nov 10, 2017 - câmara dos deputados    No Comments

Vetado limite de doação

O presidente da República vetou o limite de doação de pessoa física em campanha eleitoral, recentemente aprovado pelo Congresso. Na discussão da Reforma Política, aprovou-se o limite de 10% do rendimento bruto do ano anterior, declarado no IR, ou 10 salários mínimos, valendo o que for menor. Mas isso foi vetado pelo presidente da República, ou seja, tirou-se o limite de doação individual. Essa questão do imposto de renda, eu acho ruim, porque as pessoas mais simples que queiram doar pouco muitas vezes não têm esse controle, e a multa é grande. O limite deveria especificar um valor, por exemplo, um salário mínimo, R$ 1 mil ou R$ 2 mil, um fixo especificado, que facilitasse a arrecadação e a atuação de pessoas físicas no financiamento de campanha, que tem de ser cada vez mais a forma de financiamento das democracias, mas para isso precisa ser desburocratizado, regulamentado, enfim, tornado mais fácil e mais claro para que aconteça.

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