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Aborto: assunto para o povo decidir

Eu tenho uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já aprovada pelo relator Fábio Sousa e pronta para entrar na pauta de votação da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), para que plebiscito e referendo sejam realizados junto com as eleições. Entendo que o povo é quem deve decidir sobre temas de suma importância, como é o caso da descriminalização do aborto. Esse assunto, aliás, volta à discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que inicia nesta sexta-feira (dia 3) audiências públicas para reunir informações técnicas e argumentos antes de a questão ser levada a julgamento. Tramita no STF processo do Psol para que seja permitido em todo o país a realização do aborto até 12ª semana de gravidez, por decisão da gestante e sem a necessidade de nenhum tipo de autorização legal.

Como todos sabem, no Brasil, a lei só permite o aborto quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando representa risco de vida para a mãe. Em 2012, o STF passou a autorizar também o aborto de fetos anencéfalos, tipo de má formação no sistema nervoso que impede a vida após o nascimento, com a morte da criança horas após o parto na maioria dos casos. Qualquer outra situação, o aborto é crime e dá cadeia.

Eu, Renata Abreu, mulher, mãe e crente em Deus, sou a favor do aborto apenas nos casos previstos por lei, mas entendo, e defendo, que é a população brasileira quem deve bater o martelo, e isso através de um referendo, que é uma consulta popular sobre uma lei já aprovada. Há muitas opiniões divergentes sobre esse assunto, como também há sobre desarmamento, liberação da maconha e assim por diante. Por isso, é o povo quem deve decidir!

E como muitos alegam que convocar e realizar referendos e plebiscitos acarretam alto investimento à Nação, a minha PEC ( https://goo.gl/MsBF42 )se encaixa direitinho, porque não haveria custo a mais, já que proponho a realização juntamente com as eleições, como ocorrem em vários países, que, além do voto eleitoral, também colocam em votação assuntos que dizem respeito ao dia a dia da sociedade e, portanto, consultam a população.

Injusto desequilíbrio na TV

Oi, amigos, vocês prestaram atenção na imagem ao lado? Ela mostra uma estimativa do tempo de televisão de cada candidato na propaganda eleitoral para presidente da República. Isso sem contar o tempo acrescido pelas coligações. Vocês acham isso justo? É o mesmo que uma corrida de 100 metros rasos e um dos participantes largar 41 metros à frente dos demais competidores. É o maior abuso de poder econômico institucionalizado. Fez-se muito trabalho, muitas reuniões e muitas discussões no Congresso para penalizar o abuso do poder econômico nas eleições, proibindo que se pague propaganda eleitoral, e aí se permite a um partido essa enorme vantagem na TV em prejuízo dos demais. O justo seria zerar o jogo e todo mundo ir para a corrida em condições iguais, mas como isso jamais ocorreria, resolvemos entrar com ação no STF e TSE para mudar essas regras diferenciais que geram o desequilíbrio eleitoral.

O nosso Podemos ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a distribuição do tempo de TV no horário eleitoral gratuito não tenha como critério o tamanho das bancadas eleitas em 2014,  e sim o tamanho das bancadas em 28 de agosto de 2017, quando aconteceu a janela partidária (amparada constitucionalmente), com transferência de parlamentares sem risco de perda de mandato para as eleições deste ano. Pedimos, portanto, que haja coerência, que se use o mesmo critério aplicado na divisão do Fundo Eleitoral, que tomou por base a configuração dos partidos no Congresso em agosto do ano passado.

Os dois órgãos ainda não se manifestaram, mas continuamos esperançosos. A regra precisa ser modificada para haver equilíbrio no horário eleitoral gratuito, e a corrida ser exibida na TV sem beneficiar A ou B ou C.

Judiciário refém da política?

O número de eleitores que anunciam, segundo as pesquisas, que vão votar nulo ou branco é muito preocupante, conforme expus no post abaixo, mas há outras coisas que me preocupam bastante. O Judiciário é uma delas. José Dirceu, condenado em 2 ª instância, foi solto por ofício pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo. E no  domingo, dia 8, um desembargador de plantão tentou soltar Lula.  Sobre isso me manifestei pelas redes sociais. Só que a coisa não terminou.

Não sei se vocês assinam a revista semanal digital Crusoé (  https://goo.gl/3rBbXq ), mas a edição desta semana traz bombástica reportagem com Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, segunda maior Corte do país, e ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça. Sem papas na língua, ela diz que o ministro Dias Toffoli também vai soltar Lula. E prevê que isso ocorrerá quando Toffoli assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro!!!

Na ampla reportagem, Eliana Calmon descortina as entranhas do Judiciário brasileiro, com declarações estarrecedoras, entre elas que se não julga juízes corruptos (“bandidos de toga”) e que os ministros do Supremo “estão acima do bem e do mal”, que a única coisa que os atinge é o impeachment levado a cabo pelo Senado, “mas está todo mundo com o rabo preso”.

A ex-ministra diz que “as forças ocultas do Judiciário estão unidas a políticos para enterrar a Lava Jato”, e que isso vai acontecer, prevê ela. Por fim, perguntada se há solução para o País, declara: “Compre uma passagem e saia do Brasil. Eu estou perdendo minhas esperanças”.

Chocante, né? Ela desce a lenha no Judiciário, chama alguns juízes de “medíocres” e partidários. Ela viveu lá dentro e deve saber o que diz.  Eu sou a favor do cargo por meritocracia e não por indicação e defendo a Reforma do Judiciário. A caixa preta precisa ser aberta. E as tais “forças ocultas”, que ela diz estarem agindo no Judiciário, somente serão desmascaradas e punidas se a gente mudar esse jogo político que tanto mal fez ao país. Eu não vou seguir o conselho dela de comprar uma passagem e sair do Brasil. Eu tenho esperança, eu acredito na mudança. Eu não vou desistir do meu país. E vocês? Como diz Alvaro Dias, usando a estrofe de uma música de Raul Seixas: “Tenha fé na vida, tenha fé em Deus e tente outra vez”. Nós tentaremos mais uma vez!

Nem Temer compareceu

Sessão morna na volta do recesso parlamentar. Plenário vazio. Nem o presidente Michel Temer apareceu, mandou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, representá-lo e o deputado Giacobo (PR-PR) leu seu discurso. A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia. Nas conversas paralelas, o assunto do momento, a Reforma da Previdência. Assunto que diz respeito a todos os brasileiros. Por isso, sua participação é muito importante. É a favor? É contra? Diga aqui qual é sua opinião. Não deixe também de votar no nosso aplicativo (https://goo.gl/txUSUw). A democracia direta é um dos caminhos para termos um Brasil melhor e mais justo.

 

Agimos rapidamente

Um dos nossos deputados foi convidado para ser ministro das Cidades, e aceitou. A gente quase entrou em pânico, porque o nosso partido não é situação nem oposição, é independente, e não faz parte do governo. Esse deputado foi aquele destituído da liderança da bancada por ter feito uma construção pró-governo quando da votação da primeira admissibilidade da investigação de Temer pelo STF. Na época, ele chegou a anunciar sua saída do partido, mas acabou não fazendo. Pois bem, tão logo foi anunciado como ministro, prontamente fizemos sua desfiliação do Podemos, não dando tempo para o falatório de que o nosso partido estaria alinhado com o governo, inclusive com um ministério em mãos. Tomamos rapidamente uma decisão e evitamos o diz-que-me-diz sem fundamento, mas, afe, foi um sufoco!

Bumbum de fora

E essa foi a semana da denúncia contra o Temer. A Câmara parou para votar o relatório do Bonifácio Andrada pela não admissibilidade da investigação do STF. Estava um clima muito apático. A população contrária a Temer não se mobilizou, não se manifestou, e aqui a pressão popular tem um peso enorme. Com certeza, se tivesse pressão popular o resultado poderia ter sido outro. O nosso Podemos orientou o voto `não` ao relatório, ou seja, favorável às investigações da denúncia pelo Supremo. Teve uma situação engraçada que ocorreu com um deputado. Ele estava no cafezinho do plenário e, quando foi se sentar, a calça prendeu no assento e rasgou do cós quase até o joelho. Ficou desesperado, telefonou para a esposa trazer urgente outra calça porque já estava ocorrendo a votação e logo seria chamado ao microfone para anunciar seu voto. Ele ainda estava no banheiro trocando de calça quando o presidente Rodrigo Maia chamou seu nome. Foi aquele furdunço, todo mundo telefonando para que se apressasse, mas ele acabou não chegando a tempo no plenário para votar. A base do governo entrou em pânico, achando até que o deputado tinha virado a casaca ou que não iria comparecer. Na verdade, o atraso deu-se porque tinha ficado de bumbum de fora (kkkk), mas, na segunda chamada, já de calça trocada, ele pode revelar seu voto.

Esplanada invadida

vaquejadaCoisas que você só vê no Congresso. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que no começo deste mês considerou inconstitucional a lei que regulamentava a vaquejada no Ceará, Brasília foi invadida hoje por centenas de caminhões, ônibus e cavalos em protesto à essa decisão, que torna a atividade proibida em todo o país, incorrendo em crime por maus-tratos a bovinos e equinos quem promover ou participar desses eventos. Os participantes do protesto começaram a chegar ao Distrito Federal no domingo e ficaram acampados no Parque Leão, às margens da BR-060, próximo ao Recanto das Emas. Os organizadores fizeram um acordo com o governo para seguir ao centro de Brasília em pequenos grupos, de modo a evitar confusão no trajeto. Os manifestantes calculam que perto de mil animais estão em frente à Esplanada. A sensação é que estamos no meio de rodeio!

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