Diário de uma Deputada Federal

Gente, como é difícil viver em Brasília. Esta noite quase não dormi. O tempo cada vez mais seco provoca tosse, alergia e mal-estar. Realmente, o clima aqui atrapalha muito, mas estamos indo. Votamos o projeto de reajuste do FGTS. Foi uma grande vitória para o trabalhador, que vinha acumulando perdas significativas no fundo, corroído pela inflação. Para vocês terem uma ideia, de 2004 a 2014, o FGTS acumulou perdas de 14% abaixo da inflação. E todos nós sabemos o quanto o fundo é importante para os trabalhadores do regime da CLT. Em caso de desemprego, o dinheiro ali depositado pode ser sacado e, nessa situação, vem em excelente hora. O governo não queria esse reajuste, mas ganhamos. Os questionamentos dos contra eram que esse recurso é usado para o financiamento do Minha Casa, Minha Vida e que o reajuste prejudicaria o programa, mas não concordo que o trabalhador continue a ser o lado fraco da corda, por isso, votei a favor da correção. Para quem não sabe, hoje o FGTS é reajustado pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Na proposta aprovada, em 2016 será 4% ao ano; em 2017, 4,75% ao ano; em 2018, 5,5% e, a partir de 2919, pelo mesmo índice da poupança, ou seja, TR mais 6% ao ano.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, eu vi essa foto (abaixo) do presidente de 2000, deputado Santos Filho, e fiquei super feliz ao ler o nome do 2º vice-presidente: meu paizinho, José de Abreu, que foi deputado federal há 12 anos. Ele sempre foi muito atuante no Congresso e só deixou de disputar cargos eletivos por problemas de saúde. Orgulhosa de ser a continuação dessa história. É muito gratificante ser a sucessora do meu pai nesta Casa.

Está foi a primeira semana na Câmara relativamente tranquila. Apesar da PEC 433, que proporcionou intensa movimentação pela Casa, plenário lotado de manifestantes e votação se estendendo até as 2 horas da madrugada, o presidente da Câmara pegou um pouco mais leve nas demais sessões. Conseguimos encerrar os trabalhos por volta das 21h30. Foi bom. Pela primeira vez consegui almoçar num restaurante fora do Congresso, sentir o sol da Capital Federal aquecendo o corpo e ver um pouquinho como é a vida em Brasília.

Sabe aquele deputado que fez um comentário em tom de brincadeira para descontrair um pouco o ambiente tenso pela votação da PEC 433 (leia o post Brasília lotadaaaa!)? Pois bem, o encontrei pelos corredores da Casa e disse que havia relatado neste blog aquele comentário. E ele respondeu: “Esse é o blog ‘Ferra Deputado’ mesmo”. rsrsrs

Depois da conturbada votação da PEC 443, tivemos a votação de dois importantes temas. Um, de autoria do Executivo, era o PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15, do Executivo). O texto aprovado, um substitutivo, prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime. Também encerramos o segundo turno da Reforma Política, com a votação do financiamento privado de campanha. Uma amiga me perguntou por que mudei meu voto, uma vez que no primeiro turno havia votado ‘não’ e agora decidi pelo ‘sim’. Eis minha justificativa: como não aprovamos no primeiro turno o financiamento público, fiquei sem alternativas efetivas. Se não tivermos público nem privado, como ficaríamos? É aquela coisa estúpida que o Legislativo faz de deixar lacunas para depois o Judiciário legislar por nós. Acho que o correto era ter votado primeiro o financiamento privado e, não sendo aprovado, aprovássemos o financiamento público, que era a minha vontade. Mas como quem decide a pauta não sou eu, não poderíamos votar novamente o financiamento público na mesma legislatura, o que deixou a todos sem alternativas. Imagine, sem público nem privado, estaríamos oficializando o caixa 2 em campanha. Outro motivo foi que na Lei Infraconstitucional, eles regulamentaram e colocaram tetos no financiamento privado, além de criar regras eleitorais para baratear os custos das campanhas, inclusive com a diminuição do período eleitoral, o que irá amenizar um pouco o impacto desse financiamento privado. Estes dois fatores me fizeram mudar o voto, embora continue achando que não deveria haver financiamento privado desde que tivéssemos um financiamento público mínimo, pois caso contrário iria virar a farra do boi e, mais uma vez, deixaríamos o Judiciário cobrir as lacunas que o Legislativo adora deixar.

Corredores lotados por representantes da AGU,  Polícia e Receita Federal

Depois de uma segunda-feira de agenda intensa em São Paulo, sem parar um minuto, comendo marmita e mal conseguindo ir ao banheiro, chego em Brasília e… lotadaaaaa! Lotada de trabalhadores da AGU (Advocacia-Geral da União), delegados de Polícia, fiscais da Receita, auditores e peritos, todos para acompanhar a votação das emendas da PEC 443, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU), delegados de Polícia e procuradores estaduais e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. Nesta terça-feira foram votadas emendas para incluir as demais categorias. A AGU e os delegados não queriam que passasse, porque já têm PECs transitando na Casa que tratam dessas outras profissões, que, por sua vez, pretendiam entrar de carona para aprovar tudo junto. A questão é que essa carona poderia atrapalhar e prejudicar o segundo turno da 443, voltada apenas à AGU e delegados de Polícia e aprovada semana passada em primeiro turno. Por isso eles estavam contra e articulando pela reprovação, enquanto os auditores fiscais articulavam pela aprovação da emenda. Eu falo uma coisa para vocês: se um dia quiserem aprovar um projeto, a pressão popular é o que vale nesta Casa. Eu fiquei impressionada. Na semana passada, a maioria dos deputados era contra a PEC 443, mas quase todos votaram a favor. É impressionante o que um grupo bem articulado, a pressão popular, consegue fazer aqui, na Câmara. Para vocês terem uma ideia, o salão verde parecia um show de rock, com tanta gente concentrada ali. E eu, com aquele botton de deputada, era parada a cada segundo. Falei até que gostaria de estar com o adesivo de visitante na roupa, porque foi terrível, não dava para andar. Fiquei com dó dos parlamentares mais conhecidos. Não conseguiam dar um passo sem serem abordados. No final, não passou a emenda dos auditores e eles começaram a gritar nas galerias: “A Receita vai parar, a Receita vai parar”. Aí, um deputado, para descontrair um pouco após tamanha pressão em plenário, brincou: “Ainda bem, porque se eles trabalhassem, eu estava frito” (risos). Ele votou contra.

Pela primeira vez, a sessão terminou relativamente cedo, 9 e pouco da noite, e eu consegui, enfim, ver alguma coisa em meu gabinete. Depois vim para casa descansar. Brasília, nesta época do ano, é uma coisa de louco. Não tem quem não fique doente, com dor de garganta, secura, olhos ardendo, mal-estar, por causa do clima seco. Fora que você sai da Câmara extenuada, sem noção do tempo, porque não tem janela e não sabe se é dia ou noite, além de ficar o tempo todo no ar-condicionado. Realmente, a qualidade de trabalho aqui é bem complicado.

Sai de Brasília e vim direto para Ilhéus, para cumprir uma agenda política com meu grupo do PTN na Bahia. Aproveitei para participar da comemoração de aniversário de meu sogro. Minha família por parte do meu marido é toda da Bahia e estou aqui saboreando um cozido em Itabuna, ao lado do futuro vereador da cidade, meu primo Fernando Melo. Muito gostoso estar com a família e reencontrar meus dois filhos. Esta semana em Brasília até chorei de saudade dos meus pequerruchos. Esses momentos familiares são maravilhosos e revigorantes, recarregam nossas energias para continuarmos em frente, com fé e muita determinação.

Comemorando o aniversário do sogro. ‘Momento família é tudo de bom’

No final da extensa sessão para votar a PEC 443, com todo mundo pressionando e orientando o voto ‘sim’ ao substitutivo do projeto original, um deputado me disse:  “Gente, não existe isso. Como é que vai vincular os salários de todas essas categorias ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal? O impacto vai ser enorme. Não vai passar”. E eu respondi: “Olha, do jeito que está a pressão neste plenário, com as galerias pressionando todos os deputados, passa sim, e passa atropelando. Não era o momento de votar isso, desse jeito que está sendo proposto, por causa da situação que vive o país, embora a reivindicação de tantos anos também seja justa”. Fizemos uma aposta. E eu ganhei uma caixa de bombons, que foi entregue no meu gabinete. Foi muito bom, o chocolate (risos)

Preciso contar para vocês uma coisa:  o bicho em Brasília está pegando. Mal retornamos do recesso parlamentar e tivemos pela frente uma pauta bomba para votar: a PEC 443, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. O que se aprovou foi o substitutivo do texto original, estendendo o benefício também às carreiras de delegados da Polícia Federal e Civil e dos procuradores estaduais, do Distrito Federal e das Procuradorias Municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Foi uma briga enorme desde o início. A classe se uniu, tomou as galerias do plenário, foi de gabinete a gabinete, gravou em vídeo deputados apoiando a causa, tirou fotos para veiculá-los a esse compromisso. Foi uma pressão descomunal. Ficamos até as 2 horas da madrugada em sessão e no final 445 votaram a favor, 16 contra e teve ainda seis abstenções. Até o bloco do governo votou a favor. Eu também. O pessoal da AGU aplaudiu, comemorou efusivamente, mas muita água ainda vai rolar, infelizmente.

Encurralado, o governo chegou a apresentar requerimento para retirada de pauta, propondo adiar a discussão para o dia 18 e se comprometendo apresentar uma MP (Medida Provisória), que daria a projeção salarial somente à AGU e excluindo as outras profissões, porque isso geraria impacto violento não só na União como também nos estados e municípios, porque têm alguns cargos cujo ônus é das esferas municipais e estaduais. Na verdade, a proposta do governo, que a própria AGU foi contra, resultaria num projeto que iria ser concluído, porque a competência para propor essa questão não poderia ser por PEC, e sim pelo Executivo. O que a própria AGU pediu para os deputados apoiarem, no meu ver, foi um tiro no pé. Se tivesse pedido aos deputados para aceitar a proposta do governo e tivesse mais calma para pedir  que adiassem a discussão, a efetividade seria maior. No entanto, a AGU pressionou muito. Todo mundo ficou muito dividido nessa votação, por causa do impacto gigante nas contas públicas, pelo momento delicado que atravessa o País, e ao mesmo tempo diante de uma reivindicação justa e legítima de anos desses profissionais. Vale lembrar que essa PEC foi colocada em pauta por uma ‘vingança’ do presidente da Casa, que se declarou recentemente oposição ao governo.  Deveriam ter tido mais cautela na pressão durante a votação, porque a proposta que ao meu ver teria mais efetividade foi a que o governo apresentou, a de adiar a discussão e apresentar uma MP somente para a AGU.

Foi muito difícil tomar a decisão. E por fim aprovou-se esse substitutivo, que tem vício de iniciativa.  É inconstitucional, porque quem tem competência para dispor sobre essas carreiras é o Executivo e não o Legislativo. O governo, com certeza, irá entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).  E tem uma outra questão: mesmo que vá adiante, tenho dúvidas que seja pautada para votação em segundo turno. Por ser uma PEC, precisa ser votada em dois turnos.  Meu feeling diz que não vai ser pautada, como acontece com muitos projetos estão há anos na Casa. E mesmo que venha ser pautada e passe no segundo turno, as chances de se derrubar no Supremo são enormes. Espero estar enganada, mas…