Diário de uma Deputada Federal

Como eu sempre relato aqui, tudo acontece ao mesmo tempo na Câmara. Quando eu peguei a pauta do plenário (a gente fica sabendo na reunião de líderes o que vai ser votado na semana), tinha uma série de projetos de meu interesse. Mas, do nada, chegou na Câmara uma MP (Medida Provisória, que é um dispositivo reservado ao presidente da República e se destina a matérias que sejam consideradas de relevância ou urgência pelo Poder Executivo) que tratava da renovação da outorga de rádios intempestiva, feitas fora de prazo. Só para vocês entenderem: hoje, uma rádio precisa pedir a renovação de sua outorga a cada 10 anos, mas, principalmente as emissoras pequenas não têm essa organização para se lembrar de 10 em 10 anos dessa regra. Pelo menos 1.200 rádios não fizeram o pedido no prazo legal e, como há um vácuo na lei, o Ministério das Comunicações não sabia o que fazer, não poderia cassar o funcionamento da rádio porque depende da aprovação do Congresso e também não poderia renovar a outorga porque a legislação não permite. Um imbróglio! Apresentei em 215 um projeto para resolver a situação, regularizando as concessões que estão vencidas, possibilitando que essas emissoras regularizassem a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A proposta foi aprovada nas Comissões de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e já estava no Senado. O que fez o governo federal? Em vez de votar o meu projeto no Senado, o governo o transformou em Medida Provisória e jogou pro plenário da Câmara. Eu descobri isso só na hora da votação, que ocorreu no mesmo instante que havia reunião de bancada. Aqui, é impressionante, é tudo ao mesmo tempo. É uma coisa que me deixa muito irritada. Eu tinha de fazer o discurso em defesa da penalização dos crimes cibernéticos contra as mulheres, ao mesmo tempo querendo fazer orientação de um projeto que era meu e ‘se apropriaram’, a bancada chamando pra reunião, assim você não consegue ter concentração mesmo. Mas, enfim, o importante é que o meu projeto, agora em forma de MP, foi aprovado e eu fiquei muito feliz por isso.