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Janela partidária não passa

Minha maior frustração era que estava lutando para a janela partidária. Tema que quase derrubou a sessão na Câmara. Eu apresentei uma emenda porque a última janela partidária resultou em distorções enormes. O PMB (Partido de Mulher Brasileira), que hoje não tem nenhum deputado na Casa, tem um tempo e um fundo proporcionais a 22 parlamentares e o Podemos, com 18 deputados, tem um tempo e um fundo de 4. Como a gente tem uma campanha presidencial, esse tempo de TV, que eu considero um absurdo e é distribuído conforme o número de eleitos pelo partido na eleição anterior, gera o maior abuso de poder econômico já visto, por isso sempre acabam eleitos os majoritários dos partidos grandes, porque são beneficiados por essa distribuição.

Lutei muito pela janela partidária, para corrigir essa distorção, mas, além dos grandes não quererem a janela, pelos motivos óbvios expostos acima, o tumulto deu-se por medo de ocorrer uma votação nominal. Já eram 3h30 da madrugada e o plenário não tinha mais quórum para nominal. Se ocorresse, e sem quórum, a sessão cairia e tudo o que havia sido votado não valeria mais, não dando mais tempo de se cumprir o prazo de as mudanças valerem para as eleições de 2018. Tentou-se, então, um acordo de só recalcular o tempo de TV, mas o PSDB não quis e, aí, foi minha burrice, fiquei dois dias sem dormir de raiva. Ao invés de propor, então, uma janela geral agora, sem portabilidade de tempo de TV, para poder trazer os vereadores que querem vir para o Podemos, eu fiquei com receio de cair tudo e não fiz nada. Que raiva!

Apresentei emenda para tentar corrigir enorme distorção na janela anteior

 

Transparência e mais isonomia

Muita gente tem me criticado por ter votado a favor do Fundo Eleitoral. Eu sempre fui a favor do financiamento público, inclusive defendi isso durante a minha campanha a deputada federal, em 2014. Defendi abertamente. Sou contra o financiamento privado. Meu maior temor nessa semana era que, caso o texto não passasse na Câmara, a chance de o Senado vir a aprovar o financiamento privado era muito grande.

Quem está no mundo político sabe que o financiamento privado é a pior coisa que tem para o país. Primeiro, porque ele gera essa relação promíscua do público com o privado, e, segundo, porque o poder econômico acaba prevalecendo, com muitos parlamentares chegando aqui para defender interesses daqueles que financiaram suas campanhas. Isso torna o Parlamento dependente.

A gente sabe que o financiamento privado que existia era, na verdade, um financiamento público camuflado, que provinha de desvios, de contratos superfaturados, de propinas, que é justamente todos esses escândalos que estamos vendo no Brasil. O fato é que as campanhas políticas eram financiadas por dinheiro público desviado.

Financiamento público é a realidade nas principais democracias do mundo, como Estados Unidos e França. E se não vai haver mais financiamento privado, não resta outro caminho se não o público. Financiamento público com teto de gastos, como foi aprovado, dá mais transparência e mais isonomia, vai ter muito menos roubalheira. Pelo menos é o que a gente espera!

 

 

14 votos de vantagem

Foi uma noite-madrugada muito tensa na Câmara, com a votação da Reforma Eleitoral, que eu não chamo de Reforma Política, e a instituição do fundo de campanha que, como previsto, rendeu muitos debates e discussões. Para vocês entenderem, a maioria das proposições na Câmara é feita por votação simbólica (ao anunciar a votação de qualquer matéria, convida os deputados a favor a permanecerem sentados e proclama o resultado manifesto dos votos). Feito isso, partidos com 31 ou mais deputados ou blocos podem pedir verificação nominal desses votos (cada parlamentar registra seu voto no painel eletrônico). Segundo as regras da Casa, ocorrida uma votação nominal, a próxima nominal só pode acontecer após uma hora.

Feita essa explicação, o que aconteceu na madrugada de quarta-feira quando estava em votação a proposta do Senado para o Fundo Eleitoral? Para romper esse prazo regimental de 1 hora entre votações nominais, um grupo de 53 parlamentares pediram a quebra de interstício, que também é previsto pelo Regulamento da Casa. Isso às 3h da madrugada. E o presidente Rodrigo Maia teve de seguir a regra, colocando para votação nominal a instituição do Fundo, que acabou sendo aprovado por 14 votos de vantagem.

Prioridade zero

Desde que começaram as discussões sobre a Reforma Política, eu tenho dormido muito pouco, 3 horas no máximo, trabalhando na articulação. O que me irrita muito, e já disse isso para vocês, é que essa Reforma está sem comando. O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) não assume pra ele, prefere deixar todo mundo batendo cabeça. É papel do presidente da Casa comandar os acordos. Parece até que o tema não é prioridade no Congresso. Nesta semana, em vez de começarmos a votar a Reforma Política, porque estamos com o prazo apertadíssimo, colocaram a MP (Medida Provisória) do Refis para votar primeiro, porque havia deputado interessado na proposta, por ter dívidas tributárias. Falaram que seria uma votação rapidinha. Fogo, viu! Perdemos mais um dia de finalizar a Reforma. Qualquer alteração eleitoral precisa ser votada até um ano antes do pleito, ou seja, todas as mudanças têm de estar definidas, em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, até o dia 7 de outubro. Tínhamos de ter focado nisso, não poderiam ter priorizado a MP do Refis que, para piorar, prosseguiu em discussão também na quarta-feira. Não acreditei quando a sessão começou com a continuidade do Refis. Se tem como complicar, porque facilitar, né?

 

Estratégia kamikaze não deu certo

Gente, que semana! Falei para vocês que a coisa ia pegar por aqui. Vim para Brasília praticamente sem dormir, preocupada. Semana passada, esse texto da PEC 282, que trata do fim das coligações e da cláusula de desempenho, já tinha um acordo, fechado desde que foi discutido no Senado, lá trás. Criou-se uma cláusula de desempenho, que começava com 1,5% dos votos (requisição dos pequenos partidos), o fim das coligações a partir de 2020 e a criação das federações partidárias. Pois bem, o que aconteceu? Na hora de votar na comissão especial que analisava essa PEC, mesmo tendo acordo, o PP, que era favorável ao fim das coligações só em 2020, apresentou um destaque para tirar justamente isso, ou seja, acabando com as coligações partidárias já a partir do ano que vem. Deu para entender? O PP era a favor a partir de 2020, mas propôs começar em 2018. E por que fez isso? Porque achava que se aprovasse o fim das coligações já nas próximas eleições os deputados tenderiam a aprovar o distritão. Uma tentativa kamikaze do PP. Na comissão, tirou-se isso do texto principal, mas, quando chegou no plenário, PT, PMDB e PSDB, que são a favor do fim das coligações, começaram a liberar suas bancadas. É impossível conseguir o mínimo de 308 votos para se aprovar uma PEC na Casa se não tem acordo. Quando viram que não ia passar a proposta deles, os pepistas recuaram. Se a gente não votasse agora o fim das coligações a partir de 2020, o Supremo certamente iria legislar e impor a proibição a partir de 2018.

Aí vem os jornais divulgando ‘Deputados empurram para 2020 o fim das coligações’. Não, não foi isso. O correto é ‘Deputados aprovam fim de coligações em 2020’. Assim era o texto original vindo Senado e sempre teve acordo para isso. Mudou-se o ano do início da proibição por causa da estratégia kamikaze do PP,  que não deu certo para ele. Nunca tinha sido aprovado para 2018, tinha sido aprovado o texto base com destaque do PP, que caiu em plenário.

Ufa, barramos os destaques

Estamos votando a PEC Infraconstitucional da Reforma Política. O relator Vicente Cândido (PT) fez uma distribuição do Fundo Partidário (que nem foi aprovado) concentrando a maior parte dos recursos nos três maiores partidos da Casa. Pode uma coisa dessa? Como vocês que me acompanham neste blog sabem, eu estou na linha de frente, combatendo isso e outras cositas, como fiz em relação a Emenda Lula (lembram?). Pois bem, PT, PSDB e PMDB estavam fechados em acordo. O que fiz então? Peguei todo o resto (PP, PR, PRB etc) para derrotar o texto do Vicente Cândido. No dia que a gente ia votar o relatório, com a orientação de voto já mostrando que esses três partidos iriam perder, veio o aviso de início da ordem do dia em plenário e a sessão na comissão teve de ser encerrada. Ficou estabelecido que na próxima reunião os trabalhos já começariam votando essa questão. O problema é que toda semana era marcada a reunião, eu fazia de novo a mobilização, chamava os demais deputados, ligava um por um, pedindo para comparecer, um trabalho tremendo, mas sempre começava a ordem do dia em plenário e tudo era adiado novamente.

E nessa terça-feira que passou, de novo estava agendada a reunião da Infraconstitucional no mesmo horário que haveria no plenário outras votações referentes a Reforma Política. Achei até que nem haveria quórum para votar na comissão. Para complicar, tive uma crise alérgica gigante, fui dormir às 3h da madrugada e meu voo para Brasília estava marcada para as 7h30. Decidi ir só no segundo voo, mas tinha assento no terceiro voo, ao meio-dia, chegando no Congresso às 14h, bem na hora que começaria a comissão. Quando fui fechar meu texto de voto em separado, os caras se reuniram, deram quórum e votaram simbólico. Quando a gente chegou, já estavam votando os destaques. Deu muita raiva. Que vacilo! Aí rapidinho comecei a mobilizar e, ufa, conseguimos derrotar os destaques da distribuição do Fundo. Que raiva, viu, a gente ia substituir o relatório inteiro. Gente, isso é uma articulação descomunal. Você chama o deputado para a comissão, aí ele quer sair para votar outra coisa em outra comissão, quer sair para comer, aí começa a votação, aí ele não está lá. Derrotamos os destaques por apenas um voto de vantagem, imaginem meu desespero na hora da votação.

 

 

Vai dar um nó!

E, por falar na semana que passou, tivemos outra vez votações até de madrugada. Aprovou-se a cláusula de barreira, o fim das coligações e a instituição das federações. Aprovações feitas por acordos, para que vocês saibam, porque ninguém quer o fim das coligações em 2018. No entanto, o PP está obcecado pelo distritão e ameaça não votar o Fundo, que é um pleito do PT. Eles falam, e eu até concordo, que colocar Fundo Eleitoral sem alterar o sistema eleitoral não faz sentido, porque no sistema proporcional não há dinheiro que o sustente. Enfim, esta é essa briga. Aprova-se esses itens para os deputados entrarem em pânico, porque não vai ter mais coligação, e votarem o distritão nesta semana. Agora, vejam que situação interessante se criou: os destaques (partes polêmicas do projeto que são votadas após a aprovação do texto principal) desta PEC 282 (que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de barreira) serão votados depois da votação da PEC 77 (que trata do sistema eleitoral). Suponhamos que se aprove o distritão e depois as polêmicas (emendas) da PEC 282, que podem mudar muita coisa. Vai dar um nó!

 

Caos na sessão do Congresso 

Que loucura, gente! A sessão do Congresso, ontem, para análise de vetos presidenciais, teve de tudo: bate-boca, ofensas, livro arremessado, invasão da mesa diretora, polícia e até certa dose de humor. O clima esteve tenso desde o início, na parte da manhã (os trabalhos se estenderam até a noite), com deputados e senadores em ataques mútuos. Parecia confronto de turmas de vila que não se toleram. A coisa explodiu quando o deputado Weverton Rocha tentou apresentar questão de ordem, assegurado pelo Regime Interno, mas o vice-presidente do Senado, João Alberto Souza, que presidia a mesa naquele instante, ignorou o pedido e deu continuidade à votação. Pegou fogo! Foi uma gritaria ensurdecedora.  

Nesse bafafá todo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, assumiu a cadeira principal sob gritos de “que presepada é essa?” e “que violência é essa de querer calar um deputado na nossa Casa?”. Um livro do Regimento foi arremessado na direção da mesa. Precisou da intervenção da Polícia Legislativa para conter os ânimos e a sessão foi interrompida por 10 minutos. 

“Esse presidente não tem medo de cara feia”, disse Eunício Oliveira aos parlamentares, no que foi confrontado ironicamente pelo deputado Silvio Costa: “Eu acredito, porque se tivesse medo, Vossa Excelência não olhava no espelho”. Até o senador deu risada! (rs) 

 

O valor do voto

Quando eu fui votar nessa questão do Temer, fiquei bem nervosa. É um momento em que você pensa o quanto um voto faz diferença. Tem gente que não dá valor ao voto, que pode ser o suficiente pra eleger alguém ou pra manter ou derrubar um presidente da República. Mais do que isso até: o meu voto, naquele momento, representava muito. Foi uma responsabilidade imensa com o futuro da Nação, futuro do Brasil, futuro dos nossos filhos. Eu, como mãe, não tinha como não me sensibilizar e não pensar nisso naquele instante. Não era simplesmente um voto.

Feliz! Projeto aprovado

Um projeto de lei meu foi pautado para votação em plenário e aprovado. A proposta obriga profissionais de Saúde a registrarem no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal.  Atualmente não há um canal de comunicação entre hospitais e delegacias de Polícia que possa mapear áreas com maior concentração de violência contra a mulher. Todas as informações do prontuário de atendimento hospitalar serão preservadas, sem exposição da vítima. A proposta de meu projeto é a comunicação apenas do crime para que a Polícia, com as informações fornecidas pela unidade hospitalar, possa identificar e mapear áreas de violência, colocar em prática medidas de prevenção e, tomara, chegar ao agressor.

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