abr 11, 2017 - câmara dos deputados    No Comments

Transporte individual

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Câmara aprova autonomia das cidades para legislar sobre a questão

Que semaninha estressante a que passou, gente! Teve a votação do projeto que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como Uber, 99, Easy e Cabify. Algumas cidades, como São Paulo e Brasília, já têm regulamentação própria para o funcionamento da Uber e dos outros aplicativos, mas havia um entendimento jurídico segundo o qual é preciso uma lei federal autorizando as cidades a legislar sobre o tema. Eu havia dito aos taxistas que o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) era de difícil aprovação, então, motoristas de táxi e de aplicativos propuseram um projeto juntos, para que fosse dada aos municípios a autonomia para legislarem sobre o tema, já que isso é atribuição mesmo das cidades. Os taxistas se organizaram, fizeram a mobilização, falaram com os deputados e foram, de fato, surpreendentes. Aquilo que eu sempre digo pra vocês aqui neste espaço, juntos podemos, porque quando as pessoas se reúnem em torno de uma causa, se mobilizam e vão atrás, elas conseguem aprovar as coisas, principalmente na Casa do Povo. Já o pessoal do Uber, 99, Easy e Cabify não se mobilizou. Depois da votação, muita gente andou falando por aí que os aplicativos foram proibidos, e não foi isso o decidido. O projeto cria o mínimo de regulamentação para os aplicativos.

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