Diário de uma Deputada Federal

Encerramos uma semana triste para o nosso país. O Senado aprovou o reajuste dos ministros do STF. Uma irresponsabilidade nacional. Estou constrangida e inconformada. Eu venho hoje aqui anunciar que, caso o aumento seja repassado aos parlamentares, vou devolver o dinheiro aos cofres públicos! É, minha gente, enquanto o subsídio do STF sobe para R$ 39 mil, professor de ensino médio ganha R$ 2.300. Um absurdo! Tá na hora de priorizar o que é, de fato, prioridade no Brasil!!!

Importante vitória para os agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias. Ontem, em sessão do Congresso Nacional, derrubamos o veto presidencial ao piso salarial da categoria. No Brasil, são cerca 300 mil agentes de comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias, que desde o ano de 2013 lutavam por uma legislação que garantisse as suas atividades e um salário digno. Ao contrário do que alguns possam retrucar, não se trata, de fato, em aumento salarial, mas de investimento em prevenção. Esses profissionais são fundamentais na melhoria da assistência da Saúde, eles que deixam suas casas para acompanhar o dia a dia das famílias nas comunidades e levam cidadania. Sem eles, não se conseguiria controlar diversos tipos de doença. Portanto, é mais do que justo esse reconhecimento, valorização digna a quem exerce uma atividade tão essencial às comunidades. Entre os deputados federais, foram 277 votos favoráveis à elevação do piso salarial, ou seja, derrubando o veto do governo (15 votaram pela manutenção do veto). Entre os senadores, 45 contra o veto e 2 a favor. O aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos. Em 2019, o piso será R$ 1.250,00; em 2020, R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valerão a partir de 1º de janeiro de 2021. A partir de 2022, o reajuste será anual, com índice a ser fixado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Parabéns, agentes comunitários, nós, brasileiros, temos enorme respeito e gratidão por vcs.

Agentes comemoram a derrubada do veto ao piso salarial

E a Câmara aprovou ontem à noite, véspera do Dia Internacional da Mulher, seis projetos propostos pela bancada feminina. Passos importantes foram dados em defesa da mulher brasileira. Um deles é meu projeto 8476/17. Lembram daquele triste episódio de um homem que ejaculou numa moça dentro de um ônibus em São Paulo? Minha proposta era a revogação da ultrapassada Lei de Contravenções Penais e que esse tipo de crime (importunação sexual) fosse enquadrado na Lei do Estupro, com pena de reclusão de 3 a 6 anos. O meu PL acabou sendo apensado (assim como outras propostas) no Projeto de Lei 5452/16, que aumentou a pena prevista para estupro coletivo, tipificou o crime de divulgação de imagens de violência sexual e também a importunação sexual no transporte público.

Nessa sessão, presidida pela deputada Mariana Carvalho, única mulher a integrar a Mesa Diretora da Câmara, também foram aprovadas mais cinco importantes propostas: 1). manter as grávidas na escola, ampliando o tempo a que a aluna gestante tem direito a regime especial de exercícios domiciliares; 2). regulamenta a profissão de esteticista; 3). determina a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei, com o início do tratamento em 60 dias; 4). perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual e 5). criação do Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual na Câmara dos Deputados.

Conquistas muito importantes para nós, mulheres. A líder da bancada feminina, Soraia Santos, em nome das mulheres parlamentares, também pediu à presidência da Casa que todo mês, de preferência no dia 8, a pauta tenha projetos em defesa da mulher a serem votados.

Nesta semana, pós Carnaval, retomamos os trabalhos na Casa. Tudo bem, só que convocaram uma sessão extraordinária na segunda-feira (costumeiramente, as atividades em Brasília começam na terça) para votar a intervenção federal no Rio de Janeiro. A convocação foi feita no fim de semana, mas, assim como tantos outros parlamentares, eu já tinha assumido uma série de compromissos de mandato e não poderia dar pra trás. Diante da impossibilidade de minha presença, mobilizei nossa bancada parlamentar para estar presente e garantir o quórum necessário para votação, que, aliás, foi nossa primeira e muito bem-sucedida ação de democracia direta. Convocamos a população para acessar o aplicativo do Podemos e manifestar seu voto sobre a intervenção federal no RJ. O povo atendeu ao nosso chamado: 82% opinaram favoravelmente à intervenção e 16% foram contra. E nossa bancada assim agiu em plenário, seguindo exatamente o que os brasileiros decidiram, adotando o critério da proporcionalidade com garantia da representação da minoria. Isso é o povo exercendo seu direito de participar das principais questões do Brasil. Foi muito bom mesmo!

Semana passada foi preciso muita saliva para convencer meus colegas parlamentares a aprovarem o regime de urgência do Projeto de Lei 7574/17, da Comissão Especial da Reforma Política, que trata de democracia direta e participação popular, duas das bandeiras do Podemos. Falei com cada um dos deputados. E, ufa, a proposta passou, com 323 votos favoráveis e apenas 12 contrários. E por que me dediquei tanto a isso? Acontece que, com a aprovação do regime de urgência, o prazo de tramitação da proposta é reduzido pela metade do tempo, significa que logo entrará em pauta no plenário. E é muito importante que aprovemos essa matéria (que depois seguirá para o Senado), porque ela permitirá ao cidadão apoiar projetos de iniciativa popular pela internet.

Ontem, a Câmara, por meio do presidente Rodrigo Maia, assinou acordo de cooperação técnica para troca de informações em formato digital com o Tribunal Superior Eleitoral. Isso vai trazer mais transparência legislativa, outra bandeira defendida pelo nosso Podemos. A ideia é que a Câmara dos Deputados possa cruzar as informações fornecidas pelo cidadão em meio eletrônico com o banco de dados do TSE, de forma a evitar fraudes. Mesmo sem a aprovação ainda do PL 7574, essa parceria com o tribunal já será aplicada na conferência de assinaturas recolhidas em papel. A partir do segundo semestre de 2018, o cidadão poderá manifestar seu apoio (ou rejeição) a projetos por meio de aplicativo da Casa. Aliás, o nosso aplicativo já está bombando. Você já votou sobre Reforma da Previdência e Foro Privilegiado? Baixe o aplicativo do Podemos na Google Play ou Apple Store. Modéstia à parte, o Podemos está virando referência de como mudar o sistema político do País, que, convenhamos, não pode mais ser analógico num mundo digital que exige mais democracia direta, participação e transparência.

Vou revelar uma coisa para vocês: é uma crise de consciência. Sou favorável à Reforma da Previdência, acho, entretanto, que o governo está errando muito, divulgando que está trocando votos por cargos. Desse modo, quem é a favor da Reforma e não tem o rabo preso fica propenso a votar contra, para não ficar com sua imagem associada esse balcão inescrupuloso de negócios.

Do meu ponto de vista, a Reforma da Previdência é essencial para a sobrevivência do País. Claro que o populismo barato e as pessoas pensarem só em eleição inviabilizam isso. Eu, muitas vezes, abro mão do que eu penso para acompanhar o que a sociedade pensa. E se a sociedade na hora não ficar contente com meu voto, porque fui contrário à opinião dela, então, que participe mais da próxima vez. Participe, vote exerça seu direito de decidir, chame amigos para votarem também. Se estamos devolvendo esse poder a vocês, mais do que nunca é hora de se envolver.

Ainda sobre a prática de democracia direta que estamos implantando. “Que absurdo! A gente elegeu vocês para decidirem por nós.” É isso que a gente ouve por aí sobre o povo decidir. Mas, quando fazemos exatamente isso, o que falam? “Vocês não nos ouvem. Queremos decidir.” Por favor, é importante que as pessoas decidam claramente o que querem, votar junto ou deixar os políticos decidirem? Sei que há muitas críticas sobre deixar a população decidir, mas isso é uma prática que precisa ser aplicada gradativamente, até criar o hábito e o povo se envolver pra valer.  Nos países mais evoluídos, como a Suíça, isso é muito comum, o povo participa mesmo das principais decisões.

Se existe no Brasil uma crise de representatividade, porque seus eleitos não os representa e/ou porque negociam voto por cargo, a democracia direta impede isso, porque devolve à população o que lhe é de direito, ou seja, o poder. Democracia direta é a única forma de tirar a barganha dos eleitos.

A população precisa entender isso e participar ativamente. É direito dela exercer a cidadania, e o Podemos quer devolver para o povo o que é dele. A nossa vontade é que vocês se sintam representados. Estamos abrindo mão de uma prerrogativa que nos foi delegada para ouvir vocês. Queremos que participem não só nos pleitos eleitorais, mas também na hora de decidir questões com a gente. Esse é o nosso objetivo!

Estou muito feliz! Vamos inovar diante de tudo o que está por aí. A bancada federal do Podemos fechou questão sobre a Reforma da Previdência. Quem vai decidir o voto de nossos parlamentares será o povo. A votação digital será feita por meio de aplicativo do Podemos, que deve ser baixado no Google Play e na Apple Store. O resultado da votação popular definirá o voto dos parlamentares do Podemos. Estamos devolvendo ao povo o seu direito sagrado de participar diretamente das principais pautas do País. Para quem quiser mais detalhes, entre no site do Podemos (http://podemos.org.br/). É muito importante que o cidadão participe, opine, decida com a gente essa votação da Reforma da Previdência.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Nesta semana, apreciamos em plenário projetos importantes, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que adia do final de 2020 para 2024 o prazo para Estados e municípios pagarem seus precatórios. Essa PEC, já aprovada em primeiro turno, é uma das demandas de governadores e prefeitos para ajudá-los a fechar as contas de suas gestões.

Outra votação de destaque foi a MP 795/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural. A medida institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Votamos o mérito dessa medida provisória, ou seja, o texto principal, mas os destaques só serão debatidos na próxima semana.

E essa foi a semana da denúncia contra o Temer. A Câmara parou para votar o relatório do Bonifácio Andrada pela não admissibilidade da investigação do STF. Estava um clima muito apático. A população contrária a Temer não se mobilizou, não se manifestou, e aqui a pressão popular tem um peso enorme. Com certeza, se tivesse pressão popular o resultado poderia ter sido outro. O nosso Podemos orientou o voto `não` ao relatório, ou seja, favorável às investigações da denúncia pelo Supremo. Teve uma situação engraçada que ocorreu com um deputado. Ele estava no cafezinho do plenário e, quando foi se sentar, a calça prendeu no assento e rasgou do cós quase até o joelho. Ficou desesperado, telefonou para a esposa trazer urgente outra calça porque já estava ocorrendo a votação e logo seria chamado ao microfone para anunciar seu voto. Ele ainda estava no banheiro trocando de calça quando o presidente Rodrigo Maia chamou seu nome. Foi aquele furdunço, todo mundo telefonando para que se apressasse, mas ele acabou não chegando a tempo no plenário para votar. A base do governo entrou em pânico, achando até que o deputado tinha virado a casaca ou que não iria comparecer. Na verdade, o atraso deu-se porque tinha ficado de bumbum de fora (kkkk), mas, na segunda chamada, já de calça trocada, ele pode revelar seu voto.