Diário de uma Deputada Federal

Amigos, vivemos num mundo onde as lendas urbanas costumam virar verdade de tanto que são espalhadas. Quem já não ouviu e acabou acreditando na fantasiosa estória da Loira no Banheiro que ataca estudantes? Pois é, no campo político uma dessas lendas vira e mexe cai na boca do povo, e tem gente que acredita mesmo. Estou falando da aposentadoria dos deputados e senadores, que as pessoas vivem divulgando de maneira completamente errada. Não existe essa de aposentadoria após 8 anos de exercício de mandatos. Isso é mentira!

Desde 1997 as regras para aposentadoria parlamentar foram alteradas, com a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas (Lei 9.506/97) e sua substituição pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que aplica as mesmas regras previdenciárias do servidor público federal, ou seja, é preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade (tanto para homens quanto para mulheres parlamentares) para receber a aposentadoria integral. Essa lei prevê aposentadoria com proventos proporcionais, calculados em 1/35 avos por ano de mandato.

Outra coisa importante a esclarecer: o parlamentar não pode acumular aposentadorias, independentemente de ter contribuído para o serviço público ou para o privado (INSS). Supondo uma contribuição ao INSS de 23 anos e uma contribuição ao PSSC por 12 anos (35 anos no total), a aposentadoria será concedida no percentual de 12/35 avos, ou seja, pelos 12 anos de PSSC. Caso o parlamentar aposentado volte a exercer qualquer mandato eletivo federal, estadual ou municipal, a aposentadoria é suspensa. Antes da extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas, era permitida a pensão proporcional após 8 anos de contribuição e 50 anos de idade, no percentual de 26% do subsídio parlamentar. E o salário integral somente era devido depois de 30 anos de mandato.

Deputado federal, senador ou suplente em exercício de mandato que não estiver vinculado ao PSSC participa, obrigatoriamente, do regime geral de Previdência Social a que se refere a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Quem quiser, também pode fazer uma Previdência privada, como todo e qualquer brasileiro, que é uma aposentadoria que não está ligada ao INSS, aliás é complementar à Previdência pública. Nela, é possível escolher o valor e o período de contribuição. É claro que o valor que receberá quando começar a fazer uso dessa previdência será proporcional ao valor que contribuiu mensalmente.

Então, amigos, cuidado com o que leem por aí (como a imagem abaixo), porque não é verdade que existe essa ‘mordomia’. Assim como todos os trabalhadores no País, os congressistas estão submetidos às mesmas regras e também têm alta carga de descontos em seus contracheques destinados à Previdência.

Mais uma semana muito tensa em Brasília. As votações voltaram a avançar a madrugada, por causa dos vetos presidenciais a projetos aprovados nas duas Casas legislativas federais. Pressão para todos os lados. Só para relembrar o que são essas votações dos vetos: toda vez que um projeto é aprovado na Câmara e no Senado, ele vai para sanção da presidente da República. E a Dilma pode vetar ou não a proposta. Quando veta, o texto retorna ao Parlamento para que, em sessão conjunta, deputados e senadores decidam se mantêm ou derrubam o veto. Só que para derrubar é preciso ter maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores.

E nesta semana os temas foram bem polêmicos. Eu mesma estava com muitas dúvidas em vários deles, mas um dos principais era o dos servidores do Judiciário, que pleiteavam reajuste salarial que não ocorre há 9 anos. Muito justa a luta deles, fizeram um trabalho maravilhoso, intenso, indo de deputado a deputado, muito empenhados na causa. Por que era muito difícil para mim esse projeto? Porque eu sou a favor do mérito da proposta, mas, diante da situação financeira do Brasil hoje, seria muito irresponsabilidade ir contra o veto. Foi muito difícil. Muita gente pensa só na política, em ficar bem com o Judiciário, não pensa nas consequências, mas eu me preocupo muito com o País, e todos vocês sabem como está a nossa situação econômica e financeira. Conversei muito com os servidores do Judiciário, acabei ficando muito amiga deles e sempre deixei muito clara a minha posição de dúvida. Optei pela abstenção. Me senti um pouco culpada, porque eles perderam por seis votos, não imaginava isso, aliás, ninguém imaginava. Imaginava, inclusive, que o veto seria derrubado, mas ia me sentir muito culpada se votasse a favor deles, porque não estaria pensando no País. O mesmo sentimento teria se votasse contra a categoria, porque é uma injustiça a falta de reajuste salarial, por isso, a abstenção. Tem horas aqui que você fica realmente entre a cruz e a caldeirinha.

Outro veto em discussão no plenário era o do reajuste das aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo. Também tive muitas dúvidas, mas acabei votando a favor dos aposentados (portanto, contra o veto presidencial), porque muitos ganham um salário mínimo e enfrentam enorme dificuldade no dia a dia diante do valor que recebem. E o que eles recebem de aposentadoria é bem menor do que o salário do Judiciário.

Votei também contra o veto ao voto impresso nas eleições, porque foi uma conquista na Reforma Política. Agora, o voto impresso vai para apuração. Um dos pouquíssimos países do mundo com votação eletrônica é o Brasil, nem os Estados Unidos adotam esse sistema. Ouvi muitas denúncias de fraudes em urnas eletrônicas, realmente é duvidoso. E por fim, fui a favor do veto presidencial ao financiamento privado nas eleições, proibindo a doação de empresas para candidatos, como a Câmara e o Senado já tinham aprovado. Só que ficou uma inconsistência nessa questão, como não se aprovou o financiamento público, temos uma incógnita aí: se não tem público e não tem privado, tem o quê afinal?

Enfim, foi, realmente, uma semana muito cansativa, muito longa, de muitas articulações. Semana que vem deve votar a PEC da Janela, para que parlamentares possam mudar de partido. Há muitas conversas aqui e o clima está muito turbulento. Ninguém sabe o que vai acontecer, Cunha, Dilma, manifestações lá fora, índios, movimentos das ruas, dos jovens. Brasília está pegando fogo.

Sessão do Congresso para a votação dos vetos presidenciais

Mais uma semana de confronto entre Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB. De novo, não tivemos sessão do Congresso porque o Cunha continua muito bravo com o Calheiros, que na semana passada deixou fora da pauta o veto presidencial ao financiamento privado nas campanhas eleitorais. Foi a terceira vez em duas semanas que a votação dos vetos é cancelada. Faltou adesão da base aliada ao Executivo. Dono da maior bancada na Câmara (66 parlamentares), o PMDB teve 18 deputados que se ausentaram nas duas sessões desta semana; 25 que faltaram a pelo menos uma; e 23 compareceram às duas, segundo levantamento feito por um portal de notícias. Enquanto durar esse embate entre os presidentes das duas Casas do Congresso, vetos presidenciais importantes continuarão sem votação, como os reajustes dos servidores do Judiciário e da aposentadoria.  Estimativas apontam que a eventual derrubada do veto ao reajuste do Judiciário custaria R$ 36 bilhões até 2019. E o aumento dos aposentados teria um impacto de R$ 11 bilhões no mesmo período.

Ausência de número mínimo de deputados federais em plenário provocou o cancelamento da sessão do Congresso por falta de quórum

Passei a semana bem baqueada, com tosse, dores no corpo e calafrio. O clima de Brasília estraga a gente. Entupida de remédios, adquiri forças extras para sorrir e encarar a jornada que tinha pela frente, a sessão do Congresso, que reuniu em votação deputados federais e senadores. Uma sessão extensa, cansativa e que terminou às 2h da madrugada. E eu, sem voz. Na pauta, os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. A maior parte foi mantida, mas os mais polêmicos, como o reajuste salarial aos servidores do Judiciário e o aumento para aposentados no mesmo índice da correção do salário mínimo, não foram votados. Para não prejudicar os que estão lutando por suas causas, como os servidores judiciais, os partidos obstruíram a votação para cair a sessão. Por que? Porque se fossem votados esses temas não haveria quórum (presença da metade dos parlamentares das duas Casas) para derrubar os vetos presidenciais. Então, a oposição se uniu, pediu a obstrução e caiu a sessão às 2 da manhã. O governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais. O mais polêmico foi a manutenção do veto à flexibilização do Fator Previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do Fator Previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035. O Congresso também manteve o veto que tratada da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria R$ 64,6 bilhões até 2019.

Coloco aqui, para conhecimento de vocês, os 26 vetos presidenciais mantidos pelo Congresso: 1. FATOR PREVIDENCIÁRIO –  fórmula matemática que reduz os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. 2. EDUCAÇÃO BÁSICA – barrado projeto que obrigava escolas a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento para cuidar de assuntos de interesse do estudante. 3. CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL – mantidos sete vetos, sendo um deles que permitia converter uma ação individual em coletiva. 4. FUSÃO DE PARTIDOS – Um dos itens vetados determinava, no caso de fusão entre siglas, a abertura de uma janela de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária. 5. RESÍDUOS SÓLIDOS  – veto ao projeto que incluía campanhas educativas sobre limpeza urbana. 6. EXPORTAÇÕES – retira do Orçamento 2015 dispositivo que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os Estados. 7. LEI GERAL DAS ANTENAS – Vetada concessão de poder à Anatel de autorizar prestadora de serviço que não conseguir emissão de licença a instalar torres em área urbana no prazo de 60 dias. 8.  GARÇOM –  Veto ao projeto que regulamenta a profissão. 9. DECORADOR  –  Veto ao projeto que regulamenta a profissão. 10. SUBSÍDIOS – Veto parcial ao tornar permanentes benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos. 11. MARCO DA DIVERSIDADE – Vetado trecho que determinava isenção de pagamentos de royalties a produtos com componentes naturais que tiveram a pesquisa iniciada antes de 29 de junho de 2000. 12.  DOMÉSTICAS – Vetada a possibilidade de estender para vigilantes e transportadores o regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso. 13. TAXAS SUBSIDIADAS DO BNDES – Vetado dispositivo determinava que, em financiamentos do BNDES, no mínimo 30% dos recursos fossem direcionados a tomadores de empréstimo situados nas regiões Norte e Nordeste. 14. OPERAÇÕES DO BNDES – Vetado item que previa o fim do sigilo nas operações financeiras do banco. 15.  EX-TERRITÓRIOS – Vetada MP que garantia a servidores da fiscalização tributária do Amapá, Roraima e Rondônia a mesma remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal. 16.  ARBITRAGEM – vetado dispositivo que especifica regras para a redação do termo de adesão entre as partes. 17. DJ – Vetada a regulamentação da profissão. 18.  SEGURO-DESEMPREGO – Vetado artigo que criava novas regras do seguro-desemprego pago ao trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano. 19.  PIS/Cofins  – Barrados nove itens do projeto que elevou o PIS/Cofins de produtos importados. 20.  REGISTRO DE NATIMORTO – Vetado por inteiro. 21.  ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Vetado item que disciplina as cotas para instituições de ensino e empresas. 22.  PLANOS DE BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL – Vetado totalmente o texto do Congresso que passa para a empresa Valec Engenharia a responsabilidade de ser patrocinadora do plano de benefícios administrado pelo Instituto Geiprev de Seguridade Social. 23.  ATIVIDADES DE FUNDAÇÕES – Rejeitado trecho do projeto que estendia a atividade das fundações para o âmbito das habitações sociais. 24.  ISENÇÕES PARA TRATORES – Vetado item que dispensava o seguro obrigatório aos veículos agrícolas. 25.  RETORNO DE EXONERADOS  – Vetado, porque a decisão é prerrogativa da Presidência da República. 26. REGRAS DE LOCAÇÃO – Vetado totalmente

Aprovamos, por 249 votos a 200, a Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado, aqueles descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos, para pagar despesas contraídas com cartão de crédito. Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto relativo a contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil (leasing – quando o bem é a garantia da dívida) até o limite total de 30% dos rendimentos. O bom desta proposta é que permite ao aposentado e ao trabalhador usar o crédito consignado para pagar sua dívida no cartão de crédito, cujos juros são muito, mas muito maiores que o consignado. E isso é extremamente salvador para quem está sendo engolido pelos juros altíssimos do cartão de crédito, porém, há um risco nessa operação. Quem já tem 30% de sua renda comprometida com empréstimo, aumentar para 35% pode comprometer ainda mais a renda da família, deixando-a mais inadimplente ainda. A proposta agora vai para análise do Senado, mas acredito que seja uma boa medida para quem, com a corda no pescoço, recorra ao consignado para se livrar das taxas exorbitantes do cartão de crédito. Desde que saiba fazê-lo com cautela e rigor na contenção de gastos futuros.

Esta semana foi puxada em Brasília. Teve movimentação dos servidores do Judiciário para a derrubada do veto presidencial ao reajuste da categoria. No entanto, houve uma sabotagem para encerrar a sessão conjunta Câmara e Senado. Para votar o veto, o quórum mínimo era de 257 deputados federais e 41 senadores presentes no plenário. Compareceram 263 deputados, mas só 37 (dos 81) senadores estavam lá. Quórum não atingido, só restou ao presidente da sessão, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), encerrar os trabalhos. Seriam votados também os vetos presidenciais ao fim do Fator Previdenciário, ao aumento real para aposentados e pensionistas e à destinação de R$ 368,26 milhões para pagamento de benefícios aos 10 mil aposentados do fundo de pensão dos ex-empregados da Varig e Transbrasil. Imaginem como ficaram os servidores do Judiciário, que há quase uma década estão sem planos de carreira e reajuste salarial. Aliás, essa é uma questão pela qual tenho muitas dúvidas em relação ao meu voto e até fiz uma enquete no Facebook para saber a opinião da minha rede de amigos. Entendo perfeitamente e acho justa a causa dos servidores do Judiciário, cerceados em seu direito constitucional de revisão anual da remuneração salarial. Ao mesmo tempo, o Brasil está muito mal das pernas, financeiramente quebrado, essa é a verdade, e, concedido esse aumento, o impacto financeiro seria de R$ 25 bilhões, pelos cálculos do governo. Já a categoria argumenta que seriam R$ 10,5 milhões em três anos e que esse montante viria do próprio Judiciário, que não é deficitário, embora isso levaria o governo a arrecadar menos do próprio Judiciário. Enfim, ainda não tenho posição firmada de como será meu voto nesta questão. Agora, preciso revelar um detalhe desse imbróglio todo da sessão conjunta. Quando me dirigia ao plenário, vários parlamentares me pararam no caminho para que eu não registrasse presença na Casa. Ou seja, houve mesmo um movimento para que não houvesse quórum para votar a derrubada dos vetos. Uma sintonia raríssima com as prioridades do governo!

Falta de quórum impediu a votação dos vetos presidenciais