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Seu voto, nossa decisão!

Nesta semana, pós Carnaval, retomamos os trabalhos na Casa. Tudo bem, só que convocaram uma sessão extraordinária na segunda-feira (costumeiramente, as atividades em Brasília começam na terça) para votar a intervenção federal no Rio de Janeiro. A convocação foi feita no fim de semana, mas, assim como tantos outros parlamentares, eu já tinha assumido uma série de compromissos de mandato e não poderia dar pra trás. Diante da impossibilidade de minha presença, mobilizei nossa bancada parlamentar para estar presente e garantir o quórum necessário para votação, que, aliás, foi nossa primeira e muito bem-sucedida ação de democracia direta. Convocamos a população para acessar o aplicativo do Podemos e manifestar seu voto sobre a intervenção federal no RJ. O povo atendeu ao nosso chamado: 82% opinaram favoravelmente à intervenção e 16% foram contra. E nossa bancada assim agiu em plenário, seguindo exatamente o que os brasileiros decidiram, adotando o critério da proporcionalidade com garantia da representação da minoria. Isso é o povo exercendo seu direito de participar das principais questões do Brasil. Foi muito bom mesmo!

Podemos vira referência

Semana passada foi preciso muita saliva para convencer meus colegas parlamentares a aprovarem o regime de urgência do Projeto de Lei 7574/17, da Comissão Especial da Reforma Política, que trata de democracia direta e participação popular, duas das bandeiras do Podemos. Falei com cada um dos deputados. E, ufa, a proposta passou, com 323 votos favoráveis e apenas 12 contrários. E por que me dediquei tanto a isso? Acontece que, com a aprovação do regime de urgência, o prazo de tramitação da proposta é reduzido pela metade do tempo, significa que logo entrará em pauta no plenário. E é muito importante que aprovemos essa matéria (que depois seguirá para o Senado), porque ela permitirá ao cidadão apoiar projetos de iniciativa popular pela internet.

Ontem, a Câmara, por meio do presidente Rodrigo Maia, assinou acordo de cooperação técnica para troca de informações em formato digital com o Tribunal Superior Eleitoral. Isso vai trazer mais transparência legislativa, outra bandeira defendida pelo nosso Podemos. A ideia é que a Câmara dos Deputados possa cruzar as informações fornecidas pelo cidadão em meio eletrônico com o banco de dados do TSE, de forma a evitar fraudes. Mesmo sem a aprovação ainda do PL 7574, essa parceria com o tribunal já será aplicada na conferência de assinaturas recolhidas em papel. A partir do segundo semestre de 2018, o cidadão poderá manifestar seu apoio (ou rejeição) a projetos por meio de aplicativo da Casa. Aliás, o nosso aplicativo já está bombando. Você já votou sobre Reforma da Previdência e Foro Privilegiado? Baixe o aplicativo do Podemos na Google Play ou Apple Store. Modéstia à parte, o Podemos está virando referência de como mudar o sistema político do País, que, convenhamos, não pode mais ser analógico num mundo digital que exige mais democracia direta, participação e transparência.

É hora de se envolver

Vou revelar uma coisa para vocês: é uma crise de consciência. Sou favorável à Reforma da Previdência, acho, entretanto, que o governo está errando muito, divulgando que está trocando votos por cargos. Desse modo, quem é a favor da Reforma e não tem o rabo preso fica propenso a votar contra, para não ficar com sua imagem associada esse balcão inescrupuloso de negócios.

Do meu ponto de vista, a Reforma da Previdência é essencial para a sobrevivência do País. Claro que o populismo barato e as pessoas pensarem só em eleição inviabilizam isso. Eu, muitas vezes, abro mão do que eu penso para acompanhar o que a sociedade pensa. E se a sociedade na hora não ficar contente com meu voto, porque fui contrário à opinião dela, então, que participe mais da próxima vez. Participe, vote exerça seu direito de decidir, chame amigos para votarem também. Se estamos devolvendo esse poder a vocês, mais do que nunca é hora de se envolver.

 

 

 

Exercendo seu direito

Ainda sobre a prática de democracia direta que estamos implantando. “Que absurdo! A gente elegeu vocês para decidirem por nós.” É isso que a gente ouve por aí sobre o povo decidir. Mas, quando fazemos exatamente isso, o que falam? “Vocês não nos ouvem. Queremos decidir.” Por favor, é importante que as pessoas decidam claramente o que querem, votar junto ou deixar os políticos decidirem? Sei que há muitas críticas sobre deixar a população decidir, mas isso é uma prática que precisa ser aplicada gradativamente, até criar o hábito e o povo se envolver pra valer.  Nos países mais evoluídos, como a Suíça, isso é muito comum, o povo participa mesmo das principais decisões.

Se existe no Brasil uma crise de representatividade, porque seus eleitos não os representa e/ou porque negociam voto por cargo, a democracia direta impede isso, porque devolve à população o que lhe é de direito, ou seja, o poder. Democracia direta é a única forma de tirar a barganha dos eleitos.

A população precisa entender isso e participar ativamente. É direito dela exercer a cidadania, e o Podemos quer devolver para o povo o que é dele. A nossa vontade é que vocês se sintam representados. Estamos abrindo mão de uma prerrogativa que nos foi delegada para ouvir vocês. Queremos que participem não só nos pleitos eleitorais, mas também na hora de decidir questões com a gente. Esse é o nosso objetivo!

Você decide o nosso voto

Estou muito feliz! Vamos inovar diante de tudo o que está por aí. A bancada federal do Podemos fechou questão sobre a Reforma da Previdência. Quem vai decidir o voto de nossos parlamentares será o povo. A votação digital será feita por meio de aplicativo do Podemos, que deve ser baixado no Google Play e na Apple Store. O resultado da votação popular definirá o voto dos parlamentares do Podemos. Estamos devolvendo ao povo o seu direito sagrado de participar diretamente das principais pautas do País. Para quem quiser mais detalhes, entre no site do Podemos (http://podemos.org.br/). É muito importante que o cidadão participe, opine, decida com a gente essa votação da Reforma da Previdência.

 

 

Pauta intensa em plenário

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Nesta semana, apreciamos em plenário projetos importantes, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que adia do final de 2020 para 2024 o prazo para Estados e municípios pagarem seus precatórios. Essa PEC, já aprovada em primeiro turno, é uma das demandas de governadores e prefeitos para ajudá-los a fechar as contas de suas gestões.

Outra votação de destaque foi a MP 795/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural. A medida institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Votamos o mérito dessa medida provisória, ou seja, o texto principal, mas os destaques só serão debatidos na próxima semana.

 

Bumbum de fora

E essa foi a semana da denúncia contra o Temer. A Câmara parou para votar o relatório do Bonifácio Andrada pela não admissibilidade da investigação do STF. Estava um clima muito apático. A população contrária a Temer não se mobilizou, não se manifestou, e aqui a pressão popular tem um peso enorme. Com certeza, se tivesse pressão popular o resultado poderia ter sido outro. O nosso Podemos orientou o voto `não` ao relatório, ou seja, favorável às investigações da denúncia pelo Supremo. Teve uma situação engraçada que ocorreu com um deputado. Ele estava no cafezinho do plenário e, quando foi se sentar, a calça prendeu no assento e rasgou do cós quase até o joelho. Ficou desesperado, telefonou para a esposa trazer urgente outra calça porque já estava ocorrendo a votação e logo seria chamado ao microfone para anunciar seu voto. Ele ainda estava no banheiro trocando de calça quando o presidente Rodrigo Maia chamou seu nome. Foi aquele furdunço, todo mundo telefonando para que se apressasse, mas ele acabou não chegando a tempo no plenário para votar. A base do governo entrou em pânico, achando até que o deputado tinha virado a casaca ou que não iria comparecer. Na verdade, o atraso deu-se porque tinha ficado de bumbum de fora (kkkk), mas, na segunda chamada, já de calça trocada, ele pode revelar seu voto.

Nada mudou

Gente, talvez vocês não se lembrem, mas uma das primeiras postagens neste blog, em fevereiro de 2015, foi sobre meu espanto ao constatar que boa parte dos parlamentares vota sem saber o teor da matéria. Raríssimos são os que leem o projeto em votação. Pois bem, nada mudou. Nesta semana, cheguei ao plenário quando se votava um requerimento de retirada de pauta. Perguntei a um deputado qual era o projeto? “Sei lá, o partido está orientando ‘não’ para a retirada de pauta”, ele respondeu. Perguntei para outro parlamentar, porque eu não gosto de votar sem saber do que se trata, mas a resposta foi a mesma: “Não faço a mínima ideia”. Incrível, perguntei para uns cinco, e ninguém soube me dizer de qual matéria se tratava a votação de retirada de pauta. Dois anos e 8 meses desde aquele post em 2015 e tudo continua da mesma forma. Triste isso!

Janela partidária não passa

Minha maior frustração era que estava lutando para a janela partidária. Tema que quase derrubou a sessão na Câmara. Eu apresentei uma emenda porque a última janela partidária resultou em distorções enormes. O PMB (Partido de Mulher Brasileira), que hoje não tem nenhum deputado na Casa, tem um tempo e um fundo proporcionais a 22 parlamentares e o Podemos, com 18 deputados, tem um tempo e um fundo de 4. Como a gente tem uma campanha presidencial, esse tempo de TV, que eu considero um absurdo e é distribuído conforme o número de eleitos pelo partido na eleição anterior, gera o maior abuso de poder econômico já visto, por isso sempre acabam eleitos os majoritários dos partidos grandes, porque são beneficiados por essa distribuição.

Lutei muito pela janela partidária, para corrigir essa distorção, mas, além dos grandes não quererem a janela, pelos motivos óbvios expostos acima, o tumulto deu-se por medo de ocorrer uma votação nominal. Já eram 3h30 da madrugada e o plenário não tinha mais quórum para nominal. Se ocorresse, e sem quórum, a sessão cairia e tudo o que havia sido votado não valeria mais, não dando mais tempo de se cumprir o prazo de as mudanças valerem para as eleições de 2018. Tentou-se, então, um acordo de só recalcular o tempo de TV, mas o PSDB não quis e, aí, foi minha burrice, fiquei dois dias sem dormir de raiva. Ao invés de propor, então, uma janela geral agora, sem portabilidade de tempo de TV, para poder trazer os vereadores que querem vir para o Podemos, eu fiquei com receio de cair tudo e não fiz nada. Que raiva!

Apresentei emenda para tentar corrigir enorme distorção na janela anteior

 

Transparência e mais isonomia

Muita gente tem me criticado por ter votado a favor do Fundo Eleitoral. Eu sempre fui a favor do financiamento público, inclusive defendi isso durante a minha campanha a deputada federal, em 2014. Defendi abertamente. Sou contra o financiamento privado. Meu maior temor nessa semana era que, caso o texto não passasse na Câmara, a chance de o Senado vir a aprovar o financiamento privado era muito grande.

Quem está no mundo político sabe que o financiamento privado é a pior coisa que tem para o país. Primeiro, porque ele gera essa relação promíscua do público com o privado, e, segundo, porque o poder econômico acaba prevalecendo, com muitos parlamentares chegando aqui para defender interesses daqueles que financiaram suas campanhas. Isso torna o Parlamento dependente.

A gente sabe que o financiamento privado que existia era, na verdade, um financiamento público camuflado, que provinha de desvios, de contratos superfaturados, de propinas, que é justamente todos esses escândalos que estamos vendo no Brasil. O fato é que as campanhas políticas eram financiadas por dinheiro público desviado.

Financiamento público é a realidade nas principais democracias do mundo, como Estados Unidos e França. E se não vai haver mais financiamento privado, não resta outro caminho se não o público. Financiamento público com teto de gastos, como foi aprovado, dá mais transparência e mais isonomia, vai ter muito menos roubalheira. Pelo menos é o que a gente espera!

 

 

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