câmara dos deputados 
1 Comment Fim das coligações
Ah, é importante saber sobre o fim das coligações, que também está nessa PEC 282: a maioria da Casa é contra essa proposta, mas deve ser aprovada porque os parlamentares entendem que, se não houver o fim das coligações para 2020, o Judiciário vai acabar com ela agora, em 2018. Isso seria um problemão. Então, é meio que uma composição, não que, de fato, a Câmara apoie a proposta. Do meu ponto de vista, o fim das coligações no atual sistema eleitoral vai ser um transtorno, porque vai quadriplicar o número de candidatos. Mas, enfim…
Às vezes, o Judiciário cria umas lógicas questionáveis, tipo acabar com coligação porque os partidos se unem sem ideologia. Mas os partidos, hoje, estão desprovidos de suas ideologias, eles têm que se repensar como partidos. Resolver um problema por meio de uma lei, acho isso questionável!
Peraí, peraí… O Legislativo vai acabar com as coligações para 2020 pq, se não, o Judiciário acabará com elas agora??
O poder de criar as leis é do Legislativo — bastaria uma lei (re?) estabelecendo a permissão de coligações.
Judiciário não pode criar leis — mesmo que o esteja, indevidamente (e por inércia do Legislativo), fazendo.