Diário de uma Deputada Federal

Gente, acabamos de sofrer um golpe no plenário. Lembra que conseguimos impedir o fim das coligações, que prejudicava demais os pequenos partidos? Pois bem,  acabam de fazer uma amarração aqui, mudando a quantidade de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais (vereador e deputado). Atualmente, cada partido pode indicar até 150% de candidatos em relação ao número das vagas em disputa, enquanto que as coligações podem indicar até 200%. Explicando: vamos supor uma cidade com 10 vereadores. A agremiação partidária pode lançar 15 candidatos se concorrer sozinha; se coligar, pode lançar o dobro, ou seja, 20 candidatos. A proposta mantém os 150% para quem concorre sozinho e, incrível, reduz para 100% em caso de coligação. Ou seja, quem vai querer coligar? Coligar para concorrer com menos? Qual a lógica? Fiquei possessa. Com essa emenda, não só teremos muito mais candidatos como também os custos das eleições se manterão elevados, porque os partidos vão concorrer sozinhos. Não entendo: colocam uma Reforma Política em votação, aprova-se a manutenção das coligações e, semanas depois, criam (e aprovam) essa emenda ilógica. Incrível como vira e mexe manobram algo para atingir os pequenos partidos. Parece que ainda não aceitaram a renovação no Congresso proporcionada por essas legendas partidárias. Essa emenda é um dos maiores absurdos políticos que poderia estar acontecendo no Brasil. Nós tínhamos de brigar por uma Constituinte. Não tem como esse Parlamento fazer essas leis. É sério, tá ridículo isso!

Chocada! A importância que estão dando para a Lei Infraconstitucional da Reforma Política é tão grande que o texto final que vai ser votado logo mais está todo rabiscado a caneta, com observações tipo ‘isso cortou’, ‘isso aumentou’, ‘isso mudou pra 90’. Gente, é um rascunho mesmo o que está publicado no site da Câmara dos Deputados. Chega a ser inédito isso daqui. Um deputado, conversando com a assessora de plenário, falou: “É sério que esse é o texto final? Poxa, esse é o grau de importância do que estaremos votando hoje”. Para que vocês tenham uma ideia do que vamos votar, olhem as imagens abaixo. É exatamente esse o texto que virá para plenário para votação. Dá para acreditar nisso? Realmente, chocada!

Observem o texto que iremos votar daqui a pouco, com anotações  e rasuras

Nesta página, há modificações feitas a caneta e trechos descartados

Foi emocionante, foi outra votação histórica e, desta vez, conseguimos aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 nos. Dizem que foi uma pedalada regimental do Eduardo Cunha. A briga foi grande, principalmente por causa dessa questão regimental. Houve um trabalho de articulação muito intenso do Eduardo Cunha, muita gente o criticou, falando que quando perde uma votação, ele articula e coloca o tema de novo para ser votado. Não posso negar, o Eduardo articula muito. A diferença em relação ao texto anterior, votado na terça-feira, foi a retirada de tráfico de drogas, terrorismo e roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como adulto. O texto aprovado agora, com 323 deputados a favor, prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem sequestro, estupro, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. Nenhum argumento da turma do ‘contra’ me convenceu a mudar meu voto, até porque um jovem de 16 anos não é mais uma criança e tem de ser responsabilizado por seus atos. Concordo que reduzir a maioridade penal não é a solução ideal, a solução é a Educação, mas não podemos mais fechar os olhos diante da impunidade de adolescente que matam e aterrorizam famílias e causam tanta dor por causa de seus crimes bárbaros. A redução penal vem para proteger a sociedade inocente. Quase 90% da população brasileira é a favor da maioridade penal aos 16 anos. E eu, como deputada federal, estou aqui como representante do povo.

Eu votei a favor, mas a redução da maioridade penal perdeu por cinco votos. Fiquei triste. Eu sou a favor da redução de 18 para 16 anos, por ‘ene’ argumentos. Como eu sempre digo, o que é apaixonante nesta Casa é você poder ouvir todos os argumentos, todos os pontos de vista, né, mas a gente vive numa democracia e tem de respeitar a opinião de cada um. Às vezes, as pessoas têm opiniões formadas e são intolerantes a qualquer outro que pense diferente. E isso não é democracia. Então, eu respeito cada um que é contra a redução da maioridade penal, as manifestações todas, mas estou triste. Para mim, um jovem de 16 anos não é mais uma criança. A gente não estava tratando ali, no plenário, de crianças de 8, 10 anos; estávamos tratando de um adolescente de 16 anos, que, no meu entendimento, tem discernimento, sim, para saber as consequências de seus atos. Quem tira uma vida tem de ser responsabilizado, sim. Nesse texto do substitutivo da PEC 171 (hoje, talvez, teremos votação do texto original), eu votei a favor da redução da maioridade penal para crimes contra a vida. Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o jovem de 16 anos que mata alguém fica no mesmo lugar que um outro, que cometeu um furto, ou seja, se a gente está alegando que a cadeia é escola do crime, colocar um homicida ao lado de um pequeno infrator pode contaminar o segundo, não acham? Também não acredito que a sociedade possa recuperar um jovem de 16, 17 anos, que mata alguém. É possível, talvez, em 1% dos casos. Por isso, temos de trabalhar a Educação para resgatar a juventude que está vindo, mas não podemos deixar impune essa parcela que, infelizmente, talvez vítima da própria sociedade, já está perdida, porque nós estaremos colocando em risco a vida de pessoas inocentes. Só quem perdeu um filho, um pai, um parente, num crime gerado por um menor consegue descrever essa dor. Eu fui abordada por muitas mães e, realmente, essa sensação de impunidade é muito ruim. Vesti a camisa a favor da redução, mas, infelizmente, não passou. O que posso dizer para vocês é que o assunto não morreu. Hoje, talvez seja votado o texto original da maioridade penal, que é pior do que esse, vamos ver… Volto a dizer que respeito as opiniões divergentes, mas eu, pessoalmente, estou muito triste com esse resultado.

Hoje, vai ser votada a redução da Maioridade Penal. E o clima está muito tenso aqui. Quem é contra a redução para 16 anos começa a fazer um movimento muito grande, tem feito muito barulho por aqui, mandando carta, mandando pessoal para fazer pressão. E, incrível, quem é a favor não se mobiliza. E isso acaba contagiando, sabe. Eu vi isso acontecer quando da votação da Coincidência das Eleições. Era uma coisa que eu jurava que seria aprovada em plenário e, do nada, começou um contra, outro contra, um movimento forte do contra e, por fim, não passou. Então, hoje, horas antes do início da votação da Maioridade Penal, o clima é bem parecido. Antes, todo mundo era a favor da redução para 16 anos, mas agora começa uma discussão em torno de ‘ene’ coisas, o governo já se manifestou contra, há centenas de estudantes no entorno do Congresso, mobilizados para presionar a Câmara contra essa maioridade penal. Hoje, o bicho vai comer aqui…

Participei da votação mais difícil desde que assumi o mandato: o texto-base do Projeto de Lei 863/15, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas com desoneração da folha de pagamentos. Chamei economistas, estudei o assunto, até porque eu sou contra qualquer tipo de aumento de imposto, acho isso o fim, sabe? Mas, hoje, se a gente não votasse a favor, o Brasil quebraria de vez. Na verdade, não houve aumento de imposto, o governo tinha criado um incentivo tempo atrás e agora propôs tirá-lo para ajustar as contas. Se não o fizesse, a longo prazo o impacto negativo seria gigante. Então, conversei com muitos economistas, e eles falaram ‘Renata, essa é uma medida circunstancial, necessária para a retomada do crescimento do País’. Votei sim, com muita dor no peito, porque eu acho um absurdo qualquer aumento de imposto. Me senti como se, por exemplo, fosse contra transfusão de sangue, mas, quando é seu filho que está precisando, você abre mão de seus princípios para salvá-lo. Para vocês terem uma ideia, eu apertei o botão de votação cinco vezes. Sou empresária e a última coisa que eu quero, como empresária, é aumento de imposto, mas, aí você para e pensa no Brasil como um todo e concorda que, se não ministrar esse remédio amargo agora, o País vai quebrar de vez. Eu entendi que o governo cortou alguns benefícios dos trabalhadores, como o seguro desemprego, e agora cortou também dos empresários para ajustar essa conta. O que me motivou votar sim é a confiança que tenho no Joaquim Levy como economista. E qualquer governo que assumisse teria de fazer o mesmo. O importante dessa medida é que as agências internacionais de risco mantêm o Brasil com grau de investimento. A desoneração, em curto prazo, vai aumentar a arrecadação tributária, equilibrando as contas públicas, mas vai gerar mais inflação. e aumento de desemprego no primeiro momento.  Só que a médio prazo, aumenta a credibilidade do governo, reduz o salário real e o consumo das famílias, tem uma queda do nível de preços, portanto, abaixo da inicial, e aumenta a credibilidade, retomando os investimentos e o crescimento do País. A gente precisa retomar a credibilidade do País, senão vamos perder investimentos, o que vai ser muito pior. Mas, admito, foi muito difícil, gente! Estou arrasada, foi contra meus princípios, mas votei nesse remédio ruim agora para tirar o Brasil da UTI.

A foto é a maior prova que mulher mergulha pra valer na vida parlamentar. Em plena sessão, quando se votavam os destaques da MP 670, que tratava da tabela do Imposto de Renda, deputados se concentraram na sala do cafezinho (a lanchonete do plenário) e não desgrudaram os olhos da televisão, acompanhando o jogo do Brasil contra a Colômbia, pela Copa América. E isso que o grupo tinha esvaziado bastante porque tinha chamada nominal no plenário. Vocês conseguem ver alguma deputada nessa plateia futebolística?

Terça-feira teve a votação da Reforma Política referente a cotas de mulheres nos legislativos. O projeto era criar uma cota de 10%. Hoje, as mulheres ocupam 9,8% das vagas. Perto de outros países, o Brasil tem a pior participação feminina nas casas legislativas. Em vários países, inclusive do Primeiro Mundo, conquistou-se esse equilíbrio entre homens e mulheres por meio de cotas por um período, e não cotas permanentes. No Brasil, as mulheres representam mais de 52% da população, mas menos de 10% nos legislativos. Era é uma grande luta aqui para a aprovação, mas, infelizmente, faltaram 15 votos para o projeto ser aprovado. Mas a luta continua.

Faltaram 15 votos para que a proposta de cota feminina fosse aprovada

Nesta semana, a gente está votando a última etapa da Reforma Política. Essa eu preciso compartilhar com vocês: votamos uma emenda, ontem (terça-feira), que era criar o senador vitalício. Vê se pode isso? Foi a primeira vez que vi um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) não receber nenhum voto a favor, todo mundo votou contra. Também, era um absurdo mesmo aprovar um negócio desse!

Nesta semana vamos votar a Coincidência das Eleições, um tema que eu tinha certeza ser a favor. Mas, quando comecei a ouvir os argumentos contra, passei a me questionar. Sinceramente, revelo a vocês que não sei o que votar. Em princípio, a Coincidência das Eleições geraria economia muito grande para o País e evitaria as candidaturas trampolins (o cara concorre para deputado, mas de olho na eleição seguinte para prefeito, por exemplo), o que seria muito bom. No entanto, quem fala contra a Coincidência das Eleições também apresenta bons argumentos: primeiro, ofuscaria o debate municipal, porque com a unificação estariam todos de olho no pleito para presidente da República. E onde é a base, ou seja, o município, o debate ficaria em segundo plano, o que é muito ruim; segundo, é impossível para a Justiça Eleitoral registrar candidaturas, julgar impugnações e prestações de contas de todos os candidatos numa eleição unificada. São 5 mil e poucos municípios, então, se tornaria inviável; e terceiro, a Coincidência das Eleições faria com que só se discutisse os problemas do Brasil de cinco em cinco anos, ou de quatro em quatro anos (dependendo do tempo de mandato ainda a ser votado na Reforma). Então, realmente, não tenho uma posição tomada sobre o tema.