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Você decide o nosso voto

Estou muito feliz! Vamos inovar diante de tudo o que está por aí. A bancada federal do Podemos fechou questão sobre a Reforma da Previdência. Quem vai decidir o voto de nossos parlamentares será o povo. A votação digital será feita por meio de aplicativo do Podemos, que deve ser baixado no Google Play e na Apple Store. O resultado da votação popular definirá o voto dos parlamentares do Podemos. Estamos devolvendo ao povo o seu direito sagrado de participar diretamente das principais pautas do País. Para quem quiser mais detalhes, entre no site do Podemos (http://podemos.org.br/). É muito importante que o cidadão participe, opine, decida com a gente essa votação da Reforma da Previdência.

 

 

Pauta intensa em plenário

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Nesta semana, apreciamos em plenário projetos importantes, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que adia do final de 2020 para 2024 o prazo para Estados e municípios pagarem seus precatórios. Essa PEC, já aprovada em primeiro turno, é uma das demandas de governadores e prefeitos para ajudá-los a fechar as contas de suas gestões.

Outra votação de destaque foi a MP 795/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural. A medida institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Votamos o mérito dessa medida provisória, ou seja, o texto principal, mas os destaques só serão debatidos na próxima semana.

 

Bumbum de fora

E essa foi a semana da denúncia contra o Temer. A Câmara parou para votar o relatório do Bonifácio Andrada pela não admissibilidade da investigação do STF. Estava um clima muito apático. A população contrária a Temer não se mobilizou, não se manifestou, e aqui a pressão popular tem um peso enorme. Com certeza, se tivesse pressão popular o resultado poderia ter sido outro. O nosso Podemos orientou o voto `não` ao relatório, ou seja, favorável às investigações da denúncia pelo Supremo. Teve uma situação engraçada que ocorreu com um deputado. Ele estava no cafezinho do plenário e, quando foi se sentar, a calça prendeu no assento e rasgou do cós quase até o joelho. Ficou desesperado, telefonou para a esposa trazer urgente outra calça porque já estava ocorrendo a votação e logo seria chamado ao microfone para anunciar seu voto. Ele ainda estava no banheiro trocando de calça quando o presidente Rodrigo Maia chamou seu nome. Foi aquele furdunço, todo mundo telefonando para que se apressasse, mas ele acabou não chegando a tempo no plenário para votar. A base do governo entrou em pânico, achando até que o deputado tinha virado a casaca ou que não iria comparecer. Na verdade, o atraso deu-se porque tinha ficado de bumbum de fora (kkkk), mas, na segunda chamada, já de calça trocada, ele pode revelar seu voto.

Nada mudou

Gente, talvez vocês não se lembrem, mas uma das primeiras postagens neste blog, em fevereiro de 2015, foi sobre meu espanto ao constatar que boa parte dos parlamentares vota sem saber o teor da matéria. Raríssimos são os que leem o projeto em votação. Pois bem, nada mudou. Nesta semana, cheguei ao plenário quando se votava um requerimento de retirada de pauta. Perguntei a um deputado qual era o projeto? “Sei lá, o partido está orientando ‘não’ para a retirada de pauta”, ele respondeu. Perguntei para outro parlamentar, porque eu não gosto de votar sem saber do que se trata, mas a resposta foi a mesma: “Não faço a mínima ideia”. Incrível, perguntei para uns cinco, e ninguém soube me dizer de qual matéria se tratava a votação de retirada de pauta. Dois anos e 8 meses desde aquele post em 2015 e tudo continua da mesma forma. Triste isso!

Janela partidária não passa

Minha maior frustração era que estava lutando para a janela partidária. Tema que quase derrubou a sessão na Câmara. Eu apresentei uma emenda porque a última janela partidária resultou em distorções enormes. O PMB (Partido de Mulher Brasileira), que hoje não tem nenhum deputado na Casa, tem um tempo e um fundo proporcionais a 22 parlamentares e o Podemos, com 18 deputados, tem um tempo e um fundo de 4. Como a gente tem uma campanha presidencial, esse tempo de TV, que eu considero um absurdo e é distribuído conforme o número de eleitos pelo partido na eleição anterior, gera o maior abuso de poder econômico já visto, por isso sempre acabam eleitos os majoritários dos partidos grandes, porque são beneficiados por essa distribuição.

Lutei muito pela janela partidária, para corrigir essa distorção, mas, além dos grandes não quererem a janela, pelos motivos óbvios expostos acima, o tumulto deu-se por medo de ocorrer uma votação nominal. Já eram 3h30 da madrugada e o plenário não tinha mais quórum para nominal. Se ocorresse, e sem quórum, a sessão cairia e tudo o que havia sido votado não valeria mais, não dando mais tempo de se cumprir o prazo de as mudanças valerem para as eleições de 2018. Tentou-se, então, um acordo de só recalcular o tempo de TV, mas o PSDB não quis e, aí, foi minha burrice, fiquei dois dias sem dormir de raiva. Ao invés de propor, então, uma janela geral agora, sem portabilidade de tempo de TV, para poder trazer os vereadores que querem vir para o Podemos, eu fiquei com receio de cair tudo e não fiz nada. Que raiva!

Apresentei emenda para tentar corrigir enorme distorção na janela anteior

 

Transparência e mais isonomia

Muita gente tem me criticado por ter votado a favor do Fundo Eleitoral. Eu sempre fui a favor do financiamento público, inclusive defendi isso durante a minha campanha a deputada federal, em 2014. Defendi abertamente. Sou contra o financiamento privado. Meu maior temor nessa semana era que, caso o texto não passasse na Câmara, a chance de o Senado vir a aprovar o financiamento privado era muito grande.

Quem está no mundo político sabe que o financiamento privado é a pior coisa que tem para o país. Primeiro, porque ele gera essa relação promíscua do público com o privado, e, segundo, porque o poder econômico acaba prevalecendo, com muitos parlamentares chegando aqui para defender interesses daqueles que financiaram suas campanhas. Isso torna o Parlamento dependente.

A gente sabe que o financiamento privado que existia era, na verdade, um financiamento público camuflado, que provinha de desvios, de contratos superfaturados, de propinas, que é justamente todos esses escândalos que estamos vendo no Brasil. O fato é que as campanhas políticas eram financiadas por dinheiro público desviado.

Financiamento público é a realidade nas principais democracias do mundo, como Estados Unidos e França. E se não vai haver mais financiamento privado, não resta outro caminho se não o público. Financiamento público com teto de gastos, como foi aprovado, dá mais transparência e mais isonomia, vai ter muito menos roubalheira. Pelo menos é o que a gente espera!

 

 

14 votos de vantagem

Foi uma noite-madrugada muito tensa na Câmara, com a votação da Reforma Eleitoral, que eu não chamo de Reforma Política, e a instituição do fundo de campanha que, como previsto, rendeu muitos debates e discussões. Para vocês entenderem, a maioria das proposições na Câmara é feita por votação simbólica (ao anunciar a votação de qualquer matéria, convida os deputados a favor a permanecerem sentados e proclama o resultado manifesto dos votos). Feito isso, partidos com 31 ou mais deputados ou blocos podem pedir verificação nominal desses votos (cada parlamentar registra seu voto no painel eletrônico). Segundo as regras da Casa, ocorrida uma votação nominal, a próxima nominal só pode acontecer após uma hora.

Feita essa explicação, o que aconteceu na madrugada de quarta-feira quando estava em votação a proposta do Senado para o Fundo Eleitoral? Para romper esse prazo regimental de 1 hora entre votações nominais, um grupo de 53 parlamentares pediram a quebra de interstício, que também é previsto pelo Regulamento da Casa. Isso às 3h da madrugada. E o presidente Rodrigo Maia teve de seguir a regra, colocando para votação nominal a instituição do Fundo, que acabou sendo aprovado por 14 votos de vantagem.

Prioridade zero

Desde que começaram as discussões sobre a Reforma Política, eu tenho dormido muito pouco, 3 horas no máximo, trabalhando na articulação. O que me irrita muito, e já disse isso para vocês, é que essa Reforma está sem comando. O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) não assume pra ele, prefere deixar todo mundo batendo cabeça. É papel do presidente da Casa comandar os acordos. Parece até que o tema não é prioridade no Congresso. Nesta semana, em vez de começarmos a votar a Reforma Política, porque estamos com o prazo apertadíssimo, colocaram a MP (Medida Provisória) do Refis para votar primeiro, porque havia deputado interessado na proposta, por ter dívidas tributárias. Falaram que seria uma votação rapidinha. Fogo, viu! Perdemos mais um dia de finalizar a Reforma. Qualquer alteração eleitoral precisa ser votada até um ano antes do pleito, ou seja, todas as mudanças têm de estar definidas, em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, até o dia 7 de outubro. Tínhamos de ter focado nisso, não poderiam ter priorizado a MP do Refis que, para piorar, prosseguiu em discussão também na quarta-feira. Não acreditei quando a sessão começou com a continuidade do Refis. Se tem como complicar, porque facilitar, né?

 

Estratégia kamikaze não deu certo

Gente, que semana! Falei para vocês que a coisa ia pegar por aqui. Vim para Brasília praticamente sem dormir, preocupada. Semana passada, esse texto da PEC 282, que trata do fim das coligações e da cláusula de desempenho, já tinha um acordo, fechado desde que foi discutido no Senado, lá trás. Criou-se uma cláusula de desempenho, que começava com 1,5% dos votos (requisição dos pequenos partidos), o fim das coligações a partir de 2020 e a criação das federações partidárias. Pois bem, o que aconteceu? Na hora de votar na comissão especial que analisava essa PEC, mesmo tendo acordo, o PP, que era favorável ao fim das coligações só em 2020, apresentou um destaque para tirar justamente isso, ou seja, acabando com as coligações partidárias já a partir do ano que vem. Deu para entender? O PP era a favor a partir de 2020, mas propôs começar em 2018. E por que fez isso? Porque achava que se aprovasse o fim das coligações já nas próximas eleições os deputados tenderiam a aprovar o distritão. Uma tentativa kamikaze do PP. Na comissão, tirou-se isso do texto principal, mas, quando chegou no plenário, PT, PMDB e PSDB, que são a favor do fim das coligações, começaram a liberar suas bancadas. É impossível conseguir o mínimo de 308 votos para se aprovar uma PEC na Casa se não tem acordo. Quando viram que não ia passar a proposta deles, os pepistas recuaram. Se a gente não votasse agora o fim das coligações a partir de 2020, o Supremo certamente iria legislar e impor a proibição a partir de 2018.

Aí vem os jornais divulgando ‘Deputados empurram para 2020 o fim das coligações’. Não, não foi isso. O correto é ‘Deputados aprovam fim de coligações em 2020’. Assim era o texto original vindo Senado e sempre teve acordo para isso. Mudou-se o ano do início da proibição por causa da estratégia kamikaze do PP,  que não deu certo para ele. Nunca tinha sido aprovado para 2018, tinha sido aprovado o texto base com destaque do PP, que caiu em plenário.

Ufa, barramos os destaques

Estamos votando a PEC Infraconstitucional da Reforma Política. O relator Vicente Cândido (PT) fez uma distribuição do Fundo Partidário (que nem foi aprovado) concentrando a maior parte dos recursos nos três maiores partidos da Casa. Pode uma coisa dessa? Como vocês que me acompanham neste blog sabem, eu estou na linha de frente, combatendo isso e outras cositas, como fiz em relação a Emenda Lula (lembram?). Pois bem, PT, PSDB e PMDB estavam fechados em acordo. O que fiz então? Peguei todo o resto (PP, PR, PRB etc) para derrotar o texto do Vicente Cândido. No dia que a gente ia votar o relatório, com a orientação de voto já mostrando que esses três partidos iriam perder, veio o aviso de início da ordem do dia em plenário e a sessão na comissão teve de ser encerrada. Ficou estabelecido que na próxima reunião os trabalhos já começariam votando essa questão. O problema é que toda semana era marcada a reunião, eu fazia de novo a mobilização, chamava os demais deputados, ligava um por um, pedindo para comparecer, um trabalho tremendo, mas sempre começava a ordem do dia em plenário e tudo era adiado novamente.

E nessa terça-feira que passou, de novo estava agendada a reunião da Infraconstitucional no mesmo horário que haveria no plenário outras votações referentes a Reforma Política. Achei até que nem haveria quórum para votar na comissão. Para complicar, tive uma crise alérgica gigante, fui dormir às 3h da madrugada e meu voo para Brasília estava marcada para as 7h30. Decidi ir só no segundo voo, mas tinha assento no terceiro voo, ao meio-dia, chegando no Congresso às 14h, bem na hora que começaria a comissão. Quando fui fechar meu texto de voto em separado, os caras se reuniram, deram quórum e votaram simbólico. Quando a gente chegou, já estavam votando os destaques. Deu muita raiva. Que vacilo! Aí rapidinho comecei a mobilizar e, ufa, conseguimos derrotar os destaques da distribuição do Fundo. Que raiva, viu, a gente ia substituir o relatório inteiro. Gente, isso é uma articulação descomunal. Você chama o deputado para a comissão, aí ele quer sair para votar outra coisa em outra comissão, quer sair para comer, aí começa a votação, aí ele não está lá. Derrotamos os destaques por apenas um voto de vantagem, imaginem meu desespero na hora da votação.

 

 

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