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Projeto de Lei vira MP

Como eu sempre relato aqui, tudo acontece ao mesmo tempo na Câmara. Quando eu peguei a pauta do plenário (a gente fica sabendo na reunião de líderes o que vai ser votado na semana), tinha uma série de projetos de meu interesse. Mas, do nada, chegou na Câmara uma MP (Medida Provisória, que é um dispositivo reservado ao presidente da República e se destina a matérias que sejam consideradas de relevância ou urgência pelo Poder Executivo) que tratava da renovação da outorga de rádios intempestiva, feitas fora de prazo. Só para vocês entenderem: hoje, uma rádio precisa pedir a renovação de sua outorga a cada 10 anos, mas, principalmente as emissoras pequenas não têm essa organização para se lembrar de 10 em 10 anos dessa regra. Pelo menos 1.200 rádios não fizeram o pedido no prazo legal e, como há um vácuo na lei, o Ministério das Comunicações não sabia o que fazer, não poderia cassar o funcionamento da rádio porque depende da aprovação do Congresso e também não poderia renovar a outorga porque a legislação não permite. Um imbróglio! Apresentei em 215 um projeto para resolver a situação, regularizando as concessões que estão vencidas, possibilitando que essas emissoras regularizassem a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A proposta foi aprovada nas Comissões de Ciência radiodifusorese Tecnologia e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e já estava no Senado. O que fez o governo federal? Em vez de votar o meu projeto no Senado, o governo o transformou em Medida Provisória e jogou pro plenário da Câmara. Eu descobri isso só na hora da votação, que ocorreu no mesmo instante que havia reunião de bancada. Aqui, é impressionante, é tudo ao mesmo tempo. É uma coisa que me deixa muito irritada. Eu tinha de fazer o discurso em defesa da penalização dos crimes cibernéticos contra as mulheres, ao mesmo tempo querendo fazer orientação de um projeto que era meu e ‘se apropriaram’, a bancada chamando pra reunião, assim você não consegue ter concentração mesmo. Mas, enfim, o importante é que o meu projeto, agora em forma de MP, foi aprovado e eu fiquei muito feliz por isso.

Em defesa e em respeito à mulher

As mulheres conquistaram uma grande vitória na Câmara dos Deputados: a aprovação do Projeto de Lei 55.555/2015, que coloca na Lei Maria da Penha os crimes cibernéticos cometidos contra a mulher, tipificando como violência doméstica e familiar a divulgação pela internet, ou outro meio de propagação, informações imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. Se já não bastassem os vexatórios e deprimentes índices de violência doméstica, moral e social aos quais as mulheres têm sido submetidas diariamente no lar, no trabalho, no transporte público e nas ruas deste País, agora cada vez mais têm sido submetidas a um cruel e injusto julgamento cibernético. Um crime que não se apaga!

Vivemos num País machista, isso ninguém pode contestar. Infelizmente! Pesquisa do Instituto Avon mostra que 96% dos homens entrevistados aprovam os valores machistas inseridos em nossa sociedade, a ponto de boa parte dos entrevistados dizer que mulher que usa decote ou saia curta está se oferecendo! Diariamente, mulheres são ‘cantadas’ ofensiva e desrespeitosamente em público. Essa mesma pesquisa aponta que 68% das entrevistadas já passaram por isso; que 44% delas já foram tocadas sem permitir numa festa; que 31% sofreram assédio no transporte público e que 30% foram beijadas à força. Isso sem contar os homicídios, numa triste estática de 13 mulheres mortas por dia no Brasil, um dos cinco países do mundo onde a violência contra a mulher é maior. O Mapa da Violência revela que um em cada três assassinatos é cometido por parceiros ou ex-parceiros. E que mais da metade dos crimes acontece dentro de casa.

Um quadro deprimente, que vem se agravando com o crescimento do crime cibernético contra a mulher, que tem sua privacidade exposta publicamente na internet e compartilhada pelo Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp, entre outros aplicativos. Agora, com a aprovação desse projeto na Câmara, que tenho certeza também passará no Senado, teremos um forte mecanismo para coibir esse avanço, criminalizando com penas de prisão o autor da baixaria e até quem o compartilha, permitindo, inclusive, que a Justiça acione os provedores para que retirem essa violência do ar, com risco de, se não o fizerem, serem também penalizados.

Eu comemorei demais! Conheço mulheres que sofreram muito contra esse tipo de crime, algumas se sentiram forçadas até a deixar o País. Conheci outras que, infelizmente, cometeram suicídio. Como é uma violência que não cai no esquecimento, porque está ali, na internet, é uma dor eterna. Mas, felizmente, conseguimos essa importante vitória que, pela força da lei, assegurará o respeito, acima de tudo, às mulheres.

mulheres

Nós, deputadas, festejamos mais essa conquista para as mulheres

Políticos e parentes excluídos

Ontem, na sessão em plenário, aprovamos o Projeto de Lei 6568/16, do Senado, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao Exterior (Repatriação de Bens Financeiros). Um dos pontos mais discutidos, e que acabou sendo aprovado, foi a emenda para a exclusão de políticos e parentes aderirem ao programa. Aqui, eu preciso explicar algo para vocês para que entendam como funcionam as coisas. Eu sou a favor da repatriação de bens, porque traz recursos, principalmente para os municípios, que enfrentam situação de penúria em caixa, mas sou contra a inclusão de políticos e parentes. No entanto, o que as pessoas não entendem é como as mudanças no texto principal ocorrem. A matéria, anteriormente aprovada pelo Senado, incluía políticos e parentes. A regra é a seguinte: precisa aprovar primeiro o projeto como um todo para depois votar os destaques ou substitutivos, no caso citado acima, retirando os políticos. Imaginem se aprovamos o texto e o destaque não passa? É um risco gigante! Ou votamos contra o texto principal e não há repatriação? Como muitos cidadãos não conhecem a fundo o processo legislativo acabam achando, erradamente, que votamos favorável ao projeto de repatriação que inclui políticos. E não é nada disso, gente. Se não aprovamos o projeto principal, não tem como votar as alterações propostas (emendas). Por isso, não se pode julgar pelo primeiro voto, é preciso acompanhar a votação de um projeto até o fim.

repatriacao de bens

A união venceu a pressão

Sempre que tem eleição nesta Casa, nossa, é uma tensão. E desta vez não foi diferente. Queríamos uma mulher compondo a mesa diretora e as bancadas feminina e jovem apoiavam a indicação da Mariana Carvalho (PSDB-RO), nossa amiga, uma querida. A 2ª secretaria da mesa, por acordo no bloco parlamentar, tinha ficado com o PSDB, que indicou o Carlos Sampaio. Mas queríamos uma mulher e pedíamos que a Mari se registrasse como candidata avulsa. Ela teria de fazê-lo até a meia-noite de quarta-feira. Quase estourando o prazo, vi que a Mari não tinha feito seu registro, então, decidi que eu seria a candidata, pois não me conformava de não ter uma mulher concorrendo à mesa. Iria pro páreo contra o Carlos Sampaio, tentando pegar a vaga do PSDB, isso daria uma confusão tremenda. Mas, quando telefonei para Mari para dizer o que havia decidido, ela avisou que estava oficialmente candidata. Ufa, que alívio!

mariana carvalhoSó que no dia da eleição, a Mari sofreu pressão tremenda do Aécio Neves, do líder do PSDB, que é o próprio Sampaio, de todos os tucanos, que queriam a sua desistência. Eu fico muito revoltada, sabe, porque é incrível a dificuldade dos partidos em abrirem espaços para novas lideranças. A situação ficou tão desconfortável que ela preferiu nem aparecer no plenário para fazer campanha. Enquanto eu ficava mandando mensagens pelo WhatsApp pra que não desistisse, as pessoas começaram a se revoltar com o que estava acontecendo, a ponto de todo mundo começar a pedir voto para a Mari. Sem brincadeira, ela venceria de goleada o Carlos Sampaio, que acabou desistindo de concorrer.

O pior foi o discurso muito deselegante de um tucano,  ao falar que a Mari não era a candidata oficial do partido e coisa e tal, mas ela venceu bonito, 416 votos, e a gente está super feliz. Foi uma grande vitória, e agora as bancadas feminina e jovem têm representatividade na mesa.

Galinhada tem de continuar

O meu amigo Fabinho Ramalho (PMDB-MG) foi eleito 1º vice-presidente da Câmara. Trata-se de um deputado bem articulado, trabalhador e determinado, que se dá com todo mundo na Casa. Isso já seria suficiente para explicar sua vitória, mas tenho aqui comigo que ele ganhou os parlamentares também pelo estômago. O Fabinho, ao longo desses dois anos e pouquinho da atual legislatura, foi o nosso salvador nas longas sessões em plenário que se arrastavam madrugada adentro. Quando a nossa barriga já se encontrava em estado de debilidade extrema, provocada pela falta de alimentação, ele surgia do nada na sala do cafezinho, ao lado do plenário, com uma galinhada saborosíssima ou outros pratos da culinária mineira. Nem preciso dizer que os deputados avançavam nas panelas como formigas num açucareiro. Como, com certeza, teremos muitas sessões corujas neste ano, espero que o agora vice-presidente da Câmara não abra mão dessa sua missão paralela e continue, nessas ocasiões, a salvar o estômago dos famintos deputados.

comida fabinho 1

A galinhada do Fabinho sempre chega em boa hora

‘Sim’ pra todos os candidatos

Bastidores da eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados são recheados de situações hilárias. Eu estava circulando pelo plenário, bem atrás de um deputado, quando um candidato ao cargo de 1º secretário o abordou e pediu que votasse nele. “Claro que sim, pode contar com isso, você é meu amigo”. Mal andou um metro e esse mesmo parlamentar foi interceptado por outro concorrente, pedindo a mesma coisa, que votasse nele. “Sim, conte comigo, meu voto é seu, fique tranquilo.” Gente, é incrível, aqui as pessoas não falam ‘não’, não dizem “não, sinto muito, mas já tenho candidato”, preferem prometer voto pra todo mundo. Político fazendo campanha pra político não tem como não rir.

eleicao mesa diretora

Plenário lotado para a eleição da mesa diretora da Câmara

Jantar garantido

No final de uma reunião, um deputado falou para irmos à casa do Rodrigo Maia, conversar com ele. Falei que não, queria jantar, porque estava morrendo de fome. “Vamos lá, a gente janta na casa dele”. “Como? Você nem sabe se tem jantar ou não. Como vai chegar na casa dele e querer comer”, argumentei. E o deputado foi rápido na resposta: “Ele é candidato, sempre tem comida”. E, realmente, estava tendo jantar, e todos os dias. Uma galera vai lá comer. Mas quando passar a eleição, nada mais de jantar. (rs)

Voto é secreto

Eu estava na casa do deputado Jovair Arantes e falávamos como os partidos tratam internamente aUrna_Votoeleição na Casa. No nosso, a gente deixa que a bancada decida, prevalece a opinião da maioria, tudo é feito sempre de forma democrática. Mesmo sendo presidente do partido, eu sempre trato dessa forma, com democracia interna. Um dos presentes, em tom de brincadeira, saiu-se com essa, fazendo uma analogia: “É igual nos tempos do coronelismo. O capataz da fazenda, a mando do patrão, preenche todas as cédulas e entrega para os funcionários para que depositem nas urnas. Caso alguém queira saber pelo menos em quem está votando, a resposta é simples: Claro que não, o voto é secreto, meu filho”. (kkkkkkkk)

Xadrez no escuro

E aqui o clima está pegando fogo, pra variar, né? Gente, se vocês soubessem como são feitos os cálculos de proporcionalidade para a formação dos blocos partidários, ninguém acreditaria na matemática que é feita. Ontem, juro pra vocês, fiquei umas 3 horas fazendo simulação na intranet da Casa. A formação do bloco (união de partidos) muda muita coisa aqui. Muda, por exemplo, um pedido de votação nominal, que só com 30 e poucos deputados pode ser feito, muda a quantidade de destaques a que se tem direito, muda o cargo que se tem na mesa diretora, ou seja, são muitas combinações. xadrez no escuroÉ uma partida de xadrez que se joga no escuro, porque, como disse em post anterior, a política é uma nuvem, a cada hora tem uma forma diferente. Até pouco tempo atrás, a eleição do Rodrigo Maia à presidência da Câmara estava consagrada, mas, aí, se lançaram vários concorrentes avulsos, como Rogério Rosso e Júlio Delgado, desmembrando um pouquinho a disputa, o que acabou fortalecendo a candidatura do Jovair Arantes. Isso mostra como a cada minuto há uma coisa nova surgindo. É impressionante como tudo muda rapidamente por aqui.

Mascote querido

gaguimO nosso Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que foi candidato a presidente na eleição tampão, no meio do ano passado, está agora em campanha para ser suplente na mesa diretora da Câmara. Ele adora sair candidato. Tem bom trânsito na Casa e se dá bem com todo mundo. Conversa tanto com Rodrigo Maia quanto com o Jovair Arantes sobre projetos que a gente quer aprovar e sobre uma série de outras coisas. Ele é o máximo. Gaguim é o nosso mascote querido, que sempre quer ser candidato a qualquer coisa (rs).