autores argumentam que Dilma feriu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.

Para que todos entendam o procedimento, a presidente Dilma tem prazo de 10 sessões deliberativas no plenário da Câmara para enviar sua defesa à comissão especial. Sexta teve sessão e hoje também haverá, portanto restam apenas 8 para o prazo de defesa expirar. Depois, a comissão tem prazo de cinco sessões do plenário para votar o parecer do relator Jovair. Na sequência, o relatório segue para votação de todos os deputados, sendo necessários 342 votos (2/3 da Casa) para autorizarmos a abertura do processo de impeachment. Não havendo votos suficientes, o pedido de impedimento é arquivado.  Se for autorizado, segue para o Senado que, em votação simples, decide se instaura o julgamento. Aprovado, Dilma tem de se afastar por 180 dias, enquanto uma comissão do Senado analisa a denúncia e interroga a presidente. O afastamento definitivo só ocorrerá se 2/3 dos 81 senadores votarem a favor.

Muitas pessoas me perguntam sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Eu sou a favor de o povo ter voz sempre nas principais decisões do País. Estou acompanhando atentamente o desenrolar de todo esse processo, muito consciente e segura de meu papel como deputada federal, que é fazer jus à decisão popular, a favor do impeachment. Minha opinião: vai ser difícil segurar esse governo. Não tem mais clima no Congresso. Está muito ruim, tudo parou.

Além dessa questão do impedimento da presidente, o Brasil atravessa preocupante período de instabilidade política. E não dá para simplesmente pagar pra ver. Temos de superar essa crise representativa que distancia a população da política, porque o sistema atual está falido. Um sistema triangular, cujo topo (representantes políticos) decide pela base (população.) Só que o topo sofre muita influência e pressão do governo, do poderio econômico que o colocou lá e exclui a base de suas decisões. Enfim, uma política que não atende mais os brasileiros.

Eu estou diretamente envolvida na criação de um movimento que resultará na mudança efetiva desse sistema político. O PTN, com 70 anos de história de política limpa, sem escândalos, atualmente conta com 13 deputados federais, que estão nessa luta para mudar a política brasileira ao se aproximarem do eleitor. Aguardávamos o final da janela de transferência partidária para difundir um movimento que defende a Democracia Direta, ou seja, o povo dentro do governo, exercendo o seu direito de participar das principais decisões do País, indo além do voto.

Um movimento com o povo participando diretamente do processo político, decidindo, por exemplo, se quer castração química para estuprador ou se quer usar recursos do FGTS para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Um movimento que não é de esquerda, nem de direita. O que o povo decidir será o voto de nossa bancada. Com a população exercendo seu papel de direito, vamos juntos decidir qual o futuro do Brasil que queremos!