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Madrugada é rotina

Tem uma coisa que eu esqueci de falar. Naquela votação sobre abuso de autoridade, do pacote de medidas contra a corrupção, muito se falou, principalmente na imprensa, que os deputados votaram o projeto na calada da noite. É importante esclarecer aqui que todas as votações em plenário praticamente ocorrem durante a madrugada. Já relatei em posts anteriores quantas e quantas vezes viramos a noite, indo quase até o amanhecer, votando matérias na Casa. Isso porque a sessão começa por volta das 19h, e com os debates, discursos e questões de ordem, os trabalhos se estendem madrugada a dentro. Então, nesse caso específico, não ocorreu uma votação às escondidas, na calada da noite, como andam dizendo. Sessão coruja é prática rotineira na Casa.

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Preocupada com o amanhã

O interessante nessas votações é como elas desvirtuaram com o passar dos dias. A polêmica maior, que pautou todas as conversas antes da terça-feira, era a apresentação de uma suposta emenda de anistia do Caixa 2. A população estava brigando por isso. Essa emenda não apareceu. O que apareceu foi uma emenda que já existia, que era a de abuso de autoridade (que eu votei contra, conforme expliquei em post anterior), com bons argumentos, tais como juiz que vende sentença e é penalizado com aposentadoria compulsória e salário integral. Isso é correto? Estamos aprovando um pacote de combate à corrupção, onde qualquer cidadão corrupto vai preso. Então, por que um juiz nessa situação é aposentado com salário garantido? Precisamos corrigir essas distorções. Agora, o que mais me preocupa neste momento é a falta de respeito entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é nitidamente clara essa guerra, onde mídia e movimentos de rua vêm formando a opinião pública, que se manifesta a favor de um e, até com certa intolerância e agressividade, contra outro. Não sei onde tudo isso vai dar, mas estou bastante preocupada com o amanhã.

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A relação entre Legislativo, Executivo e Judiciário está em conflito

Pausa para Erundina

Foram mais de 10 horas de trabalhos ininterruptos no plenário para aprovar o projeto de lei contraerundina-girassol a corrupção. Como havia dito a vocês, foi mesmo tudo muito tenso e extenso. Foi uma estafa mental. Chegou uma hora que eu não estava mais processando as ideias e pestanejei na cadeira. Eu estava há três dias sem dormir direito. Foi difícil segurar o cansaço e o sono. Sei lá, a mesa diretora da Casa poderia ter postergado a votação, segurado um pouco mais para que a gente pudesse tomar fôlego, refletir e debater melhor os temas. Enfim… Naquele furdunço todo, alguém se levantou e disse que era aniversário da Luiza Erundina, completando 82 anos. Parou tudo, e todos começaram a bater palmas pra ela. No meio daquele bate-boca todo, pausa para felicitar a deputada. Até que foi bem legal essa homenagem, porque a Erundina é presença marcante no Congresso brasileiro.

Ipsis Litteris

edson-moreiraO deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), certamente, tornou-se o orientador de bancada mais rápido da história da Câmara. Quando entrou em pauta o tema ‘bens ilícitos e enriquecimento ilícito’ do pacote contra a corrupção, ele falou após a orientação do líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): “O deputado Aguinaldo foi muito feliz na colocação dele. É exatamente isso, ipsis litteris”. Risos ecoaram no plenário.

Porque votei ‘não’

Eu votei contra a emenda de tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público por entender que não era o momento certo de discutir isso, mas a proposta não é ruim. Na verdade, abuso de autoridade tem de ser penalizado e a lei deve ser igual a todos. Juiz e promotor que são corretos não serão punidos. No fundo, eu sou a favor dessa proposta, mas decidi votar ‘não’ pelo momento inadequado, tinha certeza que muitos achariam que era retaliação (o que não é verdade). Na celeuma toda que se criou em torno desse projeto, há pessoas preocupadas com o andamento da Lava Jato, mas tem muita gente opinando sem ao menos ter lido o pacote todo. Dentre as medidas discutidas e votadas, havia muita coisa boa, mas também tinha muita arbitrariedade. Nós tínhamos de ter esse cuidado, ler o projeto e debater com muita imparcialidade cada tema.  Eu fui ouvir o corpo técnico da Câmara, integrado por funcionários que não têm nada a ver com política, são técnicos mesmo, e eles entenderam que algumas das medidas eram bem preocupantes, como a legalização da prova ilícita, por exemplo. Imaginem uma prova obtida sob tortura ou coação, isso lembra ditadura. Parte da população está cega, enxerga apenas os políticos como alvo, mas as medidas envolvem a todos os cidadãos. Votei ‘não’ ao abuso de autoridade, como dito acima, por achar que não era o momento dessa discussão, no entanto, acho justo que a lei seja igual para todos, sejam cidadãos comuns, políticos ou homens de toga. Depois vou detalhar aqui as outras propostas, como votei e porque votei sim ou não.

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Onda de destruição

Carro foi incendiado pelo grupo de manifestantes, ontem em Brasília

A Esplanada dos Ministérios, literalmente, pegou fogo ontem. Grupo de manifestantes trocou protesto por vandalismo. Eles vieram protestar contra a PEC dos Gastos Públicos (aprovada em 1º turno no Senado), contra a reforma do ensino médio (em discussão na comissão da Câmara), e contra a  anistia de Caixa 2 (emenda que nem apareceu na votação de ontem na Câmara). Impedidos de entrarem no Parlamento, passaram a destruir o que encontraram pela frente. Carros foram tombados e destruídos, colocaram fogo em um outro veículo, quebraram os vidros dos prédios dos ministérios de Educação e dos Esportes, destruíram banheiros químicos e montaram várias barricadas em toda a Esplanada para dificultar a aproximação da polícia, que, com bombas de gás lacrimogêneo, tentava conter a onda de destruição. A PM calculou 10 mil manifestantes; os organizadores falaram em 20 mil. Deprimente, triste e imperdoável. Até a Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida foi pichada. Lamentável!

Clima vai esquentar

Hoje, o Congresso viverá mais um dia muito tenso. Teremos em plenário a votação do projeto de lei das medidas contra a corrupção. E embora os presidentes Michel Temer, Rodrigo Maia (Câmara) e Renan Calheiros (Senado) tenham vindo a público assegurar que não haverá qualquer manobra para anistiar a prática de Caixa 2, nunca se sabe o que pode acontecer. Eu, como já disse, sou totalmente contrária à anistia.  O burburinho tem sido muito forte nos últimos dias sobre a possibilidade de aparecer alguma emenda que tumultue o trabalho e nos leve madrugada adentro em intensos e calorosos debates. Penso que, caso surja algum destaque propondo anistia, deveríamos partir pra votação nominal, aparecendo no painel eletrônico como cada parlamentar votou. Como defensora da transparência, acho que cada um deve assumir publicamente a responsabilidade de seus atos.

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Pacote contra a corrupção está na pauta de hoje do plenário

Não à anistia do Caixa 2!

Quero deixar aqui meu posicionamento sobre as medidas contra a corrupção. Eu sou CONTRA qualquer manobra que tente anistiar quem praticou Caixa 2. Até agora não surgiu nenhuma emenda a esse respeito, mas, se chegar em plenário algum destaque propondo isso, a minha posição é irrevogável: NÃO à anistia! E para quem anda por aí dizendo que não há anistia porque Caixa 2 até agora não é crime é bom lembrar da declaração da atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lucia, quando criticou a defesa de Delúbio Soares, no julgamento do mensalão, em 2012, por ter minimizado essa prática. “Parece que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. Caixa 2 é crime; caixa 2 é uma agressão à sociedade brasileira; caixa 2 compromete, mesmo que tivesse sido isso, ou só isso; e isso não é só; e isso não é pouco!”, refutou a ministra, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Eu digo NÃO à qualquer manobra de anistia!

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Votação do pacote anticorrupção será nesta terça-feira

Muito chão a percorrer

E o Senado aprovou a cláusula de desempenho e o fim das coligações. O pior é que a imprensa publica o fato como se fosse consumado e já está valendo. Não, gente, nós vivemos num sistema bicameral, ou seja, para uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ser aprovada é preciso passar no Senado e na Câmara. Então, dificilmente as coisas passam aqui quando não há acordo e nesta questão, bastante polêmica, não há consenso. Agora, essa PEC vem para cá, vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analisar sua admissibilidade, depois cria-se uma Comissão Especial para debater o tema, elabora-se o relatório e segue para plenário, que precisa de 2/3 dos 513 deputados para ter aprovação. Passou no Senado, mas o Senado é um mundo à parte. Vários projetos, como por exemplo a Maioridade Penal, que nós aprovamos na Câmara no primeiro semestre do ano passado, estão travados no Senado. Isso acontece direto. Considera-se um projeto oficialmente aprovado somente quando for sancionado. E isso demora, viu!

Senadores aprovaram duas medidas da PEC nesta semana

Ata já estava pronta

Têm umas coisas aqui que eu não me canso de destacar neste meu diário. Uma delas é a eleição para cargos nas comissões. Já tem um acordo sobre quem vai ser o quê, mas, mesmo com acordo, é preciso ter quórum de presença e votação. O pessoal vai até as urnas para votar. Desta vez, porém, nem tinha foto dos candidatos, aparecia apenas ‘chapa única e voto em branco’, mas ninguém sabia direito quem era da chapa única. Eu sempre falo isso, formação das comissões é a eleição mais estranha daqui, porque as plaquinhas com os nomes dos escolhidos já estão prontas.  A situação sópauta foge desse ritual quando alguém decide se lançar como candidato avulso. Quase fiz isso ano passado, quando da comissão especial da Reforma Política. Ia me lançar candidata avulsa porque não concordava com algumas posições que a comissão poderia tomar, então, cheguei a considerar essa possibilidade. Aqui é um jogo de estratégia o tempo todo. Nesta semana, teve a eleição para a comissão que irá analisar a PEC 233, que trata dos precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva), e eu fui eleita a 3ª vice-presidente. Para comprovar o que descrevi neste post, tirei foto da ata mesa (que o presidente lê ao término da votação), que já estava pronta antes mesmo da eleição.