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Reforma Política: mais um capítulo

Mais uma semana de Reforma Política. Pra variar, todo mundo perdido, e a gente aqui lutando para aprovar alguma coisa. Deixa eu explicar para vocês qual tem sido agora o grande impasse. Aliás, trata-se de uma disputa política. O Senado aprovou o Fundo Eleitoral, só que colocou alguns penduricalhos. Por exemplo, proíbe que o Fundo Partidário seja usado para campanhas proporcionais e permite que apenas 50% desse Fundo Partidário seja destinado a campanhas majoritárias. Qual o problema disso? O PR e alguns partidos grandes usam o Fundo Partidário para ajudar deputados candidatos. Então, eles são contra o texto do Senado e, semana passada, se recusaram a votar a matéria. Eles querem votar o texto da Câmara (e não o do Senado), elaborado pelo relator da Comissão da Infraconstitucional, Vicente Cândido, e que não trata só de Fundo Eleitoral, tem uma série de outras coisas, era uma Reforma Eleitoral de fato, inclusive com transparência para os partidos e democracia direta. A briga toda gira em torno disso, duas propostas de Reforma Eleitoral em trâmite simultâneo nas duas Casas de Leis do Congresso.

O receio dos senadores era que não daria tempo de eles votarem a Infraconstitucional da Câmara. Então, aceleraram a aprovação do texto deles, que beneficiam os maiores partidos, justamente o que estão mais desacreditados junto à opinião pública. Achavam que os deputados validariam esse texto, com o compromisso de o presidente da República vetar os pontos controversos. E, paralelamente, deduziam eles, a Câmara também aprovaria o relatório do Vicente Cândido, que regulamenta a distribuição do Fundo Eleitoral. Bem, como já disse aqui, as coisas não saíram assim não.

Semana passada, para colocar o texto do Senado em votação, precisava votar primeiro a urgência da proposta. Para isso, eram necessários 257 votos favoráveis em plenário, e não se atingiu esse teto. Aí, os líderes partidários fizeram uma pressão para o Rodrigo Maia colocar novamente a urgência para votar. Entrou em votação ontem. O que ninguém avisou é que mudou o regime de tramitação da proposta do Senado. Antes, era um projeto de urgência urgentíssima, ou seja, chegou do Senado e já entrou em votação na Câmara, precisando de 257 votos favoráveis. Ontem, entrou em votação como projeto só de urgência, que exige maioria simples para ser aprovado, mas não falaram isso para ninguém, justamente para não perder voto.

Quando foi votar, eu estava ao lado do presidente Rodrigo Maia tendo em mãos um substitutivo pronto para que, caso a urgência do Senado não passasse, fosse votado o texto da Câmara, esse, sim, com mais adesão do plenário. Foi quando descobri que não se tratava mais de urgência urgentíssima, bastava a maioria simples na votação. Deu 248 votos favoráveis, e passou. Sem saber dessa mudança de tramitação, a galera em plenário comemorou a reprovação, sendo surpreendida pela declaração do presidente da Casa ao microfone: “Aprovado”. Demorou alguns segundos para cair a ficha da maioria. E hoje voltamos ao plenário para tentar encerrar a questão da Reforma Política, que, por enquanto, só tem como aprovação a cláusula de barreira e o fim das coligações em 2020, textos formatados na comissão da PEC 282, da qual fui a presidente.

 

 

E ainda não acabou

Temos ainda o relatório do Vicente Cândido na Infraconstitucional da Reforma Política. Se votar na Câmara, precisa passar pelo Senado e, se eles alterarem algo, retorna para nova apreciação dos deputados, ou seja, é bem capaz de não passar nada. Ufa, por que será que complicam tanto? Ficou tudo para os 45 minutos do segundo tempo.

Medo da filiação de procuradores

Para piorar o clima de incerteza que rola por aqui, o relator Vicente Cândido (PT-SP) pôs no relatório da Infraconstitucional o prazo de 1 ano de filiação para concorrer às eleições, hoje são 6 meses. Então, quando terminar todo esse imbróglio de discussão e votação da Reforma Política não haverá mais tempo de nenhum candidato se filiar a algum partido. Por que ele fez isso? Para prestigiar só quem tem mandato, assim não dá mais tempo de mais gente nova se filiar e concorrer, principalmente juízes e procuradores. Esse é o medo dele, que é barrar esse tipo de filiação.

 

Previsão de longas sessões

Espero estar enganada, mas já estou prevendo outra semana de sessões em plenário avançando madrugada adentro. O prazo para que a Reforma Política entre em vigor nas eleições de 2018 termina no próximo dia 7 de outubro. Precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois passar também por duas votações no Senado, mas, por enquanto, está tudo em aberto. E pior: com enorme dificuldade de consenso. Nesta terça-feira, certamente, teremos os debates sobre sistema eleitoral e financiamento de campanha (PEC 77), que não prosperaram semana passada porque os partidos maiores da Casa tentaram incluir os dois temas em uma única votação, só que o plenário não concordou. E com razão: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Também não avançou a discussão posterior, a do substitutivo do relator Vicente Cândido, que propõe o distritão para 2018 e o distrital misto a partir de 2020. Houve tanta obstrução que acabou não tendo quórum mínimo para a votação. São necessários mínimo 308 votos nos dois turnos, e o plenário registrou a presença de 244 parlamentares, insuficientes para realizar a votação.

Amanhã poderemos ter em plenário a votação dos destaques da PEC 282 (aprovada no dia 5), que proíbe as coligações nas eleições proporcionais e prevê uma cláusula de desempenho para limitar o acesso aos recursos do fundo partidário. Mas, como eu já havia dito aqui, neste blog, esses destaques só poderão ser votados após a definição da PEC 77, que, conforme o resultado, pode afetar o texto aprovado semana retrasada da PEC 282. Enfim, estamos diante de um enorme imbróglio!

Ufa, barramos os destaques

Estamos votando a PEC Infraconstitucional da Reforma Política. O relator Vicente Cândido (PT) fez uma distribuição do Fundo Partidário (que nem foi aprovado) concentrando a maior parte dos recursos nos três maiores partidos da Casa. Pode uma coisa dessa? Como vocês que me acompanham neste blog sabem, eu estou na linha de frente, combatendo isso e outras cositas, como fiz em relação a Emenda Lula (lembram?). Pois bem, PT, PSDB e PMDB estavam fechados em acordo. O que fiz então? Peguei todo o resto (PP, PR, PRB etc) para derrotar o texto do Vicente Cândido. No dia que a gente ia votar o relatório, com a orientação de voto já mostrando que esses três partidos iriam perder, veio o aviso de início da ordem do dia em plenário e a sessão na comissão teve de ser encerrada. Ficou estabelecido que na próxima reunião os trabalhos já começariam votando essa questão. O problema é que toda semana era marcada a reunião, eu fazia de novo a mobilização, chamava os demais deputados, ligava um por um, pedindo para comparecer, um trabalho tremendo, mas sempre começava a ordem do dia em plenário e tudo era adiado novamente.

E nessa terça-feira que passou, de novo estava agendada a reunião da Infraconstitucional no mesmo horário que haveria no plenário outras votações referentes a Reforma Política. Achei até que nem haveria quórum para votar na comissão. Para complicar, tive uma crise alérgica gigante, fui dormir às 3h da madrugada e meu voo para Brasília estava marcada para as 7h30. Decidi ir só no segundo voo, mas tinha assento no terceiro voo, ao meio-dia, chegando no Congresso às 14h, bem na hora que começaria a comissão. Quando fui fechar meu texto de voto em separado, os caras se reuniram, deram quórum e votaram simbólico. Quando a gente chegou, já estavam votando os destaques. Deu muita raiva. Que vacilo! Aí rapidinho comecei a mobilizar e, ufa, conseguimos derrotar os destaques da distribuição do Fundo. Que raiva, viu, a gente ia substituir o relatório inteiro. Gente, isso é uma articulação descomunal. Você chama o deputado para a comissão, aí ele quer sair para votar outra coisa em outra comissão, quer sair para comer, aí começa a votação, aí ele não está lá. Derrotamos os destaques por apenas um voto de vantagem, imaginem meu desespero na hora da votação.

 

 

Reforma Política (4)

Na Comissão Infraconstitucional (que define as regras que não constam no texto das duas propostas de emenda à Constituição que tramitam na Casa da Reforma Política), PT, PMDB e PSDB fizeram um acordão. Essa comissão trata de vários temas, mas um deles é como o Fundo Partidário será distribuído. Então, esses três partidos organizaram uma distribuição, na qual eles ganhariam a maioria dos recursos e privilegiaram também os partidos sem representação no Congresso. Isso foi colocado no relatório do Vicente Cândido (PT), certos que essa proposta iria passar. É muito difícil numa comissão derrubar o voto do relator, até por uma questão de cortesia política geralmente se aprova  o relatório e depois se destaca o que tem discordância e se vota à parte. No entanto, como não teriam destaques suficientes, comecei a tumultuar, fui falar com o PP, PR, PSB , enfim, com todos os demais partidos. Independentemente de ser contra ou a favor do Fundo, não poderia, se fosse aprovado, ser uma distribuição que beneficiasse esses três partidos da Casa (que estão sendo rejeitados pela população) e os sem representação no Congresso. Não fazia sentido isso! Então, passei a construir os votos pra barrar esse acordão que estava no texto do relator. Mas, na hora que iria começar a votação na comissão, chegou o aviso do início da ordem do dia no plenário. Ai que raiva! Com o início da ordem do dia no plenário – que regimentalmente impede votações em comissões –, a reunião foi suspensa e, por enquanto, não tem previsão para ser retomada. Enfim, não passou nada, exceto a cláusula de desempenho, que eu acho que será a única coisa que vai sobreviver nessa Reforma Política.

Reforma Política (2)

Com opiniões discordantes sobre financiamento de campanha e sistema eleitoral, o texto principal da Reforma Política entrou na pauta do plenário com muita dificuldade. Isso porque o acordo era votar o distritão para 2018, o distrital misto para 2020 e o financiamento público. Aliás, o relator Vicente Cândido não quis colocar o distritão no seu relatório, mas acabou sendo derrotado por emenda pela comissão. Com isso, o texto veio a plenário com esses três itens. E no plenário, instalou-se o jogo de xadrez. A bem da verdade, aqui tudo é um tabuleiro de xadrez.

E o que aconteceu de fato? Os partidos que queriam forçar o distritão conseguiram aprovar, na comissão que eu presidia, o fim das coligações já para as eleições de 2018. Cá entre nós, sinceramente, eles não querem o fim das coligações a partir do ano que vem, mas entendem que assim forçariam os deputados a aprovarem o distritão. Entre ficar sem coligações e o distritão, acreditavam que os parlamentares ficariam pró distritão.

Pra vocês entenderem: aprovou-se o fim de coligação na comissão que analisava a PEC 282 não porque esse colegiado era favorável, mas pra forçar a aprovação do distritão. Foi essa a estratégia. Provavelmente, quando o texto da 282 for à votação em plenário restabeleça a coligação em 2018 e seu fim em 2020. Essa é a minha percepção, mas, como já disse, aqui é um jogo de xadrez, com movimento das peças sem saber o que vai dar.

Presidi a Comissão que tratou do fim das coligações

Relatório bem modificado

Primeiro, peço desculpa por demorar a atualizar o blog. Tive um problema familiar, felizmente tudo bem agora, então, vou colocar vocês a par de tudo o que ocorreu semana passada. Reforma Política dominou a pauta e vai continuar a dominar nesta semana também. Como havia revelado aqui, confirmou-se a discordância dos integrantes da Comissão Especial com o relatório do deputado Vicente Cândido. Para não constrangê-lo totalmente, o relatório foi aprovado e depois amplamente modificado por meio de destaques. Nem preciso dizer que ele ficou muito bravo. “Acabaram com o meu relatório”, desabafou. Para que vocês entendam a mecânica da coisa, quando não há concordância há duas possibilidades de ação: reprovar o relatório e alguém apresentar voto em separado, com um texto completamente diferente e o colegiado aprova, ou aprovar o relatório ressalvado os destaques. Isso significa apresentar coisas que têm de ser destacadas do texto do relator e votadas em separado. E foi exatamente isso que aconteceu, destacando-se quase tudo do texto do Vicente Cândido. Aprovou-se também as emendas que deputados apresentaram, inclusive o Distritão como sistema eleitoral, que, é bom ressaltar, não constava do texto apresentado pelo relator.

Todo mundo bravo com o relator

Mesmo com a Reforma Política sendo pauta prioritária neste momento na Casa, o clima está pra lá de conturbado. O Vicente Cândido fez um relatório benéfico ao PT (lembram da Emenda Lula?) e incendiou o ambiente. Agora é que não tem consenso mesmo, a comissão especial vai ter muito trabalho pra derrubar esse relatório, seja por meio de emendas, voto em separado… O embate está nesse pé. Os bastidores, aliás, têm sido um caso à parte. O cara fala uma coisa para o relator e no paralelo articula voto em separado. Aqui é um jogo de duas caras. Pode-se dizer que o presidente de duas das três comissões da Reforma Política, Lucio Vieira (foto) – Comissão Especial e Comissão da PEC 077/03, que trata do tempo e coincidência de mandatos – , é rara exceção. Ele é um baiano que não se faz de rogado e fala o que pensa. Aliás, a grande verdade é que todo mundo está muito bravo com o relator Vicente Cândido e se articulando pra derrubar o relatório dele na Comissão Especial.

 

Emenda Lula é absurda

Depois de uma semana muito tensa, fiquei feliz de ter recesso no Congresso. Precisava muito de uma pausa, estava bastante cansada. Peguei minha família e fomos para a cidade onde nasceu meu marido, Gabriel, pra descansar um pouquinho. Nesse meio tempo, tomei conhecimento do relatório do Vicente Cândido, relator da Comissão Infraconstitucional da Reforma Política. Não consegui acompanhar a leitura do documento porque estava justamente na sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), votando sobre o processo contra o Michel Temer, mas tomei o cuidado de pedir obstrução caso houvesse a votação do texto naquele dia, para dar tempo de eu chegar. Então, quando cheguei no Nordeste fiquei sabendo da Emenda Lula. Na mesma hora, telefonei para minha assessoria pra informar que meu voto nessa votação vai ser em separado. Eu já ia mesmo apresentar voto em separado por causa de algumas outras questões. Vai ser um jogo difícil, vou ser muito retaliada, porque votar em separado gera muitas inimizades. Mas não importa, a gente tem é que ter posição firmada. De fato, a Emenda Lula, que impede que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições, é um absurdo. Agora, será que essa posição é somente do relator ou outros partidos também estão envolvidos? Porque, cá entre nós, tem muita gente com problema.