Diário de uma Deputada Federal

Fiquei revoltada com o pacote de ‘bondades’ do governo Dilma, feito somente com o intuito eleitoreiro, no sentido único de prejudicar o País. Uma irresponsabilidade. O País quebrado e eles liberam reajuste do Bolsa Família, isenção no Imposto Renda, entre outras coisas. Para vocês terem uma ideia, eles liberaram todas as emendas parlamentares, tipo assim ‘vamos ficar bem com o povo porque em 2018 voltamos fortes’. Isso é uma vergonha! É acabar com o País, acabar com a economia, não tem dinheiro para pagar essa conta. É muita irresponsabilidade. Eu sou uma pessoa de nunca atacar, nunca brigar, mas isso foi a gota d’água. Tem que ter responsabilidade, gente. É preciso pensar no Brasil não só pensar em eleição. Absurdo demais!

Fiquei muito feliz que o nosso deputado Alexandre Baldy, do PTN-Goiás, foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal. É um jovem guerreiro, batalhador e muito determinado. Na solenidade de posse, disse a ele que terá pela frente uma missão feminina, cuja responsabilidade é cuidar. Porque quem cuida dos filhos, dos idosos e dos doentes é a mulher, sempre é a mulher. E agora ele terá de ter um lado feminino para cuidar de nossa segurança.

Feliz pela escolha de Alexandre Baldy como presidente

Ainda não há data para a votação, mas ontem foi aprovado o requerimento de urgência para o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e para o benefício a carreiras do Ministério Público da União, o que significa a exigência de formações profissionais específicas nos editais para concursos públicos. Na mesma sessão, entretanto, não houve acordo para votarmos o regime de urgência dos projetos que dão reajuste salarial às carreiras da Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União. Para que vocês entendam como funciona a tramitação de um projeto na Casa, há quatro regimes previstos no Regime Interno da Câmara: 1. Regime de tramitação ordinária, que é o mais longo. Ele começa numa comissão, onde é analisado pelo prazo máximo de 40 sessões. Depois, quando vai para outra comissão, esse prazo se reinicia; 2. Regime de tramitação prioritária. Neste, as comissões têm prazo de 10 sessões, que também corre separadamente em cada uma delas; 3. Regime de tramitação de urgência. Neste caso, há a dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição em avulsos ou cópias, dos pareceres das Comissões e do quórum para deliberação. O prazo das comissões é de 5 sessões, que corre simultaneamente para todas. Há projetos que se tornam urgentes, em virtude de requerimento aprovado pelo plenário; 4. Regime de tramitação de urgência urgentíssima.  Significa que o projeto de lei pode ser incluído automaticamente na Ordem do Dia da sessão plenária, para discussão e votação imediata.

Bem, voltando aos regimes de urgência aprovados na sessão de ontem, o projeto sobre o STF determina aumento dos subsídios dos ministros do Supremo para R$ 39.293,38 retroativo a 1º de janeiro. Já a proposta do MPU, que também recebeu aprovação para votação de urgência, modifica as carreiras dos servidores e fixa novos valores de remuneração, ficando de R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, no caso dos técnicos; e de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas. Entretanto, apesar da aprovação de urgência, o presidente Eduardo Cunha avisou que o plenário não votará nenhuma proposta que gere despesas até que o Senado decida pela admissibilidade ou não do processo de impeachment contra Dilma. Ele quer esperar que o novo governo possa julgar o impacto nas contas públicas. Assim, esses projetos ficam parados até que a situação política do País se defina.

Hoje, vamos eleger os presidentes e vices para comandar neste ano as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Os partidos têm até as 11h para indicar seus representantes, e uma hora depois terá início a votação para a escolha dos membros dos colegiados. Com quase três meses de atraso, em comparação aos anos anteriores, as presidências dos 25 colegiados foram divididas entre os partidos representados na Casa. A escolha foi feita levando em consideração o tamanho atual de cada bancada, após a janela de transferência partidária. Esse novo formato foi definido em plenário na semana passada. Com 13 deputados, o PTN vai presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Também hoje pode ser apreciado em sessão extraordinária o Projeto de Lei  2648/15, que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47%, escalonado de janeiro deste ano até julho de 2019. Na pauta ainda estão pedidos de urgência para aumentos de carreiras do Poder Legislativo, do Ministério Público da União e dos ministros do STF. Sei não, mas se essas propostas entrarem em votação agora, estou prevendo muita discussão, bate boca pesado e ambiente pra lá de tenso. Acho que não é momento de discutirmos isso, não acham?

Sessão pode ser quente, por causa de projetos de aumento salarial

Estamos montando um bloco forte e coeso, para termos mais força e, como representamos a voz do povo, poder barrar certas coisas que a gente acredita que não sejam boas para o País. Tenho me reunido com partidos médios e pequenos para formarmos essa composição, que deve reunir 36 parlamentares. Para tanto, é preciso enorme articulação, porque você tem de falar partido por partido, deputado por deputado. Não é fácil, mas vamos conseguir, porque a voz do povo não pode jamais ser calada no Congresso.