Participei da instalação da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Como já disse para vocês, tem muito trabalho pela frente. Quando se fala em Reforma Trabalhista, sempre se supõe que é para prejudicar os trabalhadores, e não é isso. Inclusive, um deputado andou dizendo que era para tirar direitos conquistados, no que foi rebatido pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), ao afirmar “que aqui ninguém vai tirar direito algum”. A gente está falando em flexibilizar. Quando era empresária, sempre que havia um feriado no meio da semana, vários funcionários me pediam para emendar, se propondo trabalhar uma hora a mais nos dias seguintes para compensar a pausa prolongada. Pela legislação de hoje não se pode fazer algo desse tipo. Até fazem esse esquema, mas não tem amparo legal. A legislação vigente é muito rígida para o mundo atual, globalizado e muito dinâmico, onde muitos funcionários trabalham em casa.
Me pronunciei na comissão dizendo que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não tem de proteger somente os 30 milhões de trabalhadores com registro em carteira, mas também os 50 milhões que estão na informalidade. É preciso assegurar os direitos desse universo todo, por isso, a flexibilização das regras, que, com certeza, irá gerar mais empregos, vai dar mais oportunidades e pode vir a melhorar os salários. E isso vale muito. Gente, a CLT surgiu em 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Muitas coisas não se enquadram mais nos tempos atuais. Precisa de atualização. Aliás, todas as leis têm de ser atualizadas sempre. Então, amigos, quando a oposição vende esse negócio de que a Reforma Trabalhista vai prejudicar A em benefício de B, não bem por aí não. Eu li o PL (Projeto de Lei), e não é isso que andam espalhando.
Aliás, nas próximas semanas vou postar para vocês uma síntese do que está sendo discutido nas comissões da Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência e Reforma Política. Muito tem-se falado, e considero importante destrinchar, neste nosso espaço, esses projetos, com seus pontos bons e ruins, para que vocês tenham conhecimento das propostas por inteiro. E assim poderemos debater aqui esses temas. Ok?
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